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Governo de Pernambuco contrata BNDES para viabilizar avanços no Marco Legal do Saneamento 

Por André Luis

Com o objetivo de alcançar os critérios estabelecidos pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/20), o Governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (3), a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para realização de uma análise de modelos de participação de investimentos privados em prol de serviços de água e saneamento no Estado. 

O produto final, que apontará a modelagem ideal, é um importante instrumento para acelerar o investimento necessário para garantir o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário a todos os pernambucanos. 

Na tarde de hoje, a governadora Raquel Lyra assinará o contrato na sede do BNDES, no Rio de Janeiro. O secretário de Projetos Estratégicos, Diogo Bezerra,  participa do ato. O contrato terá ainda a assinatura do secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento, José Almir Cirilo.

A partir da formalização do contrato, o BNDES ficará responsável por contratar uma empresa ou um consórcio especializado para formatar o modelo de negócio a ser aplicado. O valor do contrato do estudo será de R$ 8.351.175,77. A previsão é de que até o fim do próximo ano sejam desenvolvidos os estudos que apresentem as propostas do modelo de negócio.

“O nosso governo está focado e trabalhando para permitir mais acesso à água e ao saneamento para todos os pernambucanos. Nosso estado ainda tem um dos piores racionamentos do Brasil e o acesso à água é uma das principais prioridades do nosso governo, gerando qualidade de vida e desenvolvimento econômico”, registrou a governadora Raquel Lyra.

A contratação foi autorizada pelo Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco em sua 15ª Reunião Ordinária, ocorrida em 4 de abril de 2023. O documento prevê a prestação de serviços técnicos especializados de estruturação de projetos de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em todos os municípios do estado de Pernambuco e de Fernando de Noronha.

“O objetivo principal é um estudo de análise de viabilidade da concessão dos serviços de água e saneamento do Estado que englobe todos os municípios. O BNDES vai contratar um consórcio ou empresa que realizará esse levantamento, dando credibilidade e confiança às análises para que Pernambuco possa apresentar o que de fato é necessário para cumprir o Marco de Saneamento e a população possa ter acesso à água e ao saneamento básico”, comentou o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Diogo Bezerra.

A proposta de atualização e estruturação de parceria para os serviços de água e esgoto no estado de Pernambuco atende ao arcabouço legal vigente e leva em consideração a notória especialização da instituição, atestada pelos recentes processos realizados nos estados de Alagoas, Rio de Janeiro e Ceará, por exemplo. Recentemente, foram celebrados os contratos de estruturação de projetos em Pernambuco com o mesmo objetivo de desenvolvimento de estudos para concessão, a exemplo de rodovias parques estaduais.

A lei que estabelece o Marco Legal do Saneamento Básico foi aprovada em 2020 para estabelecer a universalização do saneamento no País. A norma determina que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% seja atendida com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.

Outras Notícias

Morre radialista caruaruense Saulo Lima

Profissional tinha diabetes e estava internado há cerca de uns dez dias. Morreu, na sexta-feira (18), o radialista Saulo Lima, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Ele tinha diabetes e estava internado há cerca de uns dez dias. Saulo Lima era torcedor do Central. O clube lamentou a morte do profissional e decretou luto oficial […]

Profissional tinha diabetes e estava internado há cerca de uns dez dias.

Morreu, na sexta-feira (18), o radialista Saulo Lima, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Ele tinha diabetes e estava internado há cerca de uns dez dias.

Saulo Lima era torcedor do Central. O clube lamentou a morte do profissional e decretou luto oficial de três dias.

