Governador trata da concessão das BRs 232 e 101‏

Nomes ligados ao prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques,  do PT, tem alegado dificuldades para estabelecer o processo de transição com a gestão Nicinha Melo.

O prefeito eleito enviou um ofício à atual prefeita,  indicando os nomes que irão compor a comissão de transição.

No documento, Marques também solicitou o acesso a diversos documentos e informações sobre a situação administrativa do município, eessenciais segundo ele para iniciar o processo de transição de governo.

Entretanto,  do lado da gestão ainda não haviam sido indicados os nomes para o repasse de informações e formalização do processo de transição.

A transição é obrigação amparada na Lei Complementar nº 260/2014. A maior preocupação se ampara no fato de o prazo se encerrar na próxima segunda-feira.

Hoje o blog  divulga  pesquisa  em parceria com o respeitado instituto Múltipla, da corrida sucessória em Custódia, importante cidade do Sertão do Moxotó. É a última pesquisa sobre a corrida na cidade do Moxotó.

No município, disputam a preferência do eleitorado o atual prefeito Luiz Carlos, do PT, e o candidato da oposição e atual vice prefeito Manuca, do PSD. Pela terceira via, Major Mariano disputa a eleição.

Semana de pesquisas: Esta semana decisiva ainda acontecem divulgações de levantamentos que aferem a intenção do eleitorado de Afogados da Ingazeira, São José do Egito e Tabira, no Pajeú, na série firmada com o Instituto.

As novidades é que o  blog com  o Instituto vão divulgar mais duas pesquisas de Sertânia e Serra Talhada. Uma como contraprova , a outra, na busca por cravar o resultado no maior colégio eleitoral do Pajeú.

Serra Talhada está entre as cidades mais transparentes na aplicação dos recursos destinados para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, de acordo com o Levantamento de Transparência Pública das Contratações e Aquisições relacionadas à Covid-19 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

De acordo com o TCE-PE, Serra Talhada atingiu 8,5 dos nove quesitos da avaliação, liderando o ranking no Sertão do Pajeú ao lado do município de Iguaracy. O estudo buscou verificar a disponibilização de informações, pelas prefeituras municipais do estado de Pernambuco, relacionadas às contratações e aquisições decorrentes das ações de combate à pandemia do coronavírus, bem como ao acesso à informação dado ao público em geral por meio do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) durante este período.

“A nossa ferramenta possibilita um acompanhamento completo por parte não só dos órgãos de controle externo, como também pelo controle social. É interativa e de fácil navegabilidade, os dados contábeis estão em tempo real, e todos os itens exigidos nas métricas do TCE estão contemplados. A avaliação foi recebida com muita satisfação, pois é reflexo de uma gestão que pugna pela probidade administrativa e transparência pública”, comemorou Thehunnas Peixoto, secretário de Transparência, Fiscalização e Controle da PMST.

O TCE-PE avaliou os seguintes critérios de transparência ativa e passiva: Publicização de sítio oficial e portal de transparência; possibilidade de acesso ao sítio oficial e ao portal de transparência; existência de seção específica da COVID-19; disponibilização de informações sobre as contratações e aquisições relacionadas à Covid-19; funcionamento da ferramenta de pesquisa; geração de relatórios em formatos abertos; possibilidade de envio de solicitação de informação através de e-SIC; facilidade de envio da solicitação da informação; e possibilidade de acompanhamento da solicitação da informação.

O 2º Festival Junino de Santa Cruz da Baixa Verde começa hoje, dia 24, e segue nos dias 26, 27, 28 e 29 de junho. O evento tem tudo para repetir o sucesso do ano anterior. A festa vai acontecer em cinco polos, que terão apresentações culturais e artísticas.

O evento é itinerante e o formato é aprovado pela população da Capital da Rapadura, que se diverte pelos polos espalhados na cidade e distrito de Jatiúca. Nesse primeiro dia o bairro do ginásio receberá as bandas Forró Di Rocha e a famosa banda Noda de Cajú, relembrando sucessos antigos que marcaram a trajetória de sucesso da banda. A festa começa às 19 horas.

