Gonzaga Patriota parabeniza Márcia Conrado pela presidência da Amupe

Segundo Justiça, postagens feitas por ela, Maria Helena e apoiadores configuram propaganda eleitoral antecipada. 

Nesta quarta-feira (23), a Justiça Eleitoral determinou a remoção imediata da internet de conteúdo publicado pela pré-candidata a Prefeitura de Tabira, Nely Sampaio, sua pré-candidata a vice, seus correligionários e simpatizantes.

Segundo a decisão, foram divulgadas em rede social (instagram), duas mensagens veiculadoras de propaganda eleitoral antecipada pelos representados. As postagens são detalhadas na decisão.

A Justiça Eleitoral entendeu que nas postagens há nítido pedido explícito de voto, quebrando a isonomia própria da disputa eleitoral e declarou estar configurada propaganda eleitoral antecipada.

“Ante o exposto, verifico presentes os requisitos, razão pela qual defiro o pedido de tutela provisória de urgência cautelar, respeitando a primazia da liberdade de expressão e menor interferência no debate democrático, para determinar que os representados promovam imediata remoção das mensagens, sob pena de multa diária de R$ 500,00, caso não retirem o conteúdo em 24 horas após a notificação”, escreve o Juiz Eleitoral Jorge William Fredi na decisão.

A Representação Eleitoral foi apresentada pela Assessoria Jurídica do pré-candidato a prefeito pelo PT, Flávio Marques. Leia aqui, a íntegra da decisão.

A Câmara de Tuparetama realizou mais uma sessão,  presidida pelo vereador Danilo Augusto (PDT). Estiveram presentes os vereadores Plécio Galvão (PSL) Vanda Lúcia (PSD) Orlando Ferreira (MDB) Idelbrando Valdevino (PSDB) Valmir Tunú (DEM), Evaldo Daví (PSD), Diógenes Patriota (SD) e Arlã Markson (PSDB).

Usando da palavra no grande expediente, o vereador Valmir Tunú (DEM) informou que conseguiu três cirurgias de grande porte para pessoas do município na cidade do Recife. Também parabenizou o Prefeito Sávio Torres pelo trabalho na saúde, mantendo médico no hospital e Postos de Saúde. Ainda desmentiu o vereador Evaldo afirmando que  a ambulância do Distrito de Santa Rita não negou socorro a nenhum morador da comunidade.

Em seguida o vereador Evaldo Davi (PSD) falou que o fato trazido por ele foi à ausência do motorista da ambulância quando a moradora precisou. “Não encontrou nem na residência dele e também no PSF do Distrito. Que não aconteça de novo”, afirmou.

Em seguida o vereador Orlando Ferreira (MDB) criticou os vereadores da situação que segundo ele não tem coragem de defender o povo. “Não ajudam o prefeito a governar defendendo coisas erradas da gestão municipal”. Ele criticou o fato da Secretária de Saúde no mês de julho receber R$ 700 mil de emenda para custeio e não se sabe como foi aplicado o recurso. O vereador disse não ser contra a realização de festas pelo prefeito mas é contra gastar um valor que não corresponde com a realidade.

O vereador Arlã (PSDB) disse ser um defensor do seu grupo político, independente de quem seja o candidato a prefeito governista, se Sávio Torres, Tanta ou Diógenes. Criticou a oposição que fala do prefeito mas, quando no poder, não concluiu ao sistema de abastecimento do Cantinho.

O vereador Plécio Galvão (PSL) criticou o prefeito por vetar o projeto de lei que cria a guarda municipal. Também disse que as secretarias de Cultura e Assistência Social não tem ações importantes no município. Também criticou o prefeito por se recusar a participar do Consórcio do SAMU prejudicando a área da saúde do município que já está mal.

A vereadora Vandinha (PSD) defendeu o prefeito pela decisão de não participar do Consórcio do SAMU pelo fato da base ser em Iguaracy. “O município perderia a ambulância”, afirmou. Também relatou ações do Novembro Azul no PSF do Distrito de Santa Rita.

O vereador Danilo Augusto (PDT) lamentou o desprezo do prefeito a Banda Marcial Paulo Rocha que está a três anos sem fardamento, sem instrumentos novos, instrutor, com salário atrasado e já perdeu metade dos componentes. Cobrou a construção da sede,  promessa do prefeito desde 2017.  Também repudiou a atitude do prefeito em enviar uma nota rebatendo a oposição com mentiras sobre o SAMU que foram desmentidas pelos secretários de saúde da região. Sugeriu que o prefeito devolvesse um veículo locado para ter dinheiro para custear o SAMU, que inclusive tem equipe capacitada desde 2014.

