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Plenário também aprovou nesta quinta (1º) registro da vice, Ana Paula Matos, e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP)

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, nesta quinta-feira (1º), o registro de candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

A decisão foi unânime e julgou improcedente impugnação apresentada por dois candidatos nas eleições deste ano (a deputado federal e a deputado estadual) que pediam a inelegibilidade de Ciro Gomes com base na vida pregressa e em ações cíveis por reparação de danos morais a que o candidato já respondeu.

O relator dos pedidos foi o ministro Carlos Horbach. Ele destacou que o fato não é óbice à candidatura, uma vez que a súmula 13 do TSE afirma que não é autoaplicável o parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal. “Daí porque a inadequação da vida pregressa de candidato para fins de aferição da sua capacitação eleitoral não dispensa a prévia e expressa definição em lei complementar”, afirmou.

Segundo o ministro, não há nenhuma incidência de causa de inelegibilidade e encontram-se preenchidas as condições de elegibilidade do candidato.  “Verifica-se ainda o atendimento ao artigo 33 da Resolução TSE 23609/2019, tendo sido providenciada a inscrição da candidatura no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)”, destacou.

O registro da vice, Ana Paula Matos, e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PDT também foram aprovados pelos ministros.

De acordo com o Calendário Eleitoral, 12 de setembro, 20 dias antes da data do primeiro turno, é o prazo final para que todos os pedidos de registro de candidatura – e eventuais recursos decorrentes do processo – tenham sido devidamente processados, analisados e julgados pelos tribunais eleitorais competentes.

O ex-prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), lidera todos os cenários na disputa sucessória para a prefeitura de Ingazeira. É o que diz pesquisa do Instituto Múltipla, que  realizou 200 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Ingazeira. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 6,5%.

A primeira pesquisa foi espontânea, onde nenhum nome é apresentado para o eleitor. Nela, Luciano Torres lidera com 44%, seguido de Lino Morais, com 13,%, Mário Viana, com 4%, outros, com 3%, nulo ou branco também com 3%. Estão indecisos  ou não opinaram 32%.

No cenário estimulado 1, onde são apresentadas opções para o eleitor,  Luciano Torres lidera com 62%, seguido de Djalma do Minadouro, com 12,5%, Lino Morais (9,5%), Mário Viana (8%) e Deorlanda da Caiçara (5%). Brancos e nulos somam 1%. Indecisos, 2%. Nota explicativa: O nome do pré-candidato Juarez Ferreira foi estimulado na pergunta, mas não recebeu indicação,  diz o Instituto.

No segundo cenário, Luciano Torres tem 72,5%, seguido de Lino Morais, com 12%, Mário Viana, que tem 10%. Brancos e nulos somam 2,5%. Indecisos, 2%. O terceiro cenário tem apenas Lino Morais e Mário Viana. O atual prefeito tem 53,5% contra 26% de Mário Viana. Brancos e nulos somam 17%. Indecisos, 3,5%. O último cenário tem apenas Luciano Torres e Mário Viana. Nele, Luciano chega a 84,5% contra 11,5% do candidato da oposição. Brancos e nulos somam 1%. Indecisos, 2%. Veja gráficos:

Durante reunião organizada nesta terça-feira (28) pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) de gestores municipais com a bancada federal pernambucana, em Brasília, o deputado estadual José Patriota (PSB) destacou a importância de os municípios terem uma participação mais justa na distribuição de recursos. 

Para o deputado, é fundamental que os municípios tenham recursos suficientes para cumprir suas obrigações e responsabilidades. “Não pode o município ter todas as responsabilidades e não ter o dinheiro para cumpri-las”, enfatizou Patriota.

A reunião aconteceu no Plenário 5, Anexo II da Câmara dos Deputados, contou com a participação de prefeitos, deputados federais e estaduais e teve como objetivo discutir os principais desafios enfrentados pelos municípios, como a queda do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a revisão do Pacto Federativo.