Grande público prestigia abertura da III Feira do Empreendedorismo

O Prefeito de Ingazeira Luciano Torres passou por uma cirurgia na tarde noite dessa terça-feira(08) em Recife no Hospital da UNIMEB. Uma cirurgia de vesícula e uma correção de hérnia. A cirurgia de vesícula, também chamada de colecistectomia, e no caso de Luciano Torres foi feita de forma programada.

O Gestor que também é presidente do CIMPAJEÚ, passa bem, e já teve alta Hospitalar. O blog do Marcello Patriota entrou em contato com Luciano, por telefone. “A cirurgia estava programada e foi um sucesso, Graças Deus, agora é repousar por uns dias, e estarei de volta a Terra Mãe do Pajeú, Ingazeira”, informou Luciano. As informações são do blog do Marcello Patriota.

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), disse em sua rede social ter recebido com serenidade a notícia da rejeição do relatório apresentado por Célia Galindo pela Comissão Especial da Câmara.

Sem citar o nome de Célia Galindo, disse que o pedido, iniciativa do ex-vice-prefeito Israel Rubis, “não tem base legal concreta e foi alicerçado num componente totalmente político, nocivo à normalidade democrática”.

“Sempre confiei nas instituições, no bom senso e no compromisso democrático dos vereadores, que analisando o pedido, sem mérito efetivo, tomam uma decisão acertada. Nisso, reafirmo meu compromisso em seguir no permanente diálogo com as instituições e os poderes, sempre na defesa do interesse público, agindo dentro da legalidade e honrando os princípios normativos”.

Ao fim, disse que venceu a democracia e a vontade do povo, expressa majoritariamente nas urnas em 15 de novembro de 2020. “Seguimos trabalhando por Arcoverde e nossa gente”.

Ministro divulgou mensagem em defesa da liberdade de expressão e imprensa depois de censura feita pelo STF

Da redação do Jota

Na mesma semana em que o ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada do ar de uma reportagem da revista Crusoé , que mencionava um email de Marcelo Odebrecht em que ele se referia ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, como “o amigo do amigo de meu pai”, o decano Celso de Mello divulgou uma mensagem em defesa da liberdade de expressão e de imprensa.

“A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República”, escreveu o ministro.

Para Celso de Mello, o Estado não tem poder algum para interditar a livre circulação de ideias ou de restringir e de inviabilizar o direito fundamental do jornalista de informar.

“A prática da censura, inclusive da censura judicial, além de intolerável, constitui verdadeira perversão da ética do Direito e traduz , na concreção do seu alcance, inquestionável subversão da própria ideia democrática”, escreve o ministro.

Eventuais abusos poderão gerar responsabilização sempre depois da publicação, mas somente “no âmbito de processos judiciais regularmente instaurados nos quais fique assegurada ao jornalista ou ao órgão de imprensa a prerrogativa de exercer, de modo pleno, sem restrições, o direito de defesa”.

Leia a íntegra da mensagem do ministro Celso de Mello:

“A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República!

O Estado não tem poder algum para interditar a livre circulação de ideias ou o livre exercício da liberdade constitucional de manifestação do pensamento ou de restringir e de inviabilizar o direito fundamental do jornalista de informar , de pesquisar , de investigar , de criticar e de relatar fatos e eventos de interesse público, ainda que do relato jornalístico possa resultar a exposição de altas figuras da República!

A prática da censura, inclusive da censura judicial, além de intolerável , constitui verdadeira perversão da ética do Direito e traduz , na concreção do seu alcance, inquestionável subversão da própria ideia democrática que anima e ilumina as instituições da República!

No Estado de Direito, construído sob a égide dos princípios que informam e estruturam a democracia constitucional, não há lugar possível para o exercício do poder estatal de veto, de interdição ou de censura ao pensamento, à circulação de ideias , à transmissão de informações e ao livre desempenho da atividade jornalística!!!

Eventuais abusos da liberdade de expressão poderão constituir objeto de responsabilização “a posteriori”, sempre, porém, no âmbito de processos judiciais regularmente instaurados nos quais fique assegurada ao jornalista ou ao órgão de imprensa a prerrogativa de exercer, de modo pleno, sem restrições, o direito de defesa, observados os princípios do contraditório e da garantia do devido processo legal!”

A Comissão de Assuntos Municipais elegeu, nesta quarta (30), o deputado Diogo Moraes (PSB) como presidente do colegiado. Fabrizio Ferraz (Solidariedade), que conduziu os trabalhos após o falecimento do deputado José Patriota, em setembro, volta a ocupar a vice-presidência. A chapa única foi aprovada por unanimidade, em reunião extraordinária.

Diogo Moraes comentou o compromisso de assumir a presidência deixada por Patriota. “É uma honra e uma responsabilidade suceder um dos maiores políticos municipalistas de Pernambuco. Vamos continuar com a mesma filosofia, conduzir os trabalhos iniciados por ele para corresponder à expectativa dos pernambucanos”, afirmou o presidente eleito.

O deputado Izaías Régis (PSDB), que também participou da reunião, reforçou a relevância do trabalho de José Patriota para a defesa dos municípios. “Ele se destacou nacionalmente na luta pelos municípios do Brasil e de Pernambuco. O deputado Diogo Moraes substitui uma grande personalidade, e sei que vai fazer um bom trabalho”, avaliou o líder do Governo.

Abuso infantil

Durante o encontro, a comissão também aprovou seis projetos de lei (PLs). Um deles foi o PL nº 1915/2024, que institui a Política de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes em Pernambuco. A iniciativa inclui a criação de um banco de dados com informações dos órgãos de segurança pública, educação, saúde, assistência social, entre outros.

O projeto prevê medidas educacionais a serem adotadas pelo poder público, em colaboração com os municípios, como a oferta de conteúdos de educação sexual a estudantes e familiares, com o objetivo de reconhecer formas de abuso, e a capacitação de educadores para tratar do tema e identificar casos de violência. 

A proposta é de autoria da deputada Socorro Pimentel (União) e teve Izaías Régis como relator.