Governo de Pernambuco solicita empréstimo de R$ 1,9 bilhão, mas Alepe adia votação

O Governo de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa (Alepe) um projeto de lei que autoriza a contratação de empréstimos de até R$ 1,9 bilhão junto a instituições financeiras nacionais. A proposta, apresentada em regime de urgência, teve a votação adiada nessa terça-feira (27), após pedido do deputado Diogo Moraes (PSB), relator da matéria.
O valor solicitado considera a capacidade de endividamento prevista para o exercício de 2027. A intenção do Executivo estadual é ampliar os recursos disponíveis para investimentos, mediante operações de crédito com condições consideradas favoráveis pelo governo.
De acordo com o projeto, os valores obtidos deverão ser destinados exclusivamente a despesas de capital, como investimentos em obras e infraestrutura. A aplicação dos recursos ficará sob coordenação da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, observando o Plano Plurianual (PPA) e os orçamentos estaduais.
A proposta prevê duas possibilidades de contratação. Na primeira, o empréstimo poderá contar com garantia da União, mediante a apresentação de contragarantias pelo Estado.
Na segunda modalidade, sem garantia federal, Pernambuco poderá oferecer receitas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) como garantias para a operação.
O projeto também estabelece que a contratação deverá observar as exigências da Secretaria do Tesouro Nacional.
Votação adiada
Apesar da solicitação de urgência, a análise da proposta foi adiada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe.
O deputado Diogo Moraes pediu mais tempo para examinar o conteúdo do projeto e justificou a decisão pelo volume de recursos envolvidos.
“O projeto é de quase R$ 2 bilhões. Nós precisamos ter mais tempo para analisar esse projeto”, afirmou o parlamentar.
A matéria estava prevista para votação em dois turnos no plenário da Assembleia Legislativa, mas permanece em tramitação após o adiamento na comissão.
Ainda não há autorização legislativa para a contratação do empréstimo. O projeto deverá retornar à análise dos deputados antes de seguir para as demais etapas de votação.
Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Roberto Soares/Alepe
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