Governo de Pernambuco barra antecipar reabertura de shoppings

O Deputado Joel da Harpa esteve nesta terça na tribuna  da Assembleia Legislativa para falar sobre a saúde dos profissionais de segurança, em especial, dos policiais militares. Pernambuco está entre os dez estados brasileiros com as maiores taxas de suicídio e de transtornos mentais entre PMs. Entre os anos de 2012 e 2018, 5.625 homens e mulheres foram afastados das suas atividades por transtornos mentais, especialmente depressão. Já entre 2014 e 2018, outros dez, tiraram a própria vida. Proporcionalmente, já morrem mais policiais, devido ao suicídio, do que em confronto com bandidos.

Outros 10% já tentaram o suicídio e 22% pensaram mas não consumaram o ato. Números alarmantes, cada vez mais crescentes, não somente em Pernambuco mas em todo o Brasil e que vem sendo acompanhado pelo Grupo de Estudo e Pesquisa em Suicídio e Prevenção (GEPeSP), da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) por especialistas como o pesquisador de segurança pública, Adilson Paes de Souza é doutorando da Universidade de São Paulo (USP).

Dentre as motivações, a inadequação da formação policial para lidar com a pressão da violência cotidiana. O treinamento exigente, muitas vezes a desde a entrada na corporação prolonga-se em um cotidiano de rigidez hierárquica e intimidação, agravando o estresse, o medo e a angústia inerentes à profissão. Quase sempre vividos em silenciosa solidão por isso, os números podem ser ainda maiores, pois muitos casos não são informados. Seja por vergonha ou proteção da família, medo da perda do seguro de vida e o preconceito da Corporação quanto a profissionais com problemas emocionais e psiquiátricos.

A função “policial militar” está entre as mais perigosas, e o peso da alta mortandade profissional, somado ao temor da morte, pode ser, paradoxalmente, dois entre muitos fatores que influenciam a decisão do PM de cometer suicídio. É um profissional que vive como se estivesse em guerra, isso gera, inclusive, medo ao policial. Porque o policial sabe, inclusive, também que a sociedade vai reagir de forma violenta.

“O policial vive uma situação ingrata. Faltam direitos como trabalhador, ao mesmo tempo, que lhe sobram exigências institucionais e da população. A atividade policial é tida em duas expressões opostas. Uma que trata o policial como herói e, do outro lado, as pessoas que se opõem a essa visão de que o policial é um herói, mas que constroem a ideia do policial apenas como um instrumento de opressão estatal. Ambas as visões desumanizam o policial”, afirmou o deputado.

Desde que assumimos a missão como parlamentar, venho à tribuna desta casa alertar que o nosso modelo de segurança pública precisa ser reformulado e o foco deve ser a humanização do tratamento dado aos profissionais da área. O PM precisa ser respeitado, valorizado enquanto profissional e ter as condições de trabalho adequadas, o que inclui salários, gratificações e diárias condizentes, capacitações periódicas, equipamentos atualizados, carga horária/escalas menos estressantes e, principalmente, um olhar mais atento à saúde desses homens e mulheres com investimentos no Hospital da PM, objetivando a realização de novos concursos para a contratação de profissionais da área da saúde e a criação de programas para o acompanhamento psicológico, adequado.  “Precisamos, urgente, de uma política de humanização. Não podemos fechar os olhos para essa realidade!”, conclui.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (29), a Câmara de Vereadores de Itapetim realizou a 36ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, presidida pelo vereador Júnior Diógenes. Durante a sessão, diversos projetos de lei e indicações foram discutidos e votados, abordando temas de interesse do município.

Um dos principais projetos em pauta foi o Projeto de Resolução n° 003/2023, que trata da regulamentação da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que aborda Licitações e contratos administrativos no âmbito do Poder Legislativo municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade, demonstrando o consenso entre os vereadores quanto à necessidade de cumprir as disposições legais pertinentes.

Além disso, foram apresentados dois projetos de lei do Executivo. O primeiro, de n° 020/2023, autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial para atender despesas não previstas no orçamento do município para o exercício financeiro de 2023. Já o segundo projeto, de n° 021/2023, trata da autorização ao poder executivo para implementar o projeto Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na legislação federal correspondente. Ambos os projetos foram aprovados pelos vereadores.

Outro destaque da sessão foi a apresentação do Projeto de Lei Complementar 001/2023, que propõe alterações na tabela de receita VII do código tributário e de rendas do município de Itapetim-PE. A proposta visa ajustar a legislação tributária municipal e garantir uma arrecadação adequada aos cofres públicos. O projeto também obteve aprovação unânime dos vereadores.

Após a deliberação dos projetos, os vereadores apresentaram suas indicações à Câmara. Dentre elas, destacam-se a solicitação do vereador Carlos Nunes, por meio da indicação de n° 163/2034, para a construção de dois quebra-molas na Rua Experidião Siqueira, no distrito de São Vicente. Ele também solicitou a concessão de duas passagens molhadas em locais estratégicos do município.

A vereadora Jordânia Siqueira apresentou indicações relacionadas à área da saúde, pedindo a realização de cirurgias ortopédicas de pequeno porte no Hospital Maria Silva e a realização de cirurgias de Amígdalas e Adenoide para adultos no Hospital Municipal Maria Silva.

