Governo reforça parceria com símbolos culturais de Pernambuco

Pesquisa do instituto Datafolha divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” neste domingo (10) apontou que 77% dos eleitores defendem que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja cassado pela Casa.

No levantamento, 11% se declararam contrários à cassação do peemedebista e 9% não souberam ou não responderam.

A pesquisa foi realizada nos dias 7 e 8 de abril, em 171 municípios, e ouviu 2.779 pessoas. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. Os resultados podem exceder ou ficar abaixo dos 100% devido a arredondamentos, explicou o instituto de pesquisa.

Na última pesquisa, em março deste ano, 80% queriam a cassação do deputado e 8% eram contrários à sua cassação.

A pesquisa também ouviu os eleitores sobre o apoio ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, do vice-presidente Michel Temer e sobre intenção de voto em quatro simulações da corrida presidencial de 2018.

Para responder as denúncias contra supostas irregularidades do Programa Bolsa Família em Tabira, a Coordenadora Socorro Leandro usou a Tribuna Popular da Câmara durante a sessão de ontem.

Eis algumas frases pinçadas do discurso de Socorro: “Lembrem-se (vereadores) vocês ganharam com votos dos beneficiários do bolsa família”. – “Todo o vereador tem família no Programa, que estejam inseridos ou não nos critérios do Bolsa” – “De agora em diante levarei os denunciantes a justiça” – “Não existem servidores públicos recebendo Bolsa Família” – “Ana Paula recebeu o benefício de Dona Auzenir Melo, mesmo ela tendo falecido, porque a transferência demora”.

Pelo que pareceu, uma rápida intervenção da Presidente da Câmara Nely Sampaio, jogou por terra alguns argumentos da Coordenadora. Disse Nely: “Em somente 10 minutos vendo a lista de beneficiários, ao chegar na letra D já encontrei muitas pessoas a quem conhecemos e entendemos não se enquadrar nos critérios do Bolsa Família”.

Mas foi o líder do Governo,  Marcílio Pires, que reafirmou na Câmara o que já havia dito na Rádio Cidade FM: “O Bolsa Família é uma imoralidade e Socorro não demostra estar preparada para exercer o cargo e essa justificativa de auto declaratório é uma vergonha”.

Marcos Crente apontou erro no recebimento de alguém sem estar credenciada no lugar da beneficiária morta. Claudiceia Rocha disse se a solução for o recadastramento, que seja feito. Responsável principal pelas denúncias Djalma das Almofadas assegurou que lavará as irregularidades do Bolsa ao Ministério Público Federal.

E por último o vereador Aristóteles disse que a culpa “é de quem recebe irregularmente”. E completou com uma pérola: ‘Acho até que tem gente recebendo inocentemente.  Gente que até diz, se é o governo que está pagando, ele tem dinheiro, e eu recebo”. – Quanta inocência hein?

Ouça as críticas do líder do governo à coordenadora do Bolsa Família na sessão de ontem:

Por André Luis

Na 40ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na quarta-feira (22), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou o Agravo interposto pela Prefeitura Municipal de Solidão, no processo digital TCE-PE nº 2159127-1, que trata do auto de infração lavrado em desfavor do prefeito Djalma Alves, em razão de sonegação de documento ou informação pelo não envio de Plano de Ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos – exercício financeiro de 2020.

O prefeito Djalma Alves, representado pela advogada Laudicéia Rocha de Melo – OAB/PE N° 17.355, teve seu recurso analisado pelo Relator, Conselheiro Ranilson Ramos.

O Agravo em questão foi interposto contra o despacho nº 072/2021 (PETCE Nº 29135/2021 – PETCEWEB-015283). O Acórdão T.C. nº 2010/2023, publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco desta sexta-feira (24), trouxe a decisão unânime dos Conselheiros do Tribunal de Contas.

O teor do acórdão destaca que, após a análise dos autos do Processo TCE-PE nº 2159127-1, os Conselheiros consideraram que os pressupostos de legitimidade, tempestividade e interesse processuais para a interposição do recurso foram atendidos. No entanto, os argumentos apresentados pelo Agravante, Djalma Alves de Souza, não foram considerados suficientes para modificar a decisão recorrida.

O relator, Conselheiro Ranilson Ramos, embasou sua decisão nos artigos 77, inciso II, parágrafos 3º e 4º, e no artigo 79, §1°, ambos da Lei Estadual nº 12.600/2004 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco). O Acórdão decidiu, à unanimidade, preliminarmente, conhecer do presente processo de Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, na íntegra, os termos da deliberação atacada.

A sessão contou com a presença do Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, presidente em exercício, e dos Conselheiros Valdecir Pascoal, Marcos Loreto, Carlos Neves, Eduardo Lyra Porto, Rodrigo Novaes, e do Dr. Gustavo Massa, Procurador-Geral.