Governo de Pernambuco investe R$ 24,6 milhões nas festividades do São João de todo o Estado

Já está no site institucional o resultado das pré-matrículas 2023, para as diversas unidades escolares da rede municipal de educação.

O processo de pré-matrícula foi realizado para os novos alunos da rede e para aqueles que desejavam mudar de escola. O resultado, por escola, pode ser conferido no site:
www.afogadosdaingazeira.pe.gov.br

A confirmação da matrícula deverá ser feita pelos pais ou responsáveis na escola em que foi realizada a pré-matrícula, no período de 16 à 31 de Janeiro.

Deverão ser apresentados os seguintes documentos:

1- requerimento de matrícula assinado pelos pais/responsáveis ou pelo aluno quando maior de dezoito anos;
2- termo de responsabilidade assinado pelos pais/responsáveis para efeito de compromisso no acompanhamento da frequência escolar e participação no processo de aprendizagem;
3- transferência da escola de origem (sem emendas ou rasuras);
4- cópia da certidão de nascimento do aluno (ou de casamento, caso preferível);
5- cópia do comprovante de residência com CEP;
6- cópia do CPF do aluno;
7- cópia da identificação social (NIS) para os alunos da educação infantil;
8- ficha do perfil socioeconômico da família (exclusivamente para o centro de excelência municipal Dom Mota);
9- cópia da carteira de vacinação da criança;
10- cópia do comprovante do tipo sanguíneo e do fator RH do aluno.

A vaga só será realmente assegurada após a efetivação da matrícula dentro do prazo. Qualquer dúvida pode ser tirada a partir de amanhã, na secretaria municipal de educação.

Confira o resultado no link abaixo

https://afogadosdaingazeira.pe.gov.br/resultado-prematricula2023.html

O juiz federal Sérgio Moro afirmou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, nesta segunda-feira (17), que o empresário Júlio Camargo omitiu da Justiça fatos sobre a participação do deputado Eduardo Cunha (PMDB) no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras. Moro encaminhou um ofício para responder aos questionamentos das defesas de Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Os advogados dos dois réus, condenados nesta segunda por corrupção e lavagem de dinheiro questionaram no STF a validade do acordo de delação de Júlio Camargo, que também figurava entre os réus do processo e recebeu condenação pelos mesmos crimes.

Na resposta ao ministro Zavascki, Moro pontuou que o acordo foi celebrado por ele em 2014, sem que o nome de Cunha tivesse sido citado. “Não se pode, ainda, afirmar que o acordo de colaboração celebrado por Júlio Camargo não poderia ter sido homologado por este Juízo em outubro de 2014, porque, em 16/07/2015, revelou fato que havia então omitido, de que parte da propina nos contratos dos Navios-sondas havia sido destinada ao referido deputado federal”, pontuou o magistrado.

Segundo ele, na época do acordo, ainda não havia qualquer citação por parte de Júlio Camargo em referência ao nome do deputado. Eduardo Cunha também já havia questionado o STF sobre a citação do nome dele durante uma audiência, em meados de julho. Na ocasião, Camargo disse que pagou US$ 5 milhões de propina a Cunha, como parte de um acordo para a locação de navios-sonda para a Petrobras.

Como na resposta a Cunha, Moro lembrou que o deputado não é investigado pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Um inquérito contra o presidente da Câmara dos Deputados é conduzido por Teori Zavascki, no STF. “A mera menção em depoimento judicial do nome do referido deputado como suposto beneficiário de propinas no caso não o transforma em acusado ou investigado no feito. O foro privilegiado não torna o detentor inominável nas instâncias inferiores”, afirmou o juiz.

“A Bíblia não pode ser usada simplesmente para legitimar ou justificar a minha ação”

Por André Luis

O padre Luiz Marques Ferreira (padre Luizinho), falou sobre a sua preocupação em ver o nome de Deus sendo usado por golpistas que pedem o fim da ruptura institucional, como nos atos terroristas do último domingo (8).

