Gonzaga Patriota visita oito municípios neste final de semana

Irregularidades no uso de dinheiro público não prescrevem enquanto estão sendo investigadas.

É o que a Advocacia-Geral da União (AGU) defende no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que irá discutir a questão no âmbito de recurso interposto pela ex-prefeita do município de Teixeira (Paraíba), Rita Nunes, multada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por usar irregularmente verbas repassadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para obras de melhoria da rede de esgoto da cidade.

A entidade pública federal repassou em 2005 verba de R$ 608 mil para a prefeitura executar obras de saneamento, mas apenas 3% do projeto foi entregue até 2008 – prazo final para a conclusão.

A ex-prefeita, que esteve à frente do município entre 2005 e 2008, foi condenada em 2011 pela Corte de Contas a pagar uma multa no valor de R$ 726 mil (valor recebido pela prefeitura acrescido de atualização monetária e juros) por causa da não execução da obra.

A gestora argumenta no recurso que será analisado pelo TRF5 que não deveria ser punida porque o repasse foi feito em 2005 e a condenação do TCU só ocorreu em 2011, depois do prazo prescricional de cinco anos que ela defende deve ser aplicado ao caso.

Mas a Advocacia-Geral, por meio da Procuradoria Regional da União na 5ª Região (PRU5), defende no processo que a apuração das irregularidades teve início antes do caso ser julgado pelo TCU e que, portanto, elas não devem prescrever.

De acordo com a unidade da AGU, ainda em 2007 a Funasa começou a auditar a execução do convênio com o município.

“A Administração, assim, tomou todas as medidas pertinentes. A apuração interna levada a cabo pela Funasa teve início no momento oportuno, muito antes do decurso do prazo de cinco anos”, resume trecho de memorial da AGU distribuído aos desembargadores da 4ª Turma do TRF5, responsável por analisar o caso.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reúne de forma solene nesta sexta (21) para entrega de Títulos de Cidadão, Moções de Aplausos e Medalhas de Honra ao Mérito Orisvaldo Inácio. Ao todo serão 19 pessoas homenageadas.

Receberão Títulos de Cidadão os senhores Roberto José Gomes do Nascimento, Fábio Bastos Gomes, José Gilson Malaquias, Clério Alberto Gomes da Silva, Manoel Jeronimo de Melo Neto, Nivaldo Alves Galindo Filho (Nill Júnior) e Ezenildo Emanoel de Lima.

Serão agraciados com Moções de Aplauso: Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Rádio Pajeú, Escola Monteiro Lobato, Miguel de Oliveira Almeida, Paulo Barbosa Cassimiro, Anita Silva Vieira, Messias Alves da Silva, Fabrício Vieira Vanderlei de Melo, AMUPE e COODAPIS.

Será agraciado com a Medalha de Honra ao Mérito Orisvaldo Inácio o Sr. Luiz Inácio da Silva. Junto de cada solicitação feita por cada vereador está anexada a justificativa da entrega das comendas. A sessão terá início às 9h e previsão de encerramento ao meio dia.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acompanhou nesta segunda-feira (29) o depoimento da presidente afastada Dilma Rousseff no julgamento final do processo de impeachment na galeria do plenário do Senado ao lado do cantor e compositor Chico Buarque e de ex-ministros da petista, entre os quais o ex-chefe da Casa Civil Jaques Wagner.

Padrinho político de Dilma, Lula assistiu ao discurso da presidente afastada quieto, sem fazer comentários. Em alguns momentos, ele levava às mãos ao rosto.

Ao todo, 33 convidados de Dilma tiveram acesso à galeria, com visão privilegiada ao plenário onde Dilma será interrogada pelos senadores. O presidente do PT, Rui Falcão, o ex-presidente da OAB Marcello Lavenère e o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos,fazem parte da comitiva da presidente afastada.

Na sessão desta segunda-feira do julgamento do impeachment, Dilma tem direito a 30 minutos para fazer uma manifestação inicial. O prazo pode ser prorrogado a critério do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que conduz o julgamento no Senado.

Frente a frente com os senadores, a presidente afastada discursou que é alvo de um “golpe de estado” e que não cometeu os crimes de responsabilidade pelos quais é acusada. Segundo ela, só os eleitores podem afastar um governo “pelo conjunto da obra”.

Dilma começou a discursar às 9h53, 15 minutos depois da abertura da sessão pelo presidente do julgamento, ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pronunciamento da presidente afastada antecede as três últimas etapas do julgamento – o interrogatório de Dilma pelos senadores, o debate entre acusação e defesa e a votação do impeachment pelos parlamentares.

Depois da manifestação inicial da presidente afastada, terá início o interrogatório da petista. Nesta etapa, Lewandowski e os 81 senadores poderão questioná-la.

Os senadores terão cinco minutos para formular suas perguntas. Não há prazo para a resposta de Dilma. Além disso, a presidente afastada não é obrigada a responder aos questionamentos.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, com o objetivo de aprimorar a segurança de usuários e permissionários do Centro Comercial Regional Vereador Ulisses de Brito Cavalcanti – Cecora solicitou ao diretor do referido centro, Paulo Sérgio Diniz, prioridade ao assunto. Através de planejamento realizado em reuniões anteriores com o comandante do 3° BPM, Costa Júnior, e também com o delegado seccional de Arcoverde, Israel Lima Braga Rubis,  foram pontuadas melhorias nas ações de abordagem nas feiras da cidade, principalmente no Cecora.

“O Cecora a partir de agora passar a contar com a presença a pé e constante da Polícia Militar. Ainda teremos ações de inteligência realizada também pela Polícia Civil”, informou Paulo Sérgio Diniz. “Possibilitar uma maior segurança é uma das diretrizes estratégicas do Cecora. Para tanto, contamos com 32 câmeras de vídeo, com monitoramento 24 horas por dia, equipe de vigilância qualificada, que auxiliam e contribuem para que o centro comercial seja a cada dia mais seguro e aprazível para todos”, afirmou o diretor.

“Em conversa com os sargentos Josevaldo e Rubenita, foi falado sobre os trabalhos desenvolvidos pela equipe de vigilância e suas divisões na área do centro de compras, e como é positivo o quesito da presença policial nas dependências do Cecora”, pontuou Diniz.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Saúde, negou em nota informações de que havia desistido da implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, segundo assessoria.

“Todos os fatos relativos ao funcionamento do equipamento já foram amplamente apresentados à sociedade, de modo que a prefeitura continua aguardando os demais municípios membros da regional para que o Serviço possa ser ofertado no formato previsto no projeto”, afirma a nota.

O secretário executivo de saúde, Aron Lourenço, afirma categoricamente que Serra Talhada, dada as condições necessárias, implantará, junto com os demais municípios, o SAMU.

O SAMU regional tem sido alvo de amplo debate na região pela demora para ser colocado em funcionamento.

Depois de trocas de acusações entre prefeituras que questionavam a demora de Serra em pôr a central para funcionar e de Serra,que avisou outras gestões de atraso nas suas unidades, agora a língua é uma só, de que faltam garantias de Estado e União para sua operação. Em meio a isso, a população que aguarda há meses pelo importante equipamento.