Guarda Municipal de Tabira ganha Unidade Móvel da SDS

A agência de classificação de risco Fitch rebaixou a nota do Brasil e tirou o grau de investimento do país nesta quarta-feira (16).Foi o segundo rebaixamento da nota brasileira feito pela agência em dois meses.

A nota da dívida de longo prazo do país em moeda estrangeira foi reduzida de BBB- para BB+, o primeiro degrau do que é considerado grau especulativo. A agência também colocou a nota do país em perspectiva negativa, indicando que ela pode voltar a ser rebaixada.

O rebaixamento vem um dia depois que o governo propôs a redução da meta de superávit primário de 2016 para 0,5% do PIB. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendia uma meta de 0,7%.

Em nota, a Fitch aponta que essas constantes mudanças na meta de superávit primário (a economia do governo para pagar os juros da dívida) minaram a credibilidade da política fiscal, sugerindo um enfraquecimento ainda maior da posição de Levy no governo.

Segunda queda: A Fitch é a segunda das três grandes agências de risco a tirar o grau de investimento do Brasil: em setembro, a Standard & Poor’s já havia tirado a “nota de bom pagador” do país, rebaixando a nota do país de “BBB-” para “BB+”, com perspectiva negativa.

Entre as três grandes, apenas a Moody’s mantém o Brasil com grau de investimento. Mas no dia 9 de dezembro a agência colocou a nota em revisão para possível rebaixamento, indicando que ela pode ser reduzida em breve. (G1)

Um dia após aprovar a PEC da Blindagem, a Câmara dos Deputados voltou atrás e, em manobra articulada pelo Centrão, restabeleceu nesta quarta-feira (17) o voto secreto para decidir sobre a abertura de processos criminais contra parlamentares.

Na noite de terça (16), o dispositivo havia sido excluído do texto por falta de votos, mas líderes aliados do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), costuraram um acordo e apresentaram emenda que devolveu a regra original. O movimento foi duramente criticado por deputados da oposição, que apontaram retrocesso na transparência e questionaram a legalidade do procedimento.

Com 314 votos a favor, a proposta final aprovada prevê que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com aval do plenário da respectiva Casa, em votação secreta e realizada em até 90 dias.

O texto agora segue para análise do Senado.

A governadora Raquel Lyra acompanhou nesta sexta-feira (10), a 39ª edição da Festa do Abacaxi, em Pombos, na Mata Sul do Estado. No Pátio de Eventos, a gestora estadual visitou comerciantes locais e ressaltou a importância da festa para a economia da cidade. As festividades seguem até o próximo domingo (12).

“Momento lindo aqui em Pombos, na Festa do Abacaxi. Vi muitos agricultores e agricultoras que plantam o melhor abacaxi do Brasil e do mundo, e que fazem deste evento um grande encontro. O Governo de Pernambuco está junto, garantindo segurança e trabalhando em parceria com a prefeitura para que o povo possa estar mais feliz aqui na cidade de Pombos”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Realizada no Pátio de Eventos da cidade, a tradicional Festa do Abacaxi reflete a vocação agrícola do município, expoente na produção da fruta na região. Ao longo dos anos, o evento consolidou-se como parte do calendário cultural, turístico e econômico local, valorizando a agricultura familiar e o potencial produtivo da cidade.

Anfitrião do evento, o prefeito Elias Meu Fii ressaltou a presença do Governo do Estado. “É uma honra receber nossa governadora aqui, prestigiando a nossa tradicional Festa do Abacaxi, a melhor festa do interior de Pernambuco. Para mim, é um prazer enorme recebê-la na nossa cidade que já tem diversas parcerias com a gestão estadual”, afirmou.

A festividade conta com shows de artistas regionais e nacionais, feira gastronômica e concursos culturais.

Acompanharam a agenda o senador Fernando Dueire; os secretários estaduais André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura) e o coronel Hercílio Mamede (Casa Militar); os prefeitos Chaparral (Surubim), Juliana de Chaparral (Casinhas) e Fátima Borba (Cortês); além do diretor-presidente da Cehab, Paulo Lira; o vereador do Recife, Fred Ferreira; e vereadores e lideranças locais.

