Governadores do Nordeste apoiam Decreto Federal sobre uso da força policial

 

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Nesta quarta-feira (17), o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) emitiu uma nota de esclarecimento acerca da denúncia veiculada no Blog, intitulada “Funcionária da ADAGRO/IPA estaria positiva para Covid e trabalhando”, nesta terça-feira (16).

O IPA esclarece que a funcionária, vinculada à Gerência Regional do IPA de Afogados da Ingazeira, encontra-se afastada desde o dia 15 do mês corrente, seguindo orientações da gerência local. 

O afastamento ocorreu imediatamente após a colaboradora entregar o resultado positivo para Covid-19, obtido por meio de teste realizado na rede pública de saúde. O IPA assegura que todas as providências necessárias estão sendo tomadas para garantir a segurança e a saúde de todos os envolvidos.

A nota também destaca que, no ano de 2021, todos os servidores do IPA receberam do departamento de Segurança e Saúde Ocupacional as diretrizes e ações do Plano de Retomada das Atividades Presenciais do IPA. Essas diretrizes visam orientar sobre os procedimentos a serem adotados em casos de suspeita de contaminação por Covid-19, seguindo as orientações do Ministério da Saúde.

O Núcleo de Comunicação do IPA (NUC) reafirma a disponibilidade para fornecer quaisquer informações adicionais que se façam necessárias. O IPA reitera seu compromisso com a transparência e a segurança de seus colaboradores e ressalta a importância do cumprimento rigoroso das medidas de prevenção para mitigar a disseminação do vírus. Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO-IPA 

Acerca da denúncia publicada nesta terça-feira (16), no Blog do Nill Júnior sob o título “Funcionária da ADAGRO/IPA estaria positiva para Covid e trabalhando”, o IPA esclarece que: 

A funcionária, lotada na Gerência Regional do IPA de Afogados da Ingazeira, já está afastada por orientação da gerência local desde o dia 15 do mês corrente, quando entregou o resultado do teste de Covid, realizado na rede pública de saúde, no qual testou positivo. E a demais providências já estão sendo encaminhadas pela empresa para garantir a segurança e a saúde de todos. 

O IPA esclarece ainda que, no ano de 2021, TODOS os servidores receberam do departamento de Segurança e Saúde Ocupacional as diretrizes e ações do Plano de Retomada das Atividades Presenciais do IPA, que devem ser adotadas no âmbito da instituição sobre como proceder em casos de suspeita de contaminação por Covid 19, conforme orientações do Ministério da Saúde. 

Certos de tê-los atendido, ficamos à disposição para quaisquer informações que se fizerem necessárias. 

Atenciosamente, 

Núcleo de Comunicação do IPA (NUC)

Oito ex-trabalhadores da empresa Êxito, do grupo Realiza, ingressaram com duas ações na Justiça do Trabalho contra os sócios Bruno Pimentel e Carlos Felipe, denunciando salários atrasados, jornadas exaustivas e condições insalubres.

O advogado Robson Júnior, que representa os ex-funcionários, afirmou que a prefeitura de Afogados da Ingazeira pode ser responsabilizada subsidiariamente pelos débitos, caso seja comprovada omissão na fiscalização da empresa contratada.

Ele também denunciou tentativas de ocultação de notificações judiciais por parte dos empregadores e pediu a desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio pessoal dos sócios.

A gestão municipal já declarou, em outras ocasiões, que não tem responsabilidade direta sobre os pagamentos.

 

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Se aprovado computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks e modems produzidos no País e adquiridos por professores e estudantes de instituições públicas de ensino ficam isentos do IPI

O Projeto de Lei 739/19 concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks e modems produzidos no País e adquiridos por professores e estudantes de instituições públicas de ensino. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Ricardo Teobaldo (Pode-PE). O texto já tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, segundo Ricardo Teobaldo, os equipamentos eletrônicos pessoais produzidos no País, e seus acessórios, não recolhem a contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Para ele, a isenção do IPI é mais uma forma de incentivar a inclusão digital de alunos e professores de escolas públicas.

