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Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral se reuniram nesta quarta-feira com advogados que representam o WhatsApp

Em mais uma demonstração de parceria para tentar combater as chamadas fake news durante o processo eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) se reuniu nesta quarta-feira (18/07) com advogados do escritório Mattos Filho, que representa o WhatsApp. O encontro aconteceu na sede do Tribunal e teve o objetivo de alinhar algumas ações para agilizar procedimentos jurídicos e técnicos para quando as denúncias e representações contra crimes virtuais começarem a se intensificar.

O desembargador Stênio Neiva, coordenador da Central de Denúncias do TRE-PE, e a desembargadora Karina Aragão, integrante da Comissão de Desembargadores Auxiliares (CDAUX), receberam os advogados Rafael Vieira e Ricardo Delsole.

A Central de Denúncias (CD) é fruto de uma inovação da atual gestão do TRE-PE. Consiste num grupo formado por 11 servidores da Justiça Eleitoral e mais representantes da Polícia Federal, Ministério Público Eleitoral e Secretaria de Defesa Social do governo do Estado. Seu objetivo é apreciar, julgar e dar agilidade às ações que envolvam possíveis notícias falsas durante a pré-campanha e campanha eleitoral.

Já a CDAUX é responsável pelos julgamentos das representações relativas à propaganda eleitoral e pedidos de direito de resposta. Na reunião desta quarta-feira, além dos desembargadores, servidores, tanto da CD quanto da CDAUX, participaram das discussões.

Com cerca de 1,5 bilhão de usuários no mundo e 140 milhões no Brasil, o WhatsApp pertence ao Facebook, mas no Brasil opera como uma empresa independente. Há cerca de um mês, exatamente por causa das demandas envolvendo as eleições de outubro, a empresa contratou o escritório Mattos Filho, que conta com mais de 200 advogados, tem sede em São Paulo e filiais em Nova Iorque e Londres.

“Trata-se de algo muito positivo esta aproximação do WhatsApp com a a Justiça Eleitoral. Nosso interesse é agir com muito equilíbrio e agilidade”, disse o desembargador Stênio Neiva. A desembargadora Karina Aragão opinou no mesmo sentido. “A ideia é que nossas decisões tenham a maior eficácia possível”, afirmou.

O TRE-PE vem agindo intensamente para evitar que as notícias falsas interfiram no processo eleitoral. Desde o início do ano, além da criação da CD, o Tribunal já promoveu cursos de checagem de fatos com a Agência Lupa e oficinas de treinamento com o Facebook e com o próprio WhatsApp.

Nacionalmente

O WhatsApp criou, na terça-feira passada (17/07), um canal de comunicação direto com a Justiça Eleitoral para facilitar o cumprimento de decisões judiciais sobre conteúdo divulgado por meio do seu serviço. A iniciativa segue o que já foi feito pela rede social Facebook.

As duas plataformas digitais agora contam com endereços de e-mail para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) encaminhem intimações, notificações, citações ou pedidos para a tomada de providências que atendam ordens da Justiça Eleitoral. O serviço funcionará até a diplomação dos candidatos eleitos em 2018, que ocorrerá até o dia 19 de dezembro.

Com a iniciativa, as empresas cumprem o disposto na Resolução TSE nº 23.547/2017, que dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições). O artigo 9º da Resolução determina que os veículos de comunicação, inclusive via internet, informem os respectivos endereços, incluindo o eletrônico, para receber comunicações judiciais da Justiça Eleitoral. Alternativamente, poderão também informar um número de telefone móvel para receber mensagens instantâneas. Além disso, devem informar o nome de um representante ou procurador com poderes para receber citações.

O governador Paulo Câmara comandou, neste sábado (09), a Ação de Cidadania do programa Governo Presente, que chega à sua 12ª edição.

Durante toda a manhã, atividades gratuitas como a oferta de cursos profissionalizantes, emissão de RG e CPF e vacinação foram realizadas na Escola Estadual Caio Pereira, no Alto José Bonifácio, no Recife.

A ação é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) e é uma das prioridades do Governo de Pernambuco, sendo realizada, também, em parceria com a Prefeitura do Recife, além de parceiros públicos e privados.

Nesta edição do Governo Presente, o serviço mais procurado foi a emissão de documentos, com 3.100 RGs. Os moradores do Alto José Bonifácio e do entorno também tiveram a oportunidade de, entre outras atividades, realizar o agendamento para tirar carteira de trabalho nas unidades do Recife.

Ainda fazer denúncias e esclarecer dúvidas no Procon; e realizar exames de saúde (preventivo de câncer de colo de útero, teste rápido de HIV e sífilis, teste de glicemia e aferição de pressão). Todos os serviços são gratuitos.

O prefeito do Recife, Geraldo Julio, destacou a parceria entre a Prefeitura e o Governo de Pernambuco em busca de oferecer serviços de qualidade para a população.

