Gustavo Petro assume a Presidência da Colômbia

Medida ainda foi responsável por uma diminuição inédita de 36% na arrecadação deste tipo de imposto

A redução da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), apresentada pelo Governo Raquel Lyra, já resulta em uma economia de R$ 504 milhões no montante pago pelos motoristas que possuem veículos matriculados em Pernambuco. A medida foi proposta pela gestão estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) em setembro de 2023.

Neste ano, a arrecadação do IPVA foi de R$ 886 milhões, enquanto nos meses de janeiro a março de 2023 o montante foi de R$ 1,39 bilhão. O valor representa uma diminuição em 36% da arrecadação deste tributo somente neste primeiro trimestre de 2024. “Com a atualização da tabela e nova alíquota de dois ponto quatro, Pernambuco passou a ter o menor IPVA do Nordeste. Além disso, damos a possibilidade de parcelamento desse valor até o mês de novembro para facilitar o pagamento e a isenção para os mototaxistas. Isso representa uma importante economia e alívio no bolso das famílias pernambucanas”, afirma a governadora em exercício Priscila Krause.

A iniciativa facilita que os motoristas possam ter seus automóveis regularizados. “A redução das alíquotas do IPVA foi um compromisso assumido pela governadora Raquel Lyra. Uma medida que já demonstra um resultado expressivo, com meio bilhão de reais economizado pelos motoristas pernambucanos”, complementa o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula.

A publicação dos novos valores determinou a alíquota única de 2,4%, em substituição aos 4,0% ou 3,0% aplicados anteriormente. Além de tirar Pernambuco do topo do ranking entre os maiores impostos veiculares do país, a mudança ainda oferece a possibilidade de parcelar o valor em até dez vezes, facilitando a quitação do imposto.

Equipamentos, digitais e com Inteligência Artificial, serão instalados em toda a RMR e em alguns municípios do interior

A população pernambucana contará, a partir do primeiro trimestre de 2025, com um importante reforço no combate à violência. Cerca de duas mil câmeras de videomonitoramento serão instaladas em todos os municípios da Região Metropolitana do Recife e em alguns localizados no interior, como Caruaru, no Agreste, e Petrolina, no Sertão. Os equipamentos são digitais e com Inteligência Artificial (IA), deixando para trás o modelo antigo dos equipamentos analógicos. O investimento será de R$ 122,9 milhões.

“A aquisição dessas câmeras, mais modernas e, portanto, mais eficientes, se soma a uma série de ações que estão sendo implantadas em todo o Estado, através do Juntos pela Segurança, para garantir mais tranquilidade à população. Essas ações já resultaram na redução do número de homicídios, em novembro, pelo 7º mês consecutivo, Seguiremos avançando no nosso compromisso de buscar, todos os dias, a paz social para os pernambucanos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

“Neste período em que as câmeras estão desativadas, as forças policiais seguiram garantindo a segurança da população, com o trabalho integrado e efetivo de suas operativas, contando com o apoio de outras tecnologias, como o uso de drones, por exemplo, com destaque para a realização exitosa das operações nos grandes eventos do Estado. As novas câmeras são mais um compromisso da governadora Raquel Lyra sendo cumprido e que fortalecerá ainda mais a atuação do nosso efetivo no combate à criminalidade”, declarou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (SAD), divulgou o nome da empresa vencedora da licitação das câmeras de videomonitoramento, a Teltex Tecnologia. A homologação aconteceu na tarde da sexta-feira (20). A empresa será responsável pela cobertura do sistema de segurança, em um contrato de cinco anos.

A secretária de Administração, Ana Maraíza, comentou sobre esse processo licitatório. “Devido à complexidade do objeto e o valor a ser investido, essa licitação exigiu muitas etapas até que a empresa fosse declarada vitoriosa. Com o fim do processo e a homologação da vencedora, os pernambucanos contarão com equipamentos modernos que ajudarão no combate à criminalidade”, pontuou a titular da pasta.

