Governador Paulo Câmara apresenta seu secretariado na 1ª Assembleia de 2019 da Amupe

O ex-deputado Ciro Coelho acaba de chegar ao hospital da Unimed em Petrolina. Ele foi vítima de um acidente de carro na tarde deste domingo (24), na BR-428, nas proximidades de Cabrobó. A colisão envolveu uma pick-up Strada e um Civic e deixou uma vítima fatal, a nora do ex-deputado.

Ele chegou entubado e, segundo relatos, seu estado é grave. Já havia uma equipe especializada de prontidão à sua espera. As informações são do Blog do Magno.

A Secretaria Municipal de Educação emitiu nota sobre notícia veiculada nos meios de comunicação acerca de falta de pagamento no transporte terceirizado.

“O Setor do Transporte Escolar, após tomar conhecimento do assunto, verificou que não há e não houve contratação com o  senhor Renato Silva desde o mês de janeiro de 2021, quando tomou posse a atual gestão e que não constam registros de pendências financeiras por qualquer outra razão em seu nome”.

E segue: “logo, acredita-se tratar-se de um cidadão que, provavelmente, trabalhou para algum motorista terceirizado e não recebeu, como diz na matéria veiculada. Contudo, o setor responsável tomou conhecimento de que tratava-se de subcontratação firmada entre um motorista terceirizado e Renato, inclusive para trabalhar com serviços de lotação. Não havendo, portanto, vínculo ou qualquer responsabilidade com o Transporte Escolar Municipal”.

“Acerca da denúncia do senhor Renato em não ter recebido pelo serviço realizado, registre-se que todo serviço prestado pela Empresa A C de Moura Júnior Vistoria Veicular executado até o momento foi devidamente pago a todos os condutores do Transporte Escolar com comprovação de todos os pagamentos. Razão para convidar o cidadão denunciante para resolver qualquer pendência com quem de fato lhe contratou”.

A advogada Claudiceia Rocha esclarece ainda que ao ser procurada buscou solucionar, chamando as partes envolvidas para resolverem, mas, que até a presente data não a procuraram. “Mesmo não sendo de sua responsabilidade, nem de responsabilidade desta secretaria, uma vez que não há vínculo de terceirização com o denunciante”.

Entenda: a denúncia foi feita ao programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM.  “Trabalhei setembro, outubro e 10 dias de novembro e não recebi da empresa privada do transporte escolar. A empresa sempre diz que vai resolver e nunca resolve”, lamentou o motorista. O rolo é grande. Ainda segundo o denunciante, o rapaz que assina o pagamento não é o mesmo que dirige e o que assina não é o mesmo que recebe.

Outra denúncia feita foi em relação à situação irregular de veículos e motoristas. “Lá tem carro sem ser legalizado, não está em dias. Motorista sem ter a CNH na categoria D dirigindo os carros. Eu só tenho a B, ainda não transferi para D. Tem motorista que assina lá e tem a categoria D, mas faz serviço para outra empresa. É uma bagunça da peste lá”, afirmou. Também foi apontado na parte mecânica do carro. “Trabalhei no carro sem freio, subindo e descendo serra”, confessou o motorista.

Com a queda nas receitas das prefeituras provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os prefeitos estão enfrentando bastante dificuldade para fechar as contas dos municípios.

Em entrevista ao programa Cidade em Foco, da Rede Pernambuco de Rádios, e ao blog do Alberes Xavier, o deputado estadual José Patriota (PSB) afirmou que “há um desequilíbrio fiscal total” nos municípios.

Patriota, que já foi presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), aponta que falta recursos para manter os servidores, os fornecedores e os serviços básicos como saúde e educação que são prestados à sociedade. “São serviços corriqueiros que começam a ser ameaçados em alguns lugares, face à queda da arrecadação”.

