Governo Itinerante foi realizada em Caatingueira

O calendário de pagamento se inicia hoje (26) e vai até a próxima segunda (31), com a Prefeitura honrando o seu compromisso de garantir o pagamento em dia do funcionalismo municipal. “É um compromisso do Prefeito Sandrinho Palmeira, garantir um planejamento financeiro e assegurar o direito do servidor de receber em dia os seus vencimentos,” afirmou a Secretária municipal de finanças, Lúcia Gomes.

Com o pagamento, serão injetados cerca de 4 milhões de Reais na economia do município, referente ao pagamento de 1.549 servidores municipais, incluindo aposentados e pensionistas, referentes aos vencimentos do mês de Outubro.

Confira o calendário de pagamento:

Quarta-Feira – 26/10 – Secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria especial e Coordenadoria da mulher, além de Aposentados e pensionistas que ganham 01 salário mínimo, com iniciais de A a L.

Quinta-Feira – 27/10 – Secretaria de Educação e Aposentados e pensionistas que ganham 01 salário mínimo, com iniciais de M à Z.

Sexta-Feira – 28/10 – Secretaria de Saúde e Aposentados e Pensionistas com vencimentos de R$ 1.212,00 à R$ 3.000,00

Segunda-Feira – 31/10 – Aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 3.000,00

O auditório da Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP) recebe debate hoje a partir das 19h30 a PEC que trata da Reforma da Previdência.

O encontro terá o Deputado Federal João Campos, majoritário em Afogados da Ingazeira nas eleições do ano passado. João estará acompanhado no debate pelo Prefeito José Patriota.

Membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, o deputado acredita que, devido à forma com que foi apresentada, a reforma da Previdência, dificilmente, deve passar.

“A desorganização do governo é muito grande, não só nos seus ministérios. Não tem diálogo, e quando não tem diálogo é difícil dar certo. Por isso que a Previdência – essa PEC apresentada, que é uma proposta muito ruim – eu defendo que a gente discuta, que converse. É importante. Do jeito que está não tem perigo de passar porque ela afronta o povo”, disse.

De imediato, segundo Campos, o PT, o PSB já viram erros visíveis muito grandes, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria do homem do campo. “Essa semana o centrão se reuniu, assinou uma carta dizendo que pode votar na Previdência, mas não aprova isso. Tem itens como esses que não podem passar e não vão passar de jeito nenhum”.

O Congresso Nacional votou nesta quinta-feira (30/4) e derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei nº 2.162/2023, o PL da Dosimetria.

No entanto, a proposta tem brechas que podem alcançar condenados por crimes hediondos, como homicídio, feminicídio, estupro e latrocínio, sem qualquer relação com a tentativa de golpe de Estado. Alcolumbre tentou e tirou esse trecho do texto na derrubada do veto, mas há interpretação de que isso pode gerar embate jurídico.

Em Pernambuco,  votaram para derrubar o veto presidencial e reduzir as penas:

André Ferreira (PL)

Clarissa Tercio (PP)

Coronel Meira (PL)

Eduardo da Fonte (PP)

Lula da Fonte (PP)

Fernando Rodolfo (PRD)

Fernando Filho (UB)

Mendonça Filho (PL)

Pastor Eurico (PSDB)

Waldemar Oliveira (AVANTE)

Mais o Senador Fernando Dueire (MDB).

Votaram para manter as penas do jeito que estavam antes da alteração do Congresso,  respeitando o veto presidencial:

Carlos Veras (PT)

Clodoaldo Magalhães (PV)

Felipe Carreras (PSB)

Fernando Monteiro (PSD)

Iza Arruda (MDB)

Luciano Bivar (MDB)

Lucas Ramos (PSB)

Maria Arraes (PSB)

Pedro Campos (PSB)

Renildo Calheiros (PCdoB)

Túlio Gadelha (PSD)

Mais os senadores Humberto Costa e Teresa Leitão.