HISTÓRICO – Desde agosto de 2020, a prestação de serviços das antigas câmeras estava sendo executada sem lastro contratual, com pagamentos sendo realizados por Termo de Ajuste de Contas – TAC, até fevereiro de 2023 – ocasião em que foi comunicada à empresa prestadora de serviços a impossibilidade de realização de novos TACs, em razão da decisão proferida pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado.

Ainda sobre a descontinuidade do serviço anterior – que não tinha contrato – tais câmeras foram instaladas no ano de 2012, posicionadas em lugares baseados em estatísticas daquele ano, tornando-se obsoletas e antieconômicas. Com baixa qualidade de resolução de imagem, os equipamentos impossibilitavam, na maioria dos casos, a identificação da fisionomia e de placas de veículos, por exemplo, envolvidos em ocorrências.

A partir da identificação e da decisão para realização de uma nova licitação, uma Força-Tarefa envolvendo a SDS, a Secretaria de Administração (SAD), a Agência de Tecnologia e Informação (ATI) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi designada para seguir adiante com o processo até sua total conclusão.

Na tarde desta quinta-feira (22), uma comitiva formada pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada Manoel Enfermeiro, o Procurador Chefe da Câmara, o Controlador Geral  e o Procurador Geral do Município estiveram reunidos com o Promotor de Justiça, Vandeci Sousa Leite, na sede do Ministério Público de Pernambuco em Serra Talhada-PE, para tratar da tramitação do Projeto de Lei n. 025/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe um regime integrado para o abastecimento de água, esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem e que havia sido retirado de pauta na última sessão extraordinária por solicitação própria do Ministério Público.

Durante a reunião, o Promotor ouviu as partes presentes e o projeto foi reanalisado com a presença das autoridades envolvidas. Na oportunidade, foram esclarecidos os  pontos técnicos e jurídicos da proposta. 

Após ouvir todos os representantes presentes, o Ministério Público assegurou que seu intuito não seria de interferência nos trabalhos legislativos, não sendo, assim, contrario a continuidade do trâmite normal do referido projeto. 

“Desde o início, nosso compromisso foi com a transparência e a legalidade. Viemos ao Ministério Público prestar todos os esclarecimentos necessários e estamos satisfeitos com o entendimento construído. O projeto volta à pauta com segurança jurídica e respeito às instituições”, afirmou o presidente da Câmara, Manoel Enfermeiro.

A reunião foi convocada justamente para garantir que todos os questionamentos fossem sanados. Reafirmando o compromisso da Casa com a transparência e o debate institucional das demandas legislativas local.

Investigação apurava suposto favorecimento a empresa

Do Poder 360

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli determinou nesta 6ª feira (15.set.2017) o arquivamento do inquérito que apurava acusações contra o ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações).

As investigações se referiam a suposto favorecimento à empresa Controlar pelos serviços de inspeção veicular na capital paulista, no período em que Kassab foi prefeito de São Paulo.

O inquérito chegou ao STF em março de 2015. Na decisão desta 6ª, Toffoli acolheu o parecer da PGR (Procuradoria Geral da República). Concluiu que não há indícios suficientes da participação do ministro nos supostos ilícitos.

(com informações da Agência Brasil)

O município de Itapetim sediou, na manhã desta sexta-feira (11), o 1º Fórum do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento foi realizado na Quadra Eduardo Campos, promovido pelo Selo UNICEF, Conselho Municipal de Direitos e Conselho Tutelar, com apoio da Prefeitura de Itapetim.

A programação contou com a presença da prefeita Aline Karina, representantes do Selo UNICEF, do Conselho de Direitos, do Conselho Tutelar, das Polícias Civil e Militar, além de secretários e diretores do governo municipal. Conselheiros tutelares de outros municípios da região também participaram.

O fórum teve como foco o fortalecimento do debate em torno dos direitos da infância e da adolescência, com o objetivo de promover ações articuladas entre poder público e sociedade civil.

Durante o evento, foram celebrados os 35 anos do ECA, instituído em 1990 como marco legal da proteção integral a crianças e adolescentes no país.

A realização do fórum integra as ações do município no cumprimento de metas vinculadas ao Selo UNICEF, destacando a importância da participação social e do comprometimento institucional com as garantias legais voltadas ao público infantojuvenil.