Governo do Estado anuncia antecipação de 50% do décimo terceiro

A presidente Dilma Rousseff publicou nesta segunda-feira (13) um texto no Facebook no qual diz ser contrária à redução da maioridade penal. “Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil”, diz a nota.

Na semana passada, deputados federais começaram a discutir em uma comissão especial a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe a redução da idade penal para 16 anos.A chamada “bancada da bala” vai ocupar os principais cargos da comissão, cujo relator será definido nesta semana.

“Acredito que é chegada a hora de ampliarmos o debate para alterar a legislação. É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado”, afirma Dilma.

A presidente frisou que ser contra a redução da maioridade penal não significa ser favorável à impunidade, já que menores que tenham cometido algum delito já estão sujeitos a medidas socioeducativas que, em casos mais graves, incluem até mesmo a privação de liberdade. “Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime”, completou.

Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, o vice-presidente Michel Temer (PMDB), novo articulador político de governo,defendeu a neutralidade do Palácio do Planalto, diante da polêmica que o tema provoca. Ele disse que “mais da metade da população” apoia a redução da maioridade penal e afirmou que seria arriscado para o governo entrar nesse debate em um momento de instabilidade política como o atual.

Leia a íntegra:

SOU CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Nas últimas semanas, intensificou-se o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos de idade. Isso seria um grande retrocesso para o nosso País. Há poucos dias, eu reiterei aqui a minha posição contrária a esse tipo de iniciativa. E mantenho minha palavra.

Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade. Para isso, o País tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado.

Acredito que é chegada a hora de ampliarmos o debate para alterar a legislação. É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado.

Eu já orientei o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a dar início a uma ampla discussão com representantes das entidades e organizações da sociedade brasileira para aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente. É uma grande oportunidade para ouvirmos em audiências públicas as vozes do nosso País durante a realização deste debate.

Mas, insisto, não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime.

Em relação ao ano passado, a Operação Carnaval 2017 reduziu em 20% o número de acidentes nas estradas estaduais.

A ação, que foi realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Pernambuco, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, em conjunto com o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), contou com reforço na fiscalização nas principais vias pernambucanas.

A Operação Carnaval 2017 registrou 30 acidentes em rodovias estaduais.  Outro dado considerado positivo foi o aumento das abordagens, que subiu de 3.044, em 2016, para 4.026, neste ano. Além de vistoriar os itens dos veículos e do condutor, os trabalhos visaram coibir a circulação de criminosos.

Durante as operações, o DER atuou com uma equipe de 50 agentes, que além de reforçar a fiscalização, auxiliaram na travessia de pedestre nas vias da Região Metropolitana do Recife. De acordo com o chefe de Fiscalização do DER, Laurent Licari, o reforço na fiscalização e o trabalho dos educadores de trânsito, são os principais fatores para diminuição de acidentes nas vias.

“Desde 2015 o Estado vem realizando um forte trabalho para diminuição dos acidentes nas estradas. Estamos reduzindo todos os índices negativos, fruto de uma intervenção intensa, composta por diversos órgãos, que vem alinhando a fiscalização com ações educativas”, pontuou Laurent.

Do Uol

A presidente Dilma Rousseff (PT) chegou ao velório de Thomaz Rodrigues Alckmin, filho do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), no hospital Albert Einstein, na capital paulista, no início da tarde desta sexta-feira (3). A petista esteve no velório no mesmo momento em que Aécio Neves (PSDB-MG) comparecia ao local.

Dilma foi acompanhada dos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva. A presidente e os ministros deixaram o velório antes das 13h30, sem falarem com a imprensa.

Segundo a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, a petista não irá ao enterro, na cidade de Pindamonhangaba, no interior paulista, e deve voltar para Brasília.

Na noite de quinta-feira (2), a presidente lamentou a morte de Thomaz Alckmin em uma nota de pesar.

“Com muito pesar e tristeza, apresento ao governador Geraldo Alckmin e à sua esposa, senhora Maria Lúcia Alckmin, meus sinceros e profundos pêsames pela morte de seu filho Thomaz Alckmin, que estava entre as vítimas do trágico acidente de helicóptero, ocorrido em São Paulo. Presto, neste momento de dor e consternação, minha solidariedade  e sentidos pêsames aos pais, familiares e amigos das vítimas”, diz a nota na íntegra.

