Governadores cobram cronograma de vacinação

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), suspendeu a contratação temporária de 28 advogados para a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE), com base em um pedido de cautelar feito pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE). A decisão, datada de 27 de agosto, foi motivada por preocupações sobre a sobreposição das funções dos advogados com as competências da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado.

A procuradora Germana Laureano, do MPC-PE, argumentou que as funções previstas para os advogados na FUNASE seriam, em parte, de responsabilidade da Defensoria Pública do Estado (DPPE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), órgãos que devem contar com servidores concursados para tais atividades. Segundo Laureano, mesmo após retificações parciais do edital, as irregularidades persistiram.

A Defensoria Pública também se manifestou contra a contratação temporária, alegando que ela seria desnecessária e inconstitucional. A relatora do processo, conselheira Alda Magalhães, apoiou esses argumentos, afirmando que as atribuições dos advogados na FUNASE coincidiriam com funções exclusivas da PGE-PE e da Defensoria Pública, as quais deveriam ser preenchidas por servidores concursados.

Alda Magalhães destacou que, ao longo dos últimos quinze anos, a FUNASE tem utilizado de maneira supostamente inconstitucional a contratação temporária para funções que, segundo a Constituição, deveriam ser ocupadas por defensores públicos. A relatora ressaltou a necessidade de um concurso público para essas posições, em vez da prática de contratações temporárias.

A decisão do TCE, agora aguardando análise pela Câmara do Tribunal, reforça a postura do órgão contra o uso de contratações temporárias em substituição a concursos públicos. Recentemente, o TCE também emitiu uma medida cautelar determinando a nomeação de professores aprovados em concurso de 2022 para substituir contratados temporários. Leia aqui a íntegra da Cautelar.

O prefeito eleito de Flores, Gilberto Ribeiro, utilizou suas redes sociais nesta terça-feira (19) para destacar compromissos em Brasília que visam impulsionar o desenvolvimento do município.

Entre as atividades, ele esteve no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), acompanhado do atual prefeito, Marconi Santana e primeira-dama, Lucila Santana, para tratar da liberação de recursos destinados à conclusão da Escola Municipal Desembargador Adauto Maia, localizada no Distrito de Fátima.

“Essa obra é um grande passo para garantir que nossas crianças e jovens tenham um espaço digno, moderno e adequado para o aprendizado. Estamos empenhados em finalizar este projeto que trará mais qualidade à educação de Flores, promovendo um futuro mais promissor para nossos estudantes”, afirmou Gilberto Ribeiro.

Além do FNDE, o prefeito eleito participou do Seminário Novos Gestores da Confederação Nacional de Municípios (CNM), onde debateu estratégias e soluções voltadas à melhoria da administração pública. Durante os dois dias de evento, ele aproveitou para visitar ministérios, o Senado e a Câmara dos Deputados, estreitando parcerias para viabilizar mais recursos e melhorias para a cidade.

“Finalizamos com sucesso nossa agenda em Brasília! O trabalho não para! Seguimos firmes na missão de transformar Flores em um lugar cada vez melhor para todos”, enfatizou Gilberto Ribeiro.

Um aporte financeiro de cerca de R$ 1,2 milhão será destinado à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para a elaboração de estudos para a criação de duas novas Unidades de Conservação (UCs) de Caatinga no Sertão pernambucano: a Serra da Matinha, no município de Carnaíba, e a Serra do Almirante, entre Parnamirim, Cabrobó e Santa Maria da Boa Vista.

O recurso também apoiará a confecção do plano de manejo do Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Tatu-bola, UC de 110 mil hectares criada há três anos, distribuída entre as cidades de Petrolina, Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande.

O montante é proveniente do acordo de cooperação assinado entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) para implementação do projeto Estratégias de Conservação, Restauração e Manejo para a Biodiversidade em três biomas – a Caatinga, o Pampa e o Pantanal.

Governo quer desmatar mais 4,65 hectares no ramal Adutor do Agreste entre Sertânia e Arcoverde – Enquanto o GEF-Terrestre vai liberar mais de R$ 1 milhão para preservar a Caatinga no Estado, por outro lado, o governador em exercício, Raul Henry, enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei para desmatar 4,65 hectares (área equivalente a quatro campos de futebol) do mesmo bioma.

Na justificativa, o Poder Executivo explica que a supressão é necessária para dar continuidade às obras do Sistema Adutor Ramal do Agreste, entre os municípios de Sertânia e Arcoverde.

As obras da Adutora do Agreste começaram em 2013 e, quando finalizada, beneficiará 68 cidades do Agreste pernambucano. Severino Ribeiro, diretor-presidente do Cepan, uma das instituições que colaboraram com o estudo sobre as perdas na Caatinga, destacou a importância de obras de infraestrutura como a do Ramal do Agreste, mas cobrou estudos técnicos que mostrem onde e como serão feitas as compensações ambientais.

Na noite desta quinta-feira (2) o candidato ao governo do Estado, Armando Monteiro (PTB), esteve em Petrolina participando de uma carreata ao lado do prefeito Júlio Lóssio, do candidato ao senado João Paulo e do senador Humberto Costa, além de lideranças políticas e candidatos a deputado estadual e federal da aliança. A concentração da carreata ocorreu em frente ao Aeroporto Nilo Coelho.

O percurso da carreata passou por oito bairros de Petrolina, como Cohab Massangano, João de Deus, Novo Cacheado e Vila Esperança, totalizando cerca de 30 quilômetros. Por onde passaram, Armando, João Paulo e Lossio foram aclamados pela população, retribuindo aos acenos dos petrolinenses.

Foi a terceira carreata do dia. A primeira foi no Recife, em bairros da Zona Oeste, como San Martin e Mustardinha. A segunda aconteceu em Salgueiro, a principal cidade do Sertão Central.

O Diretor Presidente da Faculdade Vale do Pajeú, Cleonildo Lopes, o Painho, esteve em Brasília e junto com o Deputado Federal  Ricardo Teobaldo despachou com o Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrigues.

Na oportunidade, trataram dos assuntos referentes à Faculdade Vale do Pajeú. O Ministro confirmou que lançará até o final do mês a portaria do MEC que autoriza vestibular e matrícula para os novos cursos da instituição.

“A publicação no Diário Oficial da União ainda sai esse mês”, comemorou. A Faculdade, com sede em São José do Egito, já havia recebido a oficialização do processo de aprovação pelo Conselho Nacional de Educação. Mas a transição de governo atrasou a publicação no Diário Oficial.

Feito isso,  até o fim do mês haverá a realização de vestibular para os cursos presenciais de Direito, Enfermagem, Pedagogia, Administração de Empresas e Ciências Contábeis, com 100 vagas para cada curso.

A Faculdade cobrará uma taxa simbólica de inscrição para os candidatos com renda revertida em favor da ONG Quatro Patas de São José do Egito. A FVP aceitará portabilidade e assegura já para o 2º período estágio para os seus alunos dos mais diferentes cursos.