GRE Sertão do Alto Pajeú realiza 43º Fase Regional dos Jogos Escolares

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) demonstrou, mais uma vez, sua preocupação em relação ao Projeto de Lei nº 13.855, que entrou em vigor no último dia 05 de outubro, e aumenta a punição para os transportes alternativos.

“Nosso pronunciamento é para tratar novamente do transporte alternativo e escolar no Brasil. Estou muito preocupado porque essa Lei que já entrou em vigor, praticamente acaba com esse tipo de transporte. Até porque foi um transporte criado por nós, quando Ministro de Trânsito, no Governo de Itamar Franco e que ajudou muito no desenvolvimento do país e na mobilidade das pessoas”, disse.

O deputado lembrou que apresentou o Projeto de Lei (PL nº 4190, de 2019), que propõe rever as multas imputadas ao transporte alternativo, impostas pela Lei 13.855, de 2019, e que já tem relator, que é o deputado federal Paulo Azi (DEM/BA) e cobrou agilidade na elaboração do parecer do PL.

“Apresentei um projeto de lei que está na Comissão de Viação e Transporte há mais de um mês nas mãos do eminente deputado Paulo Azi e ainda sem parecer. Eu preciso desse parecer, urgentemente, para que tantos trabalhadores e a população não se prejudiquem. Não podemos ficar aguardando um parecer durante um mês de um assunto tão importante, que afeta a mobilidade das pessoas”, explicou.

O socialista encerrou o discurso fazendo um apelo: “quero fazer um apelo para que a presidência dessa Casa, do Congresso Nacional, possa conversar com o deputado Paulo Azi para que ele faça urgentemente esse relatório na Comissão de Viação e Transporte e que a gente possa ver o mais rápido possível essa lei ser suprimida totalmente porque é uma lei que acaba com a mobilidade da sociedade brasileira e com o transporte dos estudantes mais humildes”, concluiu.

A lei altera o Código Brasileiro de Trânsito, tornando mais rigorosa a penalidade aplicada aos motoristas flagrados cometendo a infração. O transporte irregular de estudantes passa agora a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator cinco, o que totaliza R$ 1.467,35, além da remoção do veículo.

Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, que antes era considerado infração média, passa a ser gravíssima, sendo punido com multa e remoção do veículo a um depósito.

A lei foi publicada no Diário Oficial da União em 8 de julho deste ano e passou a valer a partir desse sábado (5).

Mesmo com a mobilização do Sindicato dos Bancários e de clientes o fechamento da agência do Itaú em Arcoverde parece ser uma decisão definitiva.

No comentário para a Itapuama FM, analiso porque essa migração para o digital é um caminho sem volta e o impacto negativo que isso gera na economia local.

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Estadão

Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostra que as movimentações financeiras nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), atingiram R$ 7 milhões entre os anos de 2014 e 2017, segundo informa o colunista Lauro Jardim na edição deste domingo, 20, do jornal O Globo.

Até aqui, já se sabia que o ex-assessor do parlamentar havia movimentado R$ 1,2 milhão em transações suspeitas entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo em dezembro.

As novas informações apontam que os valores foram maiores no acumulado dos últimos anos. Segundo o relatório do Coaf citado na reportagem do jornal O Globo, passaram pela conta de Queiroz R$ 5,8 milhões nos dois anos anteriores, totalizando R$ 7 milhões em três anos.

A investigação sobre a movimentação financeira de Queiroz foi iniciada há seis meses e tem como foco de apuração a suspeita de prática de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O documento foi produzido por técnicos do Coaf há um ano, em janeiro de 2018, e anexado aos autos da Operação Furna da Onça – que em novembro do ano passado prendeu dez deputados estaduais do Rio suspeitos de receberem propina.

Investigação suspensa

Na última quinta-feira, 17, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, atendeu a um pedido de Flávio Bolsonaro e determinou a suspensão temporáriada investigação. O relator do caso, Marco Aurélio Mello, vai analisar a reclamação do senador eleito e já indicou que deve negar o pedido após o fim do recesso do Judiciário.

Nenhuma Câmara de Vereadores teve maior registro de candidatos aos cargos da Mesa Diretora no Pajeú que São José do Egito. Proporcionalmente, com certeza lidera a quantidade de indicações no Estado. Senão vejamos.

Para Presidente registraram Davi de Deus (PR), Jota Ferreira (PSB) e Doido (PSC). Para Vice Presidente, Beto de Marreco (PSB), Maurício do São João (PSB) e Albérico (PR).

A lista continua: para Primeiro Secretário Flávio Jucá (PSB) e Rômulo Júnior (PSB). Para a Segunda Secretaria, Tadeu (PTB) e Rogaciano (PSB). A eleição acontece na próxima segunda a noite. Até lá, imagine como será o clima e as negociações na Terra da Poesia.

Julgamento deve terminar no dia 26 deste mês

O Supremo Tribunal Federal (STF) registra neste sábado (16) cinco votos para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho.

O plenário virtual da Corte iniciou ontem (15) o julgamento de um recurso da defesa do ex-atleta para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele, em março deste ano.

Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

Até o momento, além do relator, Luiz Fux, votaram pela manutenção da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Cristiano Zanin. Gilmar Mendes foi o único a se manifestar pela soltura.

Para o relator, não houve irregularidades na decisão do STJ que determinou a prisão. “O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão por crime de estupro”, disse Fux.

O julgamento está previsto para ser encerrado no dia 26 deste mês.

Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, no interior paulista, conhecido como a “penitenciária dos famosos”. As informações são da Agência Brasil.