Governo deve liberar praias, parques e praças até quarta-feira, diz blog

Por Kevin Lima, g1 — Brasília

O presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta segunda-feira (8), que a regulamentação das redes sociais é “inevitável” e “fundamental”. Pacheco deu a declaração na esteira dos ataques que o bilionário Elon Musk, dono da rede social X, fez ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e às decisões judiciais no Brasil.

Musk chegou a ameaçar desobedecer às ordens da Justiça brasileira e reativar contas no X (antigo Twitter) bloqueadas por ordem judicial por espalharem desinformação, discurso de ódio ou ataques à democracia. Em consequência, o ministro determinou a investigação do empresário por obstrução de Justiça e incitação ao crime.

Pacheco falou sobre o tema após uma reunião com ministros do governo e líderes governistas no Congresso para tratar da pauta de votações dos próximos dias. 

“Acho que é algo inevitável [regulação das redes]. Precisamos ter uma disciplina legal em relação a isso. Sob pena de haver discricionariedade por parte das plataformas, que não se sentem obrigadas a ter um mínimo ético do manejo dessas informações e desinformações. Ao mesmo tempo, a participação do Poder Judiciário tendo que discutir questões relativamente ao uso dessas redes sociais sem que haja uma lei”, afirmou o senador.

Pacheco mencionou um projeto de regulamentação das Redes Sociais que já foi aprovado em 2020 pelo Senado, mas travou na Câmara no ano passado, depois da pressão contrária das grandes empresas de tecnologia.

“O Senado aprovou, em 2020, um projeto de regulamentação das plataformas digitais. Considero isso fundamental. Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes, de forma indiscriminada, que possa manipular desinformação, disseminar ódio, violência, ataques a instituições”, afirmou o presidente do Congresso.

Agora, com as declarações de Musk, ganhou força novamente na Câmara a tentativa de aprovar o PL das Regulação das Redes Sociais (entenda mais abaixo o que o texto diz). O relator na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), já informou que vai pedir para a Câmara para o projeto ser pautado.

De acordo com Pacheco, as redes sociais viraram um “campo completamente sem lei”, que permite a veiculação de conteúdos criminosos com o objetivo de aumentar a base de usuários e, consequentemente, o lucro. “Com mais adesão, tudo se resume a lucro, à busca por dinheiro, nessa história. É uma busca indiscriminada, antiética e criminosa pelo lucro”, disse.

Pacheco argumentou que as redes sociais, pelo impacto que têm na sociedade, devem exercer um papel cívico, e isso implica responsabilidade com o conteúdo que divulgam.

“Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais de não permitir que esse ambiente não seja de vale tudo, para que haja adesão de pessoas e, com isso, gere mais lucro para as plataformas digitais. Espero que a Câmara possa evoluir para que a gente possa ter uma lei, uma lei federal”, declarou o senador.

Inquérito foi aberto para investigar Prefeitura de Serra Talhada por curso de Medicina sem autorização federal

Do blog do Jamildo

Sem alarde, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco abriu um inquérito para investigar a Prefeitura de Serra Talhada sobre a abertura de um curso de medicina na cidade, que fica no Sertão de Pernambuco. O site Jamildo.com teve acesso aos autos da investigação.

O objeto do inquérito é apurar a “possível manobra encetada pela Prefeitura de Serra Talhada, em parceria com a Instituição de Ensino Superior (IES) particular Centro Universitário FIS, com objetivo de ofertar curso privado de Medicina sem a necessária aprovação do MEC e realização de processo licitatório para escolha daquela instituição de ensino privada”.

A decisão de abrir a investigação foi do procurador Luciano Rolim.

A portaria de instauração do inquérito foi assinada em 8 de janeiro de 2025.

ACORDO QUESTIONADO

O acordo entre a Prefeitura e uma instituição particular de ensino já havia sido denunciado na cidade, em janeiro de 2024.

O curso de medicina liberado pelo Conselho Estadual de Educação para a Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET), da Prefeitura, teria sido supostamente negociado pela gestão municipal para funcionar nas instalações de faculdade particular.

O acordo firmado entre a Prefeitura de Serra Talhada foi denunciado, na época, ao Ministério Público pelo vereador Vandinho da Saúde.