A Prefeitura de Afogados, em parceria com a Delegacia da Mulher e de diversos organismos e instituições que integram a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, promoveu no último domingo (7) uma grande caminhada e corrida das mulheres.

Em um percurso de cinco quilômetros, mais de 250 mulheres participaram do evento, que celebrou a luta por uma sociedade onde impere o respeito e a não-violência contra a mulher. 

A concentração começou cedo, às 5h30, em frente à catedral do Senhor Bom Jesus dos remédios, com um café da manhã oferecido às participantes. O evento foi organizado pela coordenadoria municipal da mulher, com o apoio das secretarias de cultura, de assistência social, e de administração e desenvolvimento econômico, que organizou a doação de brindes com mais de sessenta empreendedores locais, sorteados com as mulheres após a corrida. 

O Prefeito Sandrinho Palmeira participou do evento e agradeceu a massiva participação das mulheres. “Quero agradecer a presença de todas as mulheres, bem como das diversas instituições que estão engajadas conosco nessa luta pelo combate e prevenção à violência contra a mulher”, destacou Sandrinho. 

Presenças registradas da delegada da mulher, Andreza Gregório, da vereadora Gal Mariano, vereadores César Tenório e Raimundo lima, além de representantes da rede de mulheres produtoras do Pajeú, conselho municipal da mulher, grupo mulher maravilha, dentre outros. A corrida começou às 7h e se encerrou às 10h, com os sorteios e 70 brindes doados por diversas empreendedoras (es) de Afogados. Veja abaixo mais fotos do evento:

Prefeito Ricardo Ramos deixou de executar 23,81% de convênio firmado com o estado para execução de pavimentação na cidade. Ele não prestou contas dos recursos e foi multado em R$ 23.810. 

Por Juliana Lima 

Diante do Processo nº 2154784-1, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas do Convênio nº 2.047/2012, celebrado entre o Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Transportes, e o município de Ouricuri, com imputação de débito em desfavor do prefeito Francisco Ricardo Soares Ramos no valor de R$ 23.810 reais, corrigido monetariamente a partir da data do repasse (06/07/2012).

O débito é referente à parte não executada (23,81%) do montante repassado pelo Estado (R$ 100.000,00) ao município de Ouricuri. Além disso, diante da ausência de prestação de contas do Convênio nº 2.047/2012, foi aplicada multa no valor de R$ 15 mil ao prefeito Ricardo Ramos e de R$ 10 mil a Antônio Cézar Araújo Rodrigues.

Segundo o tribunal, as contas foram julgadas irregulares mediante análise das conclusões do Relatório Final da Comissão de Tomada de Contas Especial nº 008/2018, procedida pela então Secretaria de Transportes de Pernambuco – SETRA (cujas atribuições foram assumidas pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos – SEINFRA), e as do Relatório de Auditoria da Gerência de Auditoria da Infraestrutura e do Meio Ambiente (GIMA) do TCE.

Foi verificado que os serviços de pavimentação previstos no convênio “estão 76,19% executados, faltando assim, 23,81% dos serviços a serem executados”, como está registrado no Relatório de Visita da SETRA/PE, datado de 10/01/2017 (Parecer: 001/2017) e firmado pelo Gestor de Obras – Engenheiro Civil Elton Dave Tenório Cavalcanti. Além disso, não foi comprovado que o valor total repassado pelo Estado foi aplicado na execução do convênio, nem a existência de eventual saldo na conta corrente bancária aberta para tal finalidade.

O tribunal reitera ainda que o prefeito Ricardo Ramos além de ter assinado o Termo, foi o gestor responsável pela execução do objeto do convênio e pela apresentação da respectiva prestação de contas, no entanto, ele não observou o dever de prestar contas imposto a todos que manuseiam recursos públicos dentro do prazo determinado. Assim como Ricardo Ramos, o seu sucessor no convênio, Antônio Cézar Araújo Rodrigues, se omitiu de buscar cumprir o dever de prestar contas a cargo do órgão que geria, ainda que com atraso.

Para o TCE, a ausência de prestação de contas ou fazê-la de forma incompleta é irregularidade grave e de grandeza constitucional. Apesar disso, os dois gestores foram notificados pessoalmente, mas não presentaram qualquer justificativa para as irregularidades que lhes foram atribuídas.