Governo anuncia suspensão da dívida do RS com a União por três anos

Ação tem caráter educativo e tem como foco alertar a população sobre a gravidade do tema. O Brasil é um dos países que mais sofrem com a disseminação de notícias falsas no mundo

A Coligação Pernambuco na Veia lançou, neste domingo (14), uma campanha nas redes sociais direcionada ao combate às Fake News, uma das principais ameaças à democracia na atualidade. 

A ação, que tem como foco a conscientização sobre a importância de a população buscar informações em fontes confiáveis e não disseminar conteúdo fabricado com intuito de caluniar e denegrir a imagem de pessoas e instituições, terá caráter permanente. 

“Combater as Fake News e mostrar para as pessoas que esse tipo de mentira traz prejuízos graves para toda a sociedade é essencial. É só com informação verdadeira, com clareza e a conscientização de todos que a gente vai conseguir vencer essa guerra. O Brasil vem, ao longo dos últimos anos, sofrendo as consequências de uma eleição que foi ganha graças a uma campanha massiva de mentiras de todos os tipos. Em Pernambuco a gente também viu e sentiu na pele o poder nocivo das Fake News, em 2018 e 2020. Como política, como cidadã, como mãe, como mulher, como pernambucana eu tenho a real consciência do perigo que esse tipo de informação mentirosa, fabricada com objetivos espúrios, representa para nossa gente”, destacou Marília. 

Alvo de inúmeras Fake News ao longo de sua trajetória política, em especial durante as eleições de 2018 e 2020, a candidata enfatiza a importância tanto da conscientização da população quanto da adoção de medidas legais para ampliar a eficiência do combate às Fake News. 

“Produzir conteúdo baseado em mentiras é crime. Espalhar esse conteúdo também é crime. Isso precisa ficar claro. As pessoas precisam entender que cada um tem sua responsabilidade e a gente tá aqui para ajudar nisso. Recebeu uma notícia que não é de uma fonte oficial? Tem dúvida sobre a veracidade? Não compartilha! Checa. Vai atrás dos canais oficiais. No nosso caso, por exemplo, estamos disponíveis em todas as redes para conversar, tirar dúvidas, esclarecer. Isso acontece com muitas outras pessoas públicas e instituições. E nos casos em que as Fake News são espalhadas, o caminho é a Justiça”, afirmou. 

O compromisso de Marília com o combate às Fake News é antigo. Em 2019, a candidata ao Governo de Pernambuco, apresentou na Câmara Federal, o Projeto de Lei 2149/2019. A proposta prevê que as decisões da Justiça Eleitoral que derrubaram (ou venham a derrubar) as notícias falsas apenas durante o período eleitoral continuem valendo após o fim das eleições. 

De acordo com dados de pesquisas realizadas por instituições de dentro e fora do país, o Brasil é a nação que mais acredita nesse tipo de notícia. Cerca de 62% dos brasileiros – ou 120 milhões de pessoas – são alvo da reprodução em massa dessas inverdades.

Para o candidato a vice-governador, Sebastião Oliveira, a parceria com a sociedade é essencial para o combate ao problema. 

“Quem fabrica Fake News se aproveita da ingenuidade, da boa vontade de pessoas de bem. Por isso que nós, que somos pessoas públicas, temos a responsabilidade de alertar, de ajudar a essas pessoas de bom coração que elas estão sendo usadas”, comentou. 

O candidato ao Senado, André de Paula, enfatizou a importância da campanha. “Contra a mentira a gente tem que usar a verdade e a informação. E fazer chegar essa informação a todas as pessoas, de forma clara, rápida, transparente. É assim que vamos conseguir combater essa verdadeira ameaça à Democracia. Não deixe que a mentira decida o seu voto. Fake News é crime!”, sentenciou.  

SAIBA MAIS – É importante destacar que as Fake News não são críticas políticas e sim notícias fabricadas com o fim exclusivo de enganar pessoas, mediante degradação da imagem de terceiro. Na perspectiva eleitoral, os alvos são os candidatos, os partidos e as coligações concorrentes ao pleito.

A difusão de Fake News nas redes acontece de forma viral, por meio dos compartilhamentos realizados pelos usuários. E, em pouco tempo, o alcance da notícia falsa multiplica-se exponencialmente. 

Esse fenômeno foi visível nas mais diversas plataformas digitais, incluindo sítios eletrônicos, redes sociais e – até mesmo – ferramentas de troca de mensagens privadas.

Perguntado sobre a possibilidade de disputar com o filho da ex-prefeita Giza Simões e do ex-prefeito e ex-deputado Orisvaldo Inácio,  Danilo Simões,  Sandrinho disse não acreditar.

A leitura de Sandrinho é a de que Danilo certamente não teria disposição de se colocar em uma composição contra ele e José Patriota, dada a proximidade construída ao longo da história recente.

Danilo e Eugênia Simões criaram uma relação de maior proximidade a partir do reconhecimento do legado e importância da ex-prefeita e ex-deputado pelos nomes da Frente Popular. “Não o vejo se colocando contra mim e Patriota”, disse. Também afirmou não crer que seja um projeto já para 2024.

Entretanto disse não ter nada contra caso queira disputar agora, dizendo que qualificaria o debate.

Sandrinho elogiou muito Danilo pela história construída no segmento bancário e sua condução pessoal. E indicou que há espaço para que, pela história dos pais, ele possa se colocar como nome na Frente Popular. “Eu não o procurei porque soube através da imprensa”.