“Nós defendemos que o curso seja ofertado pelo município, com valores mais acessíveis para toda a população, e não em uma faculdade particular, onde as mensalidades provavelmente terão valores altos, dificultando o acesso dos estudantes mais pobres, sem falar dos custos altíssimos para o município arcar mensalmente, onde fala-se em R$ 280 mil só de aluguel. Não há cabimento o município pleitear um curso em nome da autarquia educacional e entregar ao setor privado, onerando os cofres públicos” explicou Vandinho, em janeiro de 2024.

“E se for o caso, defendemos que o curso comece fora das instalações da AESET somente enquanto o município providencia a adequação das instalações da autarquia para receber o curso, do mesmo jeito que a UPE fez quando trouxe medicina para Serra Talhada. Quero também deixar claro que somos totalmente favoráveis ao curso de medicina, só não concordamos que o curso seja desviado do município para uma empresa particular administrar”.

O OUTRO LADO

Fica aberto pelo site Jamildo.com espaço à Prefeitura de Serra Talhada, caso queira apresentar informações

O pré-candidato a governador João Campos (PSB) cumpre agenda, nesta sexta-feira (5), em Jaboatão dos Guararapes. Ele visita o Mercado das Mangueiras, no bairro de Prazeres, um dos principais pontos de comércio popular da Região Metropolitana do Recife.

Mais cedo, João chegou acompanhado de dez vereadores de Jaboatão que antes votavam na governadora Raquel Lyra e decidiram migrar para o palanque da Frente Popular. Ele também está com o pré-candidato a vice-governador Carlos Costa, a pré-candidata a senadora Marília Arraes e lideranças locais.

João Campos promoveu mais uma rodada do “Anota Aí!”, iniciativa de escuta popular realizada em locais de grande circulação.

O pré-candidato falou do desafio que é governar cidades com grande adensamento populacional, como a missão que teve à frente da Prefeitura do Recife, e destacou a necessidade de uma maior presença do Governo do Estado como ente responsável por ser articulador de uma governança metropolitana.

“Vai chegar um tempo em Pernambuco, e está muito perto, em que a gente vai ter gente que sabe tirar do papel e fazer com que as coisas aconteçam na Região Metropolitana. A partir do ano que vem, com fé em Deus e no povo, Pernambuco vai ter um governador que trabalha de verdade”, declarou.

Também acompanharam a agenda o pré-candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos), a pré-candidata a senadora Marília Arraes (PDT), o ex-prefeito de Jaboatão Elias Gomes (PT), o pré-candidato a deputado federal Betinho Gomes (Republicanos), os deputados estaduais Eriberto Filho (PSB) e João Paulo Costa (PT) e outras lideranças. Após a parada em Jaboatão, João Campos seguiu para mais um giro pelo interior do estado, em um trajeto que incluirá mais de dez municípios do Agreste e do Sertão.

O ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a deputado estadual, Luciano Duque (PT), levou sua Caravana Pernambuco Mais Forte até a cidade de Ingazeira, no Pajeú. Ele foi recebido pelo vereador Josias Carvalho e juntos visitaram alguns pontos da cidade, a exemplo da feira livre.

“Estivemos com a Caravana Pernambuco Mais Forte na Ingazeira, junto com nosso amigo Josias Carvalho vereador atuante que tem buscado melhorias para a sua terra e está junto conosco, somando o seu grupo político que também conta com o amigo Luciano Moreira e várias lideranças, nessa caminhada”, disse Duque.

Segundo Duque, é preciso construir um mandato coletivo em defesa da região. “Estamos colocando o nosso trabalho, a nossa plataforma do Pernambuco mais Forte do Sertão ao Cais à disposição aqui do povo do Pajeú e da Ingazeira. Contando com o amigo Josias, com um grupo político aqui vamos construir um mandato coletivo em defesa do povo do Pajeú”, concluiu.

Presidente também manteve emendas de relator, utilizadas no orçamento secreto

Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2022 com um valor de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, recursos que serão distribuídos entre partidos para serem utilizados nas eleições. A sanção foi publicada nesta segunda-feira (24) (no Diário Oficial da União (DOU).

Bolsonaro também manteve no Orçamento as emendas de relator, que permitem o chamado orçamento secreto, instrumento pelo qual o Executivo destina verbas a pedido de parlamentares, sem que eles sejam identificados.

O presidente vetou R$ 3,1 bilhões em despesas de diversas áreas, mas elas foram retiradas de outras fontes de receitas: R$ 1,3 bilhão haviam sido previstos em um tipo diferente de emenda, as emendas de comissão, e R$ 1,8 bilhão em despesas discricionárias.