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Governo de Pernambuco lança o Dívida Zero e oferece descontos para quem tem dívidas de ICMS, IPVA e ICD

Por André Luis

Os contribuintes que acumularam dívidas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ICD terão a oportunidade de negociar os seus débitos.  

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, lança o Dívida Zero, Programa Especial de Recuperação de Créditos (Lei Complementar nº 520/2023) que concede redução de até 100% em multas e juros em dívidas geradas até 31 de dezembro de 2022.  Os pernambucanos têm até o dia 30 de novembro de 2023 para ficar em dia com o Fisco Estadual.

Estimular o contribuinte com a autorregularização e facilitar o pagamento de quem está com dificuldade para quitar suas dívidas.  Este é o objetivo principal do Dívida Zero que vai oferecer condições excepcionais, com descontos que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento (à vista ou parcelado), podendo chegar, como é o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redução da multa e dos juros.  O Dívida Zero permite ainda que, após a aplicação dos descontos, o contribuinte utilize o saldo credor para pagamento por compensação de até 50% (cinquenta por cento) do crédito tributário.

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, o Dívida Zero é, sobretudo, um programa de cidadania, onde o governo oferece formas e facilidades à população de regularizar suas dívidas. 

“Com o Dívida Zero, estamos beneficiando cerca de 47 mil contribuintes que gera um total em R$ 5.8 bilhões em dívidas. Esta oportunidade do contribuinte ficar em dia com a Fazenda vai permitir um incremento na arrecadação do Estado prevista em 250 milhões ainda em 2023”, explica Wilson de Paula.

O programa também vai perdoar os créditos tributários relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras.  Além de zerar taxas de diária, de reboque, de vistoria e de liberação de motocicletas, ciclomotores e das motonetas nacionais que foram recolhidos em depósito em decorrência de apreensão.

O benefício fiscal aplica-se a todos os contribuintes, inclusive os optantes pelo Simples Nacional. Os inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado podem ser beneficiados também pelas reduções de multa e juros, bem como saldos remanescentes de débitos já parcelados ou reparcelados pelo contribuinte. Para o pagamento parcelado do débito, o programa dispensa a aplicação de regras proibitivas e limitativas comumente previstas na legislação geral relativa ao parcelamento. 

Como aderir?

Para aderir ao programa Dívida Zero, o contribuinte fará a solicitação através da internet, com orientações no site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br) e por meio do Telesefaz (08002851244 ou 31836401). No site, o contribuinte poderá visualizar seus débitos, selecionar aqueles que deseja pagar/parcelar, simular parcelamentos e emitir a guia de recolhimento da primeira parcela ou parcela única nos casos de pagamento à vista.

Para os serviços não disponibilizados na internet, o interessado poderá buscar atendimento de uma Agência da Receita Estadual (ARE), cujos endereços dos e-mails institucionais podem ser obtidos no site da Secretaria da Fazenda.

Outras Notícias

Túlio Carvalho se filia ao PSB em Brejinho em meio a confraternização “Café com Prosa”

No último domingo (25), durante a terceira edição da confraternização “Café com Prosa”, promovida pelo grupo de Vanderlei em Brejinho, um importante momento político marcou o evento. O médico Túlio Carvalho oficializou sua filiação ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), consolidando assim seu nome para a disputa eleitoral no município. Túlio, que vem se destacando como […]

No último domingo (25), durante a terceira edição da confraternização “Café com Prosa”, promovida pelo grupo de Vanderlei em Brejinho, um importante momento político marcou o evento. O médico Túlio Carvalho oficializou sua filiação ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), consolidando assim seu nome para a disputa eleitoral no município.

Túlio, que vem se destacando como uma figura política em ascensão, é filho do ex-prefeito de Brejinho, José Vanderlei Carvalho, e neto de João Pedro Carvalho, outro ex-prefeito da cidade. Sua filiação ao PSB representa um passo significativo em sua trajetória política, marcando sua inserção em um partido com uma base sólida.

O evento, que reuniu um grande número de apoiadores na residência de José Vanderlei, contou com a presença de diversas personalidades locais e políticas. Entre as atrações musicais estavam Delmiro Barros, Lostiba, Rafael Moura e Júlio Vaqueiro, além de Aldinho do Acordeon e Zezo do Pajeú, que animaram os presentes com suas performances.

Amigos, conterrâneos, vereadores, suplentes e ex-secretários municipais estiveram presentes para prestigiar a confraternização e o momento político marcante representado pela filiação de Túlio Carvalho ao PSB. O deputado estadual José Patriota; o presidente do PSB de Santa Terezinha e vice-prefeito, Dada de Aderval também marcaram presença, assim como o médico Osman Lira.

As ausências notáveis foram do deputado federal Pedro Campos, que enviou uma mensagem por vídeo demonstrando apoio aos brejinhenses e aos anfitriões, e do prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, que estava de luto. Com informações do blog do Marcello Patriota.

