Governo de Pernambuco lança o Dívida Zero e oferece descontos para quem tem dívidas de ICMS, IPVA e ICD

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa, assumiu, nesta quarta-feira (4), o Governo do Estado. O deputado fica no cargo até o próximo domingo (8), quando o governador Paulo Câmara retornará de uma viagem ao México. O chefe do Executivo estadual foi receber mais um prêmio internacional do Programa Mãe Coruja Pernambucana, concedido pela Organização dos Estados Americanos (OEA). O vice-governador Raul Henry também encontra-se fora do Brasil, em um seminário sobre Educação, nos Estados Unidos.

Uchoa assinou o Temo de Transmissão de Cargo no Palácio do Campo das Princesas. O governador em exercício ressaltou que dará continuidade aos projetos de Paulo Câmara durante o período em que estiver à frente do Estado. “Vou continuar executando o mesmo trabalho de um governo sólido e transparente, que teve Eduardo Campos à frente, e, agora, o governador Paulo Câmara. Não tive orientações (para assumir). Vou continuar fazendo o mesmo que fiz de outras vezes que assumi interinamente o governo”, pontuou Guilherme Uchoa, que assumiu o posto pela quinta vez.

No primeiro dia à frente do Executivo estadual, o governador em exercício encaminhou à Assembleia Legislativa a mensagem 18/2015 com Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Pernambuco. Com a nova redação, o chefe da Casa Militar também poderá conceder licença especial ao policial militar em efetivo exercício. Antes, apenas o comandante-geral da Corporação estava autorizado a realizar o procedimento administrativo.

Guilherme Uchoa também assinou o Decreto 41.518, que declara de utilidade pública uma área de terra situada no município do Cabo de Santo Agostinho. No local, será implantado trecho de uma subadutora que integra o Sistema Pirapama, responsável pela ampliação do abastecimento de água na Região Metropolitana. Amanhã (5), o governador em exercício promoverá uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Igarassu, às 16h, para tratar dos problemas do Grande Recife.

A Compesa informou em nota que precisará reduzir a vazão no abastecimento de São José do Egito e suspender o de Flores, Carnaiba, Quixaba, Tabira, Santa Terezinha e Tuparetama.

O motivo, a interligação  da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú.

“As intervenções têm início na segunda-feira (9), com previsão de retorno para a 0h do dia 11. O abastecimento será retomado gradualmente, conforme o calendário”, informam.

O serviço dessa etapa possibilitará interligar o Sistema Adutor do Pajeú ao ramal Sertânia para atender a essas cidades

A candidata do MDB à Presidência da República, Simone Tebet, disse nesta sexta-feira (26), em entrevista ao Jornal Nacional, que “tentaram puxar” seu tapete no MDB, em referência à oposição que ela teve dentro do partido para confirmar a candidatura. Ela também defendeu políticas para as mulheres e propôs acabar com o que chamou de “presidencialismo de cooptação”.

Tebet ainda falou de: erradicar a miséria em quatro anos, caso seja eleita; dar transparência às emendas de relator, chamadas de orçamento secreto; aprovar uma reforma tributária que simplifique os impostos sobre o consumo.

Tebet é a quarta e última entrevistada da série do JN com os candidatos. Antes dela, o candidato à reeleição do PL, Jair Bolsonaro, foi entrevistado na segunda-feira (22); Ciro Gomes (PDT), na terça-feira (23); e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na quinta (25).

Logo no início da entrevista, a candidata foi questionada sobre casos de corrupção recentes no país que tiveram políticos do MDB envolvidos.

Ela respondeu que o MDB não é só “meia dúzia de seus políticos e caciques”. Disse ainda que “meia dúzia”, de fato, esteve envolvida em escândalos de corrupção em governos do PT. Nesse momento, a candidata começou a comentar sobre as resistência contra a candidatura dela em seu próprio partido.

“Aliás, se você me permitir, tentaram puxar meu tapete até pouco tempo atrás. Se tivesse um tapete aqui, eu acho que eu já tinha caído da cadeira também”, declarou Tebet.

Em seguida, ela lembrou que setores do MDB tentaram levar o partido a uma aliança com Lula.

“O que me trouxe até aqui? Tive que vencer uma maratona com muitos obstáculos. Nós tivemos oito candidatos, e eu permaneci. Passou o Natal, virou o Ano Novo, chegou o Carnaval, disseram que o partido seria cooptado. Depois, que iria para uma outra candidatura. Tentaram, numa fotografia recente, levar o partido para o ex-presidente Lula”, disse a candidata. As informações são do G1.

