Gonzaga Patriota defende Interligação dos rios Tocantins e São Francisco na TV Câmara

A solicitação de uma audiência pública sobre a situação da assistência farmacêutica em Pernambuco foi recusada pela maioria dos deputados da Alepe, na Reunião Plenária desta quarta (24). No Requerimento nº 142/2019, a deputada Priscila Krause (DEM) pedia que a reunião fosse realizada pela Comissão de Saúde, com a participação do Governo Federal e Estadual, Ministério Público Estadual (MPPE), Defensoria Pública (estadual e federal) e Tribunal de Contas, além de entidades da sociedade civil.

A proposta da democrata teve 12 votos favoráveis e 24 votos contrários. O líder governista, deputada Isaltino Nascimento (PSB), observou que “a Comissão de Saúde já vem tratando