“Isso é muito complicado, porque quando você tem no bojo de uma insurreição, de uma revolta, que você usa o nome de Deus para legitimar algo que é ilegal, então fica claro que existe um fanatismo e um fundamentalismo no meio”, explicou padre Luizinho falando ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta quinta-feira (12).

O padre chamou a atenção para o perigo de se ler e usar a Bíblia como uma receita de bolo. “Se a gente for pegar a Bíblia, ou o Alcorão, ou qualquer livro sagrado para determinada religião e for aplicar como está, como se fosse uma receita de bolo, causa um problema muito grande. A Bíblia não pode ser usada simplesmente para legitimar ou justificar a minha ação, eu tenho que, na verdade, ter o máximo de cuidado para que o sagrado não seja um ponto de manipulação das pessoas”, destaca.

Ele explica que não se pode ter um desejo político e manipular as pessoas pela questão da fé, para defender uma bandeira que muitas vezes está contrária as leis do país. 

Padre Luizinho chama a atenção para o uso indiscriminado, nos últimos tempos, justamente do fomento por parte do ex-presidente da exploração da fé.

Segundo o padre, não se pode condenar quem votou em Bolsonaro. Ele lembra que vivemos em uma democracia e a candidatura do ex-presidente foi legítima, mas a crítica cabe na questão da relação cega com a realidade e a doutrinação de seus seguidores.

“Dentro desses acampamentos que haviam em frente aos quartéis a pessoa não escutava outra fonte de informação, ele não tem outro jornal, não assistem outro canal, só querem saber daquilo que os chefes, que as pessoas e sobretudo lideranças religiosas, algumas delas que justificaram que é uma ação de Deus aqui na terra, por exemplo, a questão da quebradeira”, destacou Luizinho. 

O sacerdote chama a atenção para a necessidade do fim da guerra ideológica entre quem votou em Bolsonaro e quem votou em Lula. E lembrou que não é porque Lula tá no poder que é santo. “De forma alguma, nós temos problemas em todos os lugares. Agora, quem se revelou de forma exacerbada, como golpista, porque o que eles queriam era dar um golpe… Veja só que a inocência e o fanatismo cegam as pessoas. Como você vai dar um golpe sem poder bélico?”, lembrou o padre.

Para o padre Luizinho, tudo que aconteceu no dia 8 de janeiro é resultado de um fanatismo criado no coração de algumas igrejas. Inclusive, parte da igreja católica, em menor proporção que nas igrejas evangélicas. “Começaram a criar um falso messias e criar uma série de coisas que não correspondem a verdade. O fanatismo cega, quando você é fanático você cega e quando você é fundamentalista é pior”.

Padre Luizinho lembra que não existem duas verdades, só uma e ainda sobre a importância do diálogo. “Uma sociedade que não dialoga, que não trabalha com o diferente é uma sociedade condenada a morrer”, destacou.

Ele questiona o lema usado pelos bolsonaristas: Deus, pátria e família.

Pátria: “Ninguém prova que é brasileiro usando somente verde e amarelo e com a bandeira nas costas. É com respeito às pessoas, com respeito aos símbolos da pátria, então quer dizer, eles sangraram a bandeira brasileira naquele dia quando invadiram e depredaram os três poderes”.

Deus: “Que Deus é esse que quer matar, destruir, que quer a eliminação do outro? Mentira também”.

Família: Que família é essa? Família que eu entendo como cristão, é um homem, uma mulher com os filhos vivendo em paz, trabalhando, construindo um mundo novo, sendo realmente honesto. Aquelas pessoas ali mostram o que é um modelo de família que eu quero, que eu desejo? Então os três pilares que podemos desmistificar essa coisa de Deus, Pátria e família, eles não estão vivendo isso. Deus, pátria e família é outra coisa que a gente entende”, finalizou Padre Luizinho.

O Ministério Público representado por todos os Promotores e Promotoras de Justiça que compõem a 3ª Circunscrição Ministerial, com abrangência aos Municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama, emitiram a  Recomendação 002/2022 aos prefeitos da região.

A recomendação considera o direito à saúde, o momento da pandemia, a necessidade urgente de imunização e o debate sobre retomada das aulas na região.

