Governadores firmam Consórcio Nordeste e se posicionam contra desvinculação de receitas
Consolidar ações conjuntas para todos os Estados do Nordeste. Esse é o principal objetivo dos nove governadores da Região, que estiveram reunidos nesta quinta-feira (14), para a assinatura do protocolo que cria o Consórcio Nordeste.
O encontro, que aconteceu no Palácio dos Leões, sede do governo maranhense, é o segundo realizado este ano. De acordo com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, a consolidação das ações para o Nordeste é um passo importante, que permitirá aos Estados atuarem com mais inteligência em temas fundamentais para o desenvolvimento social, econômico e para a garantia do meio ambiente da Região.
O Consórcio Nordeste, ainda segundo o governador de Pernambuco, vai proporcionar a todos os gestores mais celeridade, economicidade, eficiência e gestão no trato dos recursos públicos. “Não vamos deixar de discutir o fundamental, que é o futuro da nossa Região, do nosso país, diante de tanta instabilidade que vem ocorrendo nos últimos anos, e que continua a se perpetuar. Temos muitas discussões nacionais a serem enfrentadas, e o Nordeste quer contribuir, como sempre contribuiu, para a melhoria do Brasil. É preciso se fazer a verdadeira discussão sobre o Pacto Federativo, e não é simplesmente propondo desvinculação de orçamentos que se vai rediscutir de verdade a relação entre Governo Federal, Estados e municípios”, afirmou Paulo Câmara.
De acordo com o gestor pernambucano, a questão das compras compartilhadas será facilitada e vai baratear custos para os Estados nordestinos. “A escala nos mostra isso: quando se faz compras maiores e se tem uma amplitude de previsibilidade, um planejamento adequado, ganha todo mundo”, explicou. No encontro, ainda segundo Paulo, os governadores também fincaram posição contrária à flexibilização do Estatuto do Desarmamento e se solidarizaram com as famílias das vítimas do massacre no Colégio Professor Raul Brasil, em Suzano, na grande São Paulo.
O governador da Bahia, Rui Costa, foi escolhido na reunião como primeiro presidente do Consórcio Nordeste, com mandato de um ano. Ficou acertado entre os nove governantes que a cada ano será feito um rodízio no grupo.
“Esse consórcio será uma grande ferramenta de gestão e compartilhamento de projetos e ideias, de apoios mútuos, como recentemente fizemos no Ceará. Uma grande ferramenta de redução de custos para cada Estado”, disse, reiterando que será possível fazer licitações em várias áreas para compra conjunta de itens comuns a todos os Estados, o que garante a redução dos preços. Segundo ele, a previsão é que até o final do ano o Consórcio Nordeste esteja consolidado e já implementando as primeiras iniciativas.
Reforma da Previdência – Além do Consórcio Nordeste, outro tema delicado da pauta nacional discutido pelos governadores nordestinos, de acordo com Paulo Câmara, foi a Reforma da Previdência. “É um assunto que está sendo tratado no Congresso Nacional, mas nós precisamos aprofundar as discussões. Tem questões relacionadas à aposentadoria do trabalhador rural e ao BPC (Benefício de Proteção Continuada) que vão contra o interesse da população mais pobre. Isso precisa ser discutido, porque as regras têm que estar maduras e é preciso olhar o Brasil como um todo. Não dá para ver apenas um sentido, como se tudo fosse igual e não tivéssemos um País tão grande, com tantas regiões e com tanta desigualdade”, afirmou o governador pernambucano, listando ainda outros dois pontos do texto questionados pelos gestores nordestinos: a capitalização e a “desconstitucionalização” da reforma.
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