Gonzaga Patriota elogia relator da Reforma da Previdência por excluir pontos polêmicos da proposta

Pena também prevê multa e pagamento de indenização por danos morais coletivos. Nunes Marques, Mendonça e Barroso deram votos distintos e discordaram da punição integral.

Por Fernanda Vivas, Mateus Rodrigues, TV Globo — Brasília

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu julgado pelos atos golpistas de 8 de janeiro, pelos cinco crimes citados na denúncia da Procuradoria-Geral da República.

O placar foi de oito votos a três pela condenação pelos cinco crimes. Votaram nesse sentido:

Alexandre de Moraes (relator); Cristiano Zanin; Luiz Edson Fachin; Luiz Fux; Dias Toffoli; Cármen Lúcia; Gilmar Mendes; Rosa Weber (presidente do STF).

Aécio Lúcio foi condenado por dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.

Relator, Alexandre de Moraes calculou uma pena total de 17 anos de reclusão, 100 dias-multa e R$ 30 milhões em danos morais coletivos (valor a ser ressarcido em conjunto com outros réus).

Dos ministros que acompanharam o relator, apenas Cristiano Zanin propôs um cálculo diferente da pena, de 15 anos de prisão.

Já os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques defenderam que Pereira fosse absolvido parcialmente. Cada ministro, no entanto, apresentou uma tese diferente:

Luís Roberto Barroso: absolvição por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, condenação pelos outros crimes;

André Mendonça: absolvição por golpe de Estado, condenação pelos outros crimes;

Kassio Nunes Marques: condenação por dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado, abolição pelos outros crimes.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, recepcionou, na manhã desta quarta-feira (5), o General de Divisão do Exército Rogério Cetrim Siqueira, Comandante da 7ª Região Militar do Exército, sediada em Recife, e que abrange os Estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Ele esteve acompanhado do Coronel Ricardo Moreno, chefe da secção de serviço militar da 7ª RM, e do Tenente-Coronel Walker Lopes, comandante do 71º Batalhão de Infantaria Motorizada, sediado em Garanhuns, unidade à qual está vinculado o nosso Tiro de Guerra.  

O objetivo da visita foi a inspeção de rotina às instalações do Tiro de Guerra de Afogados da Ingazeira, cuja manutenção e benfeitorias são fruto de uma parceria firmada entre o Exército e a gestão municipal. 

A apresentação das inserções foi realizada pelo 1º Sargento Rogério Goulart Toledo, comandante do Tiro de Guerra (TG) 07-020. Em sua fala, o Sargento Toledo agradeceu às melhorias feitas na unidade por parte da Prefeitura e a atenção da gestão aos pleitos do TG. 

“O tiro de guerra tem prestado relevantes serviços à sociedade, capacitando e ensinado os nossos jovens sobre a importância da disciplina, do amor e da dedicação a nossa Pátria. Contem sempre com o município, nas demandas que surgirem”, destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

“Este é o terceiro TG que visitamos nessa inspeção. Essa é uma escola de cidadania, dando oportunidade de aprendizado a essa garotada”, afirmou o General Rogério Cetrim de Siqueira.  

Ao todo, existem 19 Tiros de Guerra subordinados a 7ª Região Militar, sendo nove deles em Pernambuco. Logo após a inspeção e revista à tropa, o General Rogério Siqueira ministrou uma palestra a todos os atiradores do TG. 

Durante a visita, o Prefeito Sandrinho esteve acompanhado do vice-prefeito, Daniel Valadares, e do Secretário de Governo, Odílio Lopes.

Serra Talhada recebe, de terça-feira (11) a quinta-feira (13), mais um evento do Governo do Estado de Pernambuco. Com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, a Escola de Formação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social de Pernambuco (ESFOSUAS) está promovendo o curso Conhecendo o SUAS sob a perspectiva da gestão, voltado para a qualificação de gestores e técnicos da assistência social.  

O secretário de Assistência Social e Cidadania de Serra Talhada, Márcio Oliveira, destacou a importância da capacitação para fortalecer o atendimento à população. “O SUAS é essencial para garantir direitos e assistência às pessoas que mais precisam. A qualificação dos profissionais que atuam nesse sistema reflete diretamente na melhoria dos serviços prestados. Serra Talhada tem orgulho de sediar um evento tão relevante para a nossa região”, concluiu.

O curso reúne 62 representantes de municípios das regiões do Sertão do Pajeú, Itaparica e Moxotó. As atividades estão acontecendo na sede do SESC Serra Talhada, localizada na Avenida Waldemar de Oliveira, 325, proporcionando um espaço adequado para troca de conhecimentos e aprimoramento das práticas de gestão da assistência social.

Reunida em Montevidéu para debater temas de interesse do Mercosul, a bancada progressista do Mercosul divulgou nota nesta segunda-feira (14), articulada pelo líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), em que manifesta solidariedade ao ex-presidente Lula e à presidenta Dilma Rousseff.

De acordo com Humberto, que está no Uruguai para participar da XXXVI plenária do Parlamento do Mercosul (ParlaSul), os parlamentares da bancada decidiram expressar o seu apoio aos brasileiros, após avaliarem que o país está passando por um momento de perseguição e ódio.

“A avaliação geral é que o Estado Democrático de Direito do Brasil está sendo ameaçado por grupos ligados à direita que não aceitam o resultado das eleições presidenciais de 2014”, resume Humberto.

