Governo de Pernambuco lança o Dívida Zero e oferece descontos para quem tem dívidas de ICMS, IPVA e ICD

Em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (16), no plenário da Casa James Pacheco, o presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Wevertton Siqueira, o Siqueirinha (PSB), instalou oficialmente a CPI da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA.

Ela pretende apurar irregularidades na área financeira da instituição. Denúncias e até mesmo fatos reconhecidos pela presidência atestam que a direção da Autarquia agiu à revelia da lei em relação aos descontos nas mensalidades e matrículas.

A vereadora Celia Galindo (PSB) foi indicada para ser a presidente da CPI, tendo o vereador Rodrigo Roa (Avante) indicado como relator e o vereador Luciano Pacheco (MDB) indicado como membro da comissão.

Com a definição dos integrantes da comissão, a CPI agora se reunirá para definir a agenda de trabalhos para apurar as irregularidades cometidas no descumprimento da lei e outras denúncias.

Na justificativa, o presidente da casa, Siqueirinha (PSB), destacou que é preciso fazer e respeitar a lei e que a instalação da comissão ocorria quase 27 anos da única CPI já instalada em Arcoverde, em meados dos anos 90.

Ressaltou ainda que a AESA é um dos maiores patrimônios e orgulho da terra do Cardeal, formando várias gerações de arcoverdenses e, atualmente, conta com quase 2 mil alunos.

“É com muita tristeza que em pleno ano de 2022, que direitos assegurados por essa câmara municipal de vereadores em favor de alunos não estão sendo respeitados pela atual direção. Em razão desse quadro, o poder legislativo não pode fechar os olhos e tem a obrigação de proceder o que determina a lei”, afirmou Siqueirinha.

O advogado Pedro Melchior explanou a questionamento dos motivos que levaram à abertura da CPI, citando o fato de que chegou ao conhecimento da casa legislativa que a presidência da AESA descumpriu a lei não respeitando o desconto aprovado na casa James Pacheco e que a comissão irá definir sua pauta de depoimentos, visitas e diligências para a apuração dos fatos.

A CPI tem um prazo de 90 dias para concluir as investigações e apresentar o relatório final. As razões da CPI também foram ressaltadas pelo advogado Rivaldo Leal.

Em sua fala, a vereadora Célia Galindo (PSB), escolhida para presidir os trabalhos da comissão, disse que irá trabalhar com clareza e transparência. Lembrou que não existem culpados por antecipação e que ao final o que estiver correto ou não constará do relatório. “Nossa maior preocupação é proteger aquele patrimônio de nossa história, proteger os alunos contra atos feitos à revelia da lei, escolhendo a dedo, ou por cara, quem tem direito ou não”, afirmou.

A vereadora Zirleide Monteiro lembrou que o poder legislativo, através dessa CPI vai dar a resposta ao povo, aos estudantes, a quem trabalha, da real situação da AESA.

“O governo faz silêncio, sem dar respostas do que cobramos e como não chegam, é imperiosa o funcionamento dessa comissão”.

O vereador Rodrigo Roa lembrou que é preciso ver a AESA no seu ponto histórico, que formou tantos professores e que “é preciso saber a situação econômica da instituição”.

Vários presentes fizeram questionamentos durante a coletiva sobre as razões da CPI e de como os alunos poderão ser beneficiados com a realização da comissão investigadora ou prejudicados. A instalação mobilizou sites, blogs e vários veículos de comunicação da cidade e região e teve ainda as presenças dos advogados Jeferson da Silva Souza e Isllan de Jesus, que integram a assessoria jurídica da Casa James Pacheco e vão dar suporte ao funcionamento da CPI.

Nos próximos dias, a presidente da Comissão, a vereadora Célia Galindo, apresenta o calendário de ações da CPI que terá reuniões e depoimentos públicos, transmitidos pelas páginas oficiais da Câmara Municipal.

