Governo de Pernambuco inicia formação de mais 1,3 mil PMs

Os contribuintes pernambucanos que ainda não conseguiram se acertar com o Fisco estadual terão mais uma chance de aderir ao programa Dívida Zero, que desde outubro de 2023 vem dando celeridade aos processos de negociação de dívidas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD). O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, decidiu prorrogar a iniciativa até o dia 27 de março, data limite para os contribuintes negociarem os seus débitos com até 100% de redução de multas e juros em dívidas geradas até 31 de maio de 2023.

“Nós decidimos prorrogar o prazo de adesão ao Dívida Zero para que um número ainda maior de contribuintes possa tirar o nome do vermelho. Desde o fim do ano passado, estamos dando aos pernambucanos que têm pendências com o Fisco do Estado a oportunidade de ficar em dia com a Fazenda, de forma facilitada, reduzindo os juros, multas e aumentando o número de parcelas em até 60 meses. Dessa forma também levamos dignidade e cidadania aos que mais precisam”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O Dívida Zero, Programa Especial de Recuperação de Créditos (Lei Complementar nº 520/2023), vem facilitando o pagamento de quem está com dificuldade para quitar suas dívidas. Com condições excepcionais, a iniciativa oferece redução das multas e juros que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento, à vista ou com parcelamento em até 60 meses, podendo chegar, como é o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redução. 

De acordo com os dados da Sefaz-PE, desde o início do programa até esta quinta-feira (29), já foram regularizados 101,8 mil processos, o equivalente a aproximadamente, R$ 1,7 bilhão em dívidas com o Estado, considerando os valores devidos ainda sem os descontos de multa e juros oferecidos. Já foram arrecadados R$ 318 milhões e parcelados cerca de R$ 559 milhões nos três impostos.

Para o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, o programa Dívida Zero é o mais amplo programa para a regularização de dívidas já lançado pelo Governo do Estado.  “A sensibilidade da governadora Raquel Lyra em autorizar a prorrogação do programa por mais um mês fará com que aqueles contribuintes que ainda não conseguiram regularizar os seus débitos sejam atendidos”, pontuou. Ainda de acordo com o secretário, com o Dívida Zero o Estado beneficia, no caso do ICMS, cerca de 47 mil contribuintes que possuem um total de R$ 5,8 bilhões em dívidas. Além de garantir que o contribuinte fique em dia com a Fazenda, o programa vai permitir um incremento na arrecadação do Estado.

O Governo de Pernambuco está cada vez mais estimulando o contribuinte com a autorregularização e facilitando o pagamento de quem está com dificuldade para quitar suas dívidas. Com a prorrogação até o dia 27 de março, o contribuinte terá as mesmas condições dadas pelo Estado no lançamento do programa para renegociação ou quitação desses tributos.

As condições excepcionais oferecem descontos que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento (à vista ou parcelado), podendo chegar, como é o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redução da multa e dos juros. No caso do IPVA, por exemplo, os descontos oferecidos são de 70% para pagamento à vista do valor integral da dívida ou de 50% no parcelamento em até 36 meses.

Além dos descontos, o programa perdoa os créditos tributários relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras. Também estão isentas as taxas de diária, reboque, vistoria e liberação de motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais que foram recolhidos aos depósitos após a apreensão. 

Adesão ao Dívida Zero

Para aderir ao programa Dívida Zero o contribuinte fará a solicitação através da internet, com orientações no site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br) ou por meio do Telesefaz (08002851244 ou 31836401). No site, o contribuinte poderá visualizar seus débitos, selecionar aqueles que deseja pagar/parcelar, simular parcelamentos e emitir a guia de recolhimento da primeira parcela ou parcela única nos casos de pagamento à vista.

Ele também pode buscar atendimento em uma Agência da Receita Estadual (ARE), cujos endereços dos e-mails institucionais podem ser obtidos no site da Secretaria da Fazenda. O horário de atendimento das agências é das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.

Dívida Zero – IPVA:

Unidade de Atendimento do IPVA/SEFAZ, localizada na sede do DETRAN.

Dívida Zero – ICD:

Unidade de Atendimento do ICD, localizada no 3º andar do edifício San Rafael, na avenida Dantas Barreto, nº 1186.

Dívida Zero – os três impostos:

Agência da Receita Região Metropolitana de Recife (ARE RMR),

Agência da Receita Estadual de Caruaru

Agência da Receita Estadual de Petrolina

Foi sepultado no fim da manhã desta sexta-feira (19), no cemitério São Judas Tadeu em Afogados da Ingazeira, o corpo do padre José Mário Bezerra.

Durante toda a manhã, familiares, amigos, padres e populares, aproveitaram para prestar a última homenagem ao padre, que faleceu na manhã da quarta (17) vítima de um infarto, em João Pessoa-PB, onde atuava como capelão do Exército. Ele fazia parte do clero da arquidiocese de Olinda e Recife.

Na noite desta quinta (17) aconteceu a missa de corpo presente realizada na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, presidida pelo padre Wellington Luiz (vigário paroquial de Flores) e concelebrada pelos padres Juacir Delmiro (vigário da Catedral) e Rogério Veríssimo (administrador paroquial de Iguaraci) e do velório também realizado na Catedral.

Prezado Nill Júnior,

Depois de tentar impedir o encerramento tranquilo do nosso mandato com uma ação judicial que bloqueou o dinheiro dos Professores, o “novo” governo agora tenta fugir das suas responsabilidades esbravejando ódio aos quatro cantos do Município de Carnaíba.

