Governo Presente chega a mais uma comunidade em Recife

Segundo TCE após consulta de Jorge do Futuro,  13º e abono de férias para vereador só se aprovado na legislatura anterior e cumprindo LRF

O plenário do TCE respondeu uma consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista, Jorge Luiz Pereira Brandão, o Jorge do Futuro (PTB), sobre pagamento de 13º salário para vereador, além do adicional (1/3) de férias.

O conselheiro e relator do processo, Ranilson Ramos, afirma em seu voto – que foi aprovado por unanimidade – que é possível o pagamento dessas duas vantagens, porém mediante certas condições como, por exemplo, observando-se o princípio da anterioridade e os limites remuneratórios previstos na Constituição Federal e os artigos 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A consulta foi formulada nos seguintes termos: I) A Câmara Municipal pode pagar décimo terceiro e adicional de férias anuais aos vereadores, agentes políticos? II) Sendo possível esse pagamento, qual seria o meio para regulamentá-lo, tendo em vista que tais vencimentos extras não estão fixados na lei municipal que regulamentou o valor dos subsídios dos vereadores para a presente legislatura? III) Seria possível fazer esse pagamento por meio de decreto legislativo?

Amparado na jurisprudência do STF e do próprio Tribunal de Contas, o conselheiro Ranilson Ramos deu a seguinte resposta ao consulente:

a) No ano em que houver eleições municipais, os subsídios dos vereadores para legislatura seguinte devem ser fixados antes do pleito eleitoral, observando-se o princípio da anterioridade e os limites remuneratórios estabelecidos na Constituição Federal;

b) O 13º salário poderá ser atribuído aos vereadores, desde que previsto em Resolução/Lei Municipal, observando-se o princípio da anterioridade (artigo 29, VI, da Constituição Federal) e os limites remuneratórios estabelecidos na Carta Magna (artigo 29, incisos VI e VII, e artigo 29-A, § 1º);

c) O seu pagamento deve ser considerado como despesa de pessoal para fins do cálculo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (artigo 19, inciso III, e artigo 20, inciso III, “a”);

d) O abono de férias é compatível com o regime de subsídio, pago a todos os trabalhadores e servidores, inclusive aos agentes políticos, devendo, igualmente, serem observados o princípio da anterioridade previsto na Constituição Federal e os preceitos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Nossa elite é burra e insensível”,  diz sacerdote 

Parte importante da nossa elite ignora a fome, a miséria, olhando para o próprio umbigo.

Alinhada com as pautas mais retrógradas e que reduzem direitos de quem trabalha,  contra férias,  décimo terceiro,  horas extras, apostaram no quanto pior, melhor na última eleição. A maioria  esperavam a reeleição de Bolsonaro para concretização da pauta da semi escravidão.

Essa semana, o maranhense Marinaldo Soares Santos, 51, começou a trabalhar na roça com 10 anos. Desde então, dormiu em tecidos de lona, bebeu água destinada a animais com restos de fezes, e sofreu ameaças de empregadores.

Mesmo tendo sido resgatado três vezes por operações do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e do MPT (Ministério Público do Trabalho), não imaginava que o seu trabalho se configurava como análogo à escravidão. “Achava que era normal, que estava passando por aquilo porque eu era pobre”.

Há muitos Marinaldos, inclusive no nosso estado e região.  Gente invisível diante dos olhos das autoridades e da elite da sociedade, intencionalmente ignorada.

Para muitos da elite, o ideal seria de, tal qual como numa casa onde não se quer a sujeira à mostra, se joga o problema para baixo do tapete.

Padre Luiz Marques Ferreira,  alinhado com a Igreja que reflete e luta a partir da palavra, discriminado ou combatido por alguns imbecilóides de plantão,  falou um pouco desse comportamento ao analisar a Campanha da Fraternidade 2023, questionada por esses poucos e taxada de “comunista” porque pretende oferecer pão a quem tem fome.

“Se eu perguntar a um rico de Afogados,  Tabira, Serra Talhada porque ele não partilha, ele vai dizer é porque é meu e faço o que eu quero. Jesus não era indiferente à fome. Mas você vê o rico se misturando com pobre? Não,  ele fica no camarote para não ficar perto. Assim a nossa elite é a mesma do resto do país.”

E disse mais: “infelizmente a grande maioria tem dinheiro,  mas não tem inteligência.  Uma pessoa inteligente escuta a voz do bolso e a voz do coração.  E ter as coisas seria oportunidade para acesso ao conhecimento.  Teria que se preocupar em olhar o outro”.