Aécio Neves

O senador Aécio Neves também compareceu ao velório. Na saída, Aécio Neves falou aos jornalistas e prestou solidariedade a Geraldo Alckmin. “Um amigo que hoje vive certamente o momento mais difícil de sua vida”, disse. Segundo ele, o  governador está “bastante abalado”, mas tem buscado força com a família e, em especial, com a neta de 50 dias –uma das filhas de Thomaz. “A fé será a grande aliada e companheira da família Alckmin.”

Mais cedo, Aécio divulgou nota de pesar pelo falecimento de Thomaz Alckmin. “É com profundo pesar que recebemos a confirmação da morte de Thomaz Alckmin, filho do governador Geraldo Alckmin e de dona Lu Alckmin. Uma perda irreparável para a família e também para nós, amigos”, disse

Aécio também lamentou a morte dos outros quatro ocupantes do helicóptero que vitimou o filho do governador. “Em nome do PSDB manifesto a solidariedade de lideranças e militantes de todo o país ao companheiro, à sua esposa e filhos neste momento de grande dor, assim como nosso pesar pelas quatro outras vítimas do acidente”, diz o texto.

Outras autoridades

A cerimônia que foi marcada por orações de todas as crenças –entre elas católica, evangélica e israelita. O governador paulista e a mulher se emocionaram bastante durante as preces, que terminaram com uma salva de palmas dos presentes.

A família Alckmin contou com a presença do vice-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), além dos secretários do governo paulista, Edson Aparecido (Casa Civil) e Duarte Nogueira (Transportes).

Thomaz foi uma das cinco vítimas da queda do helicóptero EC-155, na Grande São Paulo, na tarde de quinta-feira (2). O filho caçula do governador tinha 31 anos e era piloto profissional de aeronave.

Devido ao aumento no atendimento de pessoas que apresentam sintomas gripais, com possibilidade de ser H3N2 ou covid-19, o secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, determinou a abertura do Centro de Atendimento a sintomas gripais já a partir desta quarta-feira (12).

O Centro na Estratégia de Saúde da Família  Planalto II, que fica próximo ao Pátio de Eventos e Academia das Cidades, onde haverá médico realizando o atendimento no horário das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30 de segunda a quinta e na sexta das 07h30 as 13h.

Se sentir febre alta e súbita, dor de cabeça, tosse seca, dores musculares e articulares, mal estar, dor de garganta e coriza pode ser gripe H3N2.

Agora se sentir febre, tosse persistente, coriza, espirros, dor de cabeça, e dor na garganta, pode ser Covid-19.

Em ambos os casos é preciso procurar ajuda médica, para evitar que a doença evolua.

A imprensa serra-talhadense está noticiando que o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) não vai se envolver no julgamento das contas de 2007 do  ex-prefeito Carlos Evandro, hoje no PSB, cuja recomendação foi de rejeição por parte do Tribunal de contas de Estado, por várias irregularidades identificadas, inclusive com determinação de devolução de recursos.

Nos bastidores, a decisão de Duque de liberar a bancada, que na verdade representa apoio ao ex-gestor e não um simples ato de lavar mãos, já é encarada como parte da costura feita para que Duque passe a ingressar na base governista do Estado. Esta semana, foi noticiado que ele já teria comunicado a setores internos do PT a ida para o PSB.

O gestor desconversou, mas já dá sinais de aproximação com o bloco socialista. Agora, caberá a cada vereador emitir juízo técnico sobre um parecer que indica rejeição das contas.

Como o blog antecipou, há em curso um acordão para tentar salvar Carlos de mais uma condenação em colegiado, o que o enfraqueceria ainda mais politicamente. O TCE tem cobrado posições e argumentação técnicas para derrubar parecer tão robusto.

Mas parte dos legisladores ao que parecem não estão preocupados com essa ótica. Prova disso é o adiamento da votação por mais de uma sessão, exclusivamente para ganhar tempo para fechar o número de dois terços necessários para derrubar o parecer.