Governo de Pernambuco firma acordos de cooperação técnica com província chinesa de Sichuan 

A situação das barragens pernambucanas será acompanhada por Comissão Especial instalada na Alepe nesta segunda (11). Diante da tragédia ocorrida em Brumadinho (MG), em janeiro, o Parlamento Estadual decidiu monitorar as condições atuais dos equipamentos, a fim de evitar acidentes. Riscos já foram apontados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os deputados Antônio Moraes (PP), Tony Gel (MDB) e Romero Sales Filho (PTB) estão à frente do colegiado temporário.

Autor do Requerimento nº 10/2019, que propôs a criação do grupo, Moraes ressaltou que o objetivo é mapear os responsáveis e demandar planos de emergência. “Queremos entender como está a situação das barragens e saber de quem cobrar as manutenções”, destacou o parlamentar, escolhido presidente da Comissão. Representantes do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Crea-PE) e da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos serão convidados para audiência pública sobre o tema.

Ao expor preocupações com a segurança dos moradores do entorno e com as consequências ambientais, Moraes resgatou o rompimento, em 2015, da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que deixou 19 mortos. “Não queremos ser surpreendidos com tragédias como as ocorridas em Minas Gerais”, frisou. Os debates devem subsidiar a elaboração de leis para garantir a segurança das barragens do Estado.

A relatoria da Comissão Especial caberá ao deputado Romero Sales Filho. Ao enfatizar a necessidade de constante acompanhamento e manutenção dos empreendimentos, ele defendeu a importância de a sociedade ter acesso às informações. “O assunto é muito sério. As consequências de acidentes em barragens são devastadoras.”

Escolhido vice-presidente do colegiado, Tony Gel também chamou atenção para o monitoramento: “Vai ser muito relevante o trabalho de mapear as barragens, inclusive para despertar os órgãos competentes sobre a responsabilidade de manutenções periódicas”. Alertou, ainda, para o fato de técnicos dizerem que uma catástrofe em uma barragem de água acontece muito mais rapidamente do que com uma de rejeitos.

Acerca do risco apontado sobre os equipamentos existentes em Pernambuco, o parlamentar ponderou que isso se deve mais à condição geográfica do que a perigo de rompimento: “Há barragens perto de áreas urbanas, com habitações nas proximidades”.

A preocupação com pessoas que residem em áreas no entorno da Barragem de Serro Azul, em Palmares (Mata Sul), foi pontuada por Clovis Paiva (PP), que relatou queixas dos moradores: “Muitas famílias informam que ainda não foram indenizadas após a desapropriação e continuam morando lá. Também existe uma escola a 300 metros da barragem”. “É preciso que a Comissão também se debruce sobre essas situações”, sugeriu.

Além dos parlamentares citados, ainda participa, como titular, o deputado William Brigido (PRB). Já Delegado Erick Lessa (PP), Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), Priscila Krause (DEM), Simone Santana (PSB) e Roberta Arraes (PP) atuarão como suplentes. “Precisamos entender onde existem problemas e de que maneira podemos favorecer o nosso povo”, declarou Roberta.

Sobre o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), que resultou na morte de 197 pessoas e no desaparecimento de 111, em janeiro, a Assembleia conta com a Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco. Instalado em fevereiro, o colegiado coordenado por Lucas Ramos (PSB) está avaliando os impactos da tragédia sobre o rio.

O Deputado Estadual e ex-prefeito Luciano Duque (Solidariedade) disse que foi barrado quando visitava uma quadra municipal do antigo CIE, Centro de Iniciação ao Esporte,  hoje Espaço da Cidadania, em Serra Talhada.

Informações preliminares indicam que ele iria fazer uma gravação para fiscalizar o equipamento. Duque e a prefeita Márcia Conrado estão em pé de guerra, divididos para esta eleição municipal.

A área é de atuação do vereador Gin Oliveira, aliado de Márcia, no Bairro da COHAB, e teria partido de nomes ligados a ele, segundo Duquistas, a proibição para o ingresso do Deputado.

No áudio é possível ouvir o vigilante impedindo o ingresso. “Eu sou autoridade, não sou moleque não”, retruca Luciano. Ele pergunta se como Deputado, quem é que pode o proibir de acessar o local. Uma pessoa ao lado do vigilante argumenta que ele não pode acessar. “Uma falta de respeito impedir o Deputado que trouxe esse equipamento quando prefeito de entrar”.

