Governo lança programa que prevê mais de R$ 10 bilhões em investimentos privados nos aeroportos

A imagem divulgada do encontro entre o prefeito reempossado do Cabo, Lula Cabral e o  governador Paulo Câmara (PSB), mais a deputada estadual Fabíola Cabral (PP), filha de Lula e José Neto, Chefe da Casa Civil, gerou críticas ao governador nas redes sociais.

Lula foi preso pela Polícia Federal (PF) e afastado das funções, Lula Cabral (PSB) e reassumiu, nesta terça-feira (15), a prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife. O chefe do Executivo é apontado como responsável pelo desvio de R$ 92,5 milhões do fundo previdenciário municipal. Cabral foi solto em janeiro deste ano e conseguiu o direito de voltar à prefeitura, mesmo que com tornozeleira eletrônica.

A imagem não foi divulgada pela Assessoria do governador e sim do prefeito e gerou crítiocas a Câmara por estar ao lado de alguém investigado por crimes tão pesados.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (29.01), um decreto que garante
segurança jurídica para compra de veículos para pessoas físicas e revendedores

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (29.01), o decreto 14.876/91 que regulamentou a comercialização de veículos usados no Estado, garantindo uma melhora no ambiente de negócios e mais segurança jurídica ao setor. Com a medida, o consumidor não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (CACEPE) passou a ser beneficiado com a redução, já aplicada aos cadastrados, da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de automóveis de 17% para 1%.

A normatização do setor – que observa o limite de cinco veículos, por ano, em relação a cada comprador – não prevê um impacto imediato nas contas do Estado, mas fortalece e define os direitos e deveres dos contribuintes. “Nós queremos aperfeiçoar, cada vez mais, o ambiente de negócios no Estado. Isso tem que ser feito com diálogo e entendimento. Temos que sentar na mesa e propor condições de resolver as questões”, afirmou o governador, grifando: “Espero, com esse decreto, estar melhorando as atuais condições de trabalho dos revendedores”.

O secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, ressaltou o alcance da medida em todo o Estado. “Hoje, nós temos cerca de 200 pontos de venda em Pernambuco. Essa é uma categoria que mantém muitos empregos e gera renda para Pernambuco”, frisou Márcio. Considera-se usado, o veículo com mais de seis meses de uso ou mais de 10 mil quilômetros rodados.

Além de disciplinar o setor de venda de veículos usados, o governador destacou que a regulamentação das operações era um pleito antigo da categoria. “Tive a oportunidade, ainda como secretário da Fazenda, de proporcionar a isenção do ICMS para o setor. E agora a gente está regulamentando a amplitude dessa isenção, dentro das concessionárias. E tudo isso teve um desfecho, que eu entendo como adequado: as partes sentando à mesa e o Estado tendo o olhar para o emprego e a renda, além da clareza das regras”, ressaltou o chefe do Executivo estadual.

Para o empreendedor Marcony Mendonça, a normatização veio em boa hora e vai assegurar um novo ânimo aos revendedores locais. “Nós estávamos sem saber quais eram as regras para o nosso setor. E esse decreto esclarece os detalhes. Nós vamos trabalhar sabendo quais são os impostos do setor”, comemorou.

Também participaram da solenidade os empresários Pedro Schwambach, do Grupo Parvi; Eduardo Tude, da Meira Lins; Humberto Nunes Pereira, da Autonunes; Marcony Mendonça, da Italiana; Paulo Figueiredo, do Grupo Via Sul; José Henrique Figueiredo, da Pedragon; e Pedro Irineu, Elpídio e Eraldo Barbosa dos Santos.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realiza hoje às 20h no Cine São José a sessão solene que concederá os títulos de cidadãos afogadenses ao Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira, Dom Egídio Bisol e ao Pároco do Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios, Pe. Josenildo Nunes de Oliveira.

A proposta de título ao bispo Dom Egídio foi da vereadora vereadora Antonieta Guimarães. Já a entrega ao Padre Josenildo Nunes foi proposta pelo vereador Augusto Martins. Nos dois casos, houve aprovação por unanimidade dos pares.

Os títulos representam uma homenagem da Câmara, representando a sociedade local, ao trabalho de evangelização realizado por Dom Egídio e padre Josenildo no município.