Hoje pela manhã (14/02), prefeitos e técnicos de 49 municípios, tiveram a oportunidade de ouvir dos técnicos da Compesa, o Diagnóstico detalhado dos Planos Regionais de Saneamento Básico das Bacias dos rios Ipojuca e Capibaribe.

O encontro aconteceu na Amupe e foi presidido pelo prefeito de Toritama e diretor Fiscal da Amupe, Edilson Tavares de Lima. Pela Compesa, estiveram presentes o diretor de Articulação e Meio Ambiente, Aldo Santos, o Gerente de Regulação e Concessão, Geraldo Santana e os representantes dos Consórcios: Engecorps, TPF e Typsa. Também no evento, os prefeitos, Emerson Cordeiro, de Poção, Renya Carla, de Passira e Álvaro Alcântara de Tacaimbó.

Aldo Santos, destacou os benefícios do diagnóstico para que os municípios possam construir os seus planos, lembrando a preocupação do Governo do Estado neste sentido.

Serão elaborados dois Planos Regionais de Saneamento Básico para os serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, com um planejamento de 20 anos, para os  49 municípios localizados nas bacias hidrográficas dos rios Ipojuca e Capibaribe. O próximo passo será o prognóstico também para os 20 anos de forma que os municípios possam se planejar.  Essa reunião deve acontecer em breve, a Compesa ficou de posteriormente   marcar a data.

Estiveram presentes os 24 municípios localizados na Bacia do Rio Ipojuca: Agrestina, Alagoinha, Altinho, Amaraji, Arcoverde, Belo Jardim, Bezerros, Cahoeirinha, Caruaru, Chã Grande, Escada, Gravatá, Pesqueira, Poção, Pombos, Primavera, Riacho das Almas, Saíré, Sanharó, São Bento do Uma, São Caetano, Tacaimbó, Venturosa e Vitória de Santo Antão.

Assim também, estão sendo convocados os 25 municípios da Bacia dos rios Capibaribe: Bom Jardim, Brejo da Madre de Deus, Carpina, Casinhas, Chã de Alegria, Cumaru, Feira Nova, Frei Miguelinho, Glória do Goitá, Jataúba, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa do Itaenga, Limoeiro, Passira, Paudalho, Salgadinho, Santa Cruz do Capibaribe, santa Maria do Cambucá, Surubim, Taquaritinga do Norte, Toritama, Tracunhaém, Vertente do Lério e Vertentes.

do Diário de Pernambuco

Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu está a um passo do regime aberto. O ex-ministro participa hoje, no começo da tarde, de audiência coletiva na Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (Vepema), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), onde lhe serão passadas instruções. Como no Distrito Federal não existem casas de albergados, José Dirceu vai direto para a residência dele.

Preso em 15 de novembro do ano passado, Dirceu passou menos de um ano preso. No começo de julho deste ano, o ex-ministro e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares deixaram a Penitenciária da Papuda, onde cumpriam pena em regime fechado. Eles migraram para o semiaberto e foram transferidos para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP). Naquele mês, Dirceu começou a trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi. Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, concedeu a Dirceu a progressão para o regime aberto. Dirceu atingiu o critério de um sexto da pena após o STF abater 142 dias da punição. O direito ao abatimento foi conquistado com o trabalho no escritório e os cursos feitos pelo ministro enquanto estava preso. Sem os benefícios previstos pela lei penal brasileira, Dirceu só completaria o prazo de um sexto da pena em março de 2015.

O petista terá de permanecer em casa entre as 21h e as 5h, além dos fins de semana e feriados. Ele também terá de manter “boas relações” com os vizinhos e não poderá entrar em contato com outros presos, mesmo que em regime semiaberto. O ex-ministro não poderá sair de Brasília ou se mudar sem autorização judicial. As exigências incluem que ele continue trabalhando em local conhecido e que se apresente à Vepema a cada dois meses para prestar contas de suas atividades.

Ontem, a defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP) também pediu ao STF permissão para cumprir o restante da pena em casa. Assim como Dirceu, Cunha foi condenado no processo do mensalão e cumpre pena em regime semiaberto, dormindo no CPP e trabalhando durante o dia em um escritório de advocacia de Brasília.