Governadores do Nordeste avaliam positivamente encontro com Renan Calheiros‏

O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino (PMDB) acusou o prefeito Sebastião Dias e seu grupo político de um derrame de dinheiro nos dias que antecederam a eleição. Nos estúdios da Pajeú, ele chegou com dois tabirenses conhecidos como Cícero Cotó e Zé Bolão.

Eles acusaram a campanha de Sebastião Dias de compra de votos. O primeiro disse que Sebastião Dias, Zé de Helena e uma terceira pessoa teriam  lhe oferecido R$ 8 mil, mais um contrato de  R$ 2,8 mil por mês. Zé Bolão disse ter sido procurado por Aderval de Brejinho que teria lhe oferecido R$ 10 mil para não trabalhar na campanha de Dinca.

Dinca foi além, afirmou que após a pesquisa indicando vitória de Nicinha, houve um grande movimento de migração para o nome de Sebastião, inclusive de nomes do núcleo da campanha de Zé de Bira. Disse que também gerou um   movimento de derrame de R$ 1,1 milhão. Também alegou que até ex-presidiários intimidaram eleitores.

Outra queixa de Dinca foi a de que muitas lideranças ligadas a Zé de Bira migraram para a campanha de Sebastião. Chegou a dizer que dentre os nomes estavam no pacote Marcos Crente, Edmundo Barros, Paulo Manú e Pipi da Verdura. “Como Marcos e Edmundo agora estão cotados para assumir Secretaria e mandato no novo governo?”

O deputado Estadual Gilmar Júnior (PV), e a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, se reuniram para tratar da questão do piso salarial da enfermagem nos municípios pernambucanos. O encontro ocorreu meses depois de um pequeno conflito entre os dois. 

Gilmar ressaltou um elemento novo na discussão, que é o acórdão do Supremo Tribunal Federal, válido até o julgamento do mérito, que pode levar anos. Márcia demonstrou estar bem informada sobre o assunto e concordou com a importância do pagamento do piso, porém, levantou preocupações sobre a possível insuficiência de recursos que serão enviados pelo Ministério da Saúde, especialmente para os municípios de menor porte.

Em resposta a essa preocupação, Gilmar afirmou enfaticamente: “A responsabilidade dos municípios, por enquanto, é garantir dados atualizados e precisos sobre os profissionais de enfermagem nos sistemas de informação. Isso é fundamental para que a nova versão da Portaria MS 597/23 reflita a realidade de cada município.”

O deputado destacou que assim que o repasse financeiro do governo federal for efetuado, os municípios devem imediatamente remunerar os trabalhadores, tomando cuidado para não configurar uma composição salarial e respeitando as cargas horárias já praticadas. Até que esse repasse ocorra, Gilmar Júnior defende que os prefeitos cobrem do governo federal para evitar possíveis perdas de poder político nas eleições municipais do próximo ano.

Márcia Conrado garantiu que todos os prefeitos desejam cumprir o piso salarial, mas enfrentam dificuldades, incluindo as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O deputado se colocou à disposição para assessorar os gestores municipais e se comprometeu a apoiar uma das principais demandas da AMUPE: a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1,5%, desde que o valor seja prioritariamente utilizado para o pagamento do piso.

Por fim, Márcia criou um grupo de trabalho para estudar o processo de implementação do piso salarial em Pernambuco. O objetivo é promover uma maior aproximação entre os prefeitos e as lideranças da enfermagem no estado. Gilmar Júnior expressou sua satisfação com essa iniciativa, que torna-se pioneira na articulação entre o movimento municipalista e o movimento da categoria da enfermagem. Ele espera que o grupo de trabalho obtenha sucesso em suas atividades e que essa iniciativa seja replicada em todo o Brasil.

O próximo encontro entre essas lideranças já está agendado: eles estarão juntos no início de agosto, em Brasília, para uma reunião com a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Decisão nunca foi tomada dessa forma e deve gerar mais instabilidade, afirmam membros da Corte

Painel/UOL

Ministros do Supremo Tribunal Federal criticaram a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de conceder perdão de pena ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Mais de um integrante da corte usou a expressão “surreal” para defini-la.

Embora Bolsonaro tenha citado jurisprudência do próprio STF, nunca o instrumento foi usado para esse fim, dizem membros da Corte. Até hoje, o que havia em geral eram indultos natalinos, beneficiando um conjunto de pessoas ou um segmento.

Integrantes da corte preveem que haverá questionamentos judiciais ao decreto de Bolsonaro, o que aumenta o potencial de conflito entre Executivo e Judiciário.

Outro entendimento corrente no STF, que pode aumentar a tensão com Bolsonaro, é sobre a inelegibilidade de Silveira. Segundo este entendimento, o veto a que o deputado dispute eleições permaneceria, pois essa sanção é derivada e não tem natureza penal.

Bolsonaro e seus aliados, no entanto, entendem que Silveira está livre para disputar a eleição.

Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de coação no curso do processo (uso de violência ou de ameaça para obter vantagem em processo judicial) e de incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, para condenar Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicialmente fechado.

Além da imposição de pena, também votaram para cassar o mandato, suspender os direitos políticos e determinar o pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil.

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro André Mendonça também votou para condenar o parlamentar, mas com pena menor: 2 anos e 4 meses, a serem cumpridos em regime inicialmente aberto. Além disso, afirmou que a perda de mandato depende do Congresso e que não poderia ser imposta pelo Supremo.

Outro nomeado pelo atual chefe do Executivo, Kassio Nunes Marques divergiu e defendeu que a corte não deveria condenar Silveira.

A defesa do deputado afirmou que ele foi vítima de um julgamento político.

Folhapress

O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, atacou nesta sexta-feira (11) o congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, 24, assassinado em um quiosque no Rio de Janeiro. Em sua rede social, Camargo disse que o jovem foi um “vagabundo morto por vagabundos mais fortes.”

“Moïse andava e negociava com pessoas que não prestam. Em tese, foi um vagabundo morto por vagabundos mais fortes. A cor da pele nada teve a ver com o brutal assassinato. Foram determinantes o modo de vida indigno e o contexto de selvageria no qual vivia e transitava”, disse.

Em outra publicação, horas antes, Camargo também disse não existir “a menor possibilidade” de a Fundação Palmares homenagear o congolês. “Ele foi vítima de crime brutal, mas não fez nada relevante no campo da cultura. A Palmares lamenta e repudia a violência, mas não endossa as narrativas canalhas e hipócritas da esquerda”, escreveu.

Ele também disse que a morte não torna Moïse um mártir ou herói dos negros. “Moïse foi morto por selvagens pretos e pardos – crime brutal. Mas isso não faz dele um mártir da “luta antirracista” nem um herói dos negros. O crime nada teve a ver com ódio racial. Moïse merece entrar nas estatísticas de violência urbana, jamais na história.”

O congolês foi espancado até a morte perto de um quiosque na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro, no último dia 24. Segundo familiares do jovem, ele foi agredido após pedir salários atrasados no quiosque onde trabalhava como ajudante de cozinha.

Um vídeo de segurança gravou o momento em que Moïse mexe no interior de um refrigerador e dois homens se aproximam e o empurram para longe.

Um deles o joga no chão e os dois começam a lutar. O segundo homem chega a segurar as pernas de Moïse. Enquanto isso, um terceiro agressor, com um pedaço de pau, começa a bater no congolês.

Três suspeitos que aparecem no vídeo já foram presos. Eles negaram que o assassinato tivesse motivação racista e disseram que as agressões começaram após Moïse abrir uma geladeira do estabelecimento para pegar cervejas.

A morte de Moïse motivou atos por justiça em ao menos 13 capitais do país.

Camargo ainda comparou o assassinato de Moïse com o caso de uma policial militar negra, Tatiana Regina Reis da Silva, 37, morta em uma tentativa de assalto, quando estava de folga, em Guarulhos, na Grande São Paulo.

“Nossos valores estão sendo corrompidos. Há algo muito errado quando o assassinato de uma mulher negra que dedicou sua vida à defesa da sociedade é ignorada. Mas a morte de um negro envolvido com selvagens, que nada fez pelo País, gera protestos, matérias e narrativa de racismo”, disse.

Camargo já negou o racismo no país em outras ocasiões. Na última terça-feira (8), a Fundação Palmares publicou nas redes sociais uma nota em que dizia que o “racismo não tem cor”.

“A Fundação Cultural Palmares repudia e lamenta profundamente a campanha racista que está circulando nas redes sociais, a qual visa dividir os brasileiros e fomentar o ódio racial. Racismo é racismo, não importa a cor de quem está incentivando essa prática abominável”, dizia o comunicado da fundação.

Procurador-geral, Gustavo Massa, destaca que o documento “procura reforçar a necessidade de neutralidade política dos seus membros”

O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas de Pernambuco, por meio da Resolução n.º 01/23, que será publicada no Diário Oficial da próxima segunda-feira (9),  instituiu o Código de Ética dos seus membros. 

O documento consolida uma série de discussões realizadas pelos integrantes do Parquet especializado e trata de aspectos como o dever de transparência, o respeito ao sigilo legal, incluindo critérios vinculados à preservação da integridade funcional e o decoro na atuação.

“O documento acompanha o Código de Ética existente hoje no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e incorpora uma série de inovações como, por exemplo, um capítulo totalmente dedicado às redes sociais, tendo em vista a multiplicidade de tecnologias digitais e a forma como as variadas plataformas de mídias transformaram as relações na sociedade”, disse o procurador-geral do MPC-PE, Gustavo Massa.

Ele aponta que o documento procura reforçar a “necessidade de neutralidade política dos seus membros embora seja amplamente necessário a manutenção do diálogo permanente com os diversos órgãos da administração pública e a harmonia entre os poderes em nosso Estado”, disse.