Claro, Luizinho diz haver casos onde há caridade e apoio de quem tem mais.  “Não quero emparedar os ricos. Mas o nosso rico foi formado como colonizador.  Ele olha pra cima. O risco gera emprego, mas sem a mão de obra ele também não é rico. A fome é resultado da falta de formação da elite brasileira e isso se aplica às nossas cidades. Enquanto os ricos concentrarem o pode num mar de miseráveis, nada vai mudar”. O padre está certíssimo.  Pior que essa parte da elite ignorante é atrasada, só o pobre neoliberal de direita.  Assino embaixo. Se quiser,  ouça a reflexão:

Piada pronta

Ricardo Lopes, o Diretor de Esportes de Tabira preso e solto por não pagar pensão alimentícia foi candidato por duas vezes ao cargo de Conselheiro Tutelar da cidade. Na última, em 2019, um dos seus cards divulgados na internet anunciava: “Fui criança, hoje sou pai e professor. Consigo reunir a experiência para ser conselheiro tutelar e assim cuidar dos direitos dos seus filhos”.

Piada pronta 2

O ex-prefeito de Tabira,  Dinca Brandino,  usou sua live comédia nesta sexta-feira não para pedir desculpas à ouvinte da Cidade FM que chamou de “vagabunda”. Ao contrário,  quis dar uma aula de como a imprensa deveria atuar na região.

Habemos Sanctus

Independente de qualquer questão,  a prefeita Nicinha, pelas horas de convívio com Dinca,  merecia ser canonizada. Já Léo Brasil, vice-campeão em minutagem, empatado com a camisa marrom das lives, merece um purgatoriozinho. Se desce ou sobe depois,  não é conosco. Liberta-te, Léo!!

“PM parando” Calango foi Fake News, diz ele 

Adversários espalharam áudio acusando o vereador Calango de dizer ter sido parado pela Polícia Militar em velocidade acima da permitida e com sinais de embriaguez. Teria sido liberado pela polícia desde fosse direto pra casa. “Não iriam apreender uma moto véia daquela”, diz o áudio atribuído ao legislador. Garantem que teria sido postado em um grupo de WhatsApp dos vereadores.

Na missa

Mas o vereador diz ser uma baita Fake News.  “Não sofri nenhuma abordagem muito menos estava com velocidade acima da via ou com sinais de embriaguez”. E segue: “Esclareço ainda que fui à missa em homenagem a banda filarmônica na sexta-feira a noite, e após me desloquei a minha residência, sem maiores problemas. Destaco que a divulgação de notícias falsas (fake news) é ilegal e imoral, prejudicando pessoas de índole ilibada e parabenizo a PM de Pernambuco”.

Clic!

A turma que alimenta rumores de afastamernto de Luciano Duque com Márcia Conrado usa de tudo para reafiormar a teoria: até uma foto de Duque com o vereador Vadinho da Saúde, inimigo vidsceral da gestão Márcia, afastado da base porque, odiando o PT, integrava o governo do PT em Serra Talhada. Aí não deu.

Vice é o vice

O prefeito de Ingazeira,  Luciano Torres,  que comandou até essa madrugada a Festa de Março,   disse que é cedo pra falar sobre escolha de seu candidato a vice em 2024. Mas quem o conhece diz que ele não é de mexer muito pra não complicar. Assim,  deve manter Djalma do Minadouro que afirmam, agregou na composição. É o famoso “não mexa no que está quieto.”

O encontro

O blogueiro Júnior Finfa flagrou o papo entre o vice-prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, e o ex-prefeito Albérico Rocha. Apesar de para alguns a foto induzir a imaginar alguma traquinagem política, garantiram que estão juntos com o prefeito Zeinha Torres. O ano que vem será chave. Dizem que Zeinha vai tentar viabilizar Marquinhos Melo. O prefeito diz que “2024 só em 2024”. A conferir.

Lixo zero?

Diante das cenas deploráveis do descarte irregular de lixo, a prefeitura de Afogados da Ingazeira deu o start essa semana ao projeto que promete melhorar a coleta e punir quem joga lixo em terrenos baldios.  O vice-prefeito Daniel Valadares,  como antecipou a Coluna, é um dos coordenadores do Grupo de Trabalho.  Essa semana,  comenta a ação no Debate das Dez.

De cuia, sem mala

O Delegado Israel Rubis anunciou que assumiu uma equipe da Central de Plantões da capital, com volume importante de casos. Entretanto,  não deverá se mudar de Arcoverde,  sua base política,  onde faz oposição ao prefeito Wellington Maciel, de quem já foi vice. Conseguirá administrar plantões e a atividade política.

Frase da semana:

“Terá prioridade para os médicos brasileiros”.

De Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, sobre a volta do Mais Médicos, com lançamento nesta segunda.

“Chegou a ser responsável por 100% da atenção primária em 1.039 municípios, contratou mais de 18 mil profissionais e beneficiou 63 milhões de brasileiros. O desmonte do programa, nos últimos anos, mostra o descaso que sofreu o SUS”, completou.

