Grupo Fé e Política lança campanha de solidariedade

Do Diário de Pernambuco

O ex-prefeito João Paulo (PT) sofreu mais uma derrota na 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que decidiu, por unanimidade, manter a rejeição das contas do petista referentes ao ano 2006, quando cumpria seu segundo mandato. Em janeiro deste ano, a Corte havia concluido que João Paulo, então prefeito da capital pernambucana, não cumpriu a meta mínima obrigatória de aplicar 25% da arrecadação com importos e transferências constitucionais em educação. João Paulo discordou da alegação e recorreu com embargos de declaração.

“O interessado entendeu que a decisão da 2ª Câmara continha alguns vícios de obscuridade, contradição ou omissão. Eu levei o parecer prévio para o Ministério Público e ele não encontrou nada disso. Os embargos foram rejeitados”, explicou o conselheiro do TCE-PE Ricardo Rios, relator do caso. João Paulo argumenta que o Tribunal não está levando em consideração os gastos com material ele não encontram respaldo na Lei Federal 9.394 de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que lista, em seus artigos 70 e 71, o que pode e o que não pode, respectivamente, ser incluído nas receitas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Entre essas despesas estão a remuneração e aperfeiçoamento dos professores e dos demais profissionais da educação, passando pela “aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino”, até a concessão de bolsas de estudos. Entretanto, a oferta de fardamento e alimentação, ainda que necessária, não está relacionada ao ensino, sendo enquadrada como assistência social nos dizeres do relatório do processo.

Rejeitados os embargos de declaração, cabe ao ex-prefeito o recurso ordinário. “Ele vai para o pleno, pois toda matéria é passível de rediscussão”, prevê Rios. João Paulo informou que o conselheiro Carlos Porto pediu vista do processo, mas preferiu não fazer previsões. “Como isso é uma questão que tem diversas interpretações, a orientação do advogado é aguardar o posicionamento do Tribunal”, afirmou. Caso o entendimento do TCE se mantenha, a possibilidade de absolvição do ex-prefeito fica nas mãos da Câmara Municipal do Recife. João Paulo já teve suas contas referentes a 2008 consideradas irregulares, há dois anos. Além dos 25% previstos para a educação, o município ficou aquém da meta de 15% exigida para a saúde, naquele ano.

Último réu do processo do mensalão mineiro que ainda seria julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal),  o senador Clésio Andrade (PMDB-MG) renunciou ao seu mandato no início da tarde desta terça-feira (15), alegando problemas de saúde. O pedido foi feito acompanhado de laudo médico com diagnóstico de necrose no fêmur das duas pernas.

Assume seu lugar o suplente Antônio Aureliano Sanches de Mendonça, ex-deputado federal e filho do ex-vice-presidente do último governo do regime militar (João Baptista de Figueiredo), Aureliano Chaves.

Na carta de renúncia, Andrade desvinculou sua decisão ao processo do mensalão que, com isso, provavelmente volta para a Justiça mineira.

Em sua página no Facebook, o senador mandou mensagem para a população de Minas Gerais: “estou deixando o Senado Federal por motivos de saúde. Nos próximos meses estarei interrompendo esta comunicação para me dedicar a este tratamento. Espero retomar essa comunicação o mais breve possível. No retorno continuarei a defender os interesses de Minas, não mais como Senador, mas como cidadão mineiro. Obrigado por tudo e até a volta”.

O UOL tentou falar com o ex-senador sobre a renúncia e se ela não teria vinculação com a transferência de seu julgamento no mensalão mineiro. Os telefones do gabinete de Andrade no Senado não atendem e seu defensor, o advogado Flávio Boson Gambogi, não foi encontrado em seu escritório. A CNT (Confederação Nacional dos Transportes), por meio de sua assessoria, informou que não iria comentar a renúncia de Andrade.

Em fevereiro deste ano, o então deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), réu no mesmo processo, renunciou ao seu mandato. Com a renúncia, a ação contra ele será julgada pela primeira instância, e não mais pelo STF.

Neste sábado (2), O pré-candidato ao Governo do Estado pela Frente Popular, Danilo Cabral (PSB), encerrou a sua semana com um ato político em sua terra natal, Surubim. 