O velório de Saulo Lima já está acontecendo e o sepultamento será às 16h, ambos no Cemitério Parque dos Arcos. As informações são do G1-Caruaru

COMPESA investe R$ 20 milhões para tirar Serra Talhada do rodízio

Triunfo, Calumbi, Santa Cruz da Baixa Verde e alguns distritos  também  serão beneficiados O Governo do Estado, por meio da Compesa, está executando uma obra importante que promete ampliar a oferta de água para os 130 mil moradores da cidade de Serra Talhada. Será implementada uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA), que irá beneficiar, ainda, […]

Triunfo, Calumbi, Santa Cruz da Baixa Verde e alguns distritos  também  serão beneficiados

O Governo do Estado, por meio da Compesa, está executando uma obra importante que promete ampliar a oferta de água para os 130 mil moradores da cidade de Serra Talhada.

Será implementada uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA), que irá beneficiar, ainda, Triunfo, Calumbi, Santa Cruz da Baixa Verde e alguns distritos.

A obra contempla a substituição de 37 quilômetros de tubulação, o que possibilitará o fim do sistema de rodízio na zona urbana de Serra Talhada. Estão sendo investidos, por meio do Plano retomada, o montante de R$ 22 milhões na ação.

Com esta obra será possível expandir o abastecimento de água na cidade para as áreas não atendidas, a exemplo do bairro Jardim das Oliveiras e Malhada da Pedra. Será construído um novo reservatório com capacidade de 600m³ para aumentar a capacidade de armazenamento, e ainda estão previstos serviços de energização, urbanização e reforma do reservatório existente da COHAB.

“Essa é uma obra bastante esperada porque, além de acabar com o rodízio em Serra Talhada, irá atender áreas de expansão da cidade. Estamos a todo vapor com equipes trabalhando na execução dos serviços”, afirmou o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Luciano André.

Coren-PE repudia declarações de presidente da Câmara de Serra Talhada contra enfermeira que dirige o Hospam

O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) divulgou nota nesta quinta-feira (14) manifestando “veemente repúdio” às declarações do presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, vereador Manoel “Enfermeiro”, feitas durante sessão ordinária no dia 5 de agosto. Segundo a nota, o parlamentar desqualificou a gestão do Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam) quando conduzida […]

O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) divulgou nota nesta quinta-feira (14) manifestando “veemente repúdio” às declarações do presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, vereador Manoel “Enfermeiro”, feitas durante sessão ordinária no dia 5 de agosto.

Segundo a nota, o parlamentar desqualificou a gestão do Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam) quando conduzida por profissionais de Enfermagem e se referiu de forma desrespeitosa à nova diretora, a enfermeira Ákila Monike, chamando-a de “essa menina” e afirmando que “médico só quem resolve a vida do povo de Serra Talhada”.

De acordo com o Coren-PE, as falas do vereador são “preconceituosas, discriminatórias e carregadas de misoginia”, além de negarem a competência da Enfermagem para ocupar funções de direção. O órgão lembrou que a Resolução Cofen nº 564/2017 assegura aos profissionais da categoria o direito de exercer cargos de gestão e coordenação em saúde.

A nota também critica o uso do título “Enfermeiro” pelo vereador, que, segundo o Conselho, não possui graduação na área, sendo técnico em radiologia. Para o Coren-PE, essa apropriação indevida “induz a população ao erro e desrespeita a identidade profissional” da categoria.

O Conselho exige retratação pública do parlamentar e que a Câmara de Serra Talhada adote postura de valorização da equipe multiprofissional de saúde, com debates pautados pela ética e pelo respeito aos profissionais.

O Coren-PE conclui afirmando que seguirá vigilante na defesa da Enfermagem e contra discursos que minimizem sua relevância, reafirmando o compromisso com uma saúde pública de qualidade e baseada em ciência e técnica.

Bolsonaro gasta R$ 4,2 milhões com cartão corporativo em 35 dias

Segundo dados do Portal da Transparência, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), gastou entre o mês de abril até o dia 5 de maio, R$4.208.870,16. O valor é pouco menor do que o já registrado de janeiro a março, que foi de R$4.649.448,66. O levantamento foi realizado pelo deputado federal por Goiás, Elias Vaz […]

Segundo dados do Portal da Transparência, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), gastou entre o mês de abril até o dia 5 de maio, R$4.208.870,16.

