Governo de Pernambuco premia experiências de desenvolvimento de tecnologias inclusivas

A Secretaria de Defesa Social (SDS) decidiu pela demissão e perda de patente do capitão da Polícia Militar (PM) Ramon Tadeu Silva Cazé, 43 anos.

Conforme o processo, o oficial foi quem deu a ordem para que o soldado Ivaldo Batista de Souza Júnior, 33, atirasse no jovem Edivaldo da Silva Alves, 19, durante um protesto na PE-75, em Itambé, na Mata Norte do Estado.

O caso ocorreu em 17 de março deste ano. A vítima chegou a ser hospitalizada, mas morreu, no mês seguinte, em decorrência dos ferimentos.

A decisão foi formalizada em portaria do secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, publicada no Boletim Geral da SDS no último sábado (30) e levou em conta um relatório da Corregedoria-Geral da secretaria, que abriu um procedimento interno para investigar os PMs envolvidos após o caso vir à tona. O processo levou oito meses para ser concluído.

O texto afirma que o capitão era quem comandava os policiais militares mobilizados para acompanhar a realização do protesto na PE-75 e negociar a desobstrução da via. O relatório indica que, em determinado momento, visando a “debelar um grupo de manifestantes de ânimos mais exaltados”, o oficial deu a ordem para que o soldado Ivaldo efetuasse o disparo. O praça portava uma espingarda com munição menos letal, segundo o processo.

Entretanto, mesmo com a alegação, na época, de que o disparo foi feito com uma bala de borracha, Edivaldo ficou gravemente ferido ao ser atingido na perna, conforme mostraram vídeos compartilhados nas redes sociais. As imagens também flagraram o capitão Ramon arrastando a vítima até uma viatura e dando-lhe um tapa. O relatório da Corregedoria-Geral concluiu que o militar é “culpado” e “incapaz de permanecer integrado às fileiras da corporação” por ter deixado de observar procedimentos institucionais para controle de distúrbios civis e desobstrução de vias, por ter procedido incorretamente no desempenho do cargo, tido conduta irregular e praticado ato que afetou a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe.

A conclusão será remetida ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para declaração da perda do posto e da patente do oficial. Ainda segundo a portaria da SDS, após a publicação do acórdão referente ao assunto, a decisão será encaminhada ao governador Paulo Câmara para que se efetive a demissão.

Em audiência virtual do Senado Federal sobre o Plano Nacional de Recursos Hídricos e o desafio de expansão dos serviços de saneamento básico no Brasil, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontou, entre as medidas necessárias, a regulação da atuação do Estado Brasileiro e a estratégia de regionalização. A reunião remota foi promovida pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) na noite desta segunda-feira, 28 de junho.

O primeiro secretário da CNM e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, apontou que é fundamental levar em consideração todas as diferentes realidades do país, que possui 5.568 municípios. Por isso, ele lembrou que a Confederação pondera que a atuação não pode se limitar a atrair a iniciativa privada. “O privado se interessa muito, naturalmente, por aquilo que é viável economicamente. Isso, com certeza, excluirá os pequenos Municípios. Logo, a estratégia de regionalização precisa considerar efetivamente um custo mais unitário e acessível para a população, especialmente as mais pobres”, resumiu.

Presidente da comissão, o senador Fernando Collor (Pros-AL) apresentou dados do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos (SNIS). Os números indicam um cenário ainda mais preocupante e discrepante nas regiões Norte e Nordeste em comparação com as demais. “Esses números nos entristecem, mas não surpreendem (…). O saneamento precisa ser entendido como a base do sistema de saúde do país”, comentou. A audiência foi requisitada pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que levantou questionamentos aos participantes sobre o que já foi feito na área de recursos hídricos em relação a metas anteriores e quanto à efetividade de universalizar os serviços até o fim de 2033, como prevê o novo Marco do Saneamento.

Coordenador de Gestão Integrada da Coordenação de Planejamento e Regulação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo de Carvalho, defendeu que o prazo é possível na visão da pasta federal. “O Marco do Saneamento cria as condições para aumento da eficiência na prestação de serviços e a segurança jurídica para que novos investimentos sejam aportados no setor”, opinou.

A desigualdade regional nos serviços também foi destacada pelo presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Marcos Vinicius Fernandes Neves, que citou pontos que não estão bem resolvidos no novo Marco do Saneamento (Lei 14.026/2020). “Os pequenos Municípios que não estiverem regionalizados ficarão entregues a qualquer sorte, porque não terão condições de fechar essa equação. Sabemos que o semiárido nordestino sofre mais com a falta de abastecimento e o Marco não abarca [essa questão]”, exemplificou. “A gente precisa entender as peculiaridades, as realidades distintas do país. Nem o público nem o privado resolvem sozinho, nem o antagonismo, mas, sim, a junção de esforços”, avaliou Neves sobre os desafios para expandir os serviços de saneamento no Brasil.