Uma das preocupações dos prefeitos é o equilíbrio fiscal. O deputado detalha que o município que precisa bater a meta, ter um percentual de aplicação em educação e saúde, muitos deles não vão ter essa condição e os gestores poderão ser penalizados por ocasião da análise no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

Diante de tanta dificuldade, a diretoria da Amupe se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última segunda-feira (20), para tratar de medidas que possam socorrer os municípios.

Segundo José Patriota, uma das questões tratadas foi a possibilidade de baixar um decreto de calamidade financeira para que os municípios que estão sem dinheiro no caixa possam ser reconhecidos pela Alepe e, consequentemente, os órgãos julgadores, a exemplo do TCU, reconheçam a situação e não penalizam os gestores – que podem ser enquadrados na lei de responsabilidade fiscal

O Sertão do Pajeú ganha mais um nome na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A ex-vereadora de Itapetim e ex-candidata a vice-prefeita do município, Jordânia Siqueira, confirmou sua filiação ao Podemos nesta semana. O convite partiu do deputado estadual Gustavo Gouveia, que representa municípios da região, e do presidente estadual do partido, Marcelo Gouveia, pré-candidato a deputado federal.

Jordânia já anuncia que será candidata a deputada estadual nas eleições de 2026 e chega à nova legenda com apoios significativos. Entre os nomes que endossaram sua pré-candidatura estão o ex-prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães, o atual prefeito do município, Fredson Brito, além dos prefeitos de Brejinho, Gilson Bento, e de Santa Terezinha, Delson Lustosa.

O cenário político do Pajeú para 2026 começa a se delinear em dois blocos principais. Pelo lado da governadora Raquel Lyra, além de Jordânia, estão como pré-candidatos Marconi Santana (PSD), ex-prefeito de Flores, Sebastião Oliveira (Avante) e Luciano Duque, que busca a reeleição. Do outro lado, aliados ao prefeito do Recife, João Campos, aparecem Breno Araújo (PSB), marido da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, e Adelmo Moura (PSB), ex-prefeito de Itapetim.

A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.

A proposta foi aprovada nesta sexta-feira (15) em primeiro turno por 371 votos a 121, e em segundo turno por 365 a 118. O presidente da Câmara, Arthur Lira, comemorou a aprovação e anunciou que o texto poderá ser promulgado na próxima quarta-feira (20).

O texto aprovado é uma mistura entre a versão da Câmara, do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e a versão do Senado, do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Dessa forma, será possível promulgar a proposta sem outra votação.

Aguinaldo Ribeiro afirmou que o Congresso fez “o impossível” ao aprovar uma proposta que é discutida há muitos anos. “Nós vencemos o impossível, porque foi barreira por cima de barreira, aqueles que pregavam o descrédito; mas a coragem e a determinação de muitos fizeram possível esse momento”, disse.

Ribeiro disse que o Congresso entrega ao Brasil uma reforma que irá trazer avanços. “Nosso sistema tributário está falido há muito tempo, a carga já é altíssima. Estamos reduzindo a carga porque vamos aumentar a base de arrecadação e vamos acabar com a cumulatividade. Neste momento atual, ninguém sabe quanto de imposto está pagando”, declarou.

Segundo a proposta, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Com recursos federais, aos valores atuais de R$ 730 bilhões ao longo de 14 anos e orçados por fora dos limites fiscais (Lei Complementar 200/23), a PEC cria dois fundos: um para pagar até 2032 pelas isenções fiscais do ICMS concedidas no âmbito da chamada guerra fiscal entre os estados; e outro para reduzir desigualdades regionais.

O texto estabelece ainda outras formas de compensar perdas de arrecadação com a transição para o novo formato, uma dentro do mecanismo de arrecadação do IBS e outra específica para a repartição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que continuará a incidir apenas sobre produtos fora da Zona Franca de Manaus (ZFM) e que sejam produzidos dentro dela também. O objetivo é manter a competitividade dessa área especial de produção.

Os valores de compensação do IPI também ficarão de fora dos limites do novo regime de despesas primárias. As informações são da Agência Câmara de Notícias.