A isenção também vale para os acessórios dos equipamentos eletrônicos (como teclados e mouse) e poderá ser utilizada uma vez a cada dois anos. Caberá à Receita Federal verificar se a pessoa interessada preenche os requisitos para ter acesso ao benefício fiscal. O texto determina ainda que o aluno ou professor será obrigado a pagar o IPI dispensado se o produto for vendido antes de um ano da compra.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou na última segunda-feira (8), em Paris, de reunião com dirigentes da companhia aérea Air France. O encontro integrou a agenda oficial do ministro na França e teve como foco a ampliação da conectividade aérea entre os dois países.

Durante a reunião, foram discutidas possibilidades de expansão da malha aérea da companhia no Brasil, incluindo o reforço de rotas para o Rio de Janeiro e a perspectiva de novas ligações com Brasília e capitais do Nordeste, como Ceará, Bahia e Recife a partir de 2026.

“Discutimos a necessidade de ampliar novas rotas de voos para o Brasil, e a Air France tem sido uma grande parceira do país. Houve crescimento importante nos últimos dois anos e esperamos que, a partir de 2026, possamos consolidar ainda mais novas rotas, em especial para o Rio de Janeiro, Brasília e o Nordeste. Agradecemos essa parceria, que contribui para o fortalecimento da aviação internacional e para a integração do Brasil com o mundo”, afirmou o ministro Silvio Costa Filho.

O Brasil é, atualmente, o mercado com o maior número de destinos da Air France fora da Europa, com operações em São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Belém e Salvador. O encontro também abordou a importância de preservar e fortalecer a conectividade internacional já existente, em especial com parceiros estratégicos que mantêm forte presença no mercado brasileiro.

O secretário corporativo adjunto e chefe de Assuntos Públicos e Internacionais, da Air France, Sébastien Justum, destacou na reunião a relevância do Brasil para a companhia. 

“O Brasil é um país absolutamente estratégico para a nossa empresa, com serviços de voo que atendem bem passageiros brasileiros, franceses e de outros países. No futuro, desejamos continuar valorizando essa parceria e desenvolvendo nossas atividades no Brasil”, afirmou.

Justum também afirmou durante o encontro que uma equipe da Air France virá ao Brasil nos próximos meses para avançar nos diálogos e consolidar novas oportunidades de cooperação, fortalecendo ainda mais os laços entre os dois países.

Recepção na Embaixada do Brasil em Paris

Ainda em Paris, Silvio Costa Filho participou de recepção na Embaixada do Brasil em Paris. O encontro reuniu autoridades brasileiras e francesas em torno da celebração da parceria bilateral e da importância estratégica dos setores portuário e aeroportuário para o desenvolvimento econômico.

Em sua fala, o ministro destacou o papel central da infraestrutura portuária para o crescimento do país e defendeu a regionalização dos investimentos no setor. 

“Ninguém pode falar em crescimento do agronegócio ou fortalecimento da corrente de comércio exterior do Brasil sem mencionar o setor portuário. Nosso compromisso é avançar na modernização dos portos e regionalizar o desenvolvimento, para que Norte, Nordeste e Sul também possam expressar todo o seu potencial logístico”, afirmou Silvio Costa Filho.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, também participou da recepção e ressaltou a relevância do momento e a importância da agenda bilateral. 

“Os portos do Brasil têm ganhado um prestígio fundamental para o desenvolvimento nacional. Estar aqui, discutindo relações bilaterais e trocando experiências, é uma oportunidade valiosa para fortalecer ainda mais esse setor estratégico”, disse.

Ele também destacou a atuação do ministro Silvio Costa Filho. “Quero registrar o reconhecimento a quem tem feito uma verdadeira revolução na infraestrutura portuária do Brasil. O ministro Silvio é um entusiasta desse tema e tem liderado iniciativas que abrem novas portas para o desenvolvimento do país.”

Os compromissos da Missão França seguem pelos próximos dias, com agendas voltadas ao fortalecimento das parcerias bilaterais e à ampliação de oportunidades nos setores portuário e aeroportuário.