Governo de Pernambuco fecha parceria com Reino Unido na saúde

O sucesso do Programa Garantia Safra que atende municípios castigados pela seca, se deve a uma parceria dos Governos Federal, Estadual, Municipal e as famílias rurais cadastradas.

A produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, com Anchieta Santos, visitou o site do MDA- Ministério do Desenvolvimento Agrário para verificar o que o Governo do estado e cada município do Pajeú já pagou das seis parcelas referentes ao Garantia Safra: 2014/2015.

O Governo Paulo Câmara precisa pagar a parcela final vencida dia 1º de agosto. Dos 17 municípios do Pajeú estão com todas as parcelas pagas: Afogados da Ingazeira, Quixaba, Ingazeira, Tuparetama, Brejinho e Iguaraci.

Faltando pagar apenas uma parcela estão Flores, Itapetim, Tabira, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito e Triunfo. Faltando duas parcelas, apenas o município de  Carnaíba.

Com três parcelas atrasadas Serra Talhada. Faltando pagar cinco parcelas, Solidão. Em falta com todas as parcelas estão os municípios de Calumbi e Santa Terezinha. Detalhe: A data final de pagamento é dia 1º de setembro.

Pai e filho foram mortos por policiais durante troca de tiros com bandidos 

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado do Ceará a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 300 mil, à família de pai e filho serra-talhadenses mortos por policiais militares durante troca de tiros no município de Milagres, na região do Cariri. Também terá de pagar pensão mensal de R$ 1.500,00 para o menor, que perdeu o pai e o irmão; e à viúva, que perdeu o marido e o filho.

Segundo o relator do caso, desembargador Teodoro Silva Santos, “a responsabilidade do Estado, em caso de má prestação de serviço público, deve ser entendida como objetiva, sendo exigida a presença dos requisitos concernentes à conduta pública (omissiva ou comissiva), ao dano e ao nexo de causalidade entre ambos”.

As vítimas foram feitas reféns por assaltantes na BR-116, durante tentativa de assalto a dois bancos, em 7 de dezembro de 2018. A tragédia terminou com 14 pessoas mortas. De acordo com os autos, por ação imprudente, negligente e sem a cautela necessária, os policiais militares, segundo denúncia apresentada pelo Ministério Publico do Ceará (MPCE), atiraram quando as vítimas apenas tentavam se proteger por trás de postes.

Pai e filho foram alvejados por tiros de fuzis, oriundos da equipe policial integrante da operação. A tragédia ocorreu no momento em que maioria dos criminosos já havia sido abatida e outros empreendido fuga. Por isso, a família ajuizou ação requerendo a indenização por danos morais e materiais, além de pensão vitalícia.

Na contestação, o Estado alegou a inexistência de responsabilidade civil, pois os policiais teriam agido no estrito cumprimento do dever legal. Sustentou o descabimento da reparação moral e da pensão mensal vitalícia. Por fim, pugnou pelo julgamento de improcedência do pleito.

Em 23 de março de 2022, o Juízo da Vara Única da Comarca de Milagres determinou o pagamento por dano moral no montante de R$ 300 mil, sendo R$ 150 mil para viúva e para o filho e irmão das vítimas, além da pensão vitalícia no valor de R$ 1.500,00 para cada um. Os valores serão pagos até a mulher completar 65 anos, e o jovem completar 25 anos. Após essa idade, o menor deixará de receber a pensão e a mulher passará a receber o valor de R$ 2.250,00.

Requerendo a reforma da decisão, tanto o Estado quanto os familiares ingressaram com apelação/remessa necessária (nº 0010813-02.2019.8.06.0124) no TJCE. O ente público utilizou os mesmos argumentos da contestação. Já os familiares pediram a majoração dos valores arbitrados.

