Grupo de Idosos de Solidão comemora participação nos Jogos da Terceira Idade

Exemplos desses serviços são aplicativos pagos de jogos, horóscopos, notícias, cursos de idiomas e backup de arquivos.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei estadual de Pernambuco que proibia a oferta e a comercialização de serviços de valor adicionado, digitais e complementares, quando integrados a planos oferecidos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações. 

Entre exemplos desses serviços estão aplicativos pagos de jogos, horóscopos, notícias, cursos de idiomas e backup de arquivos, entre outros.

O tema foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6199, julgada na sessão virtual encerrada em 15/8, nos termos do voto do relator, ministro Nunes Marques. 

Com a decisão, o colegiado confirmou liminar deferida pelo então relator da ação, ministro Celso de Mello (aposentado), e, no mérito, julgou procedente o pedido formulado pela Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e pela Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) em relação à Lei 16.600/2019.

Receitas complementares

Em seu voto, o ministro Nunes Marques salientou que, embora não estejam entre os de telecomunicações, esses serviços, quando comercializados por operadora do setor, passam a ser fonte de receita alternativa ou acessória, integrando-se, portanto, à estrutura econômico-financeira do contrato de concessão do serviço público. Por esse motivo, a limitação dessas receitas por uma lei estadual configura ingerência no contrato de concessão celebrado entre a União e a concessionária.

“Eventual proibição dessa natureza pode potencializar o surgimento de diferentes padrões de serviço no âmbito nacional, dado o incentivo para as concessionárias investirem preferencialmente onde podem auferir mais recursos”, ressaltou.

Nunes Marques observou que, nos últimos anos, a dinâmica dos serviços de telecomunicações mudou profundamente, e, hoje, o telefone é um aparelho com múltiplas funcionalidades. “Não faz sentido bloquear o crescimento orgânico dos negócios que espontaneamente estão se estabelecendo e ampliando no ecossistema digital por via das telecomunicações”, afirmou.

O relator reconheceu que o problema da qualificação tributária dos serviços de valor adicionado é complexo, mas, a seu ver, não deve ser resolvido mediante leis que proíbam a venda de produtos pelas concessionárias. 

“Incumbe ao Congresso Nacional encontrar respostas que consolidem a posição da República Federativa em intrincado tema, pois soluções locais são não apenas inconstitucionais, mas também insuficientes e inoportunas”, concluiu.

Fábio Rocha – Ascom

O prefeito Sávio Torres falou à Rádio Tupã da dificuldades em conduzir as contas da prefeitura devido aos problemas econômicos do país enfrentados por todo o ano de 2017.

Mesmo com as dificuldades financeiras da prefeitura o prefeito pagou aos servidores. “Estamos em dia com os servidores e conseguimos honrar a 2ª parcela do 13º”, disse Sávio.

Ao falar das dificuldades encontradas, em 2017, o prefeito lembrou que o servidor foi sempre atendido. “A prioridade do governo é folha de pagamento”, disse Sávio. Outro ponto que o prefeito destacou foram as ações de reformas dos prédios e praças públicas. Esta entrevista à Rádio Tupã aconteceu no sábado 23 de dezembro de 2017.

Segundo Sávio, a intenção do governo para 2018 é continuar deixando a cidade bem organizada, calçando mais ruas, construindo mais casas populares e mais benefícios para a população. “De tudo que a gente vai fazer em 2018 a vontade é de fazer mais e melhor”, disse o prefeito.

O Flamengo de Arcoverde enfrenta o Afogados nesta quarta-feira, a partir das 19h, no Estádio Áureo Bradley. O resultado deste jogo vale uma vaga para o Campeonato Brasileiro da Série D. O Campeonato Pernambucano de 1ª Divisão começou em janeiro e encerra com este jogo.

Na ocasião, a Prefeitura de Arcoverde – através da Coordenadoria da Mulher, lança a campanha: A Regra é Clara: Violência Contra a Mulher é Jogo Sujo. Os espectadores vão receber um cartão vermelho ao entrar no estádio.

O cartão vermelho é um símbolo universal conhecido, que representa a mais grave punição disciplinar dada a um jogador, quando ele comete um ato desleal contra seu oponente. O objetivo da Campanha é alertar, sensibilizar e conscientizar principalmente os homens para a urgência de nos unirmos para erradicar a violência contra a mulher. No mesmo dia vai ser apresentado o novo time de futebol feminino do Flamengo de Arcoverde.

Rodada alterada para as 20h: a Federação Pernambucana de Futebol alterou todos os jogos da rodada final do Hexagonal da Permanência para as oito da noite. Além de Flamengo x Afogados, jogam Serra Talhada x América e Vitória x Atlético Pernambucano. Este último jogo acontece  no estádio Antonio Inácio, na cidade de Caruaru, por conta da falta de iluminação no estádio Carneirão.

Jorge Federal quis impor ao jornalista Ivan Maurício fazer pré campanha para sua esposa

A Associação da Imprensa de Pernambuco manifestou em nota solidariedade ao jornalista Ivan Maurício.

Ele foi exonerado do cargo de Diretor de Comunicação do Poder Legislativo de Olinda, no último dia 01 de abril, por não ter aceitado votar e fazer pré-campanha eleitoral para a esposa do presidente da Câmara Municipal, Jorge Federal, que é pré-candidata a vereadora do município.

“Ao tempo que nos solidarizamos com o jornalista, cuja trajetória de 52 anos de profissional guarda boa parte deles – quase duas décadas – trabalhando sob a censura prévia durante a ditadura militar, na resistência da chamada imprensa alternativa, em jornais como Opinião, Movimento, O Pasquim e Versus”.

“Não podemos deixar de manifestar nossa indignação pelo uso da força política por parte do presidente da Câmara Municipal Jorge Federal, que utilizar um cargo público para obter vantagem pessoal”, conclui. A nota é assinada pelo presidente da entidade, Múcio Aguiar.

Falando ao comunicador Anderson Tennens no Programa A Voz da Notícia, na Vila Bela FM, o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas (PP), disse que assumiu o município em uma situação de calamidade financeira do ex-prefeito Tássio Bezerra (PTB).

De acordo com Irlando, em reprodução do Baixa Verde Notícias, os débitos deixados pela gestão anterior alcançam o patamar de R$ 20 milhões. O valor maior corresponde à herança do parcelamento da previdência municipal. As cifras, com os valores atualizados com juros superam os R$ 16 milhões.

Além disso, outros débitos com fornecedores, alugueis e folhas de pagamentos atrasadas com professores e contratados chega a R$ 4 milhões. Ainda segundo o prefeito, uma auditoria financeira está sendo realizada para detalhar todo o montante de dívidas deixadas pela gestão anterior.

Irlando Parabólicas finalizou a entrevista dizendo que irá convocar nos próximos dias novos servidores públicos do último concurso realizado em 2019 no município. A expectativa é que médicos, enfermeiros e professores preencham as vagas.