Governador trata da concessão das BRs 232 e 101‏

Quem foi à Câmara de Vereadores de Serra Talhada ontem acompanhar a votação das contas de 2007 do ex-prefeito Carlos Evandro saiu frustrado. Isso porque nada mais, nada menos que seis parlamentares faltaram à sessão, inviabilizando a possibilidade de que fossem colocadas em votação.

Curioso é que parte dos legisladores alegou problemas de saúde para não aparecer. Não se sabe se foram apresentados atestados ou outra comprovação.

Nem pisaram lá os vereadores Gilson Pereira (PROS), Vera Gama (PHS), Dedinha Inácio (PR), Leirson Magalhães (PSB), Márcio Oliveira (PSD) e Edmundo Gaia (PSD). Parte deles estaria usando a estratégia de dar mais tempo a tentativa de Carlos de evitar uma derrota e conseguir dois terços de votos favoráveis (algo tido como muito difícil) ou,  como abstenção, ajudar na conta pró Carlos.

Legisladores como Sinézio Rodrigues, Manoel Enfermeiro, Zé Raimundo e Pinheiro do São Miguel foram enfáticos ao questionar a manobra e cobrar uma posição dos pares na votação do parecer.

As contas tem indicação de rejeição por conta de vários problemas. O TCE rejeitou sua prestação de contas e ainda determinou a devolução de mais de R$ 370 mil aos cofres públicos.

Em junho, o Pleno do TCE manteve a decisão sobre um débito de mais de R$ 370 mil relativas ao exercício financeiro de 2007 em decisão foi publicada no Diário Oficial e divulgada pelo blog.

A defesa de Carlos havia ingressado com  Embargos de Declaração interpostos em 15/12/2014, contra o Acórdão TCE-PE nº 1499/14, proferido nos autos do Recurso Ordinário TC nº 1301903-0, publicado no Diário Eletrônico do TCE/PE em 05/12/2014.

O Pleno do Tribunal, ao analisar o citado Recurso Ordinário, deu-lhe provimento parcial, “modificando para R$ 370.234,07 o débito anteriormente imputado pelo repasse indevido de valores ao INTERSET não só para  Carlos Evandro Pereira de Menezes. O valor era de mais de R$ 500 mil.

Mas manteve os demais termos do Acórdão punindo o ex-prefeito. Inconformado,  Carlos Evandro interpôs os presentes Embargos de Declaração alegando, inicialmente, sua tempestividade, para, no mérito, sustentar omissões e contradições existentes na decisão embargada. O Pleno negou provimento, mantendo a decisão anterior.

A prefeita de Arcoverde, Maria Madalena dos Santos Britto, foi condenada por atos de improbidade administrativa e multada pelas despesas sem licitação dos serviços de coleta, transporte e descarga de lixo nas zonas rural e urbana do município em 2013, primeiro ano da gestão dela. A sentença foi proferida pelo juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, Cláudio Márcio Pereira de Lima, com base em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fundamentada nas auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que detectou as irregularidades e rejeitou as contas da Prefeitura.

Diante dos fatos, o juiz reconheceu a prática de improbidade administrativa e determinou o pagamento de multa civil no valor equivalente a 5% do valor do contrato com a empresa de coleta de lixo, em valores corrigidos com juros e correção monetária. O valor não foi especificado e será apurado quando da liquidação da sentença. Além da condenação de pagamento da multa, a prefeita ainda terá que arcar com as custas do processo.

Na decisão, o juiz concluiu que “os argumentos defendidos em sede de contestação pela requerida, de que teria agido dentro dos ditames legais, esclareço que, compulsando os autos, não vislumbro qualquer indício capaz de comprovar tal alegação. Desse modo, concluo, que resta devidamente comprovada nos autos a violação dos preceitos constitucionais pela requerida, bem como a prática de ato ímprobo, plenamente caracterizado”.

O juiz frisou ainda: “O caso dos autos não demonstra hipótese de caso fortuito ou força maior (para a dispensa de licitação) e sim clara ausência de planejamento, ensejando na responsabilidade da prefeita Arcoverde, Madalena Britto, em razão de sua inércia”.

“A conduta da requerida se mostra extremamente reprovável, uma vez que inobservou os preceitos constitucionais e legais que regem as condutas da administração pública, em flagrante deslealdade institucional e imoralidade”, complementou o juiz Cláudio Márcio Pereira de Lima.

Nesta sexta-feira (20), o deputado estadual Diogo Moraes se reuniu com o prefeito Zeinha Torres, de Iguaracy, Sertão do Estado.

Durante o encontro, realizado na Assembleia Legislativa de Pernambuco, eles conversaram sobre demandas do município.

Diogo informou ao prefeito sobre a liberação de emenda parlamentar de sua autoria para Iguaracy, beneficiando os distritos de Catingueira e Jabitacá.

