Guarda Civil de Serra Talhada lança Central de Atendimento 24 horas

Segundo nota da oposição, na noite do último domingo, dia 18 de Outubro de 2020, um dos filhos do atual prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, teria agredido um cidadão que é eleitor do bloco oposicionista, encabeçado por Dêva Pessoa.

Josivânio Silva, conhecido como Fuba parou o seu carro em virtude de um acidente no sentido de sua residência no sítio Riachão. Segundo testemunhas ao parar o seu veículo na intenção de entender o ocorrido e imbuído do desejo de prestar socorro, foi surpreendido pelo filho do prefeito que começou a agredi-lo verbalmente.

Um outro senhor conhecido como Expedito Íris também partiu para agressão tentando arrancar o senhor Josivânio do carro rasgando suas roupas. O filho da vítima, uma criança de 12 anos e sua esposa entraram em pânico e não permitiram que o agredido saísse do carro.

“Foi quando o filho do prefeito e seu amigo passaram a esmurrar e chutar o carro da vítima. Alguns correligionários do prefeito Sávio Torres tentaram conter seu filho. Um deles teria quebrado o pé tentando pacificar a situação. Em pânico, temendo por sua vida e a vida de sua família a vítima conseguiu sair do local”.

Josivânio teve o veículo totalmente danificado. Até o momento ninguém o procurou para um pedido de desculpas ou ressarcimento pelos prejuízos sofridos, segundo nota.

Em razão da ameaça à saúde pública causada pelo coronavirus (COVID-19) classificado pela OMS como pandemia, a Câmara de Vereadores Tuparetama-PE passa a adotar a partir da presente data, medidas preventivas através do Ato nº 01/2020 promulgado pelo presidente, vereador Danilo Augusto.

O documento determina a suspensão de público nas sessões ordinárias às segundas-feiras, ficando mantida a transmissão ao vivo pelo canal da Câmara na plataforma YouTube, pela página da Câmara no Facebook e pela rádio comunitária Bom Jesus FM.  Fica suspenso também o uso da tribuna e os parlamentares usarão os microfones pessoais em suas bancadas.

Vereadores e servidores que apresentarem sintomas da doença ou gripais ou ainda que tiverem contato com doente confirmado para o coronavirus poderão se ausentar  das atividades legislativas e administrativas pelo tempo que for necessário. Como auxílio à prevenção, passa a ser disponibilizado álcool em gel e papel toalha para uso nas dependências da Casa José Perazzo Leite.

“Estamos diante de um momento de muita preocupação com a pandemia do coronavirus. Não há motivos para pânico, mas também não podemos nos descuidar ante o risco de contaminação. Tomamos estas decisões amparados em ações preconizadas pelos governos federal e estadual, tendo em consideração a saúde dos servidores, vereadores e da população de nossa cidade”, ressaltou o presidente Danilo Augusto.

Recorte da CNM, com dados do Caged em 12 meses até fevereiro, aponta evolução, porém abaixo da média nacional

Com a melhora no cenário pandêmico, nos últimos 12 meses, oito em cada dez cidades brasileiras recuperaram o número de vagas formais no mercado de trabalho. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o patamar pré-pandemia já é realidade para a maioria das cidades do País, mas não quer dizer que todos tenham conseguido avançar de forma igualitária.

Em Pernambuco, apesar de 73% dos municípios apresentarem resultados de geração de emprego formal melhores do que há um ano atrás, o Estado ficou para trás na comparação com a média nacional e com os demais entes da federação, conseguindo um resultado melhor apenas frente aos estados do Amazonas e Sergipe (68%), além do Amapá (69%).

No levantamento, a CNM levou em consideração os números do Cadastro Geral de Empregados e Demitidos (Caged) nos últimos 12 meses, até o último fevereiro, analisando o avanço dos dados em cada município. A última publicação do Caged, com dados até fevereiro de 2022, apresentou a criação, nos últimos 12 meses, de mais de 2,6 milhões de vagas de trabalho em todo o País, garantindo que dos 5.568 municípios brasileiros, 83%, ou seja, 4.631 deles apresentaram avanço em relação às vagas de empregos formais que tinham em fevereiro de 2020 – mês imediatamente anterior ao início da pandemia da covid-19 no País.

Sob a ótica dos empregos formais, o mercado de trabalho cresceu 7,1% no período em todo o Brasil, mas de forma distinta conforme o recorte dos municípios nos seus respectivos estados.

Segundo o recorte do Caged feito pela CNM, as localidades que apresentaram os resultados mais positivos foram Roraima e Santa Catarina, com avanço de 93% no número de postos formais; seguido por Mato Grosso do Sul e Mato Grosso (91%) e Rondônia (90%). Leia a íntegra da reportagem de Lucas Moraes no JC Online.