Foram colocados em votação os requerimentos apresentados pelo vereador Plécio. Eles foram rejeitados com os votos dos vereadores Diógenes, Idelbrando,Valmir, Arlã e Vandinha. Os requerimentos solicitavam ao prefeito o projeto de engenharia da escola de 12 salas.

Já o vereador Danilo Augusto apresentou requerimento solicitando ao prefeito os valores de restos a pagar de 2017 à 2019. Também foi rejeitado pelo vereadores Diógenes, Idelbrando,Valmir, Arlã e Vandinha. Por outro lado, o vereador Arlã teve um requerimento aprovado, solicitando mudança do horário das sessões no ano de 2020 para as 8h da manhã.

A sessão pode ser assistida na página da Câmara de Tuparetama no Facebook e no canal da Câmara de Vereadores de Tuparetama no YouTube. Também ao vivo pela Rádio Bom Jesus FM 87,9.

Por André Luis – Com informações da Veja

A Apelação do Ministério Público Federal sobre as pedaladas fiscais da ex-presidente Dilma Rousseff foi rejeitada pelo TRF-1. A corte confirmou a sentença que absolveu Dilma e outros membros de seu governo das acusações relacionadas ao impeachment. 

O TRF-1 estabeleceu que Dilma não pode ser processada por improbidade pelo Judiciário, somente pelo Congresso. Quanto aos demais membros do governo, o tribunal considerou que a petição inicial do MPF não descreveu adequadamente a conduta ilegal dos réus.

José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma, considerou a decisão importante, visto que ela foi vítima de perseguição e impeachment inconstitucional. Condená-la novamente pelo mesmo caso seria injusto e prejudicaria sua integridade. O veredicto não apenas tem relevância jurídica, mas também histórica, de acordo com Cardozo.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (28), o projeto de decreto legislativo suspendendo o artigo 13 da resolução da normativa nº 479/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que transferia para as prefeituras a responsabilidade pela iluminação pública – incluindo implantação, expansão, operação e manutenção. A informação é da Agência Estado.

Com a decisão dos deputados, a administração da iluminação pública segue como atribuição das distribuidoras de energia. O projeto segue agora para o Senado, onde pode sofrer alterações.

Segundo a Aneel, 646 municípios no país ainda não tinham assumido a gestão dos ativos de iluminação pública locais, ou 10,6% dos 5.564 municípios brasileiros. O estado de São Paulo lidera o ranking de municípios que descumprem a resolução da Aneel, com 225 cidades. Na sequência aparecem Pernambuco, com 146 municípios, e o Ceará, com 134.

A Aneel estabeleceu que a gestão dos ativos de iluminação pública fosse transferida das distribuidoras de energia para a administração municipal em setembro de 2010. O prazo inicial, contudo, foi prorrogado duas vezes, a primeira em 31 de janeiro de 2014 e a segunda em 31 de dezembro do ano passado.

Diante do cenário de aceleração da variante Ômicron, o Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 do Governo de Pernambuco antecipou para esta segunda-feira (07) a discussão da necessidade de novas medidas, antes mesmo do encerramento da vigência do atual decreto, que segue até o próximo dia 15.

Atualmente, festas e eventos, que tiveram redução de público, podem acontecer com o controle vacinal e apresentação de teste negativo para Covid-19. Cinemas, teatros, entre outros serviços também têm exigido o passaporte da vacina e testagem. A expectativa é para saber se o Governo do Estado poderá decretar proibição dessas atividades ou restrição de horário e da capacidade.

Apesar de ter cancelado informalmente as festas públicas de Carnaval, o Estado manteve a realização dos eventos privados, seguindo os protocolos vigentes. Ainda na semana passada, o Comitê Científico do Consórcio Nordeste e o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) se posicionaram contrários a esta decisão, recomendando e solicitando o cancelamento dos blocos particulares.

A aceleração da variante Ômicron já impacta nas solicitações de leitos. A central de regulação registrou na semana 4 (de 22 a 29 de janeiro) 650 pedidos por vagas de UTI – um crescimento de 18% em uma semana, mas redução de 4% em 15 dias. Além disso, o Estado está registrando, nos últimos 3 dias, aumento nos casos de óbitos.

Com o avanço do novo coronavírus, desde o final do ano passado, já foram colocados em funcionamento 802 novos leitos, sendo 334 de UTI. Ainda serão abertas, nos próximos dias, outras 400 vagas, 196 de UTI. Inclusive, 30 serão pediátricas, sendo 20 de UTI no Hospital de Referência à Covid-19 – unidade Olinda (Maternidade Brites de Albuquerque).