Governo de Pernambuco reverte déficit e fecha 2023 com superávit de R$ 1 bilhão

O Blog começa nesta sexta (10) a divulgar pesquisas com o Instituto Múltipla, de Arcoverde, na parceria firmada para as eleições desse ano. Todos os passos atendem rigorosamente as regras da legislação eleitoral.

Desde 1º de janeiro,  as entidades e empresas que realizem pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2020 devem registrar, junto à Justiça Eleitoral, as informações constantes no art. 33 da Lei no 9.504/1997 até cinco dias antes da divulgação de cada resultado, conforme disciplinamento da Res.-TSE nº 23.600, de 12.12.2019.

Para o registro de pesquisa, é obrigatória a utilização do sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), no que o Múltipla já tem ampla qualificação. Para esse ano, a ideia é realizar levantamentos no maior número de cidades, um desafio, pois o Instituto, como qualquer empresa de pesquisas, é muito requisitado para levantamentos de cunho interno em todo o Estado.

Além dos principais pólos, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e São José do Egito, outras cidades do Pajeú e Moxotó farão parte da parceria.

O Múltipla tem expertise em campanhas eleitorais com 100% de acertos desde que iniciou a parceria com o blog. É de responsabilidade do Diretor e economista Ronald Falabella.

Importante registrar, o instituto montou um esquema de campo com todo o rigor para aferir os dados sem comprometimento para seus colaboradores nem pesquisados na pandemia da Covid-19. Isso para deixar claro que não faz pesquisas por telefone.

Às 8h, o blog divulga o primeiro levantamento, em Carnaíba, onde foi confirmada a candidatura a reeleição do atual prefeito, Anchieta Patriota (PSB), com Gleybson Martins, do PST, nome da oposição.

Meia hora depois às 8h30, sai o primeiro levantamento com intenção de voto em Custódia, importante cidade do Sertão do Moxotó. Lá, o prefeito candidato Manuca de Zé do Povo (PSD), enfrentará o nome de Marcílio Ferraz (PP). No sábado, na Revista da Cultura, sai pesquisa com os números de Serra Talhada.  As três pesquisas já foram registradas sob os números PE 01844/2020, PE 08775/2020 e  PE 09807/2020.

Importante destacar, a divulgação do levantamento é um retrato do momento em que foi feito o processo de escuta. No curso da campanha eleitoral podem acontecer mudanças de cenário impossíveis de aferir a  partir desse dado. Quem está atrás pode crescer, quem está a frente, pode cair.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje, por 4 votos a 1, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro.

Os ministros decidiram fixar a pena em 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado.

A defesa ainda poderá entrar com recursos no Supremo, chamados de embargos de declaração, para questionar a decisão.

Votaram pela condenação os ministros Edson Fachin – relator do caso -, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O único ministro a votar contra foi Marco Aurélio Mello, que entendeu que o crime pelo qual Maluf era acusado já prescreveu em razão do tempo decorrido das acusações.

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exteior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996.

De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria da obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.

O julgamento foi iniciado na Primeira Turma do STF em 9 de maio e interrompido após o voto do relator, ministro Luiz Edson Fachin, pela condenação.

Maluf foi acusado de usar contas bancárias em nome de empresas offshores (firmas usadas para investimentos no exterior) para enviar dinheiro desviado e reutlizar parte do dinheiro da compra de ações de empresas da família dele, a Eucatex. Segundo o MPF, mais de R$ 172 milhões foram aportados na empresa por meio desse esquema.

Ao votar em 9 de maio, o ministro Fachin informou que, das cinco acusações de lavagem de dinheiro, quatro prescreveram em razão do tempo decorrido das acusações e da idade do deputado – prazos de prescrição para pessoa acima de 70 anos caem pela metade. Maluf tem 85 anos.

Em relação a um dos crimes de lavagem, no valor de US$ 15 milhões, Fachin considerou que houve crime permanente, ou seja, que ele foi praticado continuamente entre os anos de 1998 a 2006.

Fachin afirmou que há provas da materialidade e autoria do crime permanente, que ocorreu durante todo o tempo em que o dinheiro estava sendo escondido no exterior.

Julgamento
Durante o julgamento, os ministros decidiram que o regime fechado é incompatível com o exercício do mandato de deputado federal e, com isso, a Mesa da Câmara será notificada para que declare a perda da função.

A Câmara só será notificada da decisão após publicação no “Diário de Justiça Eletrônico”. O prazo para publicação é de 60 dias. Depois de publicada a decisão, a defesa ainda poderá entrar com recursos no Supremo para questionar determinados pontos da decisão.

Além da pena, a Primeira Turma estipulou multa de 248 dias-multa, sendo cada dia-multa fixado em cinco salários mínimos vigentes à época dos fatos (2006), além de ter imposto uma punição de pagamento de três vezes o valor da multa.

Segundo o tribunal, o valor seria “ineficaz” diante do patrimônio de R$ 39 milhões que Maluf tem. Com isso, foi determinada multa de aproximadamente R$ 1,302 milhão em valores a serem atualizados.

