Gustavo Petro assume a Presidência da Colômbia

O Programa Manhã Total na Gazeta, começa daqui a pouco às nove da manhã, na emissora egipciense, que integra o Grupo Fênix de Comunicação.

A Manhã Total na Gazeta terá prestação de serviço, notícias que movimentam a semana, participação dos ouvintes e o   Debate do Sábado. Neste sábado, os vereadores Rogaciano Leite, Beto de Marreco e Maurício Mendes são os convidados.

Tem também o Delegado Edson Augusto explicando como foi a operação que prendeu acusados do homicídio de um menor em Itapetim. O novo Comandante do 23o Batalhão, Fábio César de Souza Lins diz como a polícia atuará sob seu comando em São José do Egito.

Na pesquisa: independente de sua posição pessoal, você acredita na queda de Dilma ?

Acompanhe: Você escuta a Gazeta FM sintonizando 95,3 MHZ. Pela internet, o endereço é o www.gazetafm95.com.br . A emissora integra o Sistema Fênix de Comunicação, presidido por Gilberto Rodrigues, contando ainda com a Vilabella FM, de Serra Talhada. É dirigida pelo jornalista João Carlos.

Primeira Mão

Comissão Prévia que analisa o pedido de impeachment contra o prefeito Wellington Maciel acaba de informar ao blog que rejeitou o relatório da vereadora Célia Galindo.

Célia votou por aceitar o pedido.  Mas foi voto vencido. Os vereadores João Taxista, presidente e Luiza Margarida,  membro, votaram contra o relatório.

“Quanto aos argumentos inseridos no relatório, cumpre esclarecer que a argumentação, além de ser confuso, é totalmente inverídico, no que concerne à presença do Advogado e Procurador–Geral, Dr. Edilson Xavier, notório conhecedor de Direito Público, que compareceu aos trabalhos dessa comissão expressamente convidado pelo presidente e pela vereadora Luiza Margarida”, afirmaram .

Afirmaram que o convite ao advogado Edilson Xavier para assessorar a presidência perante a Comissão Prévia, que, além da expressa concordância da vereadora Luiz Margarida, e cuja presença do aludido advogado nos trabalhos da comissão, obedece aos termos do art. 92, e Parágrafo único do Regimento Interno da Câmara Municipal. “Poderão, ainda, participar das reuniões das Comissões Permanentes, como convidados, técnicos de reconhecida competência ou representantes de entidades idôneas, em condições de propiciar esclarecimentos sobre o assunto submetido à apreciação delas. Esse convite será formulado pelo Presidente da Comissão por iniciativa própria ou a requerimento de qualquer Vereador”.

“Como está provado de forma contundente, não houve qualquer interferência de forma indevida do mencionado advogado, como alega o relatório sem, no entanto, apresentar qualquer prova a respeito, cujas alegações são meramente confusas e sem respaldo legal, eis que não se amparam em nenhum dispositivo do Regimento da Casa Legislativa”.

Por outro lado, afirmam que o parágrafos 1º, do art. 106, do Regimento Interno da Câmara Municipal, tem a seguinte redação, plenamente aplicável à espécie:

“§1º. O relatório somente será transformado em parecer, se aprovado pela maioria dos membros da Comissão”.

“Daí, não mais nem menos que pela imperiosa necessidade de precaver-se, é que o relatório foi rejeitado por dois votos a um, dos membros da comissão prévia, eis que sequer apontou qual a prova foi apresentada pela inepta denúncia”, acrescentam.

Dizem que Israel Rubis e Djnaldo Galindo não se incumbiram de provar o alegado, o que descumpre flagrantemente os termos do §1º do art. 333, Regimento Interno, cujo dispositivo legal, exige expressamente a indicação de prova do alegado, “o que não ocorreu em nenhuma de suas formas”.

“Assim sendo, é indubitável que o relatório apresentado pela relatora, é rejeitado pela maioria dos membros dessa comissão, ante a falta de prova de suposto cometimento de infração político-administrativa”.

Ainda que rejeição do relatório, ante sua atipicidade, é o único caminho processual dessa comissão, eis que, não há prova do alegado.

“Contudo, a circunstância de haver sido apresentado o relatório pela relatoria nas redes sociais, por vídeo, se trata de uma apresentação midiática e de caráter eletrônico, cujo debate deve se tratar no âmbito da comissão prévia”.

Depois,  usam vasta argumentação para garantir que Wellington Maciel não descumpriu o orçamento.

Sobre emendas impositivas,  citam o Ofício nº 459/2023, protocolado na Casa Legislativa em 15 de dezembro,  assinado pelo prefeito,  alegando que ainda não houve esgotamento do prazo para pagamento das emendas impositivas, nem tampouco descumprimento do orçamento municipal.