Dom Egidio Bisol nasceu em Bassano del Grappa, Itália, em 23 de dezembro de 1947. Foi ordenado presbítero na Diocese de Vicenza, na Itália, no dia 31 de maio de 1972.

Foi designado bispo de Afogados da Ingazeira pelo Papa Bento XVI, no dia 7 de outubro de 2009. Sua ordenação episcopal e posse canônica foram no dia 9 de janeiro de 2010 , no Centro Desportivo Municipal Lúcio Luiz de Almeida, em Afogados da Ingazeira.

Os bispos celebrantes foram Dom Luiz Gonzaga da Silva Pepeu, arcebispo de Vitória da Conquista, Dom Roque Paloschi, bispo de Roraima, e Dom Cesare Nosiglia, arcebispo de Vicenza, na Itália.

Josenildo Nunes de Oliveira nasceu no dia 04 de maio de 1972 em Flores.

No ano de 1991, saiu de sua terra natal e veio estudar no Seminário São José, em Patos. De Patos, saiu para capital do estado da Paraíba, para estudar no Seminário Arquidiocesano da Paraíba. Estagiou na Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, em Tuparetama, Diocese de Afogados da Ingazeira.

A ordenação diaconal aconteceu no dia 08 de julho de 1998 na Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, em Tuparetama, e a ordenação presbiteral em 04 de dezembro de 1998 na Paróquia de Nossa Senhora da Conceição na cidade de Flores. É importante nome da área de liturgia da CNBB NEII. Também é Gerente Administrativo da Rádio Pajeú.

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da proposta que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito a partir de sugestão do mercado. O texto também contém as regras do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil. O projeto será enviado ao Senado.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), para o Projeto de Lei 2685/22, do deputado Elmar Nascimento (União-BA). Segundo o texto, o CMN terá 90 dias, a partir da data de publicação da futura lei, para aprovar limites para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado a partir da proposta do mercado.

Se os limites para juros do cartão não forem aprovados nesse prazo, o total cobrado de juros e encargos não poderá ser superior ao valor original da dívida.

Alencar Santana também incluiu no projeto todo o texto da Medida Provisória 1176/23, que cria o Programa Desenrola Brasil a fim de incentivar a renegociação de dívidas, ofertando garantia para aquelas de pequeno valor (até R$ 5 mil). As informações são da Agência Câmara de Notícias.

A Câmara de Vereadores de Sertânia (PE), fez um repasse de R$ 1.450.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais) para a prefeitura do município. Os recursos são oriundos do duodécimo não utilizado pelo legislativo municipal.

De acordo com o presidente da Casa José Severo de Melo, vereador Antônio Henrique, popularmente conhecido por Fiapo (PSB), o objetivo da devolução do dinheiro é ajudar a prefeitura na melhoria dos serviços prestados à população e na infraestrutura da cidade.

“Mais uma vez estamos devolvendo recursos do duodécimo para a prefeitura de Sertânia. Em 2020, o dinheiro devolvido foi utilizado no combate ao covid-19. Agora, os recursos serão usados para que o prefeito Ângelo Ferreira continue melhorando os serviços prestados à população sertaniense e também invista na infraestrutura do município”, disse o parlamentar.

Fiapo sugeriu que parte do dinheiro fosse utilizado na compra de um mamógrafo para o hospital Maria Alice Gomes Lafayette. Desde de 2018, a Câmara de Vereadores de Sertânia já repassou mais de três milhões de reais para o governo municipal.

Durante entrevista na rádio Sertânia FM, o prefeito Ângelo Ferreira (PSB), afirmou que além da aquisição do mamógrafo, a prefeitura vai utilizar o restante do valor na construção de calçamentos.

“Com o dinheiro recebido da Câmara de Vereadores vamos comprar um mamógrafo para o hospital de Sertânia, e o restante, a prefeitura vai utilizar na construção de calçamentos”, afirmou Ângelo.

Ainda de acordo com o prefeito, para cada real que sobrar da compra do mamógrafo, a prefeitura vai colocar outro real para investir na pavimentação das ruas de Sertânia.

“Se restar, por exemplo, setecentos mil reais, o governo municipal vai colocar mais setecentos mil para aumentar o volume de investimento na infraestrutura do município”, concluiu o prefeito.

Além do prefeito Ângelo Ferreira e do presidente da Câmara de Vereadores, Fiapo; participaram da entrega simbólica dos recursos, os vereadores Denilson e Niltinho Sousa.