O valor é pouco menor do que o já registrado de janeiro a março, que foi de R$4.649.448,66. O levantamento foi realizado pelo deputado federal por Goiás, Elias Vaz (PSB).

Dentre o montante gasto, R$2.894.851,20 são referentes a despesas da Secretaria Especial de Administração da Presidência da República. A conta da Agência Brasileira de Inteligência foi de R$933.789,24 e o restante, R$380.229,72, do Gabinete de Segurança Institucional. Segundo o parlamentar, os gastos presidenciais são sigilosos.

O deputado irá fazer uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral pedindo investigação dos gastos presidenciais. “Há evidências de que Bolsonaro está fazendo campanha de forma irregular, antes do prazo legal, e, para piorar, com dinheiro público. Quem está pagando pelas motociatas em vários estados do país é o cidadão”, destaca. No mês passado, o presidente participou de motociatas em Rio Verde, no interior de Goiás, em São Paulo e em Uberaba, Minas Gerais.

Juiz acata pedido do MP e decreta prisão preventiva de Jeferson Costa

O juiz Osvaldo Teles Lobo Júnior acaba de aceitar o pedido do Ministério Público e decretar a prisão preventiva de JEFFERSON COSTA LACERDA. O pedido foi protocolado pelo promotor Romero Borja,  como confirmado pelo blog. “Relata-se na manifestação de que JEFFERSON COSTA LACERDA, de forma livre e consciente, ao dirigir sob efeito de álcool (se […]

O juiz Osvaldo Teles Lobo Júnior acaba de aceitar o pedido do Ministério Público e decretar a prisão preventiva de JEFFERSON COSTA LACERDA.

O pedido foi protocolado pelo promotor Romero Borja,  como confirmado pelo blog.

“Relata-se na manifestação de que JEFFERSON COSTA LACERDA, de forma livre e consciente, ao dirigir sob efeito de álcool (se colocou em total estado de embriaguez), em alta velocidade (velocidade incompatível com a localidade trafegada), assumindo o risco de produzir o resultado, matou as vítimas GABRIELA VIRGINIA DA SILVA e JOAO PAULO AMARAL DA SILVA. Verificou-se que o casal trafegava em uma motocicleta sentido Carnaíba/Afogados da Ingazeira, quando nas proximidades do “Bar de Antônio Chico”, ao diminuir a velocidade para passar em um quebra-molas existente na PE320, foram atingidos de forma violenta por um veículo, o qual era conduzido pelo investigado. Este, pelas imagens, vinha em alta velocidade (velocidade totalmente incompatível com aquela localidade), atingido o casal de forma extremamente violenta. Após a colisão, as vítimas foram arremessas por vários metros, sofrendo diversas lesões por várias partes do corpo, com politraumatismo em ambas as vítimas”, diz o MP.

“É de extrema importância consignar que no interior do veículo, foram encontradas diversas latinhas de cerveja. Ainda, de tamanha importância é o depoimento de testemunhas que confirmaram o estado de embriaguez do investigado, uma vez que, momentos antes do evento, aquele encontrava-se em um bar realizando ingestão de bebida alcóolica”.

Diz que a nova manifestação ministerial se baseia em novos documentos.

Jefferson não utilizou os freios do veículo, possibilitando a presunção de que assumiu o risco de causar o resultado morte, ao conduzir seu veículo de maneira absolutamente imprudente e temerária.

O juiz acrescenta: “Em que pese o réu não tenha a intenção direta de causar a morte das vítimas, a gravidade de sua conduta, associada à embriaguez e à velocidade excessiva, configura a assunção do risco de morte, havendo, portanto, sérios fundamentos para a caracterização do dolo eventual”. E decide por sua prisão preventiva. Leia aqui a íntegra da decisão.