Governador abre Seminário de Cooperação Técnica Internacional,

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu retirar a biometria da eleição municipal deste ano. A informação é da Folhapress.

O ministro seguiu recomendação de um grupo de médicos e dos técnicos da corte, que constataram que a identificação por digital poderia representar até 70% do tempo gasto por eleitor para votar.

A expectativa é que o veto à tecnologia reduza a criação de filas e de aglomerações, o que é recomendável por causa da pandemia do novo coronavírus. A questão deve ser incluída nas resoluções da eleição de 2020 e levada a referendo do plenário do TSE na volta do recesso, em agosto.

Assim, a tendência é que todos os ministros, com quem Barroso tem mantido contato, sigam na mesma linha e aprovem a retomada da identificação por assinatura no caderno de votação.

Por causa da pandemia, o adiamento do pleito foi aprovado pelo Congresso e, agora, o primeiro turno será realizado em 15 de novembro e o segundo, se necessário, em 29 de novembro.

Para reduzir o risco de contágio, o TSE deverá fazer uma campanha para estimular as pessoas a levarem a própria caneta no dia da votação.

A escolha também envolveu um cálculo político. Isso porque a identificação biométrica representa um dos principais esforços da Justiça Eleitoral nos últimos anos, que teve de promover o cadastro biométrico de milhões de eleitores pelo Brasil.

A ferramenta serve para combater fraudes e dirimir as críticas sobre as suspeitas relativas à lisura das urnas eletrônicas.

A decisão foi tomada após Barroso ouvir os médicos David Uip, do Hospital Sírio-Libanês, Marília Santini, da Fiocruz, e Luís Fernando Aranha Camargo, do Hospital Albert Einstein, que integram um grupo formado pelo tribunal para debater medidas a serem adotadas no pleito deste ano.

A parceria da corte foi firmada com as instituições de saúde que os especialistas representam e é prestada de forma gratuita a fim de estabelecer um protocolo de segurança a ser replicado em todas as seções eleitorais do Brasil.

Barroso também considerou o fato de que o processo de identificação pode aumentar a chance de infecção, uma vez que o aparelho que faz a leitura da digital não pode ser higienizado toda vez que é usado.

Nas eleições de 2018, 87,3 milhões de eleitores votaram com identificação biométrica, equivalente a 59,31% do eleitorado, em 2.793 municípios, quase metade das cidades brasileiras.

Para 2020, 119,7 milhões estariam aptos a votar pelo sistema. Estados como Sergipe, com 99,33%, e Piauí, com 99,21%, já estão avançados no cadastramento dos eleitores.

Já grandes estados como São Paulo (70,39%) e Rio de Janeiro (59,3%) estão mais atrás.

Nos próximos dias, o TSE também deve decidir se amplia o horário que os colégios eleitorais ficam abertos, que atualmente é das 8h às 17h, para 12h ou 13h de votação. Uma dificuldade para isso seria a necessidade de aumentar a carga horária dos mesários, mas a alternativa poderia diminuir o fluxo de eleitores.

Outra hipótese discutida para diminuir a circulação de pessoas por colégio é a criação de horários específicos para cada faixa etária. O temor, nesse caso, seria com o aumento de abstenção, caso um eleitor vá até a seção eleitoral, seja vetado e não queira mais voltar.

A medida também impediria famílias de votarem em conjunto e, muitas vezes, pais e filhos não poderiam ir juntos votar.

Para reduzir o risco de contágio, o TSE desenvolverá uma cartilha com recomendações sanitárias para o dia da eleição. O material será detalhado e direcionado a todos: eleitores, mesários, fiscais de partidos, servidores dos tribunais eleitorais e populações que residem em locais de difícil acesso.

Na reunião em que decidiu vetar a biometria, Barroso também ouviu dos especialistas que a expectativa é que na data da eleição os números da pandemia já estejam inferiores aos atuais.

Em sua decisão, magistrado do TRF2 determinou ainda que ações contra a nomeação da deputada sejam julgadas pela 4ª Vara Federal da Niterói.

Do G1

O juiz federal Vladimir Vitovsky negou, nesta segunda-feira (15), mais um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a liminar que impede a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

Em sua decisão, o magistrado – que substitui temporariamente na segunda instância os desembargadores, que estão de férias – considerou que a 4ª Vara Federal de Niterói é competente para julgar o caso na primeira instância. Ele também concentrou na mesma corte os processos envolvendo Cristiane. Assim, as ações ajuizadas nas varas federais de Magé, Teresópolis, Rio de Janeiro, Nova Friburgo, Campos e Macaé passam às mãos do juiz Leonardo Couceiro, de Niterói.

Também nesta segunda, Couceiro reafirmou sua competência para julgar as ações, mas negou pedido dos autores para que fossem aplicadas punições a Cristiane e à União por suposto descumprimento da liminar, sob a alegação de que a deputada estaria exercendo influência no ministério, mesmo sem assumir formalmente o posto.

“Entendo não ser o caso, uma vez que [a liminar] se trata de decisão estrita no sentido de impedir a posse da Exma. Deputada Federal no cargo de ministra do Trabalho. Alegações vagas com base em notícias de jornal não são suficientes para caracterizar descumprimento, ainda mais de fato alheio ao pedido, sob pena de inovar no objeto do processo e tornar o magistrado um supervisor do cotidiano da política nacional, o que seria de pleno descabido”, escreveu o juiz.

Como foi noticiado, Cristiane tem dois processos na área com ex-motoristas que alegam ter trabalhado sem carteira assinada. Em um deles, foi condenada a pagar R$ 60,4 mil a Fernando Fernandes Dias, que prestava seviços para ela e a família. Como parte do valor ainda não foi pago, a deputada teve o nome incluído no BNDT.

A Justiça entendeu que o funcionário da deputada não teve a carteira de trabalho assinada e deveria receber pelas férias, aviso prévio e gratificações natalinas. O juiz Pedro Figueiredo Waib, que condenou em primeira instância, concordou com a tese da ação de que a carga horária era de quase 15h por dia.

Depois que as acusações trabalhistas se tornaram públicas, uma ação popular foi movida por um grupo de advogados que pediu para que ela não assuma como Ministra do Trabalho. Na semana passada, o TRF 2 já havia negado dois recursos dos advogados de Cristiane tentando reverter a decisão favorável ao grupo.

Numero de casos ativos na região continua caindo e agora são 49. Catorze cidades não registraram casos da doença nas últimas 24h

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta sexta-feira (03.09), nas últimas 24h, foram notificados 4 novos casos positivos, 14 recuperados e nenhum novo óbito.

Nesta sexta, 14 cidades não registraram novos casos da doença. São elas: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Serra Talhada, Solidão, Tabira e Triunfo.

Apenas Quixaba não divulgou boletim epidemiológico. Itapetim e São José do Egito notificaram novos casos da doença. Três e um respectivamente.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 33.187 casos confirmados, 32.492 recuperados (97,90%), 646 óbitos e 49 casos ativos da doença.

Apesar do avanço na vacinação e dos números animadores, é importante lembrar que a pandemia ainda não acabou. Especialistas alertam para a importância da continuidade do cumprimento dos protocolos de prevenção: usar a máscara sempre, evitar aglomerações e higienizar bem as mãos. 

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 5.460 casos confirmados, 5.386 recuperados, 72 óbitos e 2 casos ativos da doença. 

Brejinho não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 758 casos confirmados, 736 recuperados, 21 óbitos e nenhum caso ativo. 

Calumbi  não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 737 casos confirmados, 731 recuperados, 5 óbitos e 1 caso ativo da doença. 

Carnaíba  registrou 7 casos recuperados. O município conta com 2.218 casos confirmados, 2.177 recuperados, 36 óbitos e 5 casos ativos da doença. 

Flores registrou 2 casos recuperados. O município conta com 1.083 casos confirmados, 1.035 recuperados, 39 óbitos e 9 casos ativos. 

Iguaracy não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 834 casos confirmados, 807 recuperados, 27 óbitos e nenhum caso ativo da doença. 

Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 462 casos confirmados, 455 recuperados, 7 óbitos e nenhum caso ativo. 

Itapetim registrou 3 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 1.464 casos confirmados, 1.422 recuperados, 33 óbitos e 9 casos ativos. 

Quixaba não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 518 casos confirmados, 503 recuperados, 15 óbitos e nenhum caso ativo. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 1 caso recuperado. O município conta com 643 casos confirmados, 622 recuperados, 19 óbitos e 2 casos ativos. 

Santa Terezinha não registrou alterações no boletim. O município conta com 1.052 casos confirmados, 1.016 recuperados, 29 óbitos e 7 casos ativos. 

São José do Egito registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 2.562 casos confirmados, 2.503 recuperados, 57 óbitos e 2 casos ativos. 

Serra Talhada não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 10.225 casos confirmados, 10.038 recuperados, 180 óbitos e 7 casos ativos da doença. 

Solidão não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 680 casos confirmados, 677 recuperados, 3 óbitos e nenhum caso ativo. 

Tabira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 2.929 casos confirmados, 2.879 recuperados, 48 óbitos e 2 casos ativos. 

Triunfo registrou 1 caso recuperado. O município conta com 961 casos confirmados, 931 recuperados, 28 óbitos e 2 casos ativos. 

Tuparetama não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 601 casos confirmados, 573 recuperados, 27 óbitos e 1 casos ativos da doença.

Blog do Octavio Guedes

O presidente da Câmara, Arthur Lira, vai se reunir os líderes de partidos na segunda-feira (9) e pretende votar a PEC do voto impresso já na terça-feira (10), o que agrada a oposição.

O deputado Alessandro Molon (PSB) pediu pressa: “queremos votar o quanto antes. Quanto mais demora, mais avança a escalada golpista de Bolsonaro. E maior a tensão política no país. É preciso sepultar logo isso”, disse o líder da oposição.

A decisão de Lira de levar o assunto à votação no plenário, mesmo com o assunto tendo sido rejeitado na comissão especial, foi vista num primeiro momento como uma manobra para abanar o assanhamento golpista do bolsonarismo.

O anúncio de votação na terça reforça uma segunda leitura: Lira teria decidido levar ao plenário para jogar um pá de cal no assunto e deixar Bolsonaro sem discurso e sem pretexto para o golpe, já que a tendência é a de que a tese seja novamente derrotada.