O prefeito sugeriu que Danilo certamente teria espaço de diálogo dentro da Frente Popular,  dando a entender que, por exemplo,  poderia ser um quadro a ser considerado em 2028.

Vice: o prefeito voltou a dizer que só discutirá 2024 em 2024. Disse que respeita os nomes colocados no debate da vice (Vicentinho e Gal Mariano se posicionaram esta semana), mas que o foco é trabalhar. Também que está muito satisfeito com Daniel Valadares como atual vice.

O gestor afirmou ainda que só disputará a reeleição bem avaliado,  o que acredita que acontecerá.  Assim, diz ser justa e natural sua candidatura.

Sandrinho ainda se emocionou a falar de sua saúde,  dizendo que chegou a ser levado por amigos e assessores ao Hospital Regional Emília Câmara por conta de complicações recentes.  Disse que a gestão lhe rendeu diabetes,  cabelos brancos e outros problemas,  mas que isso não o intimida.

Em 24 de fevereiro de 2014

Ao lado de 11 partidos da Frente Popular, o governador de Pernambuco e pré-candidato à Presidência da República, Eduardo Campos (PSB), anunciou oficialmente nesta segunda-feira, em um auditório lotado em um hotel na zona sul do Recife, o candidato ao governo de Pernambuco, o secretário estadual da Fazenda, Paulo Câmara (PSB).

Em clima de campanha, Campos aproveitou a cerimônia para criticar à gestão de Dilma Rousseff (PT).

Em um discurso inflamado, Campos se emocionou ao lembrar o avô, Miguel Arraes, ex-governador de Pernambuco, que morreu em 2005. “Na campanha de 2006 eu tive uma pessoa de cabeça branca para me asseverar, naquela altura eu já não tinha a companhia do dr. Arraes”, afirmou, com a voz embargada.

“Eu assevero por Paulo Câmara. Eu garanto por Paulo Câmara. Eu escolhi nesse processo não ter lado, nem posição. O processo me convenceu pela razão e pelo coração que fizemos a melhor aposta”, declarou Campos, afirmando que bancará o sucessor como fez com o atual prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB).

Inseguro, Câmara parafraseou o atual prefeito do Recife na sua candidatura em 2012 e não empolgou o auditório. “Serei o primeiro a acordar e o último a dormir nesta jornada.” O candidato agradeceu o apoio do governador e disse saber onde estava pisando. “Sei o que é controlar, legislar e fazer, porque o Executivo é isso: fazer. E sei o que tem que ser feito.”

Desconhecido da população pernambucana, Paulo Câmara disse que, logo após o Carnaval, discutiria o desligamento da Secretaria Estadual da Fazenda, o que deve ocorrer ainda em marçom, para se dedicar exclusivamente ao projeto partidário. Após a saída, Câmara cumprirá uma extensa agenda pelo Estado, mas o cronograma ainda não foi definido.

O presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, deverá fechar as primeiras datas e locais nos próximos dias. Por ora, está certa a participação intensa do candidato no Carnaval.

O deputado federal e candidato a vice, Raul Henry (PMDB), disse que a chapa possuía dois objetivos – um de cunho regional e outro nacional. “Dar continuidade ao governo que honrou com todos os compromissos com o povo de Pernambuco” e “encerrar este ciclo político que já deu sinais de esgotamento e não acrescentou em nada nos últimos anos”, declarou o peemedebista, que historicamente é adversário do PT.

Participaram do ato PSB, PSDB, PMDB, PSD, PPL, PDT, PR, PTN, PPS, PCdoB e PV. O ex-ministro da Integração Nacional e candidato ao Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB), enalteceu a figura de Campos. “Essa não é uma eleição qualquer. Pernambuco pela primeira vez na história apresentar um filho seu – nascido e formado na política no Estado. Essa eleição é uma eleição de todo especial”, afirmou o ex-ministro.

O Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco – CSMP, órgão da administração superior do MPPE, vem através da presente nota de repúdio registrar que A PEC 05, prestes a ser votada na Câmara dos Deputados, atinge, frontalmente, a autonomia do Ministério Público brasileiro, em diversos âmbitos de seu funcionamento e que o CSMP não ficou imune a essa influência.

No que será o novo art. 130-A, §2º, VI, do Projeto de Emenda Constitucional está previsto que o CNMP poderá:

VI – rever, de ofício ou em grau de recurso, as decisões dos Conselhos Superiores dos Ministérios Públicos, quando atuarem como órgão de administração, sempre que negarem vigência ou contrariarem a Constituição, Tratado, Lei ou decisões normativas do Conselho Nacional do Ministério Público, observados os pressupostos de relevância e transcendência, nos termos de ato normativo interno do Conselho Nacional do Ministério Público.

O exercício desse amplo poder, que pode ser exercido sob critérios abertos, vagos (pressupostos de relevância e transcendência), suscetíveis, como é notório, das mais variadas interpretações, deixará fragilizado e exposto este que é um dos mais importantes Colegiados de nossa instituição, debilitando, claramente, nossa autonomia interna.

Diante desse grave risco, registramos o repúdio deste Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco a esta grave ameaça à nossa instituição, em especial nesta particular previsão, inserida no conjunto de uma PEC que em nada aprimora o Ministério Público brasileiro.

Entendemos que em respeito ao Estado Democrático de Direito, as proposições legislativas votadas pelo Congresso Nacional devem ser amplamente discutidas com a sociedade civil, destinatária final de suas decisões, principalmente em se tratando de emendas à Constituição da República.

Conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco