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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) chegaram a um denominador comum na construção da minuta do Termo de Compromisso Ambiental (TCA), de forma a atender tanto às Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos quanto à realidade dos municípios para a efetiva implantação delas. O TCA será assinado no dia 26 de agosto, às 9h, na sede da Amupe, em conjunto pelos prefeitos interessados. Já confirmaram a presença para o ato o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros; representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) e Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semas).

Os gestores que não assinarem o TCA proposto serão responsabilizados mediante ajuizamento de ação civil pública, ação de improbidade administrativa e ação penal por crime ambiental, esta de atribuição do procurador-geral de Justiça.

O prazo de quatro anos dado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos para que os lixões fossem substituídos por aterros sanitários licenciados se esgotou no dia 2 de agosto deste ano. Pernambuco não obteve êxito nem os outros Estados do País; no entanto, no esforço de tornar a gestão integrada dos resíduos sólidos uma realidade, o MPPE está propondo a celebração do compromisso aos prefeitos, principalmente para erradicar e impedir o surgimento de lixões e a disposição inadequada de resíduos sólidos.

“O TCA proposto amplia o prazo, atrelando essa ampliação a um pacote de medidas concretas que o município se obriga a cumprir, conforme cronograma proposto pelo MPPE de modo a permitir o controle extrajudicial de cada prazo pelos promotores de Justiça”, explicou o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), promotor de Justiça André Felipe Menezes.

Cada município compromissado deverá elaborar, aprovar manter atualizado e operacionalizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, bem como adotar solução consorciada ou compartilhada na gestão dos resíduos sólidos e implementar a coleta seletiva e o estímulo e fomento objetivos à separação dos resíduos. Outra ação a ser desenvolvida será a implantação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e criar Comissão Interna Permanente de Gestão Ambiental e aderir ao programa governamental A3P.

Por fim, o município deverá fortalecer e estimular a criação de organizações de catadores, além de remediar passivos socioambientais relacionados ao tema. O TCA traz anexo cronograma e orientações para a aplicação das políticas de resíduos sólidos, a serem seguidos pelos gestores atuais e futuros.

A reunião que resultou na redação final do TCA aconteceu no dia 12 de agosto, na sede da Amupe. Para o coordenador do Caop Meio Ambiente, esse é um momento histórico.

Não entendo como nos permitimos ajudar a, aos poucos, matar a tradição junina.

Defender nossos valores culturais é também uma bandeira política.  Quando defendemos a manutenção de nossas raízes,  fortalecemos o que faz o mundo olhar, admirar e querer conhecer esse pedaço do país.  É isso que atrai uma multidão à região,  fomentando geração de emprego e renda.

Nisso não enxergo concessões.  Toda a tradição e força do São João derivam da nossa música.  Ela é que encontra a combinação perfeita com as comidas típicas e demais elementos da nossa festa.  No mais, um povo que tem nossa música e nossa dança não deve nada a ninguém.  Não precisa importar nada. Ao contrário,  o país deve muito à nossa força músico-cultural.

Infelizmente,  o mercado voraz da música descartável,  do breganejo e do show bussiness é muito forte. Alguns inclusive ganharam o setor público com o esquema do troco, do “fecha por tanto e me dá tanto”, “a gente se ajeita”, e assim sucessivamente, claro, sem generalizar.  Por isso imagino que a Lei Luiz Gonzaga,  que obriga destinar 80% dos recursos para manifestações culturais do Nordeste no São João vai enfrentar um forte lobby dessa gente. Não será fácil.

Meu São João teve todos os elementos que me encantam desde a infância.  Fogueira, milho na brasa,  o encantamento dos fogos juninos,  sem nada que faça medo ou barulho, e forró pé-de-serra.  Bastou sintonizar a Rádio Pajeú.  O “São João da Pajeú” é uma grande festa com forrozeiros da região,  no tradicional estilo sanfona, triângulo e zabumba, combinado com os grandes nomes em shows ao vivo: Assisão,  Maciel Melo, Flávio José,  Flávio Leandro, até o sol raiar.