“Assim, não padece de dúvida que a denúncia, que deve ser rejeitada, se trata de um arranjo de palavras construído à margem do direito orçamentário, que à mercê do parecer da comissão prévia culminará por sua rejeição, ad referendum do plenário, ante a ausência de qualquer prova da açodada alegação de suposto descumprimento à Lei Orçamentária”.

O parecer da comissão contra o pedido de impeachment de Wellington Maciel agora vai a plenário.

Clique aqui e veja o voto de João Taxista e Luiza Margarida contra o parecer de Célia Galindo.

Nesta quinta-feira (28), o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, recebeu a secretária de Infraestrutura do Estado de Pernambuco, Fernandha Batista e o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis, para apresentação do projeto de triplicação da BR 232, junto a outros membros da instituição.

O objetivo das obras é proporcionar o desenvolvimento de novas regiões, garantir maior segurança ao trânsito, e aos usuários da rodovia, eliminar pontos de estrangulamento em eixos estratégicos e suprir a necessidade premente de progressos. 

Para isso, haverá promoção da acessibilidade integrada entre pedestres e meios de transportes em geral, disponibilização de canteiros e paradas de ônibus adequadas às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, além da integração dos modais de transporte melhorando a mobilidade urbana.

Na ocasião, o PGJ comentou a importância de o Ministério Público estar a par do planejamento. “Recebemos em primeira mão a apresentação do projeto para, dentro das atribuições do MPPE, contribuirmos com a concretização dessa iniciativa que beneficiará mais de 4 milhões de pessoas direta ou indiretamente, com todas as melhorias que serão oferecidas à população. ”, garantiu Paulo Augusto.

Em reunião sediada no Salão dos Órgãos Colegiados do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foram tratados os detalhes do projeto, apresentado pela secretária de Infraestrutura. 

“Trata-se de um investimento de aproximadamente R$ 100 milhões em obras que iniciarão na descida do viaduto que vai da Abdias de Carvalho até a entrada da BR 408. São quase 7 km de extensão. Isso tratá grandes benefícios, tendo em vista que representa o principal gargalo na Região Metropolitana do Recife”, explicou Fernadha Batista.

O procurador-geral do Estado também comentou o planejamento do projeto e a parceria com o Ministério Público. 

“É um trecho longo, que vai de Recife a Jaboatão dos Guararapes, então estamos apresentando o projeto em primeira mão às instituições responsáveis pelo controle. No MPPE, existem as áreas de fiscalização do meio ambiente e segurança, por exemplo, entre outras. Após essa primeira fase, o governador apresentará o projeto para a população”, comentou Ernani Medicis.

Participaram também do encontro os membros do MPPE: Lizandra de Carvalho (coordenadora do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça), Luis Sávio Loureiro (assessor-Técnico da Procuradoria-Geral de Justiça), Christiane Santos (coordenadora do Centro Operacional de Defesa do Meio Ambiente), Viviane de Melo (chefe do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça) e Ivo Lima (responsável pela Promotoria do Meio Ambiente da Capital).

Segundo nota da PF, o pedido de prisão preventiva foi expedido pelo juiz criminal da Comarca de Lagarto (SE), Marcel Maia Montalvão, após reiterado descumprimento de ordens judiciais, que solicitavam informações contidas na rede social para produção de provas a serem usadas em investigação de crime organizado e tráfico de drogas.

A Justiça havia solicitado os endereços físicos de onde os traficantes trocavam mensagens tanto pelo Facebook quanto pelo Whatsapp, app de mensagens que também pertence ao Facebook.

Segundo Mônica Horta, chefe de comunicação da PF de Sergipe, o executivo foi procurado três vezes pela Justiça nos últimos meses para prestar esclarecimentos.

O Facebook, de acordo com Mônica, não poderia deixar de fornecer os dados alegando descumprimento de sua política de privacidade. “Ordem judicial deve ser cumprida por toda empresa. Já emitimos ações similares contra empresas de e-mails, que respeitaram a ordem”, comentou ela.

O Facebook Brasil ainda não se comunicou a respeito. O juiz Marcel Maia Montalvão também não quis comentar a prisão de Dzodan, alegando que o caso tramita em segredo de Justiça.

Em dezembro do ano passado, a Justiça mandou suspender o WhatsApp por motivo parecido, com base na lei do Marco Civil da internet, que exige que serviços ofertados no país respeitem a legislação brasileira. O bloqueio devia durar 48 horas, mas no fim o aplicativo ficou 12 horas fora do ar.

Embora o WhatsApp alegue não ter as informações solicitadas pela Justiça brasileira, as autoridades, de acordo com Ceroy, pedem que sejam informados apenas os dados que possui. “Por exemplo, um determinado usuário usa o celular número tal, da operadora tal e se conectou com esse outro usuário da operadora tal. Não se quer ter acesso às conversas”, afirma. “O que notamos é que há uma má vontade do app em colaborar.”