Outra demanda apresentada foi a necessidade da construção de calçamento na Rua Maria Helena Vicente Piancó Costa, conforme indicado pelo vereador José Romão.

Durante a sessão, também foram realizadas Moções de Homenagem Póstumas, como forma de reverenciar e confortar as famílias dos falecidos. Maria Elvira de Siqueira e Joselita Sampaio Gomes foram homenageadas pela vereadora Edilene Lopes, enquanto o vereador Lailton Brito reverenciou Alonso Batista de Oliveira.

Além das indicações e homenagens, o vereador Lailton Brito fez uma Moção de Aplausos n° 026/2023 para Raimundo Ferreira Guimarães, conhecido como Raminho, em reconhecimento a sua contribuição para a comunidade local.

A sessão também contou com a leitura do edital n° 007/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapetim, a pedido da presidente Mariana Lopes.

Por fim, foram apresentados convites para a 12ª Festa de Nossa Senhora da Conceição na Pimenteira e para a reunião Intermediária de Acompanhamento 2023, promovida pelo articulador do selo UNICEF, Diego Nunes.

O novo Gerente de Articulação Regional no Pajeú, Edson Henrique, iniciou as visitas aos prefeitos da região, dentro do início de sua atuação na função.

Em suas redes sociais, divulgou visitas aos prefeitos de Tabira, Flávio Marques, Brejinho, Gilson Bento e de São José do Egito, Fredson Brito, com o vice-prefeito Zé Marcos .

Nos diálogos, a escuta dos gestores da região para as demandas do governo Raquel Lyra. Edson substituiu Mário Viana Filho, que passou a ocupar a área de comunicação da gestão.

Advogado, Edson foi candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Danilo Simões nas eleições de 2024 em Afogados da Ingazeira.

Sete municípios do Agreste, Mata Sul, Mata Norte e Sertão irão receber os bloqueios. Arcoverde receberá operação no Sertão

As fiscalizações da Operação Lei Seca em Pernambuco serão intensificadas durante o tradicional período junino, que movimenta cidades do Interior do Estado e também da Região Metropolitana do Recife (RMR). Até o dia 30 de junho, equipes estarão nas ruas e nas rodovias federais com pontos de fiscalização e ações educativas para alertar motoristas e motociclistas nesse período.

A OLS irá atuar em parceria com Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) e Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv) nas cidades de Belo Jardim, Caruaru, Palmares, Goiana, Arcoverde, Limoeiro e Garanhuns, além dos municípios do Grande Recife e vias de acesso para as praias do Litoral Norte e Sul, como Itamaracá, Ponta de Pedras, Porto de Galinhas e Maria Farinha.

“A intenção é reduzir os acidentes de trânsito durante as festas, principalmente, pela associação do álcool e direção. O esquema segue até o final do mês de junho, durante todos os dias, com pontos simultâneos, realizado pelas nove equipes da Lei Seca. Os horários serão alternados, variando o tempo de permanência em cada uma dessas cidades”, comenta o coordenador da OLS em Pernambuco, Luciano Nunes.

Um comparativo entre os anos de 2014 e 2015 revela um aumento na ordem de 10 mil abordagens a veículos nas blitze da Operação Lei Seca, com a diminuição das infrações envolvendo o consumo de bebida alcoólica, nas constatações, crimes e recusas. O número de motoristas parados nos bloqueios saiu de 363.474 em 2014 para 373.508 no ano passado. Em 2014, foram 1.594 constatações, enquanto 2015 registrou 1.308; os crimes foram reduzidos de 308 para 163, enquanto as recusas também diminuíram, das 4.775 para 4.382.

Por André Luis

O Diretor de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Alexandre Pires, utilizou suas redes sociais para destacar a denúncia feita pelo Deputado Federal Glauber Braga (Psol) em relação a práticas oportunistas de setores do agronegócio na Câmara dos Deputados, ao inserirem um “Jabuti” no Projeto de Reforma Tributária.

“Segundo o Deputado Braga, esse movimento busca tornar constitucional uma tributação injusta sobre a venda de agrotóxicos no Brasil. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida já haviam denunciado anteriormente essa injustiça, ressaltando a necessidade de uma abordagem justa na reforma tributária”, alerta Alexandre.

Alexandre Pires enfatizou que a Reforma Tributária deve ser conduzida com base na Justiça Tributária, corrigindo distorções na cobrança de impostos para garantir que o pagamento seja proporcional ao ganho de cada indivíduo. 

Além disso, destacou a importância de tributar produtos prejudiciais à saúde humana e ao planeta com impostos elevados, enquanto desonera impostos na produção agroecológica e na agricultura familiar. Essas medidas visam proporcionar uma alimentação de qualidade à população e promover uma melhor saúde.

A inclusão do “Jabuti” no Projeto de Reforma Tributária desperta preocupações sobre o direcionamento adequado das mudanças tributárias e os impactos socioambientais resultantes. Esforços estão sendo feitos para garantir uma discussão transparente e responsável sobre esse tema, a fim de alcançar uma reforma tributária equitativa e sustentável.

“O Ministério do Meio Ambiente continuará acompanhando de perto o desenvolvimento dessa questão e buscará promover um debate amplo e inclusivo para assegurar a proteção do meio ambiente e a saúde da população, em consonância com os princípios da Justiça Tributária”, afirmou Alexandre.