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Gonzaga Patriota defende que emancipação de municípios volte aos Estados

Por Nill Júnior

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara para cobrar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 02/03, de sua autoria. Essa PEC visa acrescentar os artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, lançando mão de um permissivo constitucional para que os servidores públicos concursados, que estejam cedidos há mais de 10 anos ininterruptamente para outros órgãos, possam optar pela efetivação no órgão cessionário, em cargo de atribuições semelhantes e do mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional do cargo efetivo ocupado no órgão de origem.

“Essa PEC está aqui desde 2002, e é exatamente para que os servidores públicos concursados que preencheram todos os requisitos constitucionais e, que estão há mais de 10 anos cedidos e servindo em outros órgãos públicos, por cessão, sejam obrigados a optar à continuar nesse órgão de destino ou retornarem ao seu órgão de origem, permitindo assim, a abertura de concurso para ocupação dessas vagas que estão presas. Faço um apelo ao nosso presidente Rodrigo Maia. Essa PEC tem o apoio de todos os líderes para que a gente possa trazer essa proposta para o plenário”, informou.

O socialista ainda cobrou a votação da Proposta que devolve aos estados o direito de legislar sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. “A União é responsável pela emancipação dos Estados, mas como a União vai saber qual a realidade de Rajada, distrito de Petrolina, por exemplo? Como ela pode saber se o distrito pode se emancipar? Nós queremos que esse poder retorne para os Estados, assim as Assembleias Legislativas poderão tomar as decisões”, argumentou.

Patriota, nos idos dos anos oitenta, quando Deputado Estadual, foi autor de projetos na Assembleia Legislativa que criou vários municípios em Pernambuco, a exemplo de Lagoa Grande, Dormentes, Santa Cruz, Santa Filomena, Carnaubeira da Penha, Jatobá, dentre outros.

Outras Notícias

Ângelo Ferreira apresenta propostas para melhoria do sistema educacional de Sertânia

Foto: Arquivo/Secretaria de Educação de Sertânia Em seu plano de governo, o prefeito Ângelo Ferreira (PSB), referente a 2021-2024, o socialista apresenta uma série de melhorias para a área da educação, com o objetivo de elevar os índices educacionais e gerar oportunidades iguais para que crianças, jovens e adultos tenham chances de um futuro garantido. […]

Foto: Arquivo/Secretaria de Educação de Sertânia

Em seu plano de governo, o prefeito Ângelo Ferreira (PSB), referente a 2021-2024, o socialista apresenta uma série de melhorias para a área da educação, com o objetivo de elevar os índices educacionais e gerar oportunidades iguais para que crianças, jovens e adultos tenham chances de um futuro garantido.

Uma das metas do Governo é construir um novo prédio para a Biblioteca Pública Municipal, considerando a acessibilidade, um espaço amplo e com uma boa iluminação, para uma melhor circulação dos leitores, promovendo e democratizando a leitura em nosso município. 

Dentro do espaço também será instalado laboratório de informática com acesso à internet, o que contribuirá para que os leitores possam acessar conteúdos de estudos e interagir entre si. Outro destaque apresentado é a implantação de uma Escola Municipal de Idiomas (Língua Inglesa e/ou Espanhola).

“Sabemos que muito já foi feito nessa área, mas a educação é algo que temos que continuar sempre investindo porque é uma prioridade para nós. Vamos dar um reforço importante na construção da biblioteca e promover um espaço adequado para nossos estudantes”, afirma o prefeito Ângelo Ferreira.

Também está prevista a construção de uma nova escola na cidade, para ampliar o atendimento do ensino fundamental, no Bairro Francisco Dias, conhecida como Mário Melo Nova. 

A localidade cresceu muito e abriga hoje uma parcela significativa da população. As escolas Maria Morais (Caroalina), Vicente Bezerra da Silva (Várzea Velha) e Manoel Xavier de Melo (Sítio Caroá) serão reformadas e ampliadas.

Outra medida que beneficiará a educação é reformar e/ou ampliar as seguintes escolas: Alcides Lopes de Siqueira (Albuquerque Né), Isaura Xavier dos Santos (cidade), João Pereira Vale (Henrique Dias), José Sérgio Veras (Cruzeiro do Nordeste), Laura Alves Feitosa Chaves (Algodões), Manoel Monteiro dos Santos (Moderna), Maria Verônica da Soledade (Sítio Caianas), Francisco Nunes da Silva (Sítio Campos) e Givaldo Cavalcanti de Siqueira (Waldemar Siqueira).

Ângelo também garante, em seu plano, a conclusão das construções dos novos prédios das Escolas Cel. Ernani Gomes (na Vila do Rio da Barra), Antônio Batista de Melo (Sítio Bom Nome) e Constância Rodrigues (Cidade). Entre suas propostas, ainda é destaque a construção de uma nova creche na cidade. E, nas vilas e povoados, de acordo com as possibilidades e demanda existentes.

Outro objetivo é ampliar o número de Laboratórios de Informática nas escolas da cidade, vilas, povoados e sítios, onde for possível, melhorando o funcionamento e o acesso ao público. 

O objetivo é que esses laboratórios façam sua contribuição na inclusão social, trabalhando, junto à população, recursos tecnológicos como instrumentos para fortalecimento da cidadania e atendimento às demandas da comunidade escolar. Investir na utilização de tecnologias no processo de aprendizagem, um investimento que o Governo Ângelo vem desenvolvendo com sensibilidade e atenção na Rede Municipal de Ensino.

Lula diz que é preciso imitar o Chile: “atacar e não apenas se defender”

Congresso em Foco O ex-presidente Lula, que saiu na última sexta (8) da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde esteve preso por 580 dias, discursou neste sábado (9) no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. Lula voltou a atacar Bolsonaro, Sergio Moro e Deltan Dallagnol, além de tecer […]

Foto: Reprodução

Congresso em Foco

O ex-presidente Lula, que saiu na última sexta (8) da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde esteve preso por 580 dias, discursou neste sábado (9) no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. Lula voltou a atacar Bolsonaro, Sergio Moro e Deltan Dallagnol, além de tecer duras críticas a Rede Globo, STB e Record. O ex-presidente falou que o Brasil precisa fazer igual ao povo do Chile e da Bolívia e atacar, não apenas se defender.

Em cima do carro de som, além de Lula estavam lideranças da esquerda brasileira como os ex-presidenciáveis Fernando Haddad (PT) e Guilherme Boulos (Psol), deputado federal Marcelo Freixo (PSol-RJ), a presente do PT Gleisi Hoffmann, e lideranças de outros partidos de esquerda como PCdoB e PCO.

“Nós vamos fazer muita luta. E não é um dia de luta, passar três meses e depois voltar não. É todo dia” disse o ex-presidente que chamou os jovens para ir às ruas. “Freixo, Haddad, Boulos, PCdoB e que a gente esteja na rua e sobretudo com a juventude”, declarou.

Segundo Lula, o governo de Jair Bolsonaro piorou a condição de vida do cidadão comum e por isso ele conclamou os seguidores a irem para se manifestarem. “O povo ficou mais pobre, o povo tem menos saúde, o povo tem menos carro, o povo tem menos emprego. Não tem ninguém que conserte este país se vocês não quiserem que conserte. Não adianta ficar com medo com as ameaças que eles fazem na televisão de que vai ter miliciano, que vai ter AI5”, disse.

Lula voltou a repetir que a sua prisão foi política e que foi graças a ela que presidente Jair Bolsonaro se elegeu. Para embasar sua tese, o petista relembrou o discurso que Bolsonaro fez nessa semana e que ele próprio publicou nas redes sociais, afirmando que foi eleito graças ao trabalho do ex-juiz Sergio Moro, que condenou Lula em primeira instância. “Eu não sei se vocês perceberam uma falha na fala do Bolsonaro de quinta, ele chegou a confessar que ele devia as eleições ao Moro. Na verdade ele deve ao Moro, ele deve aos juízes que me condenaram e ele deve à campanha de fake news que fizeram contra o Fernando Haddad”, afirmou.

Em ataque direto ao presidente Bolsonaro Lula disse que ele foi eleito para governar para o povo e não para milicianos. “O cidadão foi eleito, ele foi eleito, democraticamente e nós respeitamos o resultado da eleição. Ele tem mais 3 anos. Mas ele foi eleito para governar para o povo brasileiro e não para os milicianos do Rio de Janeiro. Ele não foi eleito para atrapalhar as investigações do caso Marielle. Ele tem que explicar onde está o Queiroz. Ele tem que explicar onde ele construiu o patrimônio de 17 casas”, disse Lula.

Blog divulga pesquisa com avaliação de kelvin Cavalcanti em Venturosa

Em parceria com o Instituto Múltipla, o blog divulga ao meio-dia desta segunda (19), nova avaliação da gestão Kelvin Cavalcanti, de Venturosa. Foram 300 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Venturosa. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais […]

Em parceria com o Instituto Múltipla, o blog divulga ao meio-dia desta segunda (19), nova avaliação da gestão Kelvin Cavalcanti, de Venturosa.

Foram 300 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Venturosa. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 5,7%. Os dados foram coletados entre os dias 9 e 11 de janeiro.

A pesquisa avalia a gestão, com o aprova e reprova, além de trazer a classificação, de quem a avalia como boa, ruim, regular, ótima ou péssima.

Em agosto do ano passado,  o Múltipla aderiu que Kelvin chegou a 84% de aprovação, com desaprovação de 9% e 7% que não opinaram.

Ex-gestores da Funase são multados por contratações irregulares

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase-PE), que avaliou a contratação de serviços de fornecimento e preparo de refeições entre 2016 e 2021. O processo (n° 21100656-7), que teve como relator o conselheiro substituto Ricardo Rios, atendeu a uma Representação Interna do […]

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase-PE), que avaliou a contratação de serviços de fornecimento e preparo de refeições entre 2016 e 2021.

O processo (n° 21100656-7), que teve como relator o conselheiro substituto Ricardo Rios, atendeu a uma Representação Interna do Ministério Público de Contas, assinada pela procuradora Germana Laureano, onde ela solicita que sejam apuradas as responsabilidades pelas sucessivas contratações emergenciais conduzidas pela Funase entre 2016 e 2021, agindo, entre outros pontos, com “morosidade excessiva” para processar a fase interna de licitação, provocando sucessivas Dispensas Emergenciais.

Em sua defesa, a Funase alegou situação emergencial para realizar as dispensas,  todavia, a equipe de auditoria do TCE, após realizar o levantamento das despesas com fornecimento de alimentação, por meio de consultas ao portal Tome Conta e ao sistema e Fisco, concluiu que a “urgência” foi decorrente da falta de planejamento e organização da gestão da própria Funase, e não do surgimento de situação excepcional ou repentina que os tenha surpreendido, o que foi acatado na íntegra pelo relator.

Também que foi constatada a manutenção da prestação de serviços de fornecimento e preparo de refeições após o encerramento dos respectivos contratos, evidenciando a prática ilegal de contratos verbais, contrariando a Lei Federal nº 8.666/93.Sendo assim, o relator julgou irregular o objeto da auditoria, tendo como responsáveis Angela Maria Távora, (Superintendente Geral de Gestão, Administração e Finanças, de 02/19 até a data de fechamento do relatório) e Nadja Maria Alencar (Diretora-presidente, de 02/17 até o fechamento do relatório). Ambas foram multadas no valor de R$ 13.774,50.

Ainda foram responsabilizados, com multa no valor de R$ 9.183,00, Moacir Carneiro Leão Filho (Diretor-presidente, de 03/15 a 10/16), Reynaldo Souza Ramos (Diretor Geral Administrativo e Financeiro, de 01/15 a 10/16), Dilma Teresinha Coelho de Oliveira (Diretora Geral Administrativa e Financeira, de 02/17 a 05/18) e José Cícero Cunha (Diretor Geral Administrativo e Financeiro, de 05/18 a 01/19).

Por fim, o relator fez uma série de determinações, com destaque para que sejam evitadas, imediatamente, as deflagrações de dispensas emergenciais de licitação, procurando agir com a antecedência necessária e com margem ampla de segurança, no sentido de realizar os processos licitatórios destinados a dar continuidade a todos os serviços considerados essenciais.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Porto, durante sessão realizada no último dia 28 de fevereiro. O conselheiro Marcos Loreto, por ser o relator originário do processo, não votou. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre.

As partes interessadas ainda podem recorrer da decisão. 

Vereador eleito revela secretários de Nicinha e garante partos no hospital de Tabira

Após três insucessos nas eleições municipais de 2004/2008 e 2012, Vianey Justo finalmente se elegeu vereador na disputa de 2020 em Tabira.  Garantindo ter feito uma campanha com a cara e a coragem, Vianey declarou ao comunicador Anchieta Santos na  Rádio Cidade FM, nesta segunda-feira (21),  que não vai acobertar coisas erradas na gestão e […]

Após três insucessos nas eleições municipais de 2004/2008 e 2012, Vianey Justo finalmente se elegeu vereador na disputa de 2020 em Tabira. 

Garantindo ter feito uma campanha com a cara e a coragem, Vianey declarou ao comunicador Anchieta Santos na  Rádio Cidade FM, nesta segunda-feira (21),  que não vai acobertar coisas erradas na gestão e que fazendo um bom mandato poderá renová-lo. Caso contrário, não voltará a casa do povo para pedir o voto. 

Admitiu ter recebido o apoio do vice-prefeito eleito Marcos Crente que não disputando a reeleição como vereador, facilitou a sua vitória. 

Vianey negou que tenha sido chamado para discutir a formação do secretariado da prefeita Nicinha, mas adiantou alguns nomes definidos como: Dr. Silvio Ribeiro no comando do Hospital; Genedy Brito como Secretária de Saúde; Liédja Carvalho na Educação; José de Ananias na pasta de Obras e Joel Mariano na Agricultura. 

Diante da movimentação de Dinca Brandino na formação da equipe de governo, o vereador foi provocado sobre quem vai governar Tabira? Ele disse que Dinca será ouvido, mas que Nicinha é quem vai administrar. 

Confiante nas mudanças na saúde, o vereador eleito disse com segurança que ainda no mês de janeiro “vai ter criança nascendo e chorando no hospital de Tabira”. 

Sobre a ausência de Nicinha na reunião da Amupe em Gravatá, que reuniu todos os prefeitos eleitos e reeleitos do Estado, em 15 de novembro, o parlamentar disse que não falava pela futura gestora.