O Terceiro dia da 23ª Exposerra foi marcado pelo encerramento das apresentações no Palco Cultural, com o Grupo Folhas Outonais e a banda Em Canto e Poesia.

Em meio à Feira, a Polícia Rodoviária Federal, que escolheu Serra Talhada para celebrar seus 95 anos, trouxe seus cães farejadores nesta sexta-feira, além de um helicóptero pra fazer parte da frota que está exposta em seu estande.

A Festa na área de shows também teve início na noite de ontem e continua neste sábado (22), com os shows de The Fevers, Lucas Queiroz e Michel Brocador, encerrando a programação da 23ª edição da Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada.

O Congresso Nacional finalizou a sua sessão conjunta desta segunda-feira (27) confirmando a derrubada de mais quatro vetos presidenciais, entre eles os que barravam a criação das federações partidárias (VET 49/2021) e a suspensão da prova de vida para aposentados (VET 47/2021). Ao todo, os parlamentares derrubaram 11 vetos no dia.

As federações partidárias, que são coligações de longa duração entre partidos políticos, haviam sido aprovadas no mês passado. Nesse formato, partidos podem se unir para disputarem eleições e atuarem no Congresso como uma só entidade, desde que mantenham o arranjo por pelo menos quatro anos. 

O presidente Jair Bolsonaro vetou a ideia argumentando que ela contribuiria para a fragmentação partidária do país, já que partidos combinados em federação podem somar seus resultados eleitorais para superar a cláusula de barreira.

Após os senadores rejeitarem o veto (o projeto se originou no Senado, em 2015), os deputados confirmaram a decisão. Dessa forma, o projeto será promulgado na forma de lei e poderá valer para as eleições do ano que vem. 

O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que liderou o movimento pela derrubada do veto, agradeceu aos colegas e disse que o resultado representa uma “grande vitória” para a democracia brasileira. Mais cedo, senadores favoráveis à proposta haviam defendido que ela beneficia partidos com história e identidade política.

Prova de vida

Os deputados também confirmaram a derrubada do veto presidencial sobre trecho da Lei 14.199, de 2021, que suspende até o fim do ano a comprovação de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida será reincorporada ao texto da lei.

O Executivo havia alegado que a suspensão da prova de vida poderia resultar em pagamento de benefícios indevidos. No entanto, os parlamentares entenderam que os riscos da pandemia para idosos e pessoas com deficiência, que são o público-alvo desse procedimento, justificam a interrupção da cobrança.

Saldo

Foram quatro os vetos que tiveram sua rejeição aprovada primeiro pelo Senado e depois pela Câmara nesta segunda. Além das federações e da prova de vida, o Congresso finalizou a sua sessão conjunta resgatando trechos da lei dos clubes-empresa — entre eles, a criação de modalidade de tributação específica para esses clubes — e a possibilidade de incentivo fiscal para indústrias veterinárias que produzirem vacinas contra a covid-19.

As votações somam-se aos sete vetos que o Congresso já havia derrubado durante a tarde. Os resultados foram: o projeto que proíbe despejos até o fim do ano será transformado em lei; a lei que promove acesso à internet para a educação básica voltará a ter a previsão de investimentos federais para recursos digitais nas escolas; serviços de streaming serão isentos do imposto para o setor audiovisual; a União garantirá pelo menos 70% dos repasses conveniados com ONGs e entidades filantrópicas durante a pandemia; será recomposta a lei que moderniza as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs); concessionárias de aeroportos poderão antecipar pagamentos de contribuições fixas à União; municípios de ES e MG serão incorporados à Sudene.

Orçamento

Além dos vetos, o Congresso aprovou nesta segunda três projetos de lei com impacto orçamentário. Um deles abre caminho para a expansão do programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, ao permitir o aumento de despesas a partir de receitas que ainda estão sob análise do Congresso (PLN 12/2021).

Todo aumento de despesa exige uma compensação na forma de corte de gastos ou incorporação de novas receitas. O projeto mexeu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano para autorizar a compensação com propostas que já estão em andamento. Isso significa que o Auxílio Brasil já poderá contar com a reforma do Imposto de Renda (PL 2.337/2021), que ainda não foi aprovada pelo Senado.

O Congresso também aprovou projeto que permite o uso dos recursos direcionados ao Auxílio Brasil na abertura de créditos extraordinários para políticas de assistência social destinadas ao combate à pandemia. Por fim, foi aprovada a abertura de um crédito de R$ 2,99 bilhões no Orçamento federal deste ano para investimentos em infraestrutura e no fomento ao setor agropecuário. As informações são da Agência Senado.