A Primeira Turma também declarou a perda dos bens objeto de lavagem de dinheiro.

Outras ações
Além desse caso, Paulo Maluf responde a outras três ações penais no Supremo. Em uma delas, é acusado do crime de corrupção passiva por conta dos desvios da mesma obra pela qual foi condenado, e outra por crimes financeiros. Na terceira ação, Paulo Maluf é acusado de falsidade ideológica eleitoral.

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, vistoriou, nesta segunda-feira (11), o andamento das obras da primeira etapa (1N) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que passam pelos estados de Pernambuco e do Ceará.

Em Cabrobó (PE), o ministro e equipes técnicas acompanharam os serviços na primeira estação de bombeamento (EBI-1), responsável por impulsionar as águas do ‘Velho Chico’ por mais 43,9 quilômetros subsequentes até chegar ao reservatório Terra Nova, no mesmo município.

O enchimento das estruturas nesse trajeto deverá ser finalizado em até 15 dias. “Nossa meta é antecipar os prazos. Estamos trabalhando para que a água chegue ao reservatório de Jati até o final de janeiro do próximo ano, garantindo a funcionalidade ao estado do Ceará, já atendendo Pernambuco e seguindo rumo à Paraíba e ao Rio Grande do Norte. A previsão é de que até o final do primeiro semestre de 2018 as águas estejam na última estrutura do Eixo Norte em direção ao estado potiguar”, explicou Helder Barbalho.

Após inspecionar o funcionamento dos equipamentos hidromecânicos e elétricos da estação (EBI-1), o ministro Helder Barbalho acompanhou a chegada da água ao reservatório Tucutu – primeiro do eixo – situado após sete quilômetros da EBI-1.

Na ocasião, foram abertas as comportas desse açude para que as águas avancem pelos canais até o reservatório Terra Nova, completando 45 quilômetros com água no Eixo Norte. Ao longo desse trajeto, o ‘Velho Chico’ passará por quatro aquedutos (Logradouro, Saco da Serra, Mari e Terra Nova) do projeto – implantados entre as duas barragens. “Nosso prazo estimado é acionar a segunda estação de bombeamento em cerca de 30 dias”, acrescentou o ministro.

Depois de Tucutu, a comitiva técnica realizou um sobrevoo nos mais de 100 quilômetros da etapa da Meta 1 Norte, para acompanhar de perto os trabalhos das frentes de serviço concentradas em Penaforte, no Ceará. Ao longo de todo esse trecho, quase 1.000 profissionais estão contratados para finalizarem as obras – metade do efetivo previsto para o pico de atividades que será de 2.000 operários até outubro deste ano.

A expectativa é de ampliar os turnos para 24 horas ainda neste mês de setembro para cumprir o cronograma de entrega do Eixo Norte até o início do próximo ano.

Estações de Bombeamento – A EBI-1 tem capacidade de elevar a água a 36 metros – altura similar de um edifício de 12 andares. Também é composta por dois conjuntos de motobomba que, juntos, pesam mais de 200 toneladas, o equivalente a 200 veículos populares.

As Estações de Bombeamento são estruturas responsáveis por elevar a água de um terreno mais baixo para um mais alto. O Eixo Norte possui três estações distribuídas ao longo de 260 quilômetros de extensão – EBI-1, EBI-2 e EBI-3.

Juntas, as três EBs vão impulsionar a água em 181 metros acima do nível do Rio São Francisco – altura que pode ser comparada a um prédio de 58 andares. O Eixo Norte abrange a construção de 15 reservatórios, oito aquedutos, três túneis, canais, além das estações.

Por André Luis

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento a habeas corpus (HC) impetrado pela defesa do empresário Thiago Brennand, acusado de lesão corporal e corrupção de menor. A decisão, do ministro Dias Toffoli, foi publicada nesta sexta-feira (1º).

No HC, a defesa de Brennand argumentava que haveria indícios de manipulação das imagens da agressão que motivou o processo. Os advogados pediam acesso aos vídeos originais e perícia dos arquivos.

Toffoli, no entanto, entendeu que o fato de o caso não ter sido analisado por colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impede a tramitação do habeas corpus no STF. Ele também não verificou flagrante ilegalidade ou abuso de poder que justifique a supressão de instância.

Brennand está preso desde abril, quando foi extraditado do Emirado Árabe Unido. Ele responde a outros processos por estupro, cárcere privado e ameaça.

Brennand é réu por ter agredido uma mulher em uma academia de São Paulo, em agosto de 2022. De acordo com a denúncia, as agressões ocorreram na presença do filho menor do empresário, que também teria sido induzido a ofender e ameaçar a vítima.

Pedidos de habeas corpus foram rejeitados pela Justiça estadual e por ministro do STJ.

Com a decisão do STF, Brennand continuará preso até o julgamento de seu processo na Justiça de São Paulo. Leia aqui a íntegra da decisão.