Governadores cobram cronograma de vacinação

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão cautelar de duas licitações da Prefeitura de Ipojuca destinadas à contratação de empresas de engenharia para elaboração de projetos executivos de obras urbanas. As decisões, assinadas pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto e publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (24), apontam irregularidades graves que comprometem a legalidade e a competitividade dos certames, cujos valores somados ultrapassam R$ 15 milhões.

As medidas atingem as Concorrências Eletrônicas nº 004/2025 e nº 003/2025, ambas já suspensas sine die pelo município, mas que, segundo o TCE, ainda apresentavam risco de retomada sem a devida correção das falhas apontadas pela auditoria.

Concorrência nº 004/2025 — Projetos de requalificação viária (R$ 7,2 milhões)

No Processo TCE-PE nº 25101473-3, o Tribunal analisou o certame voltado à contratação de empresa para elaboração de projetos executivos de melhoramento e requalificação do sistema viário, pavimentação, acessibilidade, drenagem, urbanização de praças e esgotamento sanitário. O valor estimado é de R$ 7.257.901,86.

Segundo o relatório preliminar da Gerência de Fiscalização em Licitações de Obras (GLIO), foram identificadas seis irregularidades graves no edital e seus anexos: restrição indevida à competitividade; inversão de fases sem motivação adequada; subjetividade excessiva nos critérios e na pontuação técnica; fórmula de preços com efeito distorcivo; fragilidades no orçamento referencial; ausência de justificativa técnica para o uso do critério de julgamento por “técnica e preço”.

Mesmo após a defesa apresentada pela prefeita do município, o parecer conclusivo da auditoria corroborou integralmente os achados iniciais e reforçou a necessidade de adoção da medida de urgência.

O conselheiro Eduardo Lyra Porto concluiu pela presença de fumus boni iuris — pela gravidade e multiplicidade das irregularidades — e de periculum in mora, destacando que a simples suspensão administrativa não afastava o risco de dano ao erário.

Com isso, o TCE determinou que a prefeitura mantenha o certame totalmente suspenso, proibindo qualquer avanço de fase, inclusive habilitação, julgamento, homologação, adjudicação ou assinatura de contrato até nova decisão do Tribunal.

Concorrência nº 003/2025 — Projetos de contenção de encostas (R$ 7,8 milhões)

Em decisão praticamente idêntica, o Processo TCE-PE nº 25101471-0 também resultou na suspensão da Concorrência Eletrônica nº 003/2025, estimada em R$ 7.873.385,26.

O certame tinha por objeto a contratação de empresa de engenharia para elaboração de projetos executivos de contenção de encostas, escadarias e urbanização de áreas ociosas.

A auditoria do TCE igualmente listou seis irregularidades consideradas graves — as mesmas verificadas no outro processo — e concluiu que o edital não assegurava condições adequadas de competição nem garantia a seleção da proposta mais vantajosa.

Após a análise da defesa da Prefeitura de Ipojuca, o parecer técnico reafirmou integralmente as falhas e recomendou a suspensão cautelar.

O conselheiro relator determinou que o município mantenha o processo paralisado, vedando sua retomada e qualquer ato subsequente até o julgamento final pela Primeira Câmara.

Comunicações e próximos passos

Nas duas decisões, o TCE determinou que sejam cientificados: a Prefeitura de Ipojuca; os membros da Primeira Câmara; o Ministério Público de Contas (MPCO); e a Diretoria de Controle Externo (DEX).

As medidas cautelares serão apreciadas posteriormente pela Primeira Câmara do Tribunal, que poderá mantê-las, revogá-las ou modificá-las.

Agora a noite, ex-presidente se encontra com o governador Paulo Câmara.

Por André Luis

Após a sua chegada ao Recife, o ex-presidente Lula se reuniu com o Diretório do PT e lideranças do partido no hotel onde está hospedado na capital pernambucana.

Lula chega a Pernambuco em busca de consolidar alianças no Estado para pavimentar a sua candidatura ao Planalto em 2022.

Agora a noite, o ex-presidente irá ao Palácio do Campo das Princesas para se reunir com o governador, Paulo Câmara (PSB), e lideranças socialistas durante um jantar. No prato principal, o apoio do PSB a sua candidatura e uma possível aliança.

A presença do prefeito do Recife, João Campos (PSB), e da ex-primeira dama do Estado Renata Campos também são aguardadas.

No Twitter, a presidente nacional do PT, deputada Gleise Hoffmam destacou a reunião com as lideranças do partido no Estado.

“Nossa primeira conversa em Pernambuco foi com companheiros(as) do PT, dirigentes, lideranças. Um papo aberto sobre a responsabilidade do partido frente a situação triste que vive o Brasil e o povo brasileiro. Bom início para nossa visita pelo Nordeste”, tuitou Gleise.

Na agenda, avaliação de investimentos em Tabira, Itapetim e Jabitacá, que repercutem em todo o Pajeú

Uma visita do Banco Mundial ao ProRural e aos projetos financiados pela entidade para Avaliação de Meio Termo vai analisar investimentos de aproximadamente R$ 100 milhões na agricultura familiar de Pernambuco.