“Hoje entregamos a documentação da emenda parlamentar de R$ 150 mil para pavimentações em Iguaracy, em especial nos distritos de Jabitacá e Catingueira”, afirmou o deputado.

Zeinha Torres afirmou que a iniciativa vai beneficiar cerca de 300 famílias do distrito de Catingueira, além de mil moradores da região de Jabitacá, além de quem precisa circular diariamente pelos distritos.

Governo Itinerante: durante a reunião, Zeinha Torres apresentou a Moraes a iniciativa do programa Governo Itinerante, que leva diversos serviços e ações de cidadania a regiões afastadas da sede. De acordo com o prefeito, uma vez por mês a ação é levada para zona rural, com a equipe de governo indo até até os cidadãos.

Em regiões de prevalência da variante delta do novo coronavírus, o intervalo entre doses de vacina de Covid-19 precisa ser mais curto do que doze semanas para que se tenha um controle efetivo da pandemia. 

É o que sugere modelo matemático desenvolvido pelo Centro de Ciências Matemáticas Aplicadas à Indústria (CeMEAI) a partir de dados preliminares da eficácia da vacina para a variante delta. A ferramenta está descrita em artigo publicado na PNAS na quinta (18).

A tecnologia, criada pelo grupo ModCovid-19 com pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Universidade de São Paulo (USP) projeta tempo seguro e ideal entre doses para controle da pandemia, a partir de dados de eficácia de vacinas. 

Ele mostra que vacinas com menos de 50% de eficácia na primeira dose precisam de um intervalo menor de aplicação do que vacinas com taxas de eficácia maiores. Alimentada com estudos prévios sobre eficácia dos imunizantes, a tecnologia indica quando é possível adiar as doses e quando se atinge o máximo possível de proteção.

“O próprio algoritmo decide quando é melhor aplicar a segunda dose, levando em conta a primeira, de maneira a controlar o mais rápido possível a pandemia”, explica Paulo José da Silva e Silva, co-autor do estudo. 

Por isso, a ferramenta, que está disponível on-line, pode ajudar nas tomadas de decisão durante o processo de imunização da população brasileira e de outros países.

Paulo lembra que quando o artigo foi escrito, em fevereiro desse ano, a principal pergunta era se valeria a pena adiar a segunda dose e qual a maneira mais segura de se fazer isso, em virtude da quantidade limitada de doses. 

Nesse sentido, o estudo teve como base a fabricante Astrazeneca e concluiu que o percentual de eficácia entre a primeira dose e segunda era muito pequeno e por isso, comprovadamente, valeria a pena esperar e vacinar mais gente com 1ª dose.

Agora, com o avanço da variante delta em algumas regiões do Brasil e do mundo, as estratégias de vacinação podem ser revistas a partir deste modelo.  

“Se você está em um lugar onde ela é a variante prevalente, a eficácia da primeira dose, pelas primeiras estimativas que estão saindo agora, é muito menor do que era com a alfa, então muda a relação da eficácia entre primeira e segunda dose. Essas análises confirmam que a decisão é delicada e que tem que ser feita de maneira sistemática”, observa Paulo. As informações são da Agência Bori.

A ex-senadora Marina Silva afirmou em entrevista à Folha deste domingo, 2, que não há provas materiais que sustentem um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

“Você não troca de presidente por discordar dele ou por não estar satisfeito. Se há materialidade dos fatos, não há por que tergiversar. Se não há, o caminho doloroso de respeito à democracia tem que prevalecer”, afirmou Marina. “Eu não seria leviana de dizer, sem provas, que ela [Dilma] tem responsabilidade direta. Ela tem responsabilidades políticas e administrativas. Esse não é o momento de ficar gesticulando, tagarelando”, acrescentou.

A ex-candidata a presidente pregou “responsabilidade” com a democracia e disse que não vai “instrumentalizar a crise” para tentar ampliar o desgaste da presidente. “Neste momento, é preciso ter muita responsabilidade. Já tivemos perdas em relação às conquistas econômicas. Agora estamos tendo perdas em relação às conquistas sociais, com inflação e desemprego. Uma coisa que não podemos perder é a nossa confiança na democracia. Não podemos, em hipótese alguma, colocar em xeque o investimento que fizemos na democracia”, afirmou.

Sobre as manifestações contra o governo que estão marcadas para próximo dia 16, Marina Silva disse que a sociedade tem todo o direito de se manifestar, “porque foi enganada quando negaram os problemas e não fizeram o que era preciso”.

“Mas esse protesto não pode antecipar o que a Justiça ainda não concluiu. Uma coisa é o que a sociedade pauta, outra é o que as lideranças políticas têm que ponderar. A liderança política não tem apenas que repetir o que se quer ouvir. Às vezes, ela tem que pagar um preço. Não podemos deixar de considerar o valor da democracia, até pelos traumas que passamos”, afirmou.