Gonzaga Patriota defende mudanças na proposta da reforma da previdência para policiais

O Desembargador Alberto Nogueira Virgínio, em decisão monocrática, determinou o retorno do vereador João de Maria à presidência da Câmara de Vereadores de São José do Egito.

A decisão é automática,  sem nenhuma outra exigência formal para ser cumprida. 

A decisão reforma a sentença da juíza Thayna Prado, que mantinha Maurício do São João na presidência e ordenava novas eleições.

Atuaram na defesa de João de Maria os advogados Luiz Galindo e Hérica Brito.

O caso envolve a Ação Ordinária de Anulação de Ato Administrativo que contestou a eleição de João de Maria para a presidência da Câmara Municipal para o biênio 2023/2024. A sentença, que julgou procedente o pleito inicial, anulou a eleição do vereador, alegando violação ao art. 14 da Lei Orgânica Municipal.

Na decisão monocrática, o Desembargador Alberto Nogueira Virgínio considerou a possibilidade de recondução para o mesmo cargo da Mesa Diretora, citando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Ele destacou a Emenda Modificativa nº 04/2002, que permitiu a recondução, e questionou a interpretação quanto à sua publicidade, salientando que a norma sempre esteve disponível no site da Câmara.

O magistrado ressaltou que a aplicação da Emenda não só seria válida como também seria um precedente para outras leis municipais. Ele argumentou que a decisão da juíza causaria transtornos ao município, incluindo exonerações e contratações questionáveis.

A decisão do Desembargador concedeu efeito suspensivo à apelação interposta por Leônidas Campos de Brito, permitindo o retorno de João de Maria à presidência da Câmara até a resolução definitiva do caso.

O Desembargador comunicou a decisão ao juízo de origem para o devido cumprimento. Leia aqui a íntegra da Decisão.

A Primeira Câmara do Tribunal julgou regular com ressalvas a prestação de contas do Legislativo de Carnaíba, relativa ao exercício financeiro de 2013. O responsável pela Casa, no período, foi o seu presidente José Júnior Gomes Tenório. O relator do processo, que teve o seu voto aprovado unanimemente, foi o conselheiro Carlos Porto. O Ministério Público de Contas esteve representado, na Sessão, pelo procurador Gilmar Lima.

Em seu voto, o relator considerou, após a apreciação da defesa do interessado, que, no processo (TC nº 1450152-1), não houve a prática de ato que causasse dano aos cofres municipais. Contudo, foram feitas as seguintes determinações, visando à melhoria da gestão da Casa Legislativa:

Providenciar o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços ordinariamente oferecidos, objetivando a realização de concurso público, em respeito ao que determina a Constituição Federal;*

Enviar, tempestivamente, por meio do sistema Sagres do TCE, as informações relacionadas ao Módulo de Execução Orçamentária e Financeira, bem como os dados correspondentes ao Módulo de Pessoal.

Caso nos próximos exercícios não seja observado o cumprimento das determinações acima elencadas, o responsável pelo Legislativo estará sujeito à aplicação de multa pelo Tribunal de Contas. A Sessão da Primeira Câmara foi dirigida pelo seu presidente, conselheiro Ranilson Ramos.

Um acidente no quilômetro 67 da BR-232, no município de Gravatá, Agreste de Pernambuco deixou pelo menos uma pessoa morta e outra duas feridas no início da noite desta terça-feira (24).

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), um caminhão-tanque colidiu com um carro momentos antes de chegar ao Túnel Cascavel, na Serra das Russas, que liga alguns municípios do interior do Estado.

Uma motocicleta também se envolveu no acidente, deixando o motorista e o passageiro feridos. O condutor do caminhão não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Ainda segundo a PRF, o acidente foi registrado por volta das 18h20.

Nas imagens enviadas por internautas ao WhatsApp do Portal FolhaPE, é possível observar fogo na rodovia, que ficou aproximadamente 1h30 interditada no sentido Recife/interior.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e controlou o fogo na estrada, liberada por volta das 19h45. Ainda é cedo para informar o quadro de saúde das outras pessoas envolvidas no acidente.

Do Congresso em Foco

De completo desconhecido a sucesso nas redes sociais. Com apenas cinco segundos no rádio e na TV, o candidato a presidente João Amoêdo (Novo) estreou seu programa nesse sábado (1º) com uma única promessa: acabar com o horário eleitoral obrigatório. O pouco caso que fez do espaço que lhe foi reservado pela Justiça eleitoral contrasta com o investimento feito pelo candidato na comunicação por meio de grupos de Whatsapp, do Facebook, do Instagram e do Twitter.

De acordo com o Estadão, nas duas últimas semanas o Google registrou, em média, mais interesse em buscas pelo candidato do Novo do que por nomes como Geraldo Alckmin (PSDB), Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT) e Henrique Meirelles (MDB). Ele só não foi mais procurado do que Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PSL). Dias atrás Amoêdo alcançou a quarta colocação em maior número de “curtidas” no Facebook entre os presidenciáveis. Perde apenas para Bolsonaro, com 5,7 milhões, Lula, com 3,7 milhões, e Marina, que tem 2,3 milhões. O candidato do Novo aparece com 2,1 milhões, à frente, por exemplo, de Geraldo Alckmin (PSDB), com menos de 1 milhão.

Sondagens recentes têm indicado crescimento da candidatura. Em duas pesquisas nacionais divulgadas na semana passada, encomendadas pelo BTG e pela XP Investimentos, o ex-banqueiro soma 4% das intenções de voto no cenário estimulado, no qual os nomes dos candidatos são apresentados. “São resultados importantíssimos porque tiram o João do terreno da dúvida e o colocam no terreno da relevância, comemora Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central e coordenador do programa de governo de Amoêdo.

O também economista Daniel Guido, coordenador de mídias digitais de Amoêdo, diz ao Estadão que a candidatura não está interessada em confrontar qualquer candidato específico. “Nosso foco são os eleitores de centro, os indecisos e os desencantados. Muitos deles até pensam em votar no Alckmin, mas porque ainda não conhecem o João”, afirma.

A campanha reúne, desde maio, 12 pessoas para cuidar de redes sociais, com ênfase no Facebook, no qual a presença passou a ser reforçada com a compra de anúncios. Em dez dias, foram desembolsados R$ 51 mil para “impulsionar” 22 postagens.

Conforme o Estadão, o discurso liberal do candidato, que alimenta as redes sociais e é distribuído para 70 mil pessoas via Whatsapp, é replicado por um grupo de militantes que o Novo vem conseguindo arregimentar, especialmente entre as classes média e alta. A resposta dos opositores tem sido imediata pelos adversários, que associam o recém-criado partido aos bancos e à elite do país.

Do Portal Folhape

Trabalhadores de várias categorias caminharam até o Palácio do Campo das Princesa, na manhã desta sexta (1º). O ato, que teve concentração na praça Oswaldo Cruz, no bairro da Boa Vista, marca o 1° de Maio – Dia do Trabalho – no Recife. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) prevê uma adesão de pelo menos cinco mil pessoas na manifestação, que percorrerá as principais ruas do Recife.

Em Pernambuco, a mobilização dos trabalhadores tem duas reivindicações principais: o combate ao projeto de lei (PL) 4330, que regulamenta a terceirização e a greve dos professores, que já completa 20 dias no Estado.

“Continuamos a luta contra a PL 4330 que precariza as relações do trabalho. Sabemos que os terceirizados ganham menos do que os contratados e perdem direitos importantes, como férias e participação nos lucros”, argumentou o presidente da CUT-PE, Carlos Veras. Ele ainda ressaltou que o movimento é contra as medidas provisórias 665 e 664, que mudam benefícios trabalhistas e previdenciários, além de defender outras causas como a reforma política e o fim do fator previdenciário.

O diretor do Movimento Sem Terra em Pernambuco, Jaime Amorim, ressaltou que o 1° de maio é um dia de luta. “Não é um momento de festa, mas dos trabalhadores se unirem para lutar em favor dos seus direitos”.