Governo do Equador declara estado de exceção e mantém eleições para 20 de agosto

Atento aos retrocessos sociais que já marcam fortemente a gestão de Michel Temer (PMDB), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou a nova intervenção retrógrada do presidente, desta vez na Comissão de Anistia, órgão do Ministério da Justiça responsável pela análise de casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988 – que inclui o período da ditadura militar. “É um grave e histórico erro desse governo golpista”, afirmou Humberto.

Na última sexta-feira, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, nomeou 19 novos conselheiros e exonerou 6 membros atuais que não haviam solicitado desligamento do colegiado. A mudança ocorreu somente dois dias depois que a presidenta Dilma Rousseff (PT), vítima de tortura pelo regime militar, foi destituída do cargo por impeachment.

Segundo o Movimento por Verdade, Memória, Justiça e Reparação, entidade da sociedade civil que acompanha os trabalhos da comissão, alguns dos indicados são ligados a pessoas que apoiaram a ditadura, sendo que um é suspeito, inclusive, de ter sido colaborador direto dos militares.

“É aterrador. Até na Comissão de Anistia, um órgão que trabalha para que o Brasil se reencontre com a verdade e sempre manteve pluralidade em seu formato, sendo é conhecida internacionalmente por ter empreendido de maneira inovadora e sensível políticas públicas de memória e projetos vanguardistas, esse governo golpista intervém com interesses escusos piorar”, afirmou Humberto.

A comissão foi criada por lei em 2002 com o objetivo de reparar moral e economicamente as vítimas de atos de exceção, arbítrio e violações aos direitos humanos. É composta por 25 conselheiros, em sua maioria agentes da sociedade civil ou professores universitários, sendo um deles indicado pelos anistiados políticos e outro pelo Ministério da Defesa. A comissão hoje conta com mais de 75 mil pedidos de anistia protocolados.

Animado com números da pesquisa que mostra sua esposa, Socorro Brito, melhor pontuado do que os outros pré-candidatos à Prefeitura de Serra Talhada, o ex-prefeito Carlos Evandro garante que ela será ” a primeira prefeita da história de Serra Talhada”.

Em conversa com o Caderno 1, Carlão garantiu que a pré-candidatura da ex-primeira dama , Socorro Brito “é pra valer”.  Carlos não deverá concorrer por impedimento: tem contas rejeitadas por TCE e Câmara de Serra Talhada. A alternativa tem sido defender a candidatura da mulher. Na oposição, Waldemar Oliveira, advogado e irmão de Sebastião Oliveira, também pleiteia encabeçar o processo.

Carlão disse ainda que vai defender um legado de quem construiu e fez muito pela cidade.  “Me mostre as obras dele”, diz, desafiando o agora desafeto Duque. E faz mais um desafio ao prefeito: “me mostre uma prefeitura que não deixou débito para ser pago?”

Para Carlos, ficar “batendo” apenas nesta tecla revela que o prefeito não tem o que mostrar, e avisa que está fazendo seus contatos e alianças. Anunciou que hoje (14) almoça com o radialista Marquinhos Dantas, que é pré-candidato do PP à prefeitura da Capital do Xaxado e com a sua esposa, a atual vice prefeita e secretária da Mulher, Tatiana Duarte. É de conhecimento geral que o casal Dantas já não marcha junto com o prefeito Duque.

Secretaria de saúde diz que repasse é responsabilidade do Governo Federal

Unidades da Farmácia de Pernambuco na capital e interior estão com falta de medicamentos usados para garantir qualidade de vida a transplantados. Em regiões como o Pajeú, transplantados renais reclamam falta de medicamentos como Tracolinos 1mg e Micofenolato 360mg. Os medicamentos são essenciais para  evitar problemas como a rejeição do órgão transplantado. Alegam risco de rejeição do órgão em  caso de falta.

Por meio de nota ao blog, a  Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informou que os estoques da Farmácia de Pernambuco estão abastecidos dos medicamentos Tracolimo 1 mg e Micofenolato de Mofetila, na apresentação de 500 mg.

“O micofenolato de sódio (de 180 mg e 360 mg) é fornecido diretamente aos estados pelo Ministério da Saúde que informou, recentemente, que realizou uma compra emergencial do medicamento e deve fazer o repasse até o próximo dia 8 de dezembro.

A medicação é importante para evitar a volta da hemodiálise e não é encontrada em outras farmácias. “O medicamento só é encontrado em farmácias especializadas. Ele serve para fazer com que o órgão do transplantado funcione e o sistema imunológico não fique fragilizado. Se a gente não toma, corre o risco de voltar para a hemodiálise. Só de lembrar fico triste, porque a doação do rim foi feita por minha mãe”, lamenta Carlos Eduardo.

