Governo de PE vai receber R$ 247 mi após acordo do pré-sal
Por Nill Júnior
Portal de Prefeitura
O estado de Pernambuco recebeu um total de R$ 508 milhões referente a cessão onerosa, após leilão, feito em 6 de novembro pelo governo federal, que arrecadou R$ 69,9 bilhões.
O valor foi pago pelo Ministério da Fazenda aos Estados e municípios, resultado de um acordo aprovado pelo Congresso Nacional.
Do total, as prefeituras vão dividir R$ 261 milhões, enquanto o governo do Paulo Câmara (PSB) recebeu R$ 247 milhões.
Cidades como Olinda, Cabo, Camaragibe, Jaboatão, Paulista e Caruaru receberam R$ 5 milhões cada uma. Já o Recife teve uma cota bem maior, no valor de R$ 28 milhões. De acordo com o Ministério da Fazenda, os valores foram pagos no último dia 31 de dezembro.
Um menor de 16 anos foi encontrado morto na tarde deste sábado (30) no leito do Rio Pajeú, nas proximidades da ponte que liga o centro de Afogados da Ingazeira ao bairro São Francisco. As policias Militar e Civil foram acionadas e, após localizarem familiares da vítima, que fizeram o reconhecimento do corpo. Willian Bezerra, […]
Foto de William e policiais fazendo retirada do corpo às margens do Rio Pajeú. Do Blog do Itamar
Um menor de 16 anos foi encontrado morto na tarde deste sábado (30) no leito do Rio Pajeú, nas proximidades da ponte que liga o centro de Afogados da Ingazeira ao bairro São Francisco.
As policias Militar e Civil foram acionadas e, após localizarem familiares da vítima, que fizeram o reconhecimento do corpo. Willian Bezerra, 16 anos, estudante, tinha perfurações e afundamento de crânio possivelmente fruto pedradas.
Trabalho da polícia atraiu muitos curiosos ao local. Foto: Blog do Itamar
O corpo foi conduzido ao Hospital Regional Emília Câmara e depois removido para o Instituto Médico Legal – IML. Willian foi visto pela última vez em companhia de Vanusa Ferreira, que foi detida. Usuária e drogas, ela já havia sido presa por agressão a outro menor, atingido com uma facada no pescoço na última sexta. A polícia investiga se há relação entre os crimes registrados.
O Programa TCEndo Cidadania, da Escola de Contas, vai promover o Fórum TCEndo Cidadania no próximo dia 8 de agosto, às 19h, na Faculdade de Integração do Sertão (FIS), em Serra Talhada. Com o tema “Controle Social: as novas tecnologias e o poder do cidadão”, a ação vai promover o debate sobre dados abertos na gestão pública e […]
O Programa TCEndo Cidadania, da Escola de Contas, vai promover o Fórum TCEndo Cidadania no próximo dia 8 de agosto, às 19h, na Faculdade de Integração do Sertão (FIS), em Serra Talhada.
Com o tema “Controle Social: as novas tecnologias e o poder do cidadão”, a ação vai promover o debate sobre dados abertos na gestão pública e comunicação, trazendo para os participantes alguns casos práticos de como ferramentas tecnológicas podem ser utilizadas para fiscalizar e denunciar irregularidades, contribuindo com os órgãos de controle e combate à corrupção.
Como convidados, estarão presentes Abelardo Lopes, da Controladoria Geral da União, analisando o histórico das legislações para governos mais transparentes no Brasil; Christianne Alcântara, jornalista e mestra em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco, com a palestra “Informação, redes sociais e democracia: o que eu tenho a ver com isso?”; e a experiência com controle social da organização Juventude Ativa de Taquaritinga do Norte.
Para o diretor da Escola, conselheiro Ranilson Ramos, o Fórum é um importante instrumento de conscientização dos cidadãos sobre suas responsabilidades no acompanhamento e fiscalização dos recursos e das políticas públicas implementadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, fomentando melhores práticas de gestão e estimulando o controle social.
Em junho, o TCEndo Cidadania realizou o Fórum em Caruaru, no Armazém da Criatividade do Porto Digital. O evento é gratuito e aberto para toda sociedade. Para realizar a inscrição clique aqui. Mais informações pelo 3181-7951 ou [email protected].
Associação das Empresas de Rádio e TV de Pernambuco realiza evento que terá o foco na Inteligência Artificial x Capital Humano. Entre os dias 27 e 29 de novembro, o Recife irá sediar o Fala Norte Nordeste 2024, congresso que reúne os principais nomes da radiodifusão e do setor de comunicação no Recife Expo Center […]
Associação das Empresas de Rádio e TV de Pernambuco realiza evento que terá o foco na Inteligência Artificial x Capital Humano.