O contrato faz parte do empréstimo de US$ 100 milhões entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária através do ProRural e o BIRD, que estabeleceu o projeto Pernambuco Rural Sustentável (PRS), em 2012, para fomento da Agricultura Familiar no Estado de Pernambuco, através de subprojetos de investimento na inclusão econômica rural (projetos produtivos), de Infraestrutura complementar e para gestão, supervisão, monitoramento e avaliação do PRS.

A Missão do Banco Mundial em Pernambuco começa nesta terça-feira (27), com visitas às cooperativas e associações do interior do Estado. O Grupo estará dividido três componentes. O grupo principal, composto por diretores do banco e direção do ProRural visitará projetos produtivos financiados pelo Banco em Tabira, Itapetim e São João no Agreste.

Outra parte da comitiva virá de Petrolina para o Recife e visitará projetos de Recursos Hídricos que incluem a construção de cisternas, abastecimento de água e saneamento realizados no Sertão e Agreste do Estado. O terceiro grupo acompanhará projetos voltados às comunidades indígenas e quilombolas da Zona da Mata e Agreste pernambucano.

Em Tabira, a comitiva principal vai conhecer a rede produtiva da Apicultura e Meliponicultura, na Cooperativa de Desenvolvimento da Apicultura do Nordeste Brasileiro (COODAPIS). O projeto orçado em mais de R$ 2 milhões, beneficia produtores de mel dos municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Iguaracy, Santa Terezinha, Solidão, Tabira, Tuparetama, Mariri e Dormentes, além de apicutores de Água Branca e Catolé da Rocha na Paraíba, totalizando 253 beneficiários no início do projeto.

Outro case de sucesso cujo resultados serão apresentados aos diretores do BIRD está ligado à rede da Caprinocultura de Leite. A Cooperativa de Caprinocutores e Ovinocutores do Distrito de Jabitacá (CODJA) atende produtores de oito cidades do Agreste e está sendo ampliada para contemplar mais 17 municípios do Sertão do Pajeú.

O valor financiado foi de R$ 1.250.000,00 e beneficiou 132 produtores no primeiro momento. Além desses projetos, a comitiva avaliará o andamento da Rede Produtiva do Feijão, com projeto orçado em pouco mais de R$ 1 milhão e beneficia mais de 100 produtores de 12 municípios do Agreste Setentrional.

O PSB decidiu nesta quinta-feira (25) fechar questão contra a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro.

A posição foi aprovada pelo Diretório Nacional, reunido nesta manhã, em Brasília. A resolução prevê que o Diretório Nacional voltará a se reunir para apreciar o relatório sobre a PEC nº 6/2019 quando for apresentado na Comissão Especial da reforma.

A resolução afirma que o “espírito geral da proposta e o projeto político” do atual governo são “antipopulares” e “afrontam os princípios programáticos do PSB”.

O texto considera a reforma “um ataque impiedoso ao Sistema de Seguridade Social, cujo fundamento é a solidariedade social, sem a qual não se pode falar com propriedade de uma sociedade democrática e inclusiva”.

“Essa reforma é contra as classes populares e contra as classes médias que já pagam impostos demais. É uma política regressiva que jamais qualquer governo, inclusive a ditadura, teve coragem de apresentar ao país”, criticou o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, durante a reunião.

Para Siqueira, a proposta do governo significa a destruição da Seguridade Social e o empobrecimento geral do país, sobretudo dos pequenos municípios e dos mais pobres. “Nós, socialistas, jamais poderíamos colocar as nossas digitais em algo destruidor dos direitos sociais”, disse o socialista.

Para o PSB, o governo se utiliza de uma “abordagem fiscalista” da questão previdenciária com o objetivo de “poupar os segmentos de maior renda e riqueza da população da contribuição que devem dar ao país, no sentido de seu desenvolvimento”.

“A reforma perseguida pelo governo tem por alvo específico o desfazimento dos pilares que mantêm o Sistema de Seguridade Social, composto pelas políticas de saúde, previdência e assistência social, a maior conquista social do povo brasileiro dos últimos 34 anos de democracia”, reforça o texto aprovado pelos socialistas.

O documento faz duras críticas ao texto aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados. Destaca entre os pontos mais graves na proposta governista: o regime de capitalização, a desconstitucionalização das despesas previdenciárias, a mudança na aposentadoria rural no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas regras de transição nos regimes Geral e Próprio.

Leia a íntegra da resolução:

Resolução PSB

O prefeito Sandrinho Palmeira anunciou e assinou autorização de um concurso com 83 vagas e uma creche orçada em R$ 5 milhões, com recursos do governo Lula.

O blog teve acesso ao Edital.  São 83 vagas. Dentre elas, vagas para Agente Administrativo (25),  Agente de Trânsito (4), Fiscal de Obras (2), Assistente Social (2), Auditor Fiscal do Tesouro (1), Engenheiro de Trânsito (1), Psicólogo (1).

Ainda professor dos anos iniciais (37), professores de Ciências,  Educação Física, História,  Inglês e Geografia (1 cada), Língua Portuguesa (3) e Matemática (2).

As provas acontecerão em Afogados,  Arcoverde e Serra Talhada. As inscrições custam entre R$ 100 e R$ 120. As provas serão aplicadas dia 13 de outubro.

A Comissão Especial do certame é presidida por Veratânia Morais Lacerda, com Carlos Marques e Ney Quidute como membros. A realização é do IGEDUC.

Clique aqui e veja o Edital completo.