Cecor implementa novas tecnologias sociais de armazenamento de água no Sertão de Pernambuco

Por Juliana Lima – Comunicação Cecor O Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor), situado em Serra Talhada, está iniciando a construção de novas tecnologias sociais de armazenamento de água e incremento à produção de alimentos do Programa Pernambuco Mais Produtivo (PE+P) nos municípios de Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo, Flores, Carnaíba, Quixaba e Santa […]

Por Juliana Lima – Comunicação Cecor

O Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor), situado em Serra Talhada, está iniciando a construção de novas tecnologias sociais de armazenamento de água e incremento à produção de alimentos do Programa Pernambuco Mais Produtivo (PE+P) nos municípios de Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo, Flores, Carnaíba, Quixaba e Santa Terezinha, no Sertão pernambucano.

No total, serão construídas 270 novas tecnologias, sendo 50 tanques de pedra, 20 barreiros lonados e 200 abrigos de secagem. “Essas tecnologias fazem parte da primeira etapa do Projeto Pernambuco Mais Produtivo e estão sendo construídas na propriedade das famílias rurais que já receberam as cisternas calçadão”, explica Pedro Barbosa dos Anjos, coordenador do projeto pelo Cecor.

Ainda segundo Pedro Barbosa, a instituição já concluiu a meta da primeira etapa do PE+P, sendo construídas 3.775 cisternas calçadão de 52 mil litros e está executando atualmente a segunda etapa, que tem como meta a construção de 2.025 cisternas em vinte e três municípios dos Sertões do Pajeú e Moxotó. “Já temos mais de oitocentas cisternas prontas da segunda etapa do projeto e estamos com cerca de duzentas iniciadas nos municípios de Serra Talhada, Sertânia, Custódia e Afogados da Ingazeira”, disse.

Conheça as novas tecnologias:

Tanque de pedra (ou caldeirão): É uma tecnologia comum em áreas de serra ou onde existem lajedos, que funcionam como área de captação da água de chuva. São fendas largas, barrocas ou buracos naturais, normalmente de granito. O volume de água armazenado vai depender do tamanho e da profundidade do tanque. Para aumentar a capacidade, são erguidas paredes na parte mais baixa ou ao redor do caldeirão natural, que servem como barreira para acumular mais água. É uma tecnologia de uso comunitário. A água armazenada é utilizada para o consumo dos animais, plantações e os afazeres domésticos. Lavar a roupa é uma das práticas mais comuns.

Abrigo de Secagem: São pequenas casas de alvenaria (medindo 5 m x 2,5 m) que servem para estocagem da produção de grãos e forragens. Os abrigos de armazenamento surgiram a partir da demanda da cisterna calçadão.

Barreiro lonado: Tanque longo, estreito e fundo escavado no solo, que armazena água por mais tempo, diminuindo a evaporação durante a estiagem. Diferente do barreiro comum, o tipo lonado tem o seu fundo e superfície cobertos por uma lona plástica, com capacidade de armazenar mais de 150 mil litros.

“O Quarto Elemento”: Paulo Jucá diz que Doutor Júnior seria mais uma opção do grupo para 2024

Importante articulador político governista em São José do Egito, Paulo Jucá, que também responde pelas áreas de Saúde e Planejamento da gestão Evandro Valadares, disse ao Debate do Sábado, na Gazeta FM que há na opinião dele uma quarta opção para disputar a prefeitura pelo grupo. Primeiro, avaliou a movimentação da oposição, com o nome […]

Importante articulador político governista em São José do Egito, Paulo Jucá, que também responde pelas áreas de Saúde e Planejamento da gestão Evandro Valadares, disse ao Debate do Sábado, na Gazeta FM que há na opinião dele uma quarta opção para disputar a prefeitura pelo grupo.

Primeiro, avaliou a movimentação da oposição, com o nome do empresário Fredson Brito como fato novo na oposição.

“A gente teve aquele áudio de Romero (Guimarães) atacando Zé Marcos suspeitando de sua sanidade mental, o que não é verdade. Já Fredson é um cara jovem, mas não mora no município. Não sei se vai ter essa pujança, mas é um nome posto. E tem o bloco de Romero e João de Maria. Não acredito que Romero será candidato. A gente recebeu uma cobrança de R$ 700 mil daquele campeonato que ele gastou em uma semana. Ele propôs devolver recursos e ficar inelegível, depois recuou, mas não acredito que terá coragem”.

Sobre a decisão no bloco governista, disse: “nosso tempo final é o de junho, quando teremos as convenções, essa discussão dos nomes . Temos tempo, prazo. Ainda o prazo de filiações, dia 6 de abril. Na questão partidária, a gente tem esses anos todos no PSB, tem o PT, União Brasil que veio fazer parte desse conjunto de forças. Temos que resolver essas questões partidárias. Mas nossa preocupação agora é tocar a gestão”.

Sobre nomes, trouxe um fato novo ao debate. “Tem os nomes de Augusto Valadares, Eclerinston Ramos, Edílio Lira. E coloco aqui pela primeira vez, tem o nome de Doutor Júnior, que tem ação em Ouro Velho, mas é de São José do Egito. É um excelente nome, com serviço prestado a São José do Egito”.