Do Estadão

O Tribunal Regional Federal da 2ª região derrubou nesta sexta-feira, 18, a segunda liminar que impedia a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil.

Para o vice-presidente do tribunal, Reis Friede, essa decisão não cabe a um juiz de primeira instância “uma vez que este impugna ato privativo de Presidente da República, o qual deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal”.

Para Friede, a decisão tomada pela juíza Regina Coeli, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, poderia trazer prejuízo para a ordem pública e até para a economia do País, “tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa”.

Na quinta, o TRF da 1ª região já havia derrubado uma liminar que tinha o mesmo objetivo. Segundo a Advocacia-Geral da União, já são mais de 50 ações na primeira instância que questionam a permanência de Lula no ministério.

Diante do grande número de processos, a AGU pediu para que o Supremo suspendesse essas ações que tramitam na primeira instância até que a Corte desse a palavra final sobre o caso. Relator do caso, o ministro Teori Zavascki ainda não se pronunciou sobre o caso.

Nas principais cidades do Pajeú, a greve dos professores estaduais ainda não pegou. Em Afogados da Ingazeira, segundo levantamento do repórter Celso Brandão para a Rádio Pajeú, não houve adesão em praticamente nenhuma das escolas estaduais.

No maior Colégio da cidade, o CNE, apenas uma professora faltou segundo a diretora Edjane “Até o presente momento a escola está funcionando normalmente. Na primeira parada, a escola aderiu 100%. Na segunda, de 48 horas, alguns pararam , outros não. Hoje as aulas acontecem de forma regular. A única professora que faltou, não sabemos se está na greve ou não”.

Em Serra Talhada, os professores de Serra Talhada não aderiram por completo à greve,  convocada pelo Sintepe.

Segundo o Farol de Notícias, na Escola Manoel Pereira Lins os professores trabalham normalmente. Entretanto, há uma expectativa de adesão à greve no meio da semana. Na Escola Técnica Clóvis Nogueira também não há paralisação.

Adesão nas Escolas Irmã Elizabeth e no Erempac onde sem aulas, os alunos voltaram para casa na manhã desta segunda-feira (13).

Os professores ligados à rede estadual de ensino em Pernambuco decretaram greve por tempo indeterminado na tarde da sexta-feira (10).

Os professores cobram o cumprimento da Lei do Piso Salarial (11.738/2008), que garante o reajuste de 13,01% a todos os professores da rede e não apenas aos profissionais com nível médio, como determina o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa (Alepe) no último dia 31 de março.

No primeiro evento da pré-campanha à presidência da República em Pernambuco, o deputado Luciano Bivar participou nesta terça-feira (21) de um ato político em Petrolina ao lado do ex-prefeito Miguel Coelho, que disputa o governo do estado pelo União Brasil. 

Para o presidenciável, Miguel Coelho transformou Petrolina em um oásis e, com a mesma ousadia, vai fazer de Pernambuco uma trincheira para o Brasil.

“Com a sua visão ampla, Miguel vê que o nosso estado está carente de saneamento, segurança, saúde e educação. Deposito em você, Miguel, e não só eu, mas todo o União Brasil, a esperança que faça de Pernambuco uma trincheira para defender o nosso estado e o nosso país”, declarou Bivar.

Miguel defendeu a postulação de Luciano Bivar à presidência e criticou a polarização das eleições nacionais. Para o pré-candidato ao governo de Pernambuco, Bivar possui as credenciais para a disputa. Além de liderar o maior partido do país, tem propostas para impactar a vida de quem mais precisa, como a isenção de impostos para as famílias de menor renda. 

O ex-prefeito de Petrolina lembrou ainda que, na política, há adversários e não inimigos. “E mesmo diante dos adversários o respeito é primordial para que a democracia possa se fortalecer.”