Entre os dias 27 e 29 de novembro, o Recife irá sediar o Fala Norte Nordeste 2024, congresso que reúne os principais nomes da radiodifusão e do setor de comunicação no Recife Expo Center com o tema “Inteligência Artificial x Capital Humano: O Futuro da Radiodifusão”.
O evento é voltado para profissionais da comunicação como radiodifusores, broadcasters, agências de publicidade, digital creators e jornalistas, que terão a oportunidade de se atualizar sobre as mais recentes inovações e tendências do mercado.
O congresso contará com mais de 70 palestrantes renomados, incluindo jornalistas de destaque como Roberto Cabrini, Ernesto Paglia, Beatriz Castro, Chico José, que compartilharão suas experiências e insights sobre a transformação do setor. Temas abordados incluirão a evolução da radiodifusão, o impacto da inteligência artificial nas emissoras de rádio e TV, e as novas dinâmicas do mercado publicitário.
Atividades do Evento:
Exposição: De 27 a 29 de novembro, cerca de 60 expositores do Brasil apresentarão soluções e serviços inovadores para a indústria de mídia e entretenimento, incluindo rádio, TV, produtoras de conteúdo, OTT e streaming. A exposição funcionará das 10h às 19h, proporcionando um espaço vibrante para networking e troca de experiências.
Arena Inovação: Montada na área da exposição, essa arena aberta promoverá palestras de expositores e startups, abordando soluções e inovações. As sessões ocorrerão das 12h às 17h durante os três dias do evento, com entrada gratuita ao público da feira.
Paineis e Workshops: O congresso contará com cerca de 25 paineis e workshops, com temas como “Radiodifusão e o Mercado Publicitário”, “IA e o Futuro do Rádio Esportivo” e “Reinvenção do Talento: O Valor do Capital Humano nas Empresas de Comunicação”. Os workshops oferecerão treinamentos práticos voltados para as novas tecnologias emergentes e a evolução dos negócios, com horários programados das 10h às 17h.
Este ano o evento a expectativa da organização é de que o evento seja um dos maiores de todos os tempos, em convergência com os 62 anos da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a ABERT.
“Passamos por uma pandemia, e nos últimos anos, por avanços significativos na gestão da Asserpe, agora o foco é fazer um congresso a nível nacional, trazendo as novidades tecnológicas, sobretudo nas rádios, que atingem a população de norte a sul do país e chega a todas as classe”, explica Nill Júnior, presidente da Asserpe.
O Fala Norte Nordeste 2024 é organizado pela ASSERPE – Associação das Empresas de Rádio e TV de Pernambuco, com o apoio da ABERT e diversas associações do Brasil. Sendo o único e maior evento da região, proporcionará um espaço para profissionais e interessados conhecerem as novidades, tecnologias emergentes e participarem de treinamentos voltados para o desenvolvimento de suas equipes e negócios.
As inscrições para o Fala Norte Nordeste 2024 já estão abertas e os interessados podem se inscrever pelo site através do link: https://falanortenordeste2024.com/.
Sobre o Fala Norte Nordeste
O Fala Norte Nordeste foi lançado em 2005 pelas Associações de Rádio e TV da região, e está prestes a completar 20 anos. O objetivo é desenvolver conhecimento e negócios para os Radiodifusores, além de premiar as melhores produções regionais. A última edição do evento, que é bianual, foi realizada em 2019, antes da pandemia. Este ano, o evento que será realizado no Recife, espera receber cerca de 2 mil pessoas do segmento.
Petistas estão, com base em publicação de alguns blog e com base em documentos que vazaram de uma investigação que corre em segredo de justiça, para contraponto ao episódio da Petrobras, alegando que no Estado também há uma espécie de mensalão investigado. O que é apontado pelo inquérito aberto em 2007 pela Polícia Federal em […]
Petistas estão, com base em publicação de alguns blog e com base em documentos que vazaram de uma investigação que corre em segredo de justiça, para contraponto ao episódio da Petrobras, alegando que no Estado também há uma espécie de mensalão investigado. O que é apontado pelo inquérito aberto em 2007 pela Polícia Federal em Pernambuco – de número 433 e que inicialmente tinha por objeto apurar supostas irregularidades com jogo do bicho – acabou flagrando um possível esquema de tráfico de influência e corrupção no Governo do Estado, na gestão Eduardo Campos, com participação de um deputado e um vereador do PSDB, além de vários funcionários de segundo escalão do Estado. Após as investigações, pelos menos dois processos foram enviados à Justiça Federal e à Justiça de Pernambuco, desde 2013.