Com novas atribuições estipuladas pelo novo Marco do Saneamento à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a autarquia também participou do debate. Segundo explicou o especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da ANA, Carlos Motta Nunes, a agência tentará integrar a política de recursos hídricos com a política de saneamento. “Podemos fazer medição e arbitragem voluntária, quando houver conflitos, por exemplo, entre agências reguladoras e prestadores de serviços, e também estudos técnicos para o setor”, detalhou sobre a atuação da ANA.

O prefeito Anchieta Patriota almoçou com o deputado José Patriota em Afogados da Ingazeira.

Foi uma visita de cortesia, dada a relação entre as duas lideranças históricas do PSB. Patriota foi apoiado por Anchieta nas eleições de 2022.

Pré-candidato a prefeito governista, Berg Gomes acompanhou a agenda, assim como a primeira dama, Cecília Patriota e a esposa de José Patriota, Madalena Leite.

“Agradeço o convite e a recepção do deputado José Patriota e toda sua família. Muito me conforta em saber que o deputado está bem e destinando emendas para Carnaíba”, disse Berg em sua rede social.

Patriota está em seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). Este fim de semana ele também foi visitado pelo presidente da Assembleia, Álvaro Porto.

Atualmente o parlamentar está em uma nova fase de tratamento contra o câncer diagnosticado em 2018. Por isso, tem reduzido sua agenda e compromissos.

O Prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), definiu a programação de Emancipação Política do município, que vai comemorar 54 anos de criação.

A programação começa dia 19 de dezembro, com inauguração de poços perfurados na comunidade do Cedro às9h da manhã. A tarde, acontece a inauguração da pavimentação da Rua Luiz Quaresma, no Distrito de Jabitacá.

No dia 20, quarta-feira, a programação terá Missa em Ação de Graças às sete da manhã e hasteamento dos pavilhões oficiais às 8h. Na sequência, às 8h40, apresentação de bandas marciais.

Às 9h30 da manhã, inauguração do calçamento da Avenida José Bezerra Câmara. Tamém haverá assinatura da Ordem de Serviço no Bairro Santa Ana. À tarde, às 15h, final do campeonato municipal de futebol.

A programação será concluída à noite, com  a I Feira Iguaracy Empreendedor, que homenageia o centenário de Sebastião Alves da Silva. Às 18h40 haverá apresentações culturais e às 19h30, o tradicional corte do bolo. A programação será concluída com um show gospel.

História: primitivamente o município era uma área de pastagem conhecida como Logrador, de propriedade de Antonio Rabelo. As terras foram por ele doadas à Igreja, para o patrimônio de São Sebastião, em 1912. O padre Carlos Cottart construiu uma casa, onde celebrava o culto, o que atraiu o comércio e moradores para o local. Em 1914, o povoado era conhecido como Macacos. Em 1948, o nome foi mudado para Iguaraci.

Mais tarde, a Lei Estadual nº 4.954 , de 20 de dezembro de 1963 , desmembrou de Afogados da Ingazeira os distritos de Iguaraci , Jabitacá e Irajaí , para formar o novo município de Iguaracy (ex-Iguaraci) , cuja grafia foi alterada por essa mesma lei.

Há diversas interpretações para o nome Iguaraci. Segundo Roberto Harrop Galvão,guaraci em tupi antigo quer dizer “Sol”: guara significa “seres viventes”, e ci, “mãe”. Para os tupis, o sol era uma entidade feminina, a mãe dos Viventes. O nome Iguaraci seria uma diferenciação do município de Guaraci, em São Paulo.

A Prefeitura de Afogados entregou, nesta sexta (25), novos e completos fardamentos para os 105 profissionais que atuam na limpeza urbana da cidade.

O fardamento inclui camisas e calças, com adesivos refletivos, botas, luvas e chapéus com aba para proteção solar.

Alguns materiais específicos, para outros profissionais que atuam na manutenção da cidade, também foram entregues, como protetor auricular para os operadores de máquinas, além de óculos de proteção, luvas e botas de borracha para os que atuam na manutenção do saneamento.

Todos também receberam máscaras e recipientes com álcool em gel para a proteção contra a Covid-19.

A entrega foi feita pelo Prefeito José Patriota, no pátio externo do Centro de Reabilitação Física, auditiva e visual.

No local, todos os profissionais da limpeza urbana, por estarem  em contato permanente com a população, foram testados para covid. Antes do início da atividade, foi oferecido um café da manhã para recepcionar os trabalhadores que tanto contribuem com a limpeza e a manutenção da cidade.