Grande público prestigia abertura da III Feira do Empreendedorismo

Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa, as especulações sobre o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) mostram que o modelo de desenvolvimento proposto pelo governo de Michel Temer (PMDB) para o Brasil “naufragou” e que Temer e sua equipe econômica tentaram enganar a população com um discurso contra o aumento de tributos.

“Quando Temer entrou pela porta traseira do Palácio do Planalto, ele prometeu um regime de salvação nacional. Mas a única coisa que ele parece estar preocupado em salvar é a sua pele e a dos seus comparsas, com tantos conchavos e acordos. As pessoas queriam a saída de Dilma porque vivíamos uma crise mundial e o Brasil sentiu os efeitos dela. Quando Dilma saiu, Temer prometeu o céu e a terra, disse que a economia se recuperaria de pronto e o que a gente viu foi exatamente o oposto. O mundo todo saiu da crise, mas o País parece afundar mais e mais. É um poço sem fim”, afirmou.

O senador também lembrou que até mesmo o mercado anda pessimista com o governo de Michel Temer. Levantamento realizado porinstituições financeiras revela que a expectativa mercado é de que o déficit primário em 2017 seja ainda maior do que a meta da gestão peemedebista. Enquanto o mercado prevê um rombo de R$ 148,3 bilhões, o déficit previsto pelo governo é de R$ 139 bilhões.

“Ninguém tem mais esperanças de melhora da economia com esse governo Temer. Essa política de arrocho que penaliza o trabalhador e amplia as desigualdades sociais no Brasil nunca fez bem ao nosso País. Como é que o Brasil vai se desenvolver se os gastos com saúde, educação e infraestrutura seguem congelados por Temer? Não vamos sair desse ciclo destrutivo se continuarmos nas mãos desse grupo político”, criticou Humberto.

Corte mudou entendimento em julgamento de ações nesta quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A reviravolta do caso ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).

Por 7 votos a 4, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

A mudança de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram as duas ações de inconstitucionalidade, e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.

Durante o julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que é preciso preservar a integridade fiscal do sistema previdenciário.

“Ninguém fica feliz de não favorecer o segurado. Todos nós gostaríamos de dar o máximo possível a todas as pessoas, mas nós também temos que zelar pela integridade do sistema, afirmou.

Além de Barroso, também votaram contra a revisão os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

André Mendonça. Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram a favor da revisão.

AGU

Em nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, cumprimentou o STF e disse que a decisão da Corte garante o equilíbrio financeiro da Previdência. 

“Entre outros aspectos, ela garante a integridade das contas públicas e o equilíbrio financeiro da Previdência Social, patrimônio de todos os brasileiros. Além disso, evita a instalação de um cenário de caos judicial e administrativo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iria, inevitavelmente, enfrentar caso tivesse que implementar a chamada tese da Revisão da Vida Toda, como observado nas razões apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) nos processos em trâmite no Supremo”, escreveu Messias.

Entenda o caso

 Em 2022, quando o Supremo estava com outra composição plenária, foi reconhecida a revisão da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

O STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regra de transição feita pela Reforma da Previdência de 1999, que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

Os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real. As informações são da Agência Brasil.

O Curso de roteiro no Sertão do Pajeú tem o objetivo de formar profissionais em roteiro para documentário no interior do Estado de Pernambuco, atendendo ao interesse e colaborando para o fortalecimento da cadeira produtiva audiovisual na região do Pajeú.

Com duração de 60h/a, divididas em 4 encontros. A proposta é que ao final do curso cada participante tenha produzido um roteiro de documentário de sua autoria. São 12 vagas para candidatas ou candidatos residentes na região do Pajeú.

O facilitador do curso será Marcelo Padroso que assina roteiros de curtas e longas-metragens como Em transito (2013); Pacific (2011); Brasil S/A (2014) e Por trás da linha de escudos (2018).

O curso é gratuito e as inscrições para a seleção seguem abertas até o dia 19 de março.

Regulamento e o link para inscrições você encontra na página da Pajeú Filmes no Facebook.

O curso é organizado pela Pajeú Filmes e conta com financiamento do Funcuntura Audiovisual 2017/2018.