Ambulâncias entregues ainda em 2015 para compor o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Serra Talhada, no Sertão – mas que permanecem sem utilização -, foram tema do pronunciamento do deputado Eduíno Brito (PP), em Reunião Plenária na ALEPE.

O parlamentar, que já havia denunciado o abandono dos equipamentos em galpões do município, repercutiu com os deputados a conversa que teve, nesta semana, com o secretário estadual de Saúde, Iran Costa, a respeito do caso.

Segundo Brito, o gestor informou que o impasse envolve a Prefeitura de Serra Talhada e a União. “O município alega que o Governo Federal não cumpre com sua parte dos investimentos e, sem esse recurso, não é possível gerir a unidade”, observou, referindo-se à divisão tripartite prevista para o custeio do serviço: 50% para a União, 25% para o Estado e o restante para o município. “O secretário garantiu que Pernambuco está pronto para executar a sua parte”, acrescentou.

O progressista defendeu uma articulação política para resolver a questão. “Precisamos mobilizar a sociedade, a imprensa e os governos para chegarmos a uma resposta. Enquanto o impasse não é resolvido, as 35 ambulâncias vão ficando sucateadas e a população de Serra Talhada e dos municípios vizinhos é seriamente prejudicada”, pontuou.

Em aparte, a deputada Priscila Krause(DEM) reforçou a cobrança por uma solução. “É preciso encontrar os responsáveis pela situação e cobrar respostas, porque essa realidade é um acinte ao sofrimento da população”, afirmou.

Retorno de outras pastas, como Cultura e Trabalho, é demanda de alguns parlamentares

Estadão Conteúdo

O líder do governo no Senado e relator da Medida Provisória 870, que altera a estrutura administrativa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou que o Palácio do Planalto deu aval para que o seu relatório traga o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional com a consequente recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional. A recriação de outros ministérios como Segurança Pública, Cultura e Trabalho, que eram demandas de alguns parlamentares, não entrará no parecer.

Bezerra esteve reunido na manhã desta terça-feira, 7, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para confirmar que o seu parecer manterá o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob o comando do ministro da Justiça, Sérgio Moro. O senador admitiu, no entanto, que a comissão segue dividida em relação a esse tema. “Esperamos aprovar amanhã (quarta-feira, 8) com um placar apertado com relação ao Coaf. Mas esperamos aprovar por um ou dois votos”, disse Bezerra ao sair do encontro com Guedes.

O relator confirmou ainda que o registro sindical, que hoje está no Ministério da Justiça, deverá voltar para o Ministério da Economia, apesar disso contrariar a posição de Paulo Guedes. “Ele preferia que o registro sindical ficasse na Justiça, mas explicamos a ele que, durante toda a história brasileira, o registro sindical só esteve nas mãos de um órgão de Justiça durante o Estado Novo. É importante que, em um regime democrático, o registro sindical volte para a secretaria de Trabalho”, acrescentou Bezerra.

O relator disse ainda que o Banco Central deverá perder o status de ministério assim que a MP for convertida em lei. Ele considerou, no entanto, que o projeto de autonomia do BC será aprovado ainda este ano no Congresso Nacional.

Na segunda-feira, 6, o senador disse esperar que o relatório seja votado nesta quarta-feira na comissão mista que analisa a MP para que haja tempo de aprovação nas duas casas legislativas até o final de maio.

Conforme o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, noticiou nessa segunda-feira, o governo já concordou em ceder em pelo menos cinco alterações na MP, que foram debatidas em reunião entre o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e Bezerra. Esses itens ainda precisarão passar pelo aval de Bolsonaro.

A princípio, o Coaf deve continuar com o Ministério da Justiça. Parlamentares que participaram das negociações nesta segunda esperam que o governo devolvam a Funai à Pasta da Justiça e excluam a atribuição da Secretaria de Governo de monitorar organizações não-governamentais.