Governo libera R$ 7,12 bilhões aos ministérios

Em mais uma ação junto às gestantes inseridas no Programa Criança Feliz, a secretária de Assistência Social, Raquel Torres, realizou a entrega de kits maternidade para as vinte e duas futuras mães, que são acompanhadas pela equipe do programa.

Para reforçar o enxoval das grávidas, foram entregues kits contendo itens essenciais para os primeiros meses dos bebês, a exemplo de banheira, roupas, toalha de banho, fraldas, mamadeiras e materiais de higiene.

Antes de distribuir os kits, Raquel promoveu um momento de diálogo com as gestantes, onde falou sobre a importância do pré-natal na gravidez e os cuidados necessários para o desenvolvimento das crianças na primeira infância.

“Foi um momento de acolhimento e de diálogo, onde reforçamos que a Secretaria de Assistência Social, está de braços abertos e de prontidão para ajudá-las no que for preciso neste período que merece uma atenção especial.”, frisou Raquel.

Os atletas são alunos da rede municipal de ensino.

A Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria de Assistência e Inclusão Social, garantiu a participação de alunos e alunas do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos do munícipio, no 3° Festival de Judô, realizado na cidade de Serra Talhada.

Os alunos, das Escolas Municipais, Complexo Educacional Governador Miguel Arraes de Alencar e Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo, participam dos treinamentos com a Professora Socorro Ramalho, do serviço de convivência e fortalecimento de Carnaíba.

Nesta edição do Campeonato, os carnaibanos levaram 09 (nove) medalhas. Destas, 07(sete) de ouro e 02(duas) de prata.

Representaram Carnaíba, os alunos: Fernanda, Jean, Isaac, Yasmin, Mateus, Clara Iasmin e Gabriel.

Dentre os destaques, a jovem Clara Iasmin encantou a todos com sua garra, persistência, e muita força de vontade. Moradora do bairro Santa Luzia, Clara tem dez anos, e é estudante do 5° ano da Escola Complexo Educacional Governador Miguel Arraes de Alencar.

Segundo a assessoria de comunicação de Carnaíba, o município tem hoje a 3ª melhor educação do Estado de Pernambuco, com escolas bem equipadas, inclusive com piscinas. O prefeito, Anchieta Patriota e a secretária de educação, Cecília Patriota, diariamente engendram esforços para que a educação do município transforme a vida dessas crianças.

Desde 2018, Anchieta autorizou a implantação da prática esportiva do Judô nas fases do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, fazendo com que essas crianças tenham mais disciplina, responsabilidade e se tornem agentes de transformação social do meio em que vivem.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em decisão liminar nesta terça-feira (22) que o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, envie ao STF as informações sobre a quebra de sigilo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como todos os processos relacionados às interceptações telefônicas.

A decisão de Zavascki atende a uma reclamação feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) que argumentou ser irregular a decisão de Moro de tornar públicas as conversas de Lula com Dilma, interceptadas pela Polícia Federal, pelo fato de a presidente ter prerrogativa de foro junto ao Supremo.

O ministro também pediu que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre os processos para então determinar quais ficarão na alçada do STF e quais voltarão à primeira instância.

O diálogo gerou interpretações de que o termo de posse poderia ser usado pelo ex-presidente para evitar uma eventual prisão no âmbito da Lava Jato. Dilma rejeitou essa interpretação e disse ter enviado o documento para que Lula o assinasse, pois havia risco de ele não poder comparecer à cerimônia de posse na pasta. A nomeação de Lula foi posteriormente suspensa por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, também do STF.

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), normalmente, representa quase metade da soma das três parcelas do mês, e o decêndio inicial de janeiro e inaugural de 2025 será de R$ 7.062.506.981,01 – menor que 2024.

O montante enviado aos cofres públicos municipais, ao longo desta sexta-feira, 10, fica no valor de R$ 5.650.005.584,81 por conta da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 20 e 30 de dezembro passado, a primeira transferência do fundo será 4,19% menor, comparado com os R$ 7,371 bilhões destinados aos governo locais, no mesmo período de 2024. A partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os economistas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam redução ainda maior, considerando a inflação (–7,74%). 

O resultado acende o sinal de alerta, uma vez que o primeiro FPM de 2024 foi 13,52% maior que o valor enviado às prefeituras no dia 10 de janeiro de 2023. Todavia, segundo levantamento serial da CNM, a arrecadação do IR e IPI aumentou R$ 5,99 bilhões nos últimos dez dias de dezembro de 2024, mas não o suficiente para superar os repasses de 2023.

Redução de 76%

“O principal fator para crescimento da arrecadação foi o IRPJ [imposto de renda de pessoa jurídica] que, no mesmo período do ano de 2023, teve saldo negativo, já em 2024, a arrecadação ultrapassou os R$ 13,66 bilhões”, explica o levantamento da entidade. Na contramão, mais de 76% da base de cálculo do FPM estão concentrados nas arrecadações do IRPJ e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital. Essa última teve retração de 56,5%, reduzindo de R$ 23,49 bilhões para R$ 10,22 bilhões. 

Diante dos desafios do primeiro ano de mandato do poder municipal, das incertezas fiscais do Brasil e da alta do dólar, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, recomenda planejamento na aplicação dos recursos. Os decêndios do FPM podem apresentar sazonalidades ao longo do mês e, uma vez que os planos orçamentários foram definidos com base nos resultados anteriores, espera-se que o bom desempenho do fundo, conferido nos últimos anos, se mantenha. A orientação é de cautela na expansão dos gastos e/ou investimentos e o pleno controle das finanças. As informações são da Agência CNM de Notícias.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar para a Justiça Federal do Rio de Janeiro uma ação sobre supostos desvios na Eletronuclear descobertos pela Operação Lava Jato. Com a decisão, o caso sai das mãos do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, a exemplo do ocorrido com uma investigação sobre o Ministério do Planejamento.

Zavascki entendeu que o caso não está relacionado diretamente com o esquema de corrupção na Petrobras, origem das investigações da Lava Jato. O despacho foi assinado nesta quinta-feira (29).

O processo chegou ao STF pelo suposto envolvimento do senador Edison Lobão(PMDB-MA). No início de outubro, Zavascki suspendeu uma ação penal relacionada ao caso, que apura desvios em obras da usina nuclear Angra 3 para suposto pagamento de propina a funcionários da estatal e agentes políticos do PMDB.

Delação: Lobão foi citado num dos depoimentos da investigação como destinatário das verbas para bancar sua campanha eleitoral.

Quando o caso foi revelado, no meio do ano, pelo empresário Ricardo Pessoa, a defesa do senador disse que poderia haver erro na delação e que doações oficiais não podem ser criminalizadas.

Em setembro, um outro caso iniciado na Lava Jato e não relacionado à Petrobrastambém chegou ao STF por envolver outra autoridade com foro privilegiado: a senadora  Gleisi Hoffmann (PT-PR). Ela foi citada como beneficiária de pagamentos de despesas com verbas supostamente desviadas do Ministério do Planejamento.

O caso acabou sendo redistribuído na Corte para o ministro Dias Toffoli e a outra parte, relativa a outros investigados, saiu das mãos de Moro e foi encaminhada para a Justiça Federal em São Paulo, onde teriam ocorrido os crimes.

No caso da Eletronuclear, o Ministério Público acusa o presidente da estatal, Othon Luiz Pinheiro da Silva, de desviar recursos em contrato firmado com as construtorasAndrade Gutierrez e Engevix para obras na usina nuclear de Angra 3.

Segundo as investigações, 1% do valor do contrato seria destinado a propinas para dirigentes e agentes políticos.