Governo de Nicinha começa com denuncia de mau uso do ônibus do TFD

A nova tarifa social de energia elétrica, que garante gratuidade na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 kWh, entra em vigor neste sábado (5).

A medida, editada por meio de Medida Provisória (MP) publicada em maio no Diário Oficial da União, ainda depende da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no prazo de até 120 dias para que continue valendo. Caso não seja aprovada, perde automaticamente a validade.

Com a nova regra, o governo estima beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias, o equivalente a aproximadamente 60 milhões de pessoas em todo o país. Segundo os dados apresentados, 55 milhões de brasileiros terão acesso a algum tipo de desconto, enquanto outros 60 milhões poderão ter isenção total da tarifa de energia. 

Atualmente, apenas famílias indígenas e quilombolas contam com gratuidade, enquanto as demais famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico têm direito a descontos proporcionais que podem chegar a até 65% na conta de luz. A mudança representa, portanto, uma ampliação significativa dos benefícios.

Além da isenção, a MP diferencia o novo benefício do modelo anterior, baseado em descontos parciais na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esse subsídio, que representa cerca de 12% da fatura, continua válido para famílias com consumo de até 120 kWh e renda entre meio e um salário mínimo por pessoa. A nova gratuidade, no entanto, é exclusiva para quem consome até 80 kWh e já está inserido no CadÚnico, alcançando um perfil social mais vulnerável.

Para compensar o impacto estimado de R$ 3,6 bilhões anuais nos cofres públicos com a ampliação dos benefícios, o governo pretende implementar medidas de reequilíbrio no setor elétrico. Entre elas, está a abertura gradual do mercado de baixa tensão, permitindo que todos os consumidores possam escolher seu fornecedor de energia. Hoje restrito a grandes indústrias e estabelecimentos comerciais, o chamado “mercado livre” deverá ser ampliado a partir de agosto de 2026 para o setor produtivo e, até dezembro de 2027, para os demais consumidores residenciais.

Outras propostas incluem mudanças na forma de rateio dos encargos da CDE, buscando uma distribuição proporcional ao consumo de energia, além de ajustes nos critérios de autoprodução de energia e nos incentivos à geração distribuída. A MP também prevê a inclusão dos consumidores livres no grupo que financia a produção das usinas nucleares Angra 1 e 2, o que até então era responsabilidade apenas dos consumidores cativos.

Com a medida, o governo federal busca não apenas aliviar o peso da conta de luz sobre as famílias mais vulneráveis, mas também promover uma reforma estrutural no setor elétrico, aliando justiça social a mecanismos de sustentabilidade econômica.

Através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, o Governo Municipal de Itapetim inaugurou a decoração natalina com o objetivo de deixar a cidade ainda mais bonita para celebrar o Natal. O Distrito de São Vicente também teve a decoração inaugurada.

“Muito feliz em realizar essa decoração tornando o mês natalino ainda mais especial para os itapetinenses. Parabenizo o secretário de Cultura, Ailson Alves, e toda sua equipe pelo belíssimo trabalho”, frisou o prefeito Adelmo Moura.

A decoração chamou a atenção da população. Fotos da Igreja Matriz e das praças estão sendo bastante compartilhadas nas redes sociais pelos moradores.

“Quero desejar um Feliz Natal a todas as famílias itapetinenses. Que esse momento seja de encontro, confraternização e muito abençoado pelo Menino Jesus. Agradeço ao Governo Municipal pelo apoio e a toda equipe da Secretaria de Cultura pelo empenho e dedicação de sempre”, disse o secretário Ailson Alves.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia criou um plano de ação emergencial para orientar os procedimentos que serão desenvolvidos durante a pandemia do novo coronavírus. Uma das estratégias adotadas pela pasta foi a promoção de escuta qualificada, que tem como proposta diminuir na população o risco de adoecimento mental.

Os sertanienses poderão ligar para o número do CRAS: (87) 9 9166-7186 e falar com assistentes sociais ou psicólogos. O serviço estará disponível a partir desta terça-feira (27), de segunda a sexta, das 11h às 13h; nas quartas-feiras, especificamente, o atendimento será das 9h às 13h.   Esse trabalho garante sigilo e anonimato.

“A situação da pandemia está afetando todos nós, uma situação inesperada que nos causa grande preocupação. Nosso objetivo com o serviço de escuta qualificada é acolher os sertanienses, um espaço onde eles possam falar o que estão sentindo ou vivenciando. Nossa intenção é cuidar da saúde psíquica do nosso povo neste cenário de pandemia”, disse o Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Paulo Henrique Ferreira.

