Governo de Pernambuco lança campanha de mídia contra o Aedes aegypti

Uma iniciativa que pretende dar mais transparência a licitações e contratos públicos em Pernambuco recebeu o aval das Comissões de Finanças, de Administração Pública e de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (17). 

Os deputados dos três colegiados aprovaram um projeto de lei que prevê a divulgação de todos os editais e atos de contratação pelo Estado também nas contas de redes sociais dos órgãos e entidades públicas contratantes. 

A proposta, de autoria da deputada Simone Santana, do PSB, altera a lei estadual que estabelece normas especiais sobre os procedimentos de licitação e de contratos na administração pública estadual. A parlamentar explica que o objetivo é aumentar a fiscalização e o controle social dos gastos públicos.

“O objetivo é bem claro, é para dar acesso pra toda a população, todas as pessoas interessadas de terem essa informação em relação aos avisos de edital de licitação, bem como também às contratações públicas, para que essa coisa fique bem claro. É a transparência acima de tudo”.

Durante a reunião da Comissão de Finanças, também foi aprovada a realização de uma Audiência Pública, em parceria com o Colegiado de Desenvolvimento Econômico, sobre o projeto de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. 

A data ainda vai ser definida, e o objetivo será discutir com parlamentares e especialistas uma questão que tem impacto em todo o país, como explicou a deputada Débora Almeida, do PSDB, presidente da Comissão de Finanças.

“A reforma tributária que está sendo proposta, ela propõe inclusive uma unificação de impostos, inclusive impostos que é de competência dos estados pra arrecadar, e um único imposto que seria arrecadado pela União. Então, ele repercute aqui na tributação do nosso Estado, e poder fazer esse debate com a sociedade, com o Sindifisco, os auditores, com as pessoas capacitadas, pra gente poder entender e poder também contribuir com essa reforma”, destacou Débora.

Outro Colegiado que esteve reunido nesta quarta foi o de Assuntos Internacionais. Os integrantes definiram os parlamentares que vão compor a Comissão Avaliadora do Prêmio País Amigo de Pernambuco, durante o biênio 2023-2024. O grupo vai ser composto pelos deputados Jarbas Filho, do PSB, Joaquim Lira, do PV, e Lula Cabral, do Solidariedade. Lançada em 2018, a premiação reconhece, a cada ano, práticas e projetos que beneficiem Pernambuco nas mais diferentes áreas.

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, comentou a informação destacada pelo Blog esta semana de que Serra Talhada é o único município do Pajeú na lista dos dez mais do Estado no Produto Interno Bruto (PIB) do interior do estado em 2014.

Foi em entrevista aos radialistas Anderson Tennens e Tonny Alencar, na Cultura FM.

A cidade está em 8º lugar no ranking estadual, com ligeiro aumento do PIB de R$ 1,1 bilhão para R$ 1,2 bilhão. Na participação no Estado, se manteve estável, com  0,8%.

“Parabenizo todo o empresariado, empreendedores e o poder público de nossa terra, que em um momento onde o país enfrenta uma grave crise econômica, e nós sofremos com um longo período de estiagem, tiveram criatividade e determinação para gerar mais desenvolvimento e fazer a nossa economia crescer”, comentou também em sua página no Facebook.

Duque destacou o fato de que, à exceção de Petrolina, Serra Talhada é a cidade sertaneja com maior crescimento. Ele ainda destacou investimentos futuros como o Shopping Serra Talhada e o Terminal de Alternativos.

O prefeito do Recife, Gerlado Julio, votou no bairro da Madalena, no começo da tarde deste domingo. Com a esposa, Cristina e os 3 filhos, ele também estava com a viúva do ex-governador Eduardo Campos, Renata, e com o governador eleito de PE, Paulo Câmara.

“O movimento do crescimento de Aécio mostra que a gente vai ganhar. A partir de janeiro de 2015, Aécio vai poder mudar o Brasil”, comentou Geraldo.

Após quase quatro horas de leitura do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6×1, o deputado Maurício Marcon (PL-RS) pediu vista, isto é, mais tempo para analisar o texto. Com isso, a sessão desta segunda-feira (25/5) foi suspensa.

A comissão especial volta a analisar o parecer elaborado pelo relator Léo Prates (Republicanos-PB) na quarta-feira (27/5), após o prazo regimental de dois dias para mais tempo de análise da matéria.

A previsão é que, se aprovada, a PEC seja votada no plenário na quinta-feira (28/5), onde precisa de 2/3 dos votos para seguir para o Senado, o que equivale a 308 votos em dois turnos de votação.

O texto do parecer foi costurado pelo relator com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após reunião na manhã desta segunda.

Segundo o relatório, a jornada será reduzida a 42 horas em 2026 e 40 horas em 2027. Em 60 dias após a promulgação do texto, haverá uma redução imediata de duas horas. Mais duas horas serão reduzidas da jornada após 12 meses.

Com a definição, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais será aplicada em uma prazo máximo de 14 meses. O texto estabelece que não haja redução salarial.

Quem é o Deputado 

Em 2024, o TRE do Rio Grande do Sul cassou o diploma do deputado federal, então no Podemos, porque seu partido à época usou candidatura laranja para fraudar a cota de mulheres nas eleições de 2022. Ele foi “diretamente beneficiado pela fraude à quota de gênero e interferência do poder econômico e dos meios de comunicação social”. Mas Marcon segue no mandato enquanto o TSE não avalia o caso. Ele se filiou ao PL e é ligado à família Bolsonaro.

Desconfiança

O pedido de vistas dá tempo para os setores contrários à medida,  como as bancadas do Agro, do PL e da direita extremada, bem como os influenciados pelo lobbie do empresariado rotulado como escravagista ganhem tempo para tentar desconstruir o acordo.

Sem vigilância e pressão da sociedade a proposta aprovada teria transição de dez anos e possibilidade de jornadas com até 52 horas semanais.

Em Pernambuco,  apoiaram inicialmente essa medida os deputados Pastor Eurico,  Coronel Meira,  Augusto Coutinho,  Clarissa Tércio e Fernando Filho.

O Programa “Leite de Todos” foi municipalizado. E com o objetivo de ampliar as ações do programa e garantir que ele atenda a quem realmente precisa, a Prefeitura de Afogados está promovendo uma série de reuniões nos mais diversos bairros do município.

Borges, Padre Pedro Pereira, Conjunto Residencial Laura Ramos e São Braz foram alguns dos bairros onde as reuniões aconteceram e que já tem famílias cadastradas. Ontem à noite foi a vez do São Cristóvão receber a visita da coordenação do programa.

Durante as reuniões, a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social apresenta o funcionamento do programa, os critérios que definem os beneficiários e as datas e locais de distribuição. Até o final de setembro, a Prefeitura estima até o final de setembro, o programa atinja a meta de atender 550 famílias. Cada família recebe sete litros de leite por semana, o que representa uma distribuição mensal de 15.400 litros de leite, que pode ser de vaca ou de cabra.

“Estamos em um processo de diálogo com as comunidades, para dar transparência ao programa e garantir um melhor atendimento às famílias beneficiadas,” destacou a Secretária de Assistência Social de Afogados, Joana Darc.

Tem direito a participar do programa famílias com gestantes, mulheres em fase de amamentação, idosos acima de 60 anos, portadores de deficiência, e crianças entre dois e sete anos de idade. Para maiores informações, procurar a Secretaria de Assistência Social, de 8 às 12h e de 14 às 17h, na Rua Senador Paulo Guerra, no prédio do antigo fórum.