REVITALIZAÇÃO – Após comandar a ação do Governo Presente, o governador Paulo Câmara e o prefeito Geraldo Julio visitaram a quadra José Bonifácio e anunciaram um investimento de R$ 120 mil na total requalificação do equipamento. Entre os serviços que serão realizados estão a implantação de novos alambrados, pintura e iluminação.

Por André Luis

O Diretor de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Alexandre Pires, utilizou suas redes sociais para destacar a denúncia feita pelo Deputado Federal Glauber Braga (Psol) em relação a práticas oportunistas de setores do agronegócio na Câmara dos Deputados, ao inserirem um “Jabuti” no Projeto de Reforma Tributária.

“Segundo o Deputado Braga, esse movimento busca tornar constitucional uma tributação injusta sobre a venda de agrotóxicos no Brasil. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida já haviam denunciado anteriormente essa injustiça, ressaltando a necessidade de uma abordagem justa na reforma tributária”, alerta Alexandre.

Alexandre Pires enfatizou que a Reforma Tributária deve ser conduzida com base na Justiça Tributária, corrigindo distorções na cobrança de impostos para garantir que o pagamento seja proporcional ao ganho de cada indivíduo. 

Além disso, destacou a importância de tributar produtos prejudiciais à saúde humana e ao planeta com impostos elevados, enquanto desonera impostos na produção agroecológica e na agricultura familiar. Essas medidas visam proporcionar uma alimentação de qualidade à população e promover uma melhor saúde.

A inclusão do “Jabuti” no Projeto de Reforma Tributária desperta preocupações sobre o direcionamento adequado das mudanças tributárias e os impactos socioambientais resultantes. Esforços estão sendo feitos para garantir uma discussão transparente e responsável sobre esse tema, a fim de alcançar uma reforma tributária equitativa e sustentável.

“O Ministério do Meio Ambiente continuará acompanhando de perto o desenvolvimento dessa questão e buscará promover um debate amplo e inclusivo para assegurar a proteção do meio ambiente e a saúde da população, em consonância com os princípios da Justiça Tributária”, afirmou Alexandre.

Segundo o blog do Ricardo Antunes, equipes da Polícia Federal estiveram nas ruas, agindo em Recife e no bairro da AABB, em Serra Talhada. O alvo de prisão foi o empresário serra-talhadense Antônio Rogério Magalhães.

Rogério foi preso, em Serra Talhada. A operação no Recife, também acabou com a prisão de um dos agentes da corporação. As informações dão conta de que o mesmo seria ligado a Rogério.

Hoje cedo, uma viatura da Polícia Federal e dois carros à paisana estiveram na frente do edifício onde mora Rogério, no bairro Boa Viagem, no Recife. Ele é considerado um dos maiores e mais notórios agiotas com longo tempo de atuação na Capital Pernambucana.

Em Serra Talhada, viaturas da PF também estiveram logo cedo na casa do empresário realizando buscas. Antônio Rogério Magalhães foi um dos acusados na CPI dos Combustíveis que, em 2000, constatou a cartelização dos preços nos postos de Pernambuco. 

Ainda segundo Ricardo Antunes, a prisão de Rogério Magalhães poderia ter conexão com a morte do empresário Rodrigo Vasconcelos Franco de Oliveira, em 2020. Ele era irmão da juíza Roberta Vasconcelos Franco Rafael Nogueira, da Vara de Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária do Recife. O assassinato ocorreu em 2020, e na época o Blog apurou que ele também atuaria no ramo da agiotagem.

Oficialmente, a Polícia Federal ainda não deu detalhes sobre a operação de hoje, mas o blog já confirmou com fontes as prisões de Rogério Magalhães e do policial federal. Também foram realizadas apreensões de computadores, objetos pessoais e outros materiais em um apartamento de luxo na avenida Boa Viagem, zona Sul do Recife.

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e ex-deputado estadual José Patriota foi homenageado durante o XVI Congresso Estadual do PSB de Pernambuco, realizado neste sábado (5), no Recife. Patriota, que faleceu em 2024, deu nome à edição do congresso e teve sua trajetória política lembrada por lideranças e militantes do partido.

Durante o evento, foi exibido um vídeo destacando a atuação de Patriota em defesa do municipalismo, sua forte ligação com os ex-governadores Miguel Arraes e Eduardo Campos, e a representatividade que exerceu em favor do Sertão do Pajeú, sua região de origem.

A viúva de Patriota, Madalena Leite, esteve presente no congresso acompanhada de outros familiares. A homenagem reforçou o reconhecimento do partido à contribuição de Patriota ao longo de décadas de militância no PSB e à sua trajetória como gestor público.

No domingo anterior (30), Patriota já havia sido lembrado durante o Congresso Regional do PSB em Afogados da Ingazeira, cidade que governou por dois mandatos e onde consolidou sua liderança política.