“Quando a gente olha para esse país dividido do jeito que está, que retrocedeu à década de 90 no aspecto da fome, que continua gerando uma grande massa de desempregados ano após ano e que não conseguiu superar pautas básicas e essenciais como saneamento e abastecimento de água, a gente não vê isso nessa polarização. A gente vê aquele discurso pequeno, mesquinho, de quem parece que se retroalimenta da maldade do outro. O povo brasileiro está cada vez mais sufocado, sem conseguir ver um cenário”, disse Miguel.

Participaram do ato político o vice-presidente nacional do União Brasil Antonio Rueda, o presidente do União Brasil em Pernambuco, Marcos Amaral, o senador Fernando Bezerra Coelho, o deputado federal Fernando Filho, o deputado estadual Antonio Coelho e o prefeito de Petrolina, Simão Durando. Também estiveram pré-candidatos a deputados e vereadores de várias regiões.

A agenda de Luciano Bivar em Petrolina começou com uma visita à uma fazenda de frutas e um encontro com exportadores do Vale do São Francisco. O potencial econômico da fruticultura foi destacado por Bivar como exemplo para o Brasil. À noite, o pré-candidato à presidência conheceu o São João de Petrolina ao lado de Miguel e do prefeito Simão Durando.

O número de denúncias de possíveis irregularidades nas campanhas eleitorais de 2026 cresceu nos primeiros dias de propaganda. Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na segunda-feira (24) mostram que o aplicativo Pardal havia recebido 3.468 registros em todo o país.

Cinco dias antes, na quarta-feira (19), eram 1.103 ocorrências. Isso representa um acréscimo de 2.365 registros no período e faz o total mais do que triplicar. As comunicações feitas pelo aplicativo apontam possíveis irregularidades e ainda dependem de análise da Justiça Eleitoral — portanto, não significam, por si só, que houve infração.

Pernambuco aparece entre os estados com maior quantidade de registros, com 275 denúncias, mesmo número de Minas Gerais. São Paulo lidera, com 613, seguido pela Bahia, com 309, e pelo Rio Grande do Sul, com 301. O Paraná contabiliza 272 e o Ceará, 219.

Campanhas para deputado concentram denúncias

Entre os cargos em disputa, as candidaturas a deputado estadual concentram a maior quantidade de ocorrências, com 1.245 registros. Em seguida aparecem deputado federal, com 1.096, e denúncias relacionadas a partidos, coligações e federações, com 447.

Também foram contabilizados 392 registros envolvendo candidaturas a governador, 120 a senador, 108 a deputado distrital, 57 a presidente e três a vice-governador.

Propaganda nas ruas é principal alvo

As denúncias relacionadas à propaganda eleitoral em vias públicas lideram entre os tipos de ocorrência, com 1.200 registros. A propaganda na internet aparece em segundo lugar, com 599.

Há ainda 339 denúncias relacionadas ao uso de bens públicos e 330 envolvendo carros de som, minitrios ou trios elétricos. Bens particulares aparecem em 194 registros, enquanto outdoors e outdoors eletrônicos somam 179.

Distribuição de material gráfico foi apontada em 129 denúncias, e adesivos em automóveis, em 106.

Como denunciar pelo Pardal

O Pardal Móvel é o aplicativo da Justiça Eleitoral destinado ao recebimento de denúncias de possíveis irregularidades em propaganda eleitoral. A ferramenta está disponível gratuitamente para celulares e tablets desde o início da propaganda eleitoral, em 16 de agosto.

Para enviar uma denúncia, o cidadão precisa se identificar por meio do e-Título ou da conta Gov.br. Os dados do denunciante, porém, ficam protegidos por sigilo.

É possível anexar fotos, vídeos, áudios e links, além de informar o local e descrever a situação denunciada. Após o envio, o sistema gera um protocolo para acompanhamento. O conteúdo é encaminhado à Justiça Eleitoral, que analisa o caso e decide se há necessidade de adoção de alguma medida.

As estatísticas públicas das ocorrências podem ser acompanhadas pelo Pardal Web. Os dados do sistema são atualizados periodicamente pelo TSE.

Fonte: Diário de Pernambuco

Imagem: Reprodução

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