Governador abre Seminário de Cooperação Técnica Internacional,

O prédio que abriga os transmissores da Rádio Pajeú de Educação Popular e onde funciona o Museu do Rádio, primeiro museu de rádio no Estado de Pernambuco, deve passar a integrar o Patrimônio Histórico e Cultura do Município de Afogados da Ingazeira.

A proposta é do vereador Igor Mariano (PSDB), líder da bancada governista na câmara, através da Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal, número 01 de 28 de outubro de 2015. O projeto entrou para discussão em plenário na data de ontem (28.10), mas deve ser aprovado sem nenhuma dificuldade no Poder Legislativo. Vereadores governistas e oposicionistas parabenizaram o parlamentar pela proposta.

Na justificativa do projeto Igor destacou: “O prédio que abriga o Museu do Rádio é um prédio histórico no nosso município, por onde passaram grande figuras como  Zé Tenório, Toinho Xavier, João Gomes (Primeiro Diretor Comercial do Rádio), Abílio Barbosa, Dinamérico Lopes, Marconi Edson, entre outros”.

E continuou: “Foi de lá também que foram transmitidos programas de grande audiência e consagrados pela população afogadense; entre eles: No Terreiro da Fazenda, apresentado por Waldecyr Xavier de Menezes, Clube do Guri, com Ulisses Lima e Parabéns para Você, com Ednar Charles. Afogados da Ingazeira se orgulha da Rádio Pajeú, e o bairro São Francisco ainda mais, é nossa obrigação enquanto parlamentar lutar para conservar intacta esta bela história. O povo de Afogados da Ingazeira tem uma enorme ligação afetiva com a rádio”, finalizou o parlamentar.

Como a Lei Orgânica do município só pode sofrer emendas com o apoio de no mínimo um terço dos vereadores, o projeto de Lei segue subscrito também por toda bancada governista na Câmara.

Entendendo o Tombamento: O tombamento é o ato de reconhecimento do valor histórico de um bem, que o transforma em patrimônio oficial e institui regime jurídico especial de propriedade, levando em conta sua função social. Um bem histórico é “tombado” quando passa a figurar na relação de bens culturais que tiveram sua importância histórica, artística ou cultural reconhecida por algum órgão que tem essa atribuição.

Primeira Mão

O Desembargador Márcio Aguiar, do TJPE, deferiu o Efeito Suspensivo que  suspende o Decreto Legislativo 17/2017 editado pela Câmara dos vereadores de Tuparetama que culminou com a rejeição das contas do Município relativas ao Fundo Municipal de Saúde, do exercício fiscal de 2008.

A defesa de Sávio Torres alegou a ilegalidade do ato administrativo da Câmara Municipal, que teria instaurado um novo processo específico para julgamento das contas de 2008 do Fundo Municipal de Saúde.

Duz que a análise já havia sido feita quando do julgamento das contas anuais do mesmo período, consubstanciado no Decreto Legislativo nº. 04/2011, de 07/07/2011 que, rejeitando o parecer prévio nº. 2579/2010 do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE., aprovou as contas do exercício de 2008 com quórum específico para tal fim.

Alegou ainda que o novo julgamento, que aponta para a rejeição das contas do Autor, padece de vício de legalidade e ausência de motivação adequada, na medida em que foi editado sem considerar que os efeitos do julgado do TCE nos autos da TC nº. 0970194-1 estão suspensos por decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento 0001780-68.2016.8.17.0000 (425120-1).

Nas contrarrazões, a Câmara Municipal de Tuparetama no ID nº. 14219878 defende, em suma, a legalidade do ato administrativo de rejeição das contas e a manutenção da decisão impugnada.

A decisão ainda será apreciada no mérito pelo colegiado. “Sendo assim, em um juízo preliminar decorrente de cognição sumária, presentes a probabilidade do direito invocado e o risco ao resultado útil do processo, é de ser deferido o efeito suspensivo ao presente recurso ao menos até o enfrentamento do mérito recursal pelo órgão colegiado deste Tribunal”.

TSE começou a analisar Recurso Especial: o Recurso Especial que tenta reverter a decisão do TRE que cassou o  registro de sua candidatura começou a ser analisado à meia noite pelo TSE.

Até agora, dois ministros votaram por reconhecer o Recurso Especial, a favor de Sávio, e um foi contra. Restam quatro votos.

O que também já se sabe é que o Ministro relator Tarcísio Carvalho Neto, votou por reconhecer o Recurso Especial, ou seja, a favor de Sávio. 

Do JC Online

Concursos com inscrições abertas na Região Nordeste oferecem oportunidades para profissionais de todos os níveis. Os salários são de até R$ 24.818,90, em certames que são uma boa oportunidade para quem deseja concretizar o objetivo de ingressar no funcionalismo público.

Alagoas
O concurso da prefeitura de Flexeiras oferece 60 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. As remunerações são de até R$ 1.272. As inscrições vão até o dia 15/10, através do site www.advise.net.br. Há vagas para professor, psicólogo, médico, motorista, assistente administrativo, entre outros.

