Governo de Pernambuco fecha parceria com Reino Unido na saúde

A Câmara Municipal de Tuparetama promoveu, no dia 22 de outubro, uma importante Audiência Pública para apresentar à população o Programa Moradia Legal Pernambuco, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A iniciativa tem como objetivo garantir a escritura pública gratuita de casas e terrenos, proporcionando segurança jurídica, valorização patrimonial e cidadania imobiliária às famílias beneficiadas, conforme os critérios previstos na Lei Federal nº 13.465/2017.

O presidente da Câmara, vereador Valmir Tunu, abriu o evento destacando o impacto social do projeto para o município:

“Hoje demos mais um passo com esse projeto de grande importância para o município e para a população. Com ele, os moradores poderão regularizar sua casa, seu terreno, e garantir o título de propriedade totalmente grátis. Isso fortalece o patrimônio das famílias e também o município. É uma importante ação do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que vai somar muito ao nosso desenvolvimento.”

A audiência contou com a presença de autoridades municipais, representantes de instituições jurídicas e comunitárias, além de cidadãos interessados em regularizar seus imóveis. Estiveram presentes: o presidente da Casa, vereador Valmir Tunu; os vereadores Domênico Perazzo, Fifita, Priscilla Filo e Vandinha da Saúde; a vice-prefeita Luciana Paulino; o secretário de Cultura, Sávio Pessoa; Dr. Valdir Perazzo; Dra. Hérica Nunes, presidente da OAB Subseccional São José do Egito; Dr. Ciro Soares, representante da CAAPE; Jean Rodrigues; o advogado da Câmara Municipal, Albérico Tiago; o vereador de São José do Egito, Alexandre Galvão; Plêcio Galvão (ex-vereador); Tonny, professor da UFPE de Serra Talhada; Leandro; Dark, representando o Cartório de Registro de Imóveis do município; e Dr. Elivélton Pessoa.

Em seu pronunciamento, o Dr. Valdir Perazzo emocionou o público ao relatar experiências vivenciadas em processos de regularização fundiária:

“Eu vi a emoção das pessoas quando recebiam o título da propriedade. Para quem está há 30 anos na sua terra com apenas um documento de posse, segurar esse título é algo de valor imensurável. É dignidade, é um recomeço.”

A presidente da OAB Subseccional São José do Egito, Dra. Hérica Nunes, reforçou a importância do projeto e a união institucional em prol da cidadania. “O Projeto Moradia Legal representa muito mais do que a entrega de títulos. É a concretização do direito fundamental à moradia digna, que traz segurança, pertencimento e cidadania às famílias. Quando o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Município, a OAB e demais instituições atuam em conjunto, a Justiça chega à vida real das pessoas. Essa iniciativa marca a história de Tuparetama e valoriza o lar que cada família construiu com esforço e amor.”

O Programa Moradia Legal Pernambuco vem se destacando em diversas cidades do Estado como uma política pública inovadora e socialmente transformadora, oferecendo às famílias a oportunidade de obter o registro formal da propriedade — muitas vezes aguardado por décadas.

REURB x Moradia Legal: entenda por que não concorrem e devem caminhar juntos

Durante a audiência, também foi esclarecida uma dúvida recorrente nos municípios: a diferença entre a REURB e o Programa Moradia Legal Pernambuco. Muitas pessoas acreditam que um substitui o outro, mas, na verdade, os dois se complementam.

A REURB é a política pública de regularização fundiária prevista na Lei Federal nº 13.465/2017 e conduzida pelos municípios. Trata-se de um processo administrativo mais amplo, que envolve estudos urbanísticos, levantamentos técnicos, análise jurídica, aprovação municipal e encaminhamento ao cartório. Seu foco é organizar a ocupação urbana de forma legal, planejada e sustentável, garantindo que os núcleos urbanos informais sejam devidamente regularizados perante a lei.

Já o Moradia Legal Pernambuco, criado e coordenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, não substitui a REURB, mas atua como um reforço institucional que agiliza e fortalece esse processo. O programa aproxima o Judiciário, os cartórios, a OAB e os municípios, padronizando procedimentos, reduzindo burocracias e garantindo segurança jurídica para que as famílias recebam seus títulos com mais rapidez e tranquilidade.

Em termos práticos, a REURB é a base legal da regularização, enquanto o Moradia Legal é o apoio do TJPE que torna essa regularização mais célere, segura e acessível. Quando os municípios executam a REURB e, paralelamente, aderem ao Moradia Legal, conseguem avançar com mais eficiência, alcançando resultados concretos, com transparência e proteção jurídica para a população.