Inveja e avareza são dois dos sete pecados capitais. Eles se manifestam nesse período.  Com inveja da nossa beleza cultural e a avareza de quem quer sempre mais, uma máquina de destruir tradições tem atacado nosso São João.  O desabafo de Flávio José e o movimento dos artistas por respeito à sua decência,  aparentemente vão gerar algo novo, para nos devolver o que já é nosso.

Que as novas gerações tenham a felicidade que tive. Meu São João é o melhor do mundo, um dos mais belos momentos do meu calendário.  Um tempo de encantamento,  emoção,  deslumbramento,  amor por tudo que me fez quem sou. Meu São João ninguém vai tirar de mim.

A Polícia Militar apreendeu na noite de terça-feira (22) aproximadamente 4,5kg de maconha no Terminal Rodoviário de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. A droga estava em duas bolsas e estava de posse de uma mulher de 48 anos, que não teve a identidade revelada.

Segundo o 8º BPM, a mulher afirmou ter recebido R$100 para levar o entorpecente e a droga pertencia a um adolescente de 18 anos, também de identidade preservada pela polícia. Ele foi localizado na sua residência.

Os dois envolvidos e o material apreendido foram encaminhados a Delegacia de Polícia Civil, onde a mulher foi autuada em flagrante delito e também foi aberto inquérito policial para investigar a participação do adolescente no crime.

O cidadão com interesse em fechar acordos com a Compesa poderá se dirigir à sede do Procon Recife, das 8h às 13h, para a realização de audiência de conciliação virtual

A Compesa e o Procon Recife firmaram nesta quinta-feira (11/11) um convênio inédito de cooperação com o intuito de promover a celebração de acordos entre clientes e a Companhia.

A ação conciliatória estará aberta a demandas espontâneas, ou seja, qualquer cidadão que possua interesse em fechar acordos com a Compesa poderá se dirigir à sede do Procon Recife, das 8h às 13h, para a realização de audiência de conciliação virtual.

Para a ação, a Compesa contará com a atuação de equipes das áreas comercial e jurídica que estarão aptas a propor acordos para os clientes durante as sessões.

“O principal objeto das audiências é dar celeridade à resolução de demandas, no momento em que serão apresentadas alternativas eficientes de negociação para os nossos clientes. Entendemos que a conciliação é o caminho mais rápido para um entendimento entre as partes e, nesse contexto, a parceria com Procon Recife é representativa, estando o órgão justamente na posição de mediador da ação”, comenta a presidente da Compesa, Manuela Marinho.

As audiências serão realizadas por meio do aplicativo Zoom, sem necessidade de agendamento prévio. Além das demandas espontâneas, também serão acionados os casos já existentes no Procon Recife relativos à Compesa.

“Será uma oportunidade também para pessoas que acionaram o Procon Recife em outro momento serem chamados ao diálogo. Estamos incentivando aqui a disseminação da cultura do entendimento por meio desse canal direto com o cliente para melhoria da prestação dos nossos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário”, finaliza Manuela.

De acordo com o secretário-executivo de Defesa do Consumidor do Recife, Pablo Bismack, o convênio permitirá que o consumidor resolva eventual pendência com a Companhia de forma ágil e segura, além de intermediação com um dos mediadores do órgão municipal.

Fernanda Layanny, no entanto, reconhece falha na fiscalização.

A desobediência de alguns comerciantes no açougue público de Tabira é algo flagrante. Esse fato foi registrado e denunciado por ouvintes do programa Radar da Cidade com Júnior Alves na Rádio Cidade FM e confirmado pela Coordenadora da Vigilância Sanitária no município, Fernanda Layanny.

“Enquanto a equipe da vigilância está no açougue eles (comerciantes) guardam as carnes nos expositores. Quando a gente sai, alguns colocam as carnes para fora e essas ficam expostas às moscas, inclusive a mosca azul”, reclamou a coordenadora.

Fernanda reconheceu que nessas últimas feiras a equipe não teve como ir fiscalizar no açougue por conta de outros trabalhos. “Tivemos a volta da feira do gado e, simultaneamente, a vacinação antirrábica. Nossa equipe é pequena e por isso a fiscalização no açougue ficou comprometida”, relatou.