Afogados: promotor em exercício promete endurecer fiscalização contra poluição sonora

Por André Luis O promotor de justiça em exercício da 2ª Vara Cível da Infância e Juventude e do Meio Ambiente, Dr. Gustavo Lins Tourinho Costa, falou em entrevista ao comunicador Aldo Vidal, durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú, na manhã desta quinta-feira (23), sobre algumas recomendações que fez a Prefeitura Municipal de […]

Foto: André Luis

Por André Luis

O promotor de justiça em exercício da 2ª Vara Cível da Infância e Juventude e do Meio Ambiente, Dr. Gustavo Lins Tourinho Costa, falou em entrevista ao comunicador Aldo Vidal, durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú, na manhã desta quinta-feira (23), sobre algumas recomendações que fez a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, as Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal, além de pais e responsáveis por menores de 7 (sete) anos.

As recomendações, tratam da poluição sonora por meio de veículos automotivos, do transporte de crianças menores de 7 (sete) anos em motocicletas e do transporte de passageiros em transporte coletivo alternativo em veículos inapropriados.

Poluição sonora – Dr. Gustavo, informou que, considerando as reiteradas reclamações de populares acerca da perturbação do sossego com a prática de som automotivo em alto volume, especialmente em portas ou adjacências de bares e restaurantes, recomenda ao Poder Público Municipal, às Polícias Militar e Civil do Estado:

1 – Promovam uma fiscalização efetiva, lavrando-se autuação administrativa para aplicação da multa prevista no Código de Trânsito Brasileiro, bem como elaboração de TCO para que se dê a implicação penal dos autores da prática de som que ultrapasse os limites internos do seu veículo, perturbando o sossego de quem quer que precisa descansar, especialmente porque tal prática se dá no período noturno, como já disse, nas proximidades de bares dessa cidade. Verificando que há anuência do proprietário do estabelecimento com a prática abusiva, que o mesmo seja inserido como autor da contravenção penal.

Transporte de menores em motocicletas – com relação ao transporte de crianças menores de 7 (sete) anos, em motocicletas, o promotor recomenda Poder Público Municipal, às Polícias Militar e Rodoviária Federal, bem como aos pais e responsáveis por menores que:

1 – Promovam uma campanha educativa e de advertência por prazo de 30 (trinta dias), a partir do 15º (décimo quinto) dia da publicação da recomendação, para que os pais ou responsáveis procurem alternativas para transportar as crianças;

2 – A partir desse prazo, passe a fiscalizar a prática supra mencionada, com a notificação administrativa devida e com o registro de boletim de ocorrência para encaminhamento a Delegacia de Polícia local, tendo em vista a possibilidade de prática delitiva.

Transporte coletivo – Já com relação ao transporte coletivo alternativo de passageiros, o promotor recomenda ao Poder Público Municipal e a Polícia Militar que:

1 – Fiscalizem o trânsito desses veículos supra descritos, a partir dos “pontos” onde recebem os passageiros, sendo esses amplamente conhecidos, para impedir já a condução de crianças e adolescentes, aplicar as multas administrativas cabíveis, bem como promover a sua apreensão, caso se faça necessária;

2 – Promova a Prefeitura Municipal, o recadastramento de todos os veículos de aluguel, advertindo a necessidade de adequação com as normas contidas na legislação de trânsito daqueles que transportam pessoas, em prazo não superior a 150 (cento e cinquenta) dias, só concedendo a licença para os que atenderem rigorosamente as condições exigidas pelo CONTRAN, o que, convém adiantar, deverá implicar ou em troca do modelo do veículo ou em troca do transporte a ser realizado, isto é, caminhonetes abertas ou caminhões se destinarão apenas para transporte de animais ou materiais diversos.

Leia a íntegra das recomendações clicando aqui.

Educação de Afogados recebe nota 9 do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou os números do índice de compromisso com a alfabetização (ICA), analisando o desempenho dos 184 municípios Pernambucanos entre os anos de 2023 e 2024.  O estudo mostra que a média geral subiu de 5,2 para 7,9 no período.  O índice varia de zero a 10 e tem […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou os números do índice de compromisso com a alfabetização (ICA), analisando o desempenho dos 184 municípios Pernambucanos entre os anos de 2023 e 2024. 

O estudo mostra que a média geral subiu de 5,2 para 7,9 no período. 

O índice varia de zero a 10 e tem como foco a alfabetização de crianças de 6 e 7 anos, matriculadas no 1º e 2º anos do ensino fundamental.

A edição 2024 do ICA/TCE-PE avaliou sete eixos, incluindo dois novos: Valorização de Professores e Busca Ativa de Alunos. Esses se somam aos cinco eixos já analisados na edição anterior: Legislação, Colaboração, Formação, Material e Monitoramento. No ranking, Afogados da Ingazeira recebeu a nota 9.

“Essa nota excelente no ICA/TCE se soma ao recente resultado de nosso crescimento no índice do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, para comprovar que estamos garantindo qualidade de ensino. Agradecemos aos professores que fazem a rede municipal pelo apoio à gestão e pelo compromisso com a aprendizagem de cada criança Afogadense,” destacou Wivianne Fonseca, secretária de educação de Afogados da Ingazeira.