No que toca aos desdobramentos estaduais, a Justiça Federal informou que o caso chegou a ser levado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, por conta da suposta participação do deputado tucano.
Agora, é a própria Agência PT de Notícias que tem noticiado o caso. Desde março de 2013, por decisão do TRF5, o caso passou a ser tratado pela Justiça do Estado, consequentemente com atuação do Ministério Público de Pernambuco. O MPPE encaminhou pelo menos uma ação ao Judiciário. Ao blog, petistas tem reclamado a não divulgação do seu teor na chamada “grande mídia”.
Deste processo inicial, repassado pelo MPF e PF, a partir do inquérito 433/2007, o MPPE ajuizou uma ação penal na 1ª Vara Criminal da Justiça de Jaboatão dos Guararapes. Um documento da Justiça Federal, ao informar que o TRF5 abriu mão da competência para o TJPE, informa que o fazia para apuração de possíveis crimes de corrupção na Câmara dos Vereadores e Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes.
O processo tem como objeto corrupção ativa e formação de quadrilha, tendo recebido o número 0001940-30.2012. Há uma dezena de acusados, cujos nomes podem ser visualizados pelo site do TJPE. A ação penal apresentada pelo MPPE envolve ainda o nome da ex-vereadora de Jaboatão dos Guararapes e ex-deputada estadual Elina Carneiro, filha do ex-prefeito socialista Newton Carneiro. Elina foi ex-secretária municipal de Jaboatão na gestão do pai e ex-deputada estadual.
O TJPE informou, por meio de sua assessoria, que o juiz recebeu a denúncia, mas não há uma decisão ainda. A vara é acumulada pelo juiz Carlos Fernando Carneiro Valença Filho. O judiciário local explicou que não começou a fase de audiências e que os advogados de defesa pediram absolvição sumária. O juiz analisa o pedido. O caso tem audiência marcada para 18 de novembro.
No dia em que a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) completou 28 anos, o governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (20.08), no Palácio do Campo das Princesas, proposta de emenda à Constituição (PEC) de Pernambuco alterando os requisitos para a nomeação do cargo de procurador-geral do Estado. Pela sugestão, que será encaminhada à […]
No dia em que a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) completou 28 anos, o governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (20.08), no Palácio do Campo das Princesas, proposta de emenda à Constituição (PEC) de Pernambuco alterando os requisitos para a nomeação do cargo de procurador-geral do Estado. Pela sugestão, que será encaminhada à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o titular do cargo passará a ser escolhido exclusivamente entre os procuradores de carreira ativos ou inativos. A prática, já adotada em vários estados, fortalecerá a PGE-PE e a carreira própria de procurador, cujo dia também é comemorado em 20 de agosto.
“Primeiro, quero parabenizar a Procuradoria Geral do Estado pelos 28 anos de existência. Pernambuco tem se destacado, nos últimos dez anos, pela capacidade de fazer gestão e por buscar fortalecer as instituições. Hoje, temos a oportunidade de enviar uma PEC que busca fortalecer a instituição procuradora e, ao mesmo tempo, dar certeza que essa instituição está cada vez mais profissionalizada e cumprindo seu dever: dar segurança aos gestores. Fico satisfeito de saber que estamos avançando nessa questão, buscando justiça, mas sem abrir mão em nenhum momento dos interesses do Estado que, na verdade, são os interesses da população de Pernambuco. Saibam que vocês têm a minha confiança e a de todos os membros do governo”, afirmou o governador Paulo Câmara.
Pela norma atual na Constituição de Pernambuco, o cargo de procurador-geral do Estado é de livre nomeação pelo governador entre maiores de 35 anos de idade, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, entre outros requisitos. A PEC visa estabelecer que o cargo deverá ser livremente nomeado pelo chefe do Executivo estadual dentre os integrantes da própria carreira da PGE-PE, que conta atualmente com 239 procuradores ativos e inativos.
Para o procurador-geral do Estado, César Caúla, a mudança representará, em primeiro lugar, a valorização da carreira de procurador em Pernambuco. “É uma carreira instituída e amadurecida ao longo do tempo, que conta com quadros qualificados, com amplo conhecimento do funcionamento da administração pública e que, por isso, pode prestar à população um serviço de excelência, mas com um profissionalismo ainda maior agora, com a exclusividade para os integrantes da carreira”, explicou, ressaltando que outros diversos estados já realizam essa prática.
Também estiveram presentes ma solenidade, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Telmo Lemos; o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE), Rodolfo Cavalcanti; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Duarte; o procurador-adjunto do Estado, Ernani Médice; e procuradores do Estado.
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