“Esse festival é grande, não é fácil, mas estamos dentro das nossas possibilidades realizando pelo segundo ano consecutivo esse evento, que se Deus quiser um dia será um dos grandes eventos do interior do estado”. Disse o Prefeito Dr. Tássio Bezerra.

Blog de Jamildo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e suspendeu uma liminar que dava insegurança jurídica às obras da transposição do rio São Francisco. Noronha acatou o argumento do governo federal, de que haveria prejuízos com a paralisação do serviço.

“Levando em consideração a importância das obras do eixo norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, sob o prisma regional e nacional, para a mitigação de situações adversas experimentadas no Nordeste brasileiro, conclui-se que a manutenção da decisão impugnada, além dos elevados custos sociais e econômicos, afronta o interesse público e enseja grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas”, afirmou Noronha.

A decisão foi em uma ação de construtoras derrotadas no processo de licitação realizado em 2017 para o último trecho do eixo norte da transposição, que vai de Pernambuco ao Ceará.

As empresas que integram o Consórcio São Francisco Eixo Norte (Passarelli, CCPS Engenharia e PB Construções) alegavam ter apresentado um preço R$ 75 milhões menor do que o Emsa-Siton, que foi declarado vencedor pelo Ministério da Integração Nacional – nome anterior da atual do Desenvolvimento Regional. A pasta na época alegou incapacidade técnica das primeiras colocadas.

Na decisão, o presidente do STJ acabou to argumento de que “o risco dos prejuízos pela suspensão do procedimento de contratação supera em muito a suposta vantajosidade de adjudicar a proposta das agravantes”. A AGU apontou à Corte que os gastos seriam de R$ 5 milhões para aditar o contrato de gerenciamento e supervisão de obra, além de R$ 156,4 milhões em ações emergenciais para mitigar os efeitos da seca e R$ 650 milhões com carros-pipa em 11 meses.

Em abril de 2017, o Juízo da 21ª Vara Federal do Distrito Federal atendeu ao consórcio perdedor e suspendeu a licitação, decisão derrubada dois meses depois pela então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia. Em recurso, o atual presidente da Corte, Dias Toffoli, apontou que a responsabilidade de julgar o caso é do STJ.

Em mais uma contestação das empresas, em novembro do ano passado, o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), voltou a determinar a suspensão da licitação. A AGU, então, recorreu.

Nesse período, o governo rompeu com o consórcio Emsa-Siton e o Ferreira Guedes-Toniollo Busnello assumiu a obra em maio de 2018, após dois meses . Segundo o governo federal, as construtoras que assumiram o serviço não tinham condições financeiras de continuar no empreendimento.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, se reuniu em fevereiro com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), em Fortaleza, para falar sobre a conclusão da transposição. Iniciado no governo Lula (PT), o eixo norte do empreendimento era esperado para o fim da gestão de Michel Temer (MDB), mas ficou para Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com Santana, a previsão é de que a água volte a ser bombeada em maio. O novo atraso, segundo o Governo do Ceará, aconteceu devido a um problema estrutural em um trecho da obra, próximo ao reservatório de Negreiros, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco.

No eixo norte, as obras passam pelos municípios cearenses de Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro. Além disso, por Cabrobó, Salgueiro, Terranova e Verdejante, em Pernambuco; e São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. A transposição vai beneficiar os três estados e o Rio Grande do Norte.

Desde 2016, três construtoras ficaram responsáveis pelas obras do eixo norte, no trecho entre Salgueiro e Jati. A empreiteira que cuidava da obra desde o início era a Mendes Júnior, que pediu para deixar o canteiro em junho de 2016, um mês após Temer assumir a presidência, alegando dificuldade para obter crédito. A construtora é uma das envolvidas na Operação Lava Jato e foi considerada inidônea. As obras foram entregues pela Mendes Júnior com 94,52% de conclusão. Hoje, segundo o ministério, 97% estão concluídos.