Ao julgar o caso, no último dia 8 de maio, a 1ª Câmara de Direito Público negou provimento aos pedidos e manteve, por unanimidade, a sentença de 1º Grau. Para o relator, desembargador Teodoro Silva Santos, “em momento algum o Estado conseguiu comprovar a existência de causa que excluísse o nexo de causalidade entre a morte das vítimas e a sua responsabilidade quanto ao resultado danoso”.

O desembargador ressaltou ainda que, em relação aos danos morais, “o valor da indenização por dano moral não deve ser irrisória a ponto de considerar irrelevante a perda sofrida pela autora em razão da morte de seus familiares, mas também não pode gerar enriquecimento sem causa. Desse modo, levando em consideração as circunstâncias do caso concreto, o valor de R$ 150 mil, arbitrado pelo magistrado de 1º Grau, mostra-se adequado e proporcional, razão pela qual não há motivo para alteração”.

Ao todo, o colegiado julgou 146 processos durante a sessão. Integram a Câmara os desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha, Paulo Francisco Banhos Ponte, Teodoro Silva Santos (presidente), Lisete de Sousa Gadelha e José Tarcílio Souza da Silva.

SAIBA MAIS 

O assalto ocorreu durante a madrugada, por volta das 2h. Um grupo de assaltantes fez reféns na tentativa de assaltar agências do Banco do Brasil e do Bradesco na cidade de Milagres. Os criminosos roubaram um caminhão, usado para interditar a BR-116, no Km 495, trecho entre os municípios de Brejo Santo e Milagres, para impedir as ações policiais. O trecho só foi liberado durante o dia. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que das 14 pessoas mortas, seis eram reféns.

Pesquisa do Instituto Ibope indica que o candidato da oposição Romonilson Mariano (PHS) lidera as intenções de voto em São José do Belmonte. Ele tem 51% da preferência do eleitorado contra 37% do pre-candidato da situação Vital Machado (PSB), apoiado por Rogério Leão e Marcelo Pereira.

A pesquisa IBOPE foi realizada nos dias 12 a 15 e registrada com o número  PE-07390/2016. Ela nasceu de um aposta entre Romonilson e Rogério Leão.

Durante uma entrevista a uma emissora de Rádio, ele desafiou Leão afirmando ter mais de 20% de vantagem sobre seu candidato. “Se o percentual fosse inferior a 20%  em relação a Vital, eu pago a pesquisa. Se for igual ou superior a 20%  ele paga”.

Assim Romanilson ganhou a pesquisa, mas perdeu a aposta. De qualquer forma, saiu comemorando, mesmo pagando. Já Leão diz ter tempo para reverter o quadro com o grupo. A pesquisa indicou 8% de indecisos e 3% de brancos ou nulos. A margem de erro é de 5%. Foram entrevistados 406 eleitores.

Assim, o nível de confiança é de 95%. Tecnicamente, a pesquisa foi contratada por Pedro Guilherme Nóbrega Souto e Jackson José de Marins Barbosa Carvalho e Registrada no Tribunal Regional Eleitoral sob o protocolo Nº PE-07390/2016.

Homicídios voltam a cair e mês tem menor número de mortes em 6 anos. AIS 20, com sede em Afogados,atingiu a menor marca de homicídios em 27 meses

Em agosto de 2020, Pernambuco teve 267 vítimas de homicídio, -2,9% em relação ao mesmo mês de 2019. Comparando os agostos da série histórica, foi o menor registro dos últimos seis anos, acima apenas dos 250 casos registrados no oitavo mês de 2014. Se forem considerados todos os meses do ano, de forma linear, agosto deste chegou ao menor quantitativo de vítimas dos últimos 13 meses: esbarrou em julho de 2019, com 249 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs).