Já aliados de Márcia estão compartilhando o vídeo afirmando que Duque teria desrespeitado os trabalhadores no local e infringido as regras e horários de visitação, querendo entrar numa espécie de “carteirada”.

“Luciano poderia entrar sem nenhum problema, mas o que ele queria era colocar seus pré candidatos para dentro, para fazer filmagem para campanha política. Isso sim está errado, esse poder ele não tem”, disse um governista.

O vídeo corre trecho nas redes sociais.

Veja nota de Luciano Duque:

Serra Talhada voltou ao tempo dos coronéis e do exacerbado abuso de poder.

Hoje, no exercício do meu mandato, fui visitar um equipamento público municipal, a Estação Cidadania, construída durante a minha gestão, e fui absurdamente impedido.

Ordens autoritárias dos que se acham donos do nosso município, são lançadas de forma orquestrada para tentar nos causar constrangimento, mas não conseguirão.

Armaram esse ridículo episódio impedindo um deputado legitimamente eleito pelo povo de adentrar em um equipamento público, mas jamais impedirão o povo de livre de se manifestar.

Acionaremos todos os meios legais e cabíveis para que nunca mais voltem a impedir um cidadão de ter acesso a qualquer espaço público que pertence tão somente ao povo.

Luciano Duque – Deputado Estadual

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O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) assinou, ontem (27), Projeto de Decreto Legislativo (PDL 453/2020) para sustar o Decreto de Lei (10.530) de Bolsonaro e Guedes que abre espaço para a privatização de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) como as Unidades Básicas de Saúde, em todo o País, em meio à pandemia da Covid-19.

“Saúde é direito, não mercadoria. Querem abrir as porteiras para a privatização do maior sistema público de saúde do mundo, cuja importância ficou mais do que comprovada durante a pandemia. Não permitiremos”, afirmou o parlamentar.

A proposta é defendida por toda a Bancada do PT na Câmara e, tem como objetivo sustar os efeitos do decreto do governo federal.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) também já se manifestou contra a medida. “Nós, do Conselho Nacional de Saúde, não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República com a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde em todo o Brasil. Estamos nos posicionando perante toda a sociedade brasileira como sempre nos posicionamos contra qualquer tipo de privatização, de retirada de direitos e de fragilização do SUS. Continuaremos defendendo a vida, defendendo o SUS, defendendo a democracia”, disse o presidente da entidade, Fernando Pigatto.

O CNS avalia o decreto na Câmara Técnica de Atenção Básica (CTAB) para emitir um parecer formal sobre o ocorrido e tomar as devidas providências legais. Confira aqui o teor completo da proposta assinada por Carlos Veras .

Parecer Prévio é referente às contas de governo de 2016. TCE aponta irregularidades no planejamento governamental e na execução orçamentária da Prefeitura de Belmonte no período. 

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de São José do Belmonte a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Marcelo Pereira, referentes ao exercício de 2016. 

Em seu parecer, o tribunal considerou que houve fragilidade no planejamento e na execução orçamentária, com exagero na abertura de créditos suplementares; a “não especificação das medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança de dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa”; o ineficiente controle contábil; e a não implementação de Conta Redutora de Ativo que crie uma Provisão para Perdas de Dívida Ativa, acarretando uma estimativa de ativo financeiro que não condiz com a realidade. 

Além da fragilidade no planejamento orçamentário governamental, a corte identificou que a aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino não observou o mínimo constitucional estabelecido no art. 212 (25%), perfazendo um montante de apenas 23,34%; que a prefeitura extrapolou o limite da Despesa Total com Pessoal (54%) no 3º quadrimestre de 2016 e não adotou medidas, no prazo regulamentar, para reconduzir as despesas com pessoal ao limite legal; e que a prefeitura apresentou nível de transparência “Crítico”, conforme aplicação de metodologia de levantamento do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITM-PE). 

O relator do processo foi o conselheiro substituto Adriano Cisneiros. A presidente da sessão foi a conselheira Teresa Duere, que divergiu do voto do relator.