Governo anuncia sexta programação do Bicentenário da Revolução

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promoveu na tarde desta segunda-feira, 15 de abril, dentro do 7° Congresso Pernambucano de Municípios uma reunião da bancada federal pernambucana com prefeitos e prefeitas. 

O principal pleito discutido foi o apoio dos parlamentares à pauta municipalista, no tocante aos projetos de Lei N° 1207/24, que trata da reoneração da folha de pagamento, além dos PLP N° 98/2023 da Terceirização no gasto do pessoal, e a PEC 25/2022 que trata sobre o aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Para o presidente da Amupe, são muitos os desafios enfrentados pelos municípios, principalmente do ponto de vista fiscal. No entanto, hoje, o que os municípios desejam é serem ouvidos. “Queremos a possibilidade de que todos os municípios, por menor que seja, possam sentar à mesa para colocar nossas angústias e procurar as melhores soluções para suprirem nossos desafios”, frisou Marcelo.

O líder da bancada pernambucana em Brasília, deputado Augusto Coutinho reafirmou o compromisso dos parlamentares em prol dos municípios pernambucanos. “Nós somos solidários a esses três pontos. Estamos aqui, pessoalmente, perante os prefeitos e a Amupe para afirmar a nossa posição a favor dos 184 municípios pernambucanos”, afirmou o deputado.

“Não há nenhum ponto que o governo federal se negue a discutir. Precisamos sentar para ver uma alternativa de onde tirar os recursos”, informou aos prefeitos o secretário especial de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano. Além do deputado Augusto Coutinho, participaram da reunião os deputados federais Fernando Monteiro, Pedro Campos, Mendonça Filho, Isa Arruda e Eriberto Medeiros.

As recentes posições de Gonzaga Patriota (PSB-PE) de defesa da redução da maioridade penal e também a favor do projeto de terceirização que tramita em Brasília não foram bem digeridas por Bispos pernambucanos.

Gonzaga tem inclusive defendido suas posições na imprensa e indicando que há erro quando um religioso se posiciona a respeito do tema, ignorando que foi a CNBB que divulgou vários documentos sobre a ineficácia da redução da maioridade e prejuízo para os trabalhadores no caso da terceirização.

Não é a primeira posição polêmica tomada por ele: Gonzaga chegou a ser a favor da perda de poderes de investigação do MP e voltou atrás depois da pressão de promotores pernambucanos. Agora, não vai poder pedir bênção a um bispo tão cedo…

Vence nesta segunda (31) o prazo para o contribuinte ficar em dia com os tributos municipais e concorrer a diversos prêmios em Afogados da Ingazeira, segundo a prefeitura em nota. O contribuinte pode quitar o IPTU em parcela única, com desconto de 30% no valor devido; ou, se preferir, parcelar em até quatro vezes o débito.

O Secretário Municipal de Finanças, Ney Quidute, informa que este ano os contribuintes em dia poderão concorrer a diversos prêmios. “Estaremos sorteando dez geladeiras, dez TV’s de LED (32 polegadas) e uma Honda Titan, CG 125 cilindradas, como forma de premiar os contribuintes que estiverem em dia com todos os seus tributos,” informou Ney Quidute.

Para participar, o contribuinte deve comparecer à sede da Prefeitura de Afogados, munido da comprovação de quitação com os tributos (vale também para quem optar pelo parcelamento da dívida), pegar uma cópia do regulamento do sorteio, preencher o cupom e depositar na urna que será utilizada para o sorteio, a ser realizado em Novembro.

O IPTU segue rigorosamente a legislação pertinente, a Lei Complementar Municipal nº 024/2014 e Decreto nº 12 de 19 de Abril de 2017.

Em nota, o vereador Sinézio Rodrigues (PT)  agradeceu em nota aos seus 1.237 votos, 23 votos a mais da votação que teve em 2012.

“Fizemos, nesta Casa, um mandato diferenciado; um mandato pautado nas causas sociais e coletivas, um mandato atuante, prestando contas de nossas ações enquanto vereador: das visitas às repartições públicas, dos projetos, que beneficiaram a sociedade, e do que fizemos em favor dos trabalhadores, em especial, dos trabalhadores da educação. E, por fazermos um mandato diferenciado, fizemos uma campanha também diferenciada”, disse.