Iniciamos o nosso governo, em 2013, cercados por dívidas e desmandos administrativos que, como todos os carnaibanos sabem, atrapalham qualquer gestão. Em Janeiro de 2013, por exemplo, ao abrir a gestão, nos deparamos com um bloqueio de R$ 170.235,14 de INSS não pago referente a Dezembro de 2012.

Recebemos débitos com a Celpe, a Compesa, empresas terceirizadas e prestadores de serviços como a Hidroelétrica, a Carvalho Reis e a Maxicom. Além de festas realizadas e não pagas, calçamentos realizados e não pagos e terrenos comprados e não pagos.

Na época, preferi calar sobre a situação caótica que recebi a prefeitura de Carnaíba porque acredito que o comportamento que a população espera de um prefeito é o de seriedade e trabalho e não de perseguição.

Sobre o matadouro, tenho a tranquilidade de dizer que fomos um dos poucos Municípios do Pajeú a manter o matadouro em funcionamento, inclusive com o reconhecimento do Ministério Público e o atestado de aptidão emitido pela ADAGRO, órgão responsável pela fiscalização das condições de utilização dos matadouros públicos.

Se dizem que há um débito de R$ 2,5 milhões, digo que deixei um crédito de R $ 3,5 milhões, inclusive com a parcela integral da repatriação em caixa para o pagamento dos salários de Dezembro de 2016 dos servidores de Carnaíba. Crédito suficiente para sanar algum resto a pagar, basta deixar de lado a política do atraso e resolver trabalhar, querer e ter boa vontade.

Mas ao invés de trabalho, as primeiras notícias que temos da “nova” gestão é de desprezo aos pais dos alunos que têm que atravessar madrugadas em filas nas portas das escolas para tentar matricular seus filhos, do fechamento do Hospital nas madrugadas, impossibilitando o socorro dos carnaibanos nas horas mais delicadas, além de carros parados, como o caminhão pipa.

É hora de desmontar palanques. A população de Carnaíba não merece as picuinhas que o “novo” governo está criando. Merece trabalho e compromisso!”.

Zé Mário Cassiano

Blog do Heron Cid

O desempenho muito acima da média e incomum do candidato Augusto Valadares (DEM), em Ouro Velho, dono hoje de 78,4% das intenções de voto, é a demonstração cabal do efeito do apoio de uma gestão muito bem avaliada.

Na cidade caririzeira, o advogado é apoiado pela prefeita Natália de Júnior, que ostenta (acreditem!!!) 95,6% de aprovação da população. Faltou pouco, muito pouco, para atingir a unanimidade dos munícipes.

Mas, como toda a unanimidade é burra, sobraram 3,6% de insatisfeitos com o modelo de gestão da prefeita. O nível de satisfação é traduzido por um fato prático e recente. Ouro Velho foi o último município paraibano a registrar contaminação pela covid-19.

O alto grau de aceitação provoca reflexo reverso. A oposição no município se arrasta com apenas 8,8% (Irmã Paula) da preferência do eleitorado local.

Os dados reluzem. Em Ouro Velho, o apoio da prefeita é uma joia rara. Se as eleições fossem hoje em Ouro Velho, no Cariri paraibano, Dr. Augusto Valadares (Democratas) seria eleito com 78,4%.

A segunda colocada é Irmã Paula (PSD), que teria 8,8% dos votos. Branco, nulo ou nenhum somam 4,4%, enquanto indecisos ou que ainda não sabem representam 8,4% do eleitorado.

É o que apontam os dados do cenário da pesquisa estimulada realizada no município pelo Instituto Opinião, em parceria com o Portal MaisPB, divulgada nesta segunda-feira (12). Clique aqui e confira a matéria na íntegra.

Estão abertas até o dia 13 de novembro as inscrições para o processo seletivo da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) destinado à contratação de estagiários em 2024. 

Os aprovados terão a oportunidade de realizar atividades práticas nas unidades operacionais da Companhia. 

Serão oferecidas 48 vagas para estudantes dos cursos de nível técnico e superior, sendo 10% delas reservadas a pessoas com deficiência. As orientações para o processo seletivo estão disponíveis no site da Compesa, no endereço eletrônico www.compesa.com.br. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela Internet, no portal do CIEE, pelo endereço www.ciee-pe.org.br. O certame também contará com vagas para cadastro de reserva.

Estão sendo oferecidas oportunidades para alunos dos cursos de nível superior de Administração, Engenharias, Contábeis, Direito, Jornalismo, Química, Ciências Biológicas e da Computação, dentre outros e, para os de nível técnico, estudantes dos cursos de Téc. em Administração, Téc. em Eletrotécnica, Téc. em Segurança do Trabalho, Téc. em Saneamento e Téc. em Química.

As provas serão realizadas no dia 25 de novembro de forma presencial para os candidatos da Região Metropolitana do Recife, e pela Internet para os inscritos no interior do estado, dos municípios de Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Belo Jardim, Caruaru, Garanhuns, Lajedo, Petrolina, Santa Cruz do Capibaribe, Serra Talhada e Vitória de Santo Antão.

O processo seletivo será realizado através de provas com 20 questões de múltipla escolha de caráter eliminatório e classificatório, com avaliações de Português, Atualidades e Raciocínio Lógico. Os candidatos devem ter disponibilidade para estagiar por quatro horas diárias e 20 horas semanais.

Os candidatos aprovados receberão uma bolsa no valor de R$ 627,00 para os de nível superior e de R$ 430,00 para os de nível técnico, além de auxílio-transporte de R$ 180,40 para todos os níveis.