Ela solicita a manutenção em pleno funcionamento da rede de atenção primária, as unidades de pronto atendimento, policlínicas e hospitais de pequeno porte com atendimento 24 horas, acompanhamento dos casos de de síndrome gripal, em articulação com a central de leitos do Estado.

Que promovam ampla divulgação por todos os meios disponíveis da importância da vacinação contra a COVID-19 e doenças imunopreveníveis de âmbito estadual/nacional, realizando a busca ativa de indivíduos ainda não completamente imunizados, notadamente os mais vulneráveis.

Também que analisem a possibilidade de o Município instituir a obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra a COVID-19 para o exercício de determinadas atividades, observadas as orientações médicas, a exemplo do que vem ocorrendo em diversas unidades federativas e nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado.

Quanto ao retorno das aulas presenciais, o MP quer que promovam criteriosa avaliação técnica acerca do momento
indicado ao reinício das aulas presenciais, considerando-se, dentre outros aspectos, a infraestrutura física das escolas municipais, o progresso da vacinação no Município na faixa etária dos 5 aos 11 anos, e a capacidade de acolhimento e tratamento de crianças e adolescentes infectados com a Covid 19 pela rede pública de saúde.

Que adotem as medidas cabíveis para garantir que o retorno às aulas presenciais seja o mais seguro possível, promovendo-se estratégias tecnicamente adequadas para garantia do direito fundamental à educação sem ofensa ao direito fundamental à saúde. E que assegurem às crianças e adolescentes não vacinados e/ou infectados com a Covid-19 e que, por isso, estejam afastados das aulas presenciais, o acesso à educação, mediante adoção de métodos e estratégias por via remota.

“Caso seja adotado, temporariamente, o formato remoto para o retorno às aulas, promovam as medidas necessárias para incluir os alunos de baixa renda que, devido à condição socioeconômica de seu núcleo familiar, não dispõem de meios para acessar a Internet e acompanhar as aulas e atividades curriculares”.

“Quanto às medidas restritivas de enfrentamento à Pandemia, que avaliem tecnicamente e de acordo com as características e contextos locais os processos de funcionamento e restrições de atividades no âmbito municipal, principalmente em relação aos eventos festivos, bares, restaurantes e similares, aos esportes coletivos amadores e vaquejadas, com a redução e/ou proibição, caso se entenda necessário, considerando que a quantidade de pessoas autorizada pelo Decreto Estadual ainda se constitui em situação de risco em face do grande número de casos e mortes com a variante”. Clique aqui e veja a Recomendação completa.

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira a aprovação com ressalvas das contas de governo do ex-prefeito José Patriota, relativas ao exercício financeiro de 2019.

Apesar de recomendar a aprovação das contas do ex-gestor, o tribunal apresentou ressalvas em virtude de falhas encontradas no período, a exemplo de déficit de execução orçamentária e financeira, falhas de controle, deficiente elaboração de programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso, limite de gastos com despesas de pessoal com um percentual de 60,28% no 2º semestre de 2019 e inscrição em restos a pagar sem lastro financeiro que corresponde ao percentual de 11,46% da receita arrecadada.

Por outro lado, o TCE identificou que o município de Afogados de Ingazeira vinha cumprindo o limite percentual de comprometimento da RCL com a DTP até o 1º semestre de 2019; que as contribuições previdenciárias foram repassadas integralmente para o RGPS e RPPS; e diminuição da taxa de mortalidade infantil, do número absoluto de óbitos de menores e da taxa de fracasso escolar em 2019 em relação ao exercício anterior de 2018.

O TCE determinou que a administração municipal de Afogados da Ingazeira observe o cumprimento das regras financeiras e fiscais, adote medidas para redução das despesas com pessoal, abstenha-se de empenhar e vincular despesas aos recursos do FUNDEB sem lastro financeiro, atente para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabeleça um limite razoável na Lei Orçamentária Anual para a abertura de créditos adicionais diretamente pelo Poder Executivo e acompanhe a situação da municipalidade junto ao RPPS, entre outras orientações.