Danilo caminhou ao lado da pré-candidata ao Senado, Teresa Leitão, do governador Paulo Câmara, do senador Humberto Costa, da prefeita Ana Célia Farias e de pré-candidatos proporcionais; além de prefeitos, vereadores e lideranças políticas de todo o Agreste Setentrional.

“Eduardo Campos dizia que tem gente que só sabe falar. Mas tem gente que sabe falar, escrever, tirar do papel e fazer. Eu aprendi isso! Aprendi na caminhada que fiz nesses 35 anos; como vereador, três vezes deputado federal, secretário de estado três vezes. Experiência a gente não compra na bodega. Ou você tem, ou não tem! Eu tenho experiência administrativa, tenho experiência política. Estou no melhor momento da minha vida. Não tenho dúvida que eu serei governador. Surubim, teu filho será governador! Surubim, estaremos juntos construindo uma nova história e novas mudanças”, cravou Danilo.

O socialista agradeceu novamente o gesto do senador Humberto Costa de retirar sua pré-candidatura ao governo para apoiá-lo. 

“Ninguém aqui está querendo ser governador, senador ou deputado apenas por querer. Doutor Arraes dizia muito isso. Tem gente que quer ser as coisas, mas não diz por que quer ser as coisas. Tem uma turma aí disputando a eleição só querendo ser as coisas. Nós representamos um projeto político em defesa do Brasil. Essa unidade que nós construímos é uma unidade sólida, verdadeira, consistente. Não é um ajuntamento de pessoas. A gente aqui tá representando um pensamento que fale para o futuro do povo brasileiro”, destacou Danilo, reforçando a importância da eleição de Lula.

“Para que a gente possa devolver a esperança no futuro. A volta da cidadania, da oportunidade; a volta de um Brasil sustentável, a volta de um Brasil democrático. É isso que nós estamos falando aqui. É isso que representa essa aliança e é por isso que o PT e o PSB são as bases principais desta aliança. Aqui está um deputado que sempre pertenceu a um único partido. Aqui, ninguém muda de lado como quem muda de camisa. Tem gente por aqui pertinho que toda eleição muda de camisa. Uma eleição tá de vermelho, outra de amarelo. Agora está de roxo. E pensa que o povo não observa isso”, afirmou Danilo, que vai, nesta semana que se inicia, continuar rodando o estado, conversando com as pessoas.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto defendeu uma medida radical para ajudar a fiscalizar contatos de casos positivados de Covid-19: a divulgação dos endereços e até nomes das pessoas que contraíram o vírus nos boletins epidemiológicos da região.

A medida é tida como polêmica e não se sabe se é abraçada por todos os promotores da região. Algumas cidades tem evitado divulgar até o bairro onde há notificações. Em Tabira, por exemplo, a prefeitura deixou de divulgar alegando que há preconceito contra as pessoas cujo bairro foi divulgado.

Há cidades que divulgam uma vez na semana os bairros, como Afogados da Ingazeira e Arcoverde. Outras tem número menor de informações no boletim.

Mas o promotor diz que por outro lado, desde que com a autorização da família, a divulgação ajuda a garantir a quarentena monitorada, de contatos da pessoa e ajuda a mapear as áreas com casos.  “Ajuda a mapear e rastrear o vírus e a população ter direito a conhecer as áreas onde há o vírus o seu meio. Você ser contaminado pelo corona vírus não é vergonha. É um gesto de compromisso com as pessoas da sua comunidade”.

No casos de agentes públicos ele defende que o critério seja o mesmo usado para exibir o exame do presidente da república, quando o interesse público se sobrepõe ao privado.

O presidente estadual do PTB no Piauí, João Vicente Claudino, decidiu, hoje, expulsar o ex-prefeito de Cocal José Maria Monção, que viralizou durante a semana ao confessar que roubou.

A declaração veio ao comparar-se ao atual prefeito, Rubens Vieira (PSDB), e dizer que não roubou tanto quanto ele.

Monção foi preso duas vezes, em 2009 e 2015. Ele foi eleito prefeito da cidade nos anos de 1992, 2000, 2004. De acordo com a Polícia Federal, ele cometeu irregularidades no último mandato, entre 2006 e 2008.

João Vicente Claudino chegou a dizer que, com as declarações, o ex-prefeito tornou-se um réu confesso e que agiu como se estivesse em um “campeonato de desvio de dinheiro público”.