A Prefeitura de Sertânia foi entregue ao novo gestor, o ex-deputado estadual Ângelo Ferreira, em um cenário de grande desgaste estrutural. O ex-prefeito, Gustavo Lins, que ocupou o gabinete nos últimos quatro anos devolveu o prédio com graves problemas na manutenção das salas e dos equipamentos. Os arquivos dos computadores com informações estratégicas do governo municipal, por exemplo, foram apagados. Além disso, as chaves de alguns espaços não foram devidamente entregues à nova gestão.

“Não apagaram, apenas, os documentos da Prefeitura. As máquinas foram, completamente, formatadas. É o caso do setor jurídico que não tem sequer o programa de editor de texto nos seus computadores”, apontou o novo governante.

A sala do prefeito está tomada pelo mofo. A pintura é de quatro anos atrás, interna e externamente. Não houve uma reforma ou benefício realizado na estrutura do prédio da Prefeitura. “Lá na secretaria de Finanças, o teto está para cair. Se tivesse chovido bem, já havia desabado. Está com infiltração e rachaduras”, denunciou, rebatendo nota da antiga gestão que divulgava estruturas novas e prédios reformados.

Segundo Ângelo, a antiga gestão disse que ia entregar o governo na mais perfeita ordem e não foi o caso. “Disseram que iam pagar os salários de todos os funcionários, por exemplo, e não o fizeram. Também falaram que tinham arquivo do pessoal da Educação para pagamento de salário e não tem, pois estivemos no Banco do Brasil e conversamos com o gerente e funcionários”, argumentou.

Os proventos dos aposentados são outra prova desse descaso, não foram depositados completamente. De acordo com o novo gestor, a equipe do ex-prefeito também descontou os consignados e não repassou à instituição financeira.

O novo prefeito prometeu a regularização desse pagamento para os aposentados e pensionistas, nesta semana. Em entrevista à Rádio Sertânia FM afirmou ainda que, até a próxima sexta-feira (06), vai conseguir ter uma avaliação da situação financeira do município. “Não temos nenhuma informação correta, mas já estamos providenciando um levantamento, para termos um primeiro retrato”, finalizou.

Do blog do Jamildo

O vice-governador Raul Henry foi reeleito presidente do PMDB de Pernambuco nesse sábado (1º), em convenção que teve a participação de socialistas como o governador Paulo Câmara e o secretário Antônio Figueira (Casa Civil), para marcar a manutenção da aliança.

Nas últimas semanas, se espalharam rumores de uma suposta reaproximação do PSB ao PT, que fazia parte da Frente Popular antes da adesão do deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB), que é opositor ferrenho dos petistas.

No gesto para mostrar que PMDB e PSB estão juntos, além de Paulo Câmara e Figueira, estiveram na convenção dos peemedebistas ainda os secretários Felipe Carreras (Turismo, Esportes e Lazer), Nilton Mota (Agricultura e Reforma Agrária) e Milton Coelho (Administração).

Eleição da executiva estadual – A direção do partido teve algumas trocas que retiraram nomes que perderam nas últimas eleições para colocar os atuais quadros do PMDB. “Além de cumprir a formalidade de renovar a executiva estadual, tivemos na convenção um momento oportuno para incorporar à direção do partido as forças políticas reais que hoje representam a legenda. Ou seja, todos os deputados, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores”, disse Raul Henry pela assessoria de imprensa.

Além de Raul Henry permaneceram  Alexandre Ferrer como primeiro-vice-presidente, Marta Guerra como segunda e Jayme Asfora como terceira. André Gustavo Carneiro Leão e Flávio Gadelha continuam como primeiro e segundo tesoureiros.

Jarbas segue na primeira vogal e Ricardo Costa passa da segunda para a terceira. Kaio Maniçoba assume a segunda e Tony Gel foi mantido na quarta.

O secretário geral deixa de ser Roberto Chaves Pandolffi e passa a ser Bruno Lisboa. O ex-prefeito de Petrolina Júlio Lóssio sai da secretaria adjunta, que passa a ser ocupada por Murilo Cavalcanti.