O prefeito de Custódia, Manuca (PSD), esteve comemorando em suas redes sociais o ato com a candidata do Solidariedade, Marília Arraes.

O gestor entrou na “lista dos traidores” na visão do staff de Paulo Câmara e Danilo Cabral depois de mudar de opinião, atendendo apelo do candidato a vice, Sebastião Oliveira.

Em maio, o blog perguntou a Manuca como ficaria a situação dele com a ida de André de Paulo e Sebastião ao palanque de Marília. Sigo votando em quem Paulo indicar”, disse. Mas, como conta a história, não foi bem assim.

“Será mais uma vitória de Custódia com a vontade do povo. Mais uma aula de como dar lapada! Quem está com o povo, não tem medo de ir para rua”, disse em sua rede social,  sem nenhuma modéstia.

O governador Paulo Câmara (PSB) acompanhará toda a agenda que o presidente Michel Temer (PMDB) cumprirá no Estado nesta segunda-feira (30).

O peemedebista participará de atos em Floresta e Serra Talhada, ambos no Sertão. A primeira agenda será a inauguração de estação de bombeamento de água da Transposição do Rio São Francisco, em Floresta. O ato está marcado para começar às 9h30.

De lá, a comitiva segue para o município de Serra Talhada, onde será inaugurado o novo câmpus do Instituto Federal do Sertão (IF Sertão-PE), às 11h.

A comitiva que acompanhará Temer no Sertão é grande. Além dos Ministros Mendonça Filho e Bruno Araújo, muitos Deputados acompanham a agenda.  Um deles, o deputado Gonzaga Patriota (PSB) que já avisou que vai aproveitar a passagem de Michel Temer para cobrar dele apoio ao projeto de sua autoria que prevê a interligação entre as bacias do Tocantins e do São Francisco.

Já o Deputado Federal licenciado e Secretário Estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, também acompanha a comitiva do governador Paulo Câmara na visita de Temer. Sebastião tem executado alguns projetos de sua pasta em parceria com o Governo Federal, como o do aeroporto regional, que passará a receber  vôos comerciais da  Azul.

O Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB) desviou o foco de quem avalia o aspecto político das mudanças no primeiro escalão de Paulo Câmara ontem. Foi falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

“Temos que evidenciar a vinda do PDT para ocupar o primeiro escalão. Um partido que desde Brizola tem ligações com nossa luta, que vem participar de um governo que tem essa cara. É um gesto de confiança do PDT e nosso governo”.

Alencar minimizou críticas a Antonio Figueira pela condução na Casa Civil. “Fui Secretário da Casa Civil. Ali é um depósito de insatisfações. Quem vai à Casa Civil vai para tratar de problemas. Um ambiente onde a capacidade de atendimento é  infinitamente menor que o que é demandado. São naturais as insatisfações. Figueira é um quadro respeitável e não sai do governo,vai para uma assessoria especial”, afirmou.

Ao final, disse que ao final de contas a mudança parte da prerrogativa do governador. “É como mudar os móveis de lugar na mesma sala. E no final, quem dá o tom do governo é Paulo Câmara, que já sinalizou que não quer ver o governo envolvido em futricas”.

Ao final, disse acreditar na recuperação da gestão a partir da redução da criminalidade. “Sabemos que o governo não está num mar de rosas, mas mesmo diante das dificuldades responde à sociedade. E vai apresentar bons resultados na segurança”, afirmou.

Pelo segundo dia consecutivo, número de novas mortes confirmadas passa de 200.

O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira (15) o mais recente balanço dos casos de coronavírus no Brasil. Agora são 1.736 mortes e 28.320 casos confirmados. Em 7 dias, total de mortes subiu 84%.

Pernambuco – O Estado divulgou nesta quarta-feira (15) mais 28 mortes e 200 casos do novo coronavírus confirmados laboratorialmente. O número de óbitos e de casos é o maior divulgado pela Secretaria de Saúde do Estado em 24 horas, desde o começo da pandemia. Agora, o Estado totaliza 143 óbitos e 1.484 infectados. Outras 69 pessoas foram curadas.

As novas confirmações de mortes por covid-19 foram de 17 homens e 11 mulheres, de idades entre 18 e 94 anos, e que morreram entre os dias 8 de abril e 14 de abril.