Vereadora do PT no Recife e professora de Direito da UFPE pede aplicação de multa.

A vereadora do Recife e professora de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, Liana Cirne Lins (PT), protocolou uma representação junto à Procuradoria-Geral Eleitoral solicitando a apuração de possível campanha eleitoral antecipada por parte do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O documento foi encaminhado ao procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, e pede que o Ministério Público Eleitoral investigue declarações feitas durante um ato político realizado no dia 1º de março, na Avenida Paulista, em São Paulo.

Segundo a representação, o evento reuniu cerca de 20 mil pessoas e contou com a participação de diversas lideranças políticas ligadas à direita brasileira, entre elas o deputado federal Nikolas Ferreira, o deputado federal Sóstenes Cavalcante e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.

Declarações citadas na representação

No documento, Liana Cirne sustenta que as falas realizadas durante o ato extrapolaram os limites da manifestação política permitida antes do período oficial de campanha. A peça cita discursos que associariam diretamente o nome de Flávio Bolsonaro a uma futura candidatura à Presidência da República.

Entre os exemplos mencionados está uma fala do próprio senador, que afirmou: “Até a vitória porque Deus vai abrir esse mar pra gente atravessar, e do outro lado a gente vai cantar o hino da vitória”.

Também são citadas declarações de aliados que projetariam o senador como futuro presidente, além de uma manifestação em vídeo do deputado federal Eduardo Bolsonaro, mencionando a possibilidade de anistia política com uma eventual eleição de Flávio Bolsonaro.

Possível propaganda eleitoral antecipada

Na avaliação da vereadora, as declarações feitas durante o ato público configurariam indícios de propaganda eleitoral antecipada. Pela legislação brasileira, a propaganda com pedido explícito de voto só é permitida a partir de 15 de agosto do ano eleitoral.

A representação argumenta que a jurisprudência da Tribunal Superior Eleitoral admite a caracterização de campanha antecipada mesmo sem o uso literal da expressão “vote em”, quando o contexto e as declarações indicam convocação ao eleitorado ou promoção eleitoral direta.

Para Liana Cirne, a extrema-direita vive desrespeitando às regras eleitorais e afirma que elas são essenciais para garantir igualdade entre os candidatos.

“O cumprimento da legislação eleitoral é fundamental para assegurar a igualdade de condições entre os concorrentes e preservar a normalidade do processo democrático, palavra que não existe no dicionário da extrema-direita”, afirmou a jurista.

Pedido ao Ministério Público Eleitoral

No documento, Liana Cirne solicita que o Ministério Público Eleitoral analise os fatos e, caso entenda haver irregularidade, apresente representação formal contra Flávio Bolsonaro.

A eventual punição prevista na legislação eleitoral inclui multa que pode variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, ou valor equivalente ao custo da propaganda, caso seja maior. A vereadora também pede medidas para evitar a repetição de possíveis práticas semelhantes durante o processo eleitoral. Leia aqui a íntegra da representação.

Com seis votos favoráveis, uma abstenção e quatro votos contrários, a Câmara de vereadores da Pedra seguiu as recomendações do Tribunal de Contas do Estado e rejeitou as prestações de contas do ex-prefeito Francisco Braz, referentes aos exercícios de 2010 e 2011. Com a decisão, o ex-chefe do executivo municipal entrou para a lista dos políticos fichas sujas e estará impedido pela justiça de concorrer a cargos públicos pelos próximos oito anos. A sessão aconteceu  casa lotada.

Entre as principais irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas no processo TC nº 1170068-3, referente ao exercício de 2010, os Conselheiros questionam a aplicação de apenas 36,93% dos recursos do Fundeb, quando a lei determina que sejam aplicados 60%.

Já no Processo TC nº 1270072-1, referente ao exercício de 2011, os conselheiros votaram pela rejeição das contas do ex-prefeito Francisco Braz, apontado as seguintes irregularidades: “Repasse a menor das contribuições dos servidores vinculados ao RPPS, no montante de R$ 76.883,12 (18,81% do montante devido); recolhimento a menor da contribuição patronal ao RPPS, no montante de R$ 51.310,60 (8,19% do montante devido); repasse a menor das contribuições dos servidores vinculados ao RGPS, no montante de R$ 100.453,35 (97,73% do montante devido), além do recolhimento a menor da contribuição patronal ao RGPS, no montante de R$ 253.466,97 (90,88% do montante devido)”.

A sessão  contou com debates acalorados. Além de dezenas de populares, secretários, lideranças e correligionários, quem também acompanhou foi  prefeito do município Zeca Vaz (PTB).