Na nota, a bancada progressista do Mercosul afirma que “Lula está enfrentando um assédio constante por parte de setores conservadores e reacionários do Ministério Público, da Polícia Federal e da mídia de comunicação corporativa do Brasil”.

“Rejeitamos discurso de ódio contra a figura de Lula, com a acusação, difamação e ameaças, ignorando todas as garantias do devido processo. Lula tem consistentemente colaborado com a Justiça, e não se justifica a perseguição a que está sendo submetido, incluindo sua família e o Instituto Lula”, diz o documento.

Os parlamentares entendem que “todas as manifestações de desprezo a Lula são também contra todo o povo brasileiro, o PT, movimentos sociais e organizações de esquerda”. No último dia 4, Lula prestou depoimento à PF devido a um mandado de condução coercitiva autorizada pela Justiça.

Os parlamentares também denunciaram o que classificaram como “tentativa ilegítima de destituição” da presidenta eleita democraticamente, Dilma Rousseff, por meio do impeachment.

O Supremo Tribunal Federal deve decidir o rito completo, na próxima quarta-feira (16), dos trabalhos da comissão de deputados responsável pela análise do pedido de afastamento da presidenta que tramita na Câmara.

Ao fim, os parlamentares progressistas do Mercosul fazem um chamamento para a defesa da democracia e legalidade no Brasil, “ameaçados por setores que ainda não aceitaram os resultados das urnas, que deram a companheira Dilma o prazo legal como presidente do Brasil”.

Em texto enviado ao blog, o petista Emídio Vasconcelos classifica de hipocrisia o discurso de gestores e representantes de entidades como Amupe e CNM quando falam em crise econômica e contingenciamento.

“Da mesma forma que a crise econômica, somada no nosso rincão à crise hídrica, não são novidades, também não é novidade que políticos se apoderem desses fatos para justificar suas próprias contradições. Felizmente não perdi o poder de me indignar e, independentemente dos agentes causadores dessas crises, de modo que me espanta bastante ouvir discursos demagogos com falso proselitismo baseado em premissas pouco nobres, para não dizer falsas”.

Ele alega que, prefeitos de todo o Brasil, a exemplo do Presidente da Amupe, José Patriota, fazem mobilizações por mais recursos com os motes queda do FPM e crise.

“Tabela extraída do Portal do Tesouro Nacional (http://www3.tesouro.gov.br/estados_municipios/municipios_novosite.asp), prova que o FPM não caiu. Considerando que o mês de novembro não se encerrou, pois ainda restam dois decêndios, de janeiro a outubro, o FPM de 2015 supera o de 2014 em quase R$ 1 milhão na cidade gerida pelo Presidentte da Amupe. É pouco?  É!  Deveria ser mais?  Deveria, até mesmo porque os custos aumentaram numa proporção maior que o aumento da receita. Mas não se pode dizer reiteradamente e repetidas vezes,   que o FPM caiu sem que ele tenha caído, ou, ao contrário, pois ele se elevou”.

Continua:”O prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente de AMUPE que capitaneia a entidade que representa os municípios fazendo movimento em prol de mais recursos, pois os que aqui estão são escassos. Imagina-se então que ele está fazendo o dever de casa, tal qual deve fazer o pai de família em situação financeira difícil.  Mas constato que após 40 anos, na escola onde me alfabetizei juntamente com o atual prefeito Jose Coimbra Patriota, no Sítio Pintada, temos ainda sala de aula multi-seriadas, algo que considero uma aberração, sem falar nas várias ruas sem saneamento e calçamento”.

“Vejo ainda o descaso com a escola Escola do Peti, (foto anexa), a denúncia do abandono da casa de apoio  em Recife, a luta dos professores para receber os quinquênios. Poderia imaginar que isso se dá por conta da queda do  FPM. Mas vendo um prefeito tal qual um pai de família, que dá ao filho festas  em vez de educação e saneamento , constato que em Afogados da Ingazeira o problema se dá na eleição  de prioridades  e no mau uso do dinheiro público”.

Emídio cita o contrato de R$ 225.000,00 para dupla Victor e Leo. “Ainda pagou à empresa W.N.Q Nascimento R$ 467.430,00 na promoção de eventos. Sem falar nos mais de R$ 150 mil à Amupe. Todos estes valores tendo como fonte os recursos próprios do município no ano de 2015. Se realmente estamos em crise ou não queremos gerir os recursos públicos respeitando os reais interesses públicos?”.

Emídio diz que o exemplo se reproduz em muitos municípios, independentemente do partido que governa. “Cada cidadão deve fazer sua parte denunciando essa farra irresponsável. Que cada vereador exerça seu papel, fiscalize o bom uso dos escassos recursos e que o MP também cumpra sua função. É crise de identidade política e prioridades, não meramente financeira”.

Após receber o texto, o blog perguntou a Emídio: e o que o senhor diz de prefeitos do PT como Luciano Duque e tantos outros, que também se incorporam a essas manifestações, afirmando que os municípios estão inadministráveis ? Disse Emídio: “Se nos seus municípios,  estão com a mesma prática e o discurso  é  a redução  do FPM,  cometem o mesmo  erro e merecem a mesma critica. Na minha nota,  destaco,  independentemente  de partido. Porém,  falo em tese,  uma vez que,  não tenho em relação com estes municípios governados pelo PT. As informações que tenho são de Afogados”.