“Acho que o grande recado das urnas é: o Brasil tem pressa; os prefeitos eleitos, grande responsabilidade, porque os tempos não serão fáceis, vão ser tempos difíceis, ainda de dificuldade fiscal”, disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sobre o resultado das eleições municipais em todo o país. Ele esteve nesta segunda-feira (31) em Jaguariúna (SP), na região de Campinas (SP).

O PSDB, partido do governo, ficou com 11 prefeituras na Grande SP, além de outras cidades com partidos aliados, como o PSB e o PTN. Na capital, Alckmin elegeu João Doria(PSDB), o primeiro prefeito de São Paulo eleito em primeiro turno desde 1992, quando as eleições passaram a ter dois turnos.

Em visita a Jaguariúna, o governador deu início às obras de construção de Unidades Básicas de Saúde, como parte do projeto “Saúde em Ação”. Ele acredita que os trabalhos para retomar a economia no país devem começar o quanto antes.

“Quanto mais rápido nós conseguirmos implementar as reformas estruturantes que vão fazer com que o Brasil tenha mais competitividade, eficiência e possa crescer, mais rápido sai da crise”, afirma.

Alckmin afirmou que a leitura que se faz do Brasil é uma “virada de página”, em relação à crise econômica, de natureza ética e fiscal, segundo ele, que se instalou no país.

“Eleição se ganha, eleição se perde. Eu aprendi com meu pai há 40 anos atrás que na derrota, altivez, e na vitória, humildade. Acho que a leitura que se faz no Brasil ao todo é uma virada de página: olha, chega de PT que levou o país a uma crise econômica muito grave, 12 milhões de desempregados. Uma crise de natureza ética e fiscal, e o Brasil tem pressa. Vamos ao trabalho. Recuperar economia, recuperar emprego, recuperar renda. Esse é o empenho que temos todos nós a fazer”, diz.

A recuperação da atividade econômica deve ser prioridade no governo, e ele acredita que estar cercado de prefeituras com os mesmos objetivos acelera essa recuperação.

“O nosso foco tem que ser a recuperação da atividade econômica. (…) Claro que com número de prefeitos com o mesmo objetivo, com o mesmo empenho, isso se torna mais rápido. É o que nós esperamos. Recuperar a atividade econômica”, afirma.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, na noite desta segunda-feira, 2, que sua atuação política continuará por meio de seus apoiadores, sob quaisquer circunstâncias.

“Se eles não me deixarem de falar, falarei pela boca de vocês. Andarei com as pernas de vocês. Se meu coração parar de bater, baterá pelo coração de vocês”, declarou, em discurso durante ato público no Rio, a dois dias do julgamento de seu habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula fez elogios aos presidenciáveis Manuela D’Ávila (PCdoB), presente ao ato, e Guilherme Boulos (PSOL). “Isso aqui (a esquerda) não é uma seita, que todo mundo tem que pensar igual. Ter Manuela e Boulos como candidatos é um luxo.”

Dirigindo-se à família da vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no dia 14 e também homenageada durante o ato, Lula afirmou que o pensamento da parlamentar seguirá vivo. “Eles pensam que matando a carne acabam com a pessoa. Mas não acabam com os sonhos e as ideias.”

O compositor Chico Buarque (que não discursou) e parlamentares de PT, PSOL, PSB, PDT, PCO e PCdoB participaram do ato no Circo Voador, chamado “Em defesa da democracia – Justiça para Marielle”. Cerca de 2 mil pessoas lotaram a casa de espetáculos.

O Ministro Extraordinário da Segurança, Raul Jungmann anunciou oficialmente seu apoio ao projeto político da vereadora e pré-candidata a deputada estadual Aline Mariano (Progressistas).

“Fiquei muito feliz e honrada em receber esse importante apoio, que vem reforçar a nossa campanha. Raul me conhece, sabe de minha disposição para trabalhar, minha trajetória política e a lealdade que tenho ao Recife e ao estado de Pernambuco. É um orgulho para mim”, agradeceu Aline Mariano.

Para a pré-candidata a deputada estadual, Raul Jungmann é um político sério, combativo, comprometido e competente. “Como ministro, vem trabalhando para vencer os desafios e atender as expectativas numa área extremante problemática. Raul já viabilizou R$ 116 milhões, junto ao BNDS, para o custeio da Segurança Pública; outros R$ 93 milhões foram destinados à Fábrica de Munição em Pernambuco, além do que fez a Federalização da Penitenciaria de Itaquitinga e conseguiu mil armas para o Estado”, destaca.

O ministro tem uma relação pessoal e política antiga com Aline, que já foi, inclusive sua suplente em campanha eleitoral para o Senado. Juntos, foram vereadores na mesma legislatura, na Câmara Municipal do Recife.