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha volta a se reunir hoje às 19h, com a presidência do vereador Adalberto Júnior, o Doutor Júnior.

Na pauta, o parecer 003/2020, que dispõe  sobre a denominação da segunda rua sentido norte ao lado oeste da Capela São José, no Bairro São José neste Município, de Pedro Gonçalves da Silva.

Outros pareceres serão avaliados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, tratando do Projeto de Lei que define e regulamenta o subsidio mensal do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais para o período 2021-2024, alteração da Resolução nº 01/91 da Câmara Municipal,  e Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução que fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Santa Terezinha/PE para a Legislatura 2021 a 2024.

Dentre as indicações, a 009/2020, de autoria de Júnior Pereira da Silva, solicita ao prefeito Vaninho de Danda elaborar um projeto para Auxílio Emergencial Municipal para a população carente do município cadastrada na Secretaria de Políticas Sociais.

A 010/2020, do Presidente da Casa, Adalberto Gonçalves Júnior, solicita Lei Municipal a fim de conceder a isenção temporária e emergencial da contribuição para o custeio dos serviços de iluminação Pública (COSIP), para as unidades consumidoras cujo consumo de energia elétrica, realizado em 1º de abril a 30 de junho de 2020, seja inferior ou igual a 220 kwh/mês, como medida de enfrentamento dos efeitos socioeconômicos do coronavirus.

O 011/2020, também de autoria de Adalberto Júnior, cobra a extensão do horário dos serviços públicos das Barreiras Sanitárias em no município, a ser executado 24 horas diariamente. Por fim, o requerimento 02/2020, assinado  por Arnodo Lustosa da Silva solicita vistas à tramitação do Projeto de Lei º 005/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata de alterações de alíquotas previdenciárias.

Técnicos da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) concluíram nesta quinta-feira (25) uma série de atividades em Triunfo para elaboração do Exame Técnico de Tombamento Estadual do Núcleo Histórico da cidade. 

Durante três dias, a equipe percorreu ruas, entrevistou moradores e registrou imagens aéreas com drone como parte do processo que pode transformar o centro da cidade em patrimônio cultural protegido pelo Estado.

A missão técnica, formada por Roberto Carneiro, Isabela Duarte e Mateus Couto, da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural da Fundarpe, realizou uma agenda intensa que incluiu entrevistas com secretários municipais, gestores culturais e moradores de diferentes bairros. Entre os equipamentos visitados estão o Theatro Cinema Guarany – já tombado individualmente desde 1988 –, o Convento São Boaventura e o Quilombo de Águas Claras, na zona rural.

A programação destacou-se pelo caráter colaborativo. “Cada entrevista, cada pesquisa, cada diálogo realizado ao longo do Exame Técnico reafirma o compromisso do Governo do Estado em garantir que a história e a cultura triunfenses sejam reconhecidas e preservadas”, afirmou a presidente da Fundarpe, Renata Borba.

A equipe ouviu desde representantes do poder público, como os secretários de Turismo e Cultura, Educação e Mulher, até personalidades locais como Dona Leidinha, comerciante tradicional da cidade, e Mestre Nino Abrãao, brincante dos Caretas. Roda de diálogo no Bairro do Rosário e encontro com moradores do Alto da Boa Vista na Casa dos Caretas completaram a agenda de escuta da comunidade.

O Núcleo Histórico de Triunfo está em processo de tombamento estadual desde 2010. Pela legislação pernambucana, a área de aproximadamente 357 mil metros quadrados já recebe proteção legal equivalente à de um bem tombado definitivamente.

Triunfo, que tem origem em uma disputa territorial do século XIX – quando moradores da então Baixa Verde venceram conflito com a família Campos Velhos de Flores e rebatizaram a cidade em celebração ao triunfo –, preserva edificações dos séculos XIX e XX que testemunham seu passado como polo econômico e cultural do sertão.

Com o material coletado nesta semana, a equipe técnica da Fundarpe elaborará um parecer fundamentado que será submetido ao Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural. A decisão final caberá à governadora do Estado, por meio de decreto publicado no Diário Oficial.

O tombamento estadual garantiria proteção permanente ao conjunto arquitetônico que inclui desde o Theatro Cinema Guarany até o Açude João Barbosa, cartão-postal construído em 1850 que mantém volume de água constante mesmo em períodos de seca.