Governistas acusam Dêva de oferecer combustível para evento

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, por meio de medida cautelar, a suspensão imediata de pagamentos relacionados a um contrato firmado pela Prefeitura de Arcoverde para prestação de serviços técnicos de assessoria e recuperação de créditos previdenciários.

A decisão, proferida pelo conselheiro Carlos Neves nesta quarta-feira (3), atendeu a um pedido do Ministério Público de Contas do Estado.

A medida foi adotada após análise de uma representação que apontou indícios de irregularidades na contratação, realizada por inexigibilidade de licitação durante os exercícios financeiros de 2024 e 2025. Embora os esclarecimentos apresentados pela gestão municipal tenham afastado dúvidas quanto à natureza jurídica dos serviços e à possível sobreposição com funções da Procuradoria Municipal, o TCE considerou que a cláusula contratual sobre os honorários de êxito carece de objetividade.

Segundo a decisão, o contrato não estabelece de forma clara a vinculação do pagamento dos honorários ao momento da homologação definitiva dos créditos pela Receita Federal. Para o relator, essa imprecisão representa risco de que valores sejam pagos antes da efetiva compensação dos créditos em favor do município, o que pode configurar violação aos princípios da economicidade e da legalidade.

Diante da possibilidade de dano ao erário, o conselheiro entendeu estarem presentes os elementos que justificam a medida cautelar: a plausibilidade jurídica da tese e o risco de prejuízo iminente. A suspensão determinada, no entanto, não impede a continuidade da execução dos serviços, mas condiciona qualquer pagamento à comprovação do benefício financeiro à administração pública.

A decisão também determina a instauração de Auditoria Especial para aprofundar a análise da contratação sob os aspectos da legalidade, legitimidade e eventual responsabilização. O processo seguirá sob avaliação da Primeira Câmara do TCE-PE, que ainda deverá deliberar sobre a homologação da medida. A Prefeitura de Arcoverde ainda não se manifestou.

Blog do Diário

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação direito de inconstitucionalidade (Adin) contra a Emenda Constitucional 96/17, normas que reconhece a prática da vaquejada como atividade esportiva e patrimônio cultural imaterial.

Na ação, ele pede a suspensão de efeitos da lei por maus tratos aos animais, em prol de negócios.

Segundo Janot, a jurisprudência do STF é que a preservação do ambiente deve prevalecer sobre práticas e esportes que subjuguem animais em situações indignas, violentas e cruéis.

“O tratamento lesivo imposto aos animais decorre de objetivos esportivos e lucrativos”, argumenta o procurador-geral. “Considerando o negócio em que essa atividade se converteu, os treinos são ainda mais frequentes e intensos do que as vaquejadas nas quais há competição”, afirma.

De acordo com o procurador-geral, a prática de vaquejada “é incompatível com os preceitos constitucionais que obrigam a República a preservar a fauna, a assegurar ambiente equilibrado e, sobretudo, a evitar desnecessário tratamento cruel de animais”. A prática é muito comum no Nordeste.

Duas das principais obras de infraestrutura viária de Pernambuco devem ganhar novo ritmo em 2026: o Arco Metropolitano e a PE-027, conhecida como Estrada de Aldeia. As intervenções integram o programa PE na Estrada, que reúne investimentos de R$ 5,1 bilhões destinados à implantação, restauração e conservação de cerca de 3,5 mil quilômetros de rodovias estaduais e estradas vicinais.

De acordo com o Governo do Estado, entre 2023 e 2025 foram recuperados mais de 1,4 mil quilômetros de estradas, com investimentos próximos de R$ 3 bilhões. Entre os trechos já contemplados estão a PE-015, na Região Metropolitana do Recife, em fase avançada de obras, e a PE-145, no Agreste, que teve um primeiro segmento concluído e segue em execução entre Brejo da Madre de Deus e Jataúba. Também foram entregues intervenções como o viaduto da BR-104, que integra o acesso ao Polo de Confecções, em conjunto com obras na PE-160 e na PE-130.

O secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho, afirmou que o próximo ano deve concentrar novas entregas. “São quase 1.500 quilômetros de estradas já recuperadas e outros trechos em andamento. A previsão é ampliar esse volume em 2026”, disse.

Arco Metropolitano

Uma das obras mais aguardadas é o Arco Metropolitano, projetado há cerca de duas décadas. No fim de 2025, o governo autorizou o início das obras do Segmento 2 do Lote 2. O trecho terá 25,32 quilômetros de extensão, ligando a BR-232, em Moreno, à BR-101, no Cabo de Santo Agostinho, com investimento estimado em R$ 632 milhões, viabilizado por operações de crédito.

Segundo o projeto, a nova via deve reduzir a sobrecarga da BR-101, facilitar a circulação entre polos industriais e criar uma rota alternativa entre o interior do Estado e o Porto de Suape. A expectativa é que o Arco permita o desvio de veículos de carga das áreas urbanas da Região Metropolitana, impactando municípios como Moreno, São Lourenço da Mata, Camaragibe, Igarassu, Itapissuma e Cabo de Santo Agostinho.

O traçado inclui obras de terraplenagem, drenagem, pavimentação, iluminação e sinalização, além de estruturas como viadutos, ponte sobre o Rio Jaboatão e passarela no Distrito Industrial.

Estrada de Aldeia

Outra frente prevista para avançar em 2026 é a recuperação da PE-027. A Estrada de Aldeia terá 28,72 quilômetros requalificados, no trecho entre a PE-005, em Camaragibe, e o acesso ao Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti, em Paudalho. O investimento é de aproximadamente R$ 92 milhões.

As obras incluem serviços de terraplenagem, drenagem, recuperação estrutural do pavimento, requalificação de pontes e implantação de sinalização.

Além dessas intervenções, o governo estadual mantém frentes de trabalho em outras rodovias da Região Metropolitana, como a PE-060 e a PE-15, e em estradas do interior, com obras na Zona da Mata, Agreste e Sertão, incluindo vias vicinais voltadas ao escoamento da produção e à ligação de comunidades rurais.

A Compesa tem realizado diversas ações visando melhorar o abastecimento no município de Tabira, no Sertão. A mais recente foi a intensificação de fiscalizações para identificar desvios de água que prejudicam o fornecimento na cidade. Já foram eliminadas mais de 128 ligações clandestinas desde o início da operação, em maio, além de verificadas outras irregularidades, como ligações à revelia e violação de hidrômetros.

Segundo o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Gustavo Serafim, as fiscalizações vão continuar. “A nossa meta é que até o final do ano tenhamos eliminado cerca de 400 ligações clandestinas com o intuito de melhorar o fornecimento de água na cidade”, afirmou.

A Compesa alerta que o furto de água é uma prática criminosa. Qualquer cidadão pode denunciar, anonimamente, pelo 0800 081 0195, pelo aplicativo Compesa Mobile ou no site www.servicos.compesa.com.br.

O domingo surpreendeu com queda de temperaturas e chuva em boa parte do interior do Estado e áreas da região metropolitana.

Foram registradas chuvas em Recife, Caruaru, Arcoverde, Gravatá, Vitória e Afogados da Ingazeira.

Em Buíque, as chuvas cancelaram a programação do Festival Pernambuco Meu País.

“Devido às intensas chuvas que atingem o município de Buíque, o Palco Pernambuco Meu País não terá apresentações neste domingo (3)porque equipamentos imprescindíveis para os shows foram danificados e não podem ser utilizados com a segurança necessária”, diz a nota.

Dessa forma, as apresentações do Samba de Coco Raízes de Arcoverde, Xamã e Hungria não poderão acontecer.