“Nesses últimos oito meses, vínhamos trabalhando para quebrar a tendência de alta dos homicídios, verificada em todo o País em 2020, e de forma até mais acentuada em outros estados, especialmente os do Nordeste. A força do Pacto pela Vida se fez presente, com o redirecionamento de políticas públicas e estratégias de emprego do efetivo de segurança para a desarticulação de organizações criminosas, em sua maioria do ramo do tráfico de drogas. Somente nos 31 dias de agosto, 265 acusados de assassinatos foram presos. Vamos continuar enfrentando a criminalidade com técnica e dedicação na busca pela consolidação da redução, assim como ocorreu em todo o ano de 2019, em relação a 2018, e nesse mesmo ano em relação a 2017”, contextualiza o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua.

Em agosto, 100 dos 185 municípios (incluindo o distrito de Fernando de Noronha) não tiveram CVLI. Entre as Áreas Integradas de Segurança (AIS), a de número 20 (sediada em Afogados da Ingazeira e abrangendo mais 11 municípios sertanejos) atingiu a menor marca de homicídios em 27 meses. Uma pessoa foi vítima em agosto passado, acima somente de maio de 2018, sem notificação de CVLI. Já a AIS 5 (que compreende Apipucos, Casa Amarela e outros bairros da Zona Norte do Recife) chegou ao patamar mais baixo dos últimos 24 meses, com seis CVLIs, um a mais que em agosto de 2018.

Relação dos 100 municípios sem CVLI em agosto de 2020: Afogados da Ingazeira, Afrânio, Agrestina, Angelim, Barra de Guabiraba, Belém de São Francisco, Betânia, Bodocó, Bom Conselho, Brejinho, Cabrobó, Cachoeirinha, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Casinhas, Cedro, Chã de Alegria, Chã Grande, Correntes, Cumaru, Cupira, Custódia, Dormentes, Exu, Feira Nova, Fernando de Noronha (distrito), Ferreiros, Floresta, Frei Miguelinho, Gameleira, Granito, Iati, Ibirajuba, Iguaraci, Ingazeira, Ipubi, Itacuruba, Itaíba, Itamaracá, Itapetim, Itapissuma, Itaquitinga, Jaqueira, Jataúba, Jatobá, João Alfredo, Joaquim Nabuco, Jucati, Jurema, Lagoa do Carro, Lagoa do Ouro, Lagoa dos Gatos, Limoeiro, Machados, Manari, Moreilândia, Nazaré da Mata, Orobó, Ouricuri, Palmeirina, Paranatama, Parnamirim, Passira, Pedra, Poção, Quipapá, Quixaba, Ribeirão, Sairé, Salgadinho, Salgueiro, Saloá, Sanharó, Santa Cruz, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, Santa Terezinha, São Benedito do Sul, São Joaquim do Monte, São José da Coroa Grande, Serrita, Solidão, Tabira, Tacaimbó, Tacaratu, Tamandaré, Terezinha, Terra Nova, Timbaúba, Tracunhaém, Tupanatinga, Tuparetama, Venturosa, Vertente do Lério, Vertentes, Xexéu.

O Distrito de São Vicente, em Itapetim, viveu a realização da tradicional Festa do Padroeiro São Vicente Férrer, realizada pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo.

O evento reuniu moradores, visitantes e autoridades na programação que celebrou a fé e valorizou a cultura local.

As festividades começaram na quarta-feira, dia 2 de abril, com a apresentação da cantora Wanessa Messias, abrindo a programação.

Na quinta-feira (3), os shows de Gatos Boys do Forró e o Paredão do Ricardinho. O encerramento da festa social aconteceu na sexta-feira, dia 4 de abril, com uma noite memorável.

Subiram ao palco Gamadões do Forró, Banda Feras e Gleydson Gavião. Antes dos shows houve apresentação com o grupo de dança da Secretaria de Cultura.

Além da parte festiva, a programação religiosa contou com celebração da Santa Missa todas as noites na capela de São Vicente. A última celebração aconteceu neste sábado (5), encerrando oficialmente os festejos religiosos.

A prefeita Aline Karina, acompanhada do vice-prefeito Chico, de vereadores, secretários e diretores municipais, também participou da festa.