Governo Municipal de Sertânia convoca aprovados para o cargo de Guarda Civil

O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, participou, na útlima quinta-feira (22), de uma das atividades que integram o curso de formação dos novos 20 promotores de Justiça que tomaram posse no mês passado.

A aula aconteceu no auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP), no quinto andar do Edifício Ipsep, na Rua do Sol, bairro de Santo Antônio, na região central do Recife.

Francisco Dirceu Barros tirou dúvidas dos colegas que vão assumir seus postos no próximo dia 5 de março em 14 cidades do Sertão, cinco do Agreste e uma da Zona da Mata. Também participaram da atividade o diretor da ESMP, Sílvio Tavares, e o secretário-geral do MPPE, Alexandre Bezerra.

Dos 20 promotores, aprovados no concurso público realizado em 2015 e prorrogado até 2019 pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, 14 vão para municípios do Sertão (Bodocó, Cabrobó, Carnaíba, Custódia, Exu, Flores, Floresta, Inajá, Petrolândia, Serrita, Tabira, Tacaratu, Terra Nova e Trindade).

São cinco para cidades do Agreste (Águas Belas, Buíque, Ibirajuba, Jupi e Lagoa dos Gatos) e um para Chã Grande, na Zona da Mata. São todas Promotorias de Primeira Entrância e é praxe no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a entrada na instituição pelas comarcas de cidades mais afastadas da capital.

Do blog da Andréia Sadi/G1

A Procuradoria-Geral da República vai denunciar Joesley Batista por corrupção ativa na primeira denúncia contra o presidente Michel Temer, se a perda da imunidade do empresário da JBS for confirmada.

Como Joesley não podia ser processado, ele ficou fora da denúncia por corrupção passiva contra Temer. Sem o benefício, o empresário será denunciado no que os advogados chamam de pólo passivo da ação.

A gravação de Joesley com Temer não fez parte de ação controlada, foi antes do acordo de delação – o que, sem imunidade, configura crime.

O aditamento à primeira denúncia de Temer não terá impacto na votação já realizada pela Câmara, que rejeitou o prosseguimento da denúncia antes do fim do mandato de Temer. A Constituição obriga apenas que a Câmara seja ouvida sobre o presidente.

Há dois caminhos para a PGR: a denúncia aditada fica parada junto com Temer ou, mais provável, a PGR adita a denúncia e pede a sua cisão. A parte do Temer fica parada e a de Joesley caminha.

Também a denúncia contra Rocha Loures será aditada para a inclusão de Ricardo Saud, pelos mesmos motivos. A parte em que ele propõe propina em troca de favores no Cade não foi ação controlada, foi feita antes da delação. Já nesse caso, houve a cisão. A denúncia de Rocha Loures já corre desmembrada.

Quais são as falhas na rede de proteção às pernambucanas? Essa pergunta norteou audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nesta terça (25). Com o tema “Tolerância zero para violência contra a mulher”, o encontro ouviu representantes de órgãos públicos e da sociedade civil que atuam nesse enfrentamento.

Presidente do colegiado, a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) apresentou um diagnóstico sobre a questão no Estado. De acordo com o levantamento, Pernambuco registrou 43.752 boletins de ocorrência de violência doméstica e familiar em 2022. Muitos municípios, contudo, tiveram menos de 40 boletins desse tipo no último ano. Na visão da parlamentar, isso indica uma subnotificação e torna essas cidades prioridade nas políticas públicas de proteção às mulheres.

A deputada é autora do Projeto de Lei (PL) n° 137/2023, que garante às vítimas de violência doméstica, familiar e sexual o atendimento por policiais femininas nas Delegacias de Polícia Civil de Pernambuco. “A mulher que acabou de ser agredida por um homem vai ter medo de fazer a denúncia para outro homem”, avaliou.

A importância da rede de apoio, que envolve a articulação de diversos atores para agir nessa proteção, foi lembrada por muitas participantes. Coordenadora do Grupo de Violência Doméstica da Defensoria Pública de Pernambuco, Virgínia Moury frisou essa necessidade. “Não basta a atuação da Defensoria se a mulher não tem para onde ir. Essa estrutura precisa ser integrada e estar presente não apenas na Capital, mas também no Interior”, salientou.

Dificuldades

O Estado conta com quatro Casas Abrigo, espaços mantidos pelo Governo e destinados ao acolhimento de mulheres que passam por violência doméstica. Esses equipamentos, no entanto, precisam de melhorias, como apontou a Secretária da Mulher de Pernambuco, Regina Célia. “A situação é insalubre. Precisamos fazer uma reestruturação imediata e, em alguns casos, mudar de casa, pois os locais deixam de ser seguros quando se tornam conhecidos. Esse deve ser um espaço de esperança, para de fato acolhermos e reerguermos essas mulheres”, afirmou a gestora.

A juíza Luciana Marinho, que integra a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), destacou que o Judiciário estadual conta com dez varas especializadas para esse tipo de caso: três no Recife, cinco em outros municípios da Região Metropolitana, uma em Caruaru (Agreste) e uma em Petrolina (Sertão).

“Nessas varas, o acolhimento à mulher inclui atendimento multidisciplinar, com assistente social, psicólogo, além de juízes, promotores e defensores especializados nesse tema. É fundamental que esses espaços se espalhem, porque eles têm um outro olhar para tratar tais casos”, analisou a magistrada. Ela também apontou a importância de integração com municípios para atender às mulheres em situação de violência nos locais em que não existe vara específica.

Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a promotora Bianca Stella considera a violência contra a mulher “hiperendêmica”: constante e crescente. “Temos uma das melhores leis do mundo, mas não temos efetividade no cumprimento dessa legislação. Só em 2022, a Ouvidoria da Mulher do Conselho Nacional do Ministério Público recebeu mais de 3 mil pedidos de socorro. Essa alta demanda liga um alerta para o MP”, observou.

A deputada Dani Portela (PSOL) contou que fez parte do Grupo de Trabalho de elaboração da Lei Maria da Penha e lembrou que, apesar da norma, o país mantém altos índices de violência doméstica e familiar. “O Brasil é o quinto País do mundo mais violento para mulheres. A pandemia mostrou que nem dentro de casa estamos seguras”, afirmou.

Propostas

A necessidade de destinação de recursos públicos para projetos direcionados às mulheres, a valorização profissional e o combate às violências obstétrica e política foram outras questões levantadas no encontro. A deputada Simone Santana (PSB) apontou formas como a Alepe pode contribuir: “Além da criação de leis que nos protejam, podemos promover espaços de diálogo e atividades como a Ação Formativa Mulheres na Tribuna Adalgisa Cavalcanti, que estimula o surgimento de lideranças políticas para atuarem nos municípios”, elencou.

As deputadas Rosa Amorim (PT), Socorro Pimentel (União) e o deputado Gilmar Júnior (PV) também participaram da reunião. Gleide Ângelo fez uma avaliação positiva do encontro. “Tivemos mais de 50 municípios representados, além da rede de instituições envolvidas na proteção às mulheres. O comparecimento massivo significa que estão todos conscientes da necessidade de discussão e de aperfeiçoamento”, considerou. 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher vai reunir as contribuições e elaborar um relatório com sugestões para um programa de tolerância zero à violência de gênero em Pernambuco.

O presidente da Câmara de Carnaíba, Alex Mendes (PSB) e a vereadora Izaquelle Ribeiro (PT) receberam nesta quarta-feira (22), o vice-presidente da Associação dos Moradores do povoado de Serra Branca, Josias Hosano, além dos secretários municipais de Agricultura, Anchieta Alves e de Governo, Everaldo Patriota.

Durante o encontro, que aconteceu no gabinete da Presidência do Poder Legislativo, foram discutidas ações a ser executadas pela Prefeitura para beneficiar a região de Serra Branca e toda a zona rural do município.

“A reunião foi muito proveitosa. Parabenizo o amigo Josias Hosano por nos trazer reivindicações da comunidade Serra Branca e agradeço a vereadora Izaquelle Ribeiro e aos secretários Anchieta Alves e Everaldo Patriota pela atenção que sempre tem nos dados. Juntos, continuaremos trabalhando em prol do nosso povo”, frisou o presidente da Câmara, Alex Mendes.

O Governo Municipal vem esclarecer questões relativas à entrevista concedida nesta quarta-feira (24) à Rádio Pajeú, pela presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação de Pernambuco (Sindupron-PE), Dinalva Lima Pereira.

Primeiramente, o município ainda está dentro do prazo legal para posicionar-se em relação à questão, considerando que a publicação do parecer do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo é recente e exige, como bem destacou a presidente do Sindicato, a análise dos valores que não foram desviados, foram usados para o pagamento da alíquota suplementar dos professores ativos da rede municipal.

Nunca houve dúvida da disposição de solucionar o impasse em relação a esses pagamentos, prova disso é que a própria Prefeitura formalizou consulta ao Tribunal de Contas a respeito do assunto.

Além disso, reforçamos publicamente outra informação já socializada com os profissionais da educação: considerando as convocações de professores aprovados no concurso público já realizadas e a nova convocação prevista para dezembro, está sendo realizado novo estudo de impacto financeiro para implantação da nova carga horária de 188h para os docentes que atuam na educação infantil e ensino fundamental.

A Prefeitura vem, desde o início da atual gestão, dialogando diretamente com os professores da rede municipal e cumprindo os acordos estabelecidos com a categoria, a exemplo da atualização do valor do piso nacional do magistério, que tem sido realizada anualmente, com impacto direto no Plano de Cargos e Carreiras, sem necessidade de nenhuma mediação de órgão ou instância de representação.

Os profissionais da Rede Municipal reconhecem os esforços realizados no sentido de fortalecer o ensino público no município. Acreditamos que os impasses serão resolvidos a partir do diálogo focado na ampliação das condições para melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem em nossas escolas, deixando à margem do debate aqueles que trazem sensacionalismo aos fatos, buscando projeção pessoal ou teses para movimento de oposição político–partidária.