Governo Municipal de Itapetim entrega boletos do Garantia Safra 2021/2022

O dinheiro começou a ser depositado na conta dos servidores nesta quarta-feira

O calendário de pagamento do mês de julho foi divulgado nesta terça-feira (27/07) pela Prefeitura de Sertânia.

Nesta quarta-feira (28), o dinheiro começou a ser depositado na conta dos servidores de todas as secretarias, exceto da Saúde, que receberão na quinta-feira (29). Já na sexta-feira (30) é a vez dos aposentados e pensionistas, quando se encerra o calendário de pagamento.

Serão injetados, ao todo, mais de R$ 3,6 milhões (três milhões e seiscentos mil), o que aquecerá a economia do município. Este é o quinto ano consecutivo que o funcionalismo municipal recebe os salários em dia.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou, nesta terça-feira (01), procedente uma denúncia (TC n° 1306068-5) protocolada por um grupo de vereadores de Serra Talhada contra o ex-prefeito da cidade, Carlos Evandro, relativo à ilegalidade na celebração, pela Prefeitura Municipal, de Termo de Adesão ao contrato de prestação de serviços advocatícios, firmado entre a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e o escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados, objetivando o recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), não repassados pela União.

Para acatar a denúncia o relator, conselheiro Carlos Porto, considerou pontos como, a celebração irregular do Termo de Adesão devido à falta de licitação no processo; a contratação em duplicidade de serviços advocatícios para o mesmo objeto: recuperação de valores relativos ao FUNDEF; e a existência de antieconomicidade em cláusula de pagamento do mencionado Termo de Adesão, tendo em  vista que ele projeta gastos indevidos com honorários advocatícios para o Município, na medida em que lhe atribui o pagamento de nova verba honorária, pela obtenção de decisão de que o município já dispõe desde 2006. Devido às irregularidades, o conselheiro aplicou uma multa no valor de R$ 5.000,00 ao ex-prefeito.

Também ficou determinado que a atual gestão de Serra Talhada providencie a rescisão do Termo de Adesão. E que a Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal, por meio do Departamento de Controle Municipal, verifique a situação de regularidade de adesões formalizadas por outros municípios ao Termo de Adesão, relativo ao contrato de prestação de serviços advocatícios, firmado entre a AMUPE e o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, com vistas ao recebimento de recursos do FUNDEF, não repassados pela União.

O secretário de Governo de Flores, Marconi Santana, esteve reunido nesta segunda-feira (30) com o senador Fernando Dueire (MDB-PE), em Brasília. O encontro teve como foco a articulação de novos investimentos nas áreas de saúde e infraestrutura para o município sertanejo.

A reunião foi realizada no gabinete do parlamentar e resultou no compromisso de destinação de recursos para ações prioritárias da gestão municipal. O senador colocou sua estrutura à disposição da prefeitura para viabilizar as iniciativas.

Segundo Marconi Santana, a parceria com o parlamentar tem sido fundamental para ampliar os serviços oferecidos à população:

“Fernando Dueire é um parceiro leal, que sempre nos recebe de portas abertas e entende a importância de investir nos municípios do interior. Com sua colaboração, vamos avançar ainda mais em áreas essenciais para a população de Flores”, afirmou.

Promessa é de que a água  chegará nesta terça em São José do Egito e na sequência em Tuparetama.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, em nome da 3º Circunscrição do MP, acaba de informara ao blog, que houve uma determinação da Presidência da Celpe para agilizar as ligações para que a Adutora do Pajeú comece a atender municípios que estão em colapso total no abastecimento.

Como fora anunciado, havia estações elevatórias prontas em Tabira e Riacho do Meio, mas que dependiam da ligação da Celpe para funcionar. A de Tabira funcionava com motor a diesel, só para testes.

“Hoje uma equipe da Celpe veio ligar. O trabalho se concentra na Estação Elevatória 7, em Tabira e na sequência fará a da Estação 8, em Riacho do Meio. Foi necessário fazer um chamado estudo de seletividade”, diz Lúcio.

Ele acrescenta que as equipes estão trabalhando esses dias à noite, entrando pela madrugada,  porque um gerador quebrou e precisou vir outro equipamento de Salvador.

O cronograma original prometido por Dnocs, Projetec e Compesa não seria mantido se não fosse essa jornada extra. “Se tudo der certo, a água  chegará nesta terça em São José do Egito e na sequência em Tuparetama”.

A garantia, diz o promotor, é para que cerca de oito dias depois, chegue em Iguaraci e na Ingazeira.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) encerra seu mandato na próxima semana com “o sentimento do dever cumprido”, conforme assinalou nesta quinta-feira, 24, em entrevista a uma emissora de rádio.

“Posso dizer, sem pretensão de autoelogio, que tive uma atuação produtiva e correspondi à confiança do povo pernambucano”, acrescentou.

Informou que nos oito anos no Senado foi autor de 129 ações legislativas, incluindo projetos de lei, PECs (Propostas de Emenda Constitucional) e requerimentos, e deu parecer a 358 proposições, entre medidas provisórias, PECs, projetos de lei da Câmara dos Deputados e do Senado, mensagens e resoluções. “Mais importantes que os números em si, são os impactos positivos destas propostas no ambiente econômico e na melhoria da vida do cidadão”, sublinhou Armando.

Entre os projetos de sua autoria está a Lei da Desburocratização (Lei 13.726/2018), em vigor desde novembro último, que, entre outras medidas, elimina a obrigatoriedade do reconhecimento de firma e de cópia autenticada e da apresentação da certidão de nascimento e do título de eleitor nos procedimentos administrativos emórgãos do governo federal, governos estaduais e prefeituras. “A lei dará qualidade de vida ao dia-a-dia do cidadão, sufocado pela burocracia, que aborrece e faz o brasileiro perder tempo e dinheiro”, declarou.

Ainda na área da cidadania o Senado aprovou e está sob exame da Câmara projeto de Armando que descentraliza o registro dos boletins de ocorrência (BOs),que passará ser feito por qualquer autoridade policial – e não apenas o policial civil nas delegacias -, incluindo policiais militares, policiais federais, policiais rodoviários federais e de Casas Legislativas ou mesmo militares das Forças Armadas quando em atividade de segurança pública, como ocorreu na intervenção no Rio de Janeiro

Armando foi relator, na CAE, do projeto transformado em lei que prorrogou até 2023 os incentivos fiscais da Sudene. Emenda de sua autoria permitiu adiar até 2025 os incentivos fiscais das empresas automobilísticas instaladas no Nordeste, que venceriam em 2020.

A emenda, transformada em lei, beneficia as Baterias Moura, em Belo Jardim, e permitirá à Fiat Chrysler investir R$ 7,5 bilhões na unidade de Goiana até 2022, gerando nove mil empregos.

Parecer do senador petebista a projeto de lei oriundo da Câmara, também transformado em lei, criou a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, reivindicação de 16 anos da população da região.

Armando Monteiro encerra na próxima quinta-feira 20 anos ininterruptos de atuação legislativa, somando-se ao mandato do Senado os três mandatos de deputado federal.