O vereador reeleito falou também da dificuldade de reeleição.  “E uma reeleição  se torna ainda mais difícil quando a campanha é feita na modalidade em que nós fizemos: sem a compra de votos, sem a troca de votos por isso ou aquilo outro; mas na busca do voto pelo reconhecimento do trabalho que fizemos. Hoje, posso dizer que em uma reeleição é necessário que você tenha, de fato, uma base social muito sólida, que tenha militantes partidários que acreditem em você, que tenha familiares que acreditem em você e que tenha amigos que acreditem em você.”

O vereador lamentou que alguns não conseguiram compreender a necessidade da renovação do seu mandato. E acrescentou: “Nós vivenciamos uma perseguição enorme na campanha, com caça aos votos , mas, por outro lado, tivemos 1.237 eleitores que compreenderam essa necessidade. Tivemos a satisfação de ter novas pessoas agregadas à nossa campanha, pessoas que não votaram na última eleição, pessoas que estavam em dúvida na outra eleição e que através do mandato que fizemos nesta Casa ─ e vamos continuar exercendo até 31 de dezembro ─ viram que nós temos uma postura ética e coerente com a nossa prática, que temos uma trajetória de luta da qual não abrimos mão na Casa Legislativa; que no exercício do mandato usamos toda nossa história, todo nosso acúmulo de lutas para travar batalhas, também na Câmara, em favor dos trabalhadores, em favor da população de Serra Talhada”.

“Quero dizer à sociedade serratalhadense ─ aos que votaram e aos que não votaram em mim ─ que o meu compromisso continua o mesmo.  Permaneço comprometido com os trabalhadores em educação, tenho certeza de que algumas dezenas levantaram a nossa bandeira e votaram em mim; permaneço comprometido com os agricultores, com a população da zona rural, onde a gente pode crescer na votação; permaneço comprometido com a juventude e com o pessoal da 3ª idade, porque nosso mandato é mais amplo do que apenas a defesa dos trabalhadores em educação, o nosso mandato tem o caráter popular/democrático e visa a uma sociedade mais justa e mais igualitária”.

Decorridos seis anos do acontecimento fatídico conhecido como “Tragédia de Milagres”, o Ministério Público do Ceará (MPCE) tomou mais uma decisão importante sobre o grupo de policiais militares acusados de matar cinco reféns, incluindo dois de Serra Talhada, durante uma ação para evitar assaltos a agências bancárias de Milagres-CE em 2018. O MPCE pediu que a Justiça leve 16 PMs ao Tribunal do Júri.

Segundo o Diário do Nordeste, seis promotores de Justiça assinaram os memoriais finais do processo no dia 7 de outubro, apontando que os policiais devem ser julgados pelas mortes dos cinco reféns e de oito suspeitos de ataques a bancos. A Justiça está aguardando as alegações finais dos advogados dos policiais para decidir se pronunciará ou não os acusados.

Os promotores chegaram à conclusão, após análises de imagens, que os policiais efetuaram disparos em direção aos cinco reféns que estavam atrás de um poste, na calçada de uma agência bancária, quando a situação já estava sob controle. Além de homicídios, os PMs também são acusados de fraude processual, por retirarem os corpos das vítimas do local onde foram atingidas pelos disparos.

Morreram em decorrência dos tiros efetuados pelos PMs, o empresário serra-talhadense João Batista Campos Magalhães; o filho dele, Vinicius de Souza Magalhães, com apenas 14 anos; e três familiares que pai e filho foram buscar no Aeroporto de Juazeiro do Norte: Cícero Tenório dos Santos, Claudineide Campos de Souza e Gustavo Tenório dos Santos, 13 anos. João e Vinicius estavam levando os familiares para Serra Talhada, onde passariam as festas de fim de ano, quando foram feitos reféns pelos assaltantes.

O MPCE apresentou denúncia contra os PMs em abril de 2019, acusando-os de agirem de maneira imprudente, negligente e sem a cautela necessária quando atiraram contra os reféns. A instrução criminal começou com a primeira audiência, que aconteceu em maio de 2023, quando foram ouvidas testemunhas. Os acusados foram interrogados no dia 15 de junho e aguardam as próximas etapas do processo.