Bahia
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IFBaiano) está com inscrições abertas do concurso que visa preencher 326 vagas com remunerações de até R$ 8.639,59. As oportunidades são para os níveis fundamental, médio e superior. As inscrições vão até o dia 23/10, pelo site www.funrio.org.br. Há vagas para auxiliar de biblioteca e auxiliar administrativo, diagramador, técnico de laboratório, economista, pedagogo, entre outros.

A Prefeitura de Teixeira de Freitas está com inscrições abertas do concurso com 188 vagas para profissionais alfabetizados, de nível fundamental, médio e superior. As remunerações são de até R$ 2.642,15. As inscrições vão até o dia 08/11, através do site www.ibegconcursos.com.br. As vagas são para operário, auxiliar de serviços gerais, pedreiro eleticista, motorista, operador de máquina, soldador, fiscal de obras, fiscal sanitário,técnico agrícola, procurador, engenheiro florestal, ambiental, biólogo, entre outros.

Ceará
O concurso da Câmara de Sobral oferece 52 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Os salários são de até R$ 2.820 e as inscrições vão até o dia 01/11, pelo site www.institutocidades.org.br. Há vagas para vigia, zelador, recepcionista, técnico de informática, procurador jurídico, entre outros.

A Universidade Federal do Ceará (UFC) está com inscrições abertas do concurso que visa preencher 68 vagas para os níveis fundamental,médio e superior. As remunerações são de até R$ 4.039 e as inscrições vão até o dia 18/10, pelo site www.ccv.ufc.br. Há vagas para os cargos de médico, fotógrafo, administrador, médico, locutor, técnico de laboratório, entre outros.

Paraíba
O edital do concurso da Prefeitura de Dona Inês oferece 88 vagas, de até R$ 2.117,78. As oportunidades são para os níveis fundamental, médio e superior. As inscrições para o certame poderão ser feitas do dia 21/10 até 22/11, pelo site www.conpass.com.br. As vagas serão para os cargos de coveiro, cozinheiro, operador de máquinas, guarda municipal, motorista, fisioterapeuta, professor, enfermeiro, fonoaudiólogo, entre outros.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) divulgou o edital do concurso público para o preenchimento de 19 vagas no órgão. As remunerações são de R$ 5.425,79 para nível médio e R$ 8.863,84 para superior. As inscrições vão até o dia 13/10.

Piauí
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ – PI) oferece 24 vagas com salários de até R$ 24.818,90. Podem participar profissionais com bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica. As inscrições vão até o dia 19/10, pelo site www.concursosfcc.com.br

O concurso da Prefeitura de Bom Jesus está com inscrições abertas do concurso que visa preencher 155 vagas de até R$ 5.724. As oportunidades são para os níveis fundamental, médio e superior. As inscrições vão até o dia 22/10, pelo site www.copese.ufpi.br. Há vagas para agente de saúde, auxiliar administrativo, nutricionista, professor, fisioterapeuta, arquiteto, entre outros.

Rio Grande do Norte
O certame da Prefeitura de São João do Sabugi está com inscrições abertas até o dia 05/11, pelo site www.conpass.com.br. São 76 vagas, com salários de até R$ 8.000, para os níveis fundamental, médio e superior. As vagas são para os cargos de vigia, jardineiro, fiscal de obras, recepcionista, advogado, pedagogo, assistente social, enfermeiro, médico, entre outros.

Por meio do ofício n° 003/2021, a vereadora Alice Conrado solicitou ao deputado federal Fernando Monteiro o roço da PE-414, que liga Serra Talhada ao distrito de Bernardo Vieira.

Alice disse em nota que moradores que trafegam todos os dias pela via lidam constantemente com o perigo.

“A referida solicitação atende ao apelo dos moradores que trafegam todos os dias na PE em epígrafe devido a grande mata que se encontram as duas margens, tornando muito perigoso o acesso a localidade por também a PE com diversas curvas acentuadas e grandes quantidades de animais que aparecem, gerando inseguranças aos usuários com grandes riscos à integridade física”, explicou a parlamentar.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira recebeu na manhã desta quinta (21), a doação de quatro veículos para reforçar os trabalhos da Guarda Municipal. São quatro veículos da marca Jeep, modelo Renegade, 0km, 05 lugares, ano 2019/2020, motor flex, câmbio manual, ar-condicionado, freios ABS, vidros e travas elétricas.

A doação é fruto de uma parceria firmada entre a Prefeitura e o Governo Federal. As doações ocorreram por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça.

Os recursos são fruto de emendas de bancada, mais especificamente dos Senadores Humberto Costa e Jarbas Vasconcelos, e dos Deputados Gonzaga Patriota e Danilo Cabral.

Durante a solenidade de recebimento, o Prefeito José Patriota esteve representado pelo Vice, Alessandro Palmeira. A entrega ocorreu em frente à Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, e contou com as presenças da Secretária de Administração, Flaviana Rosa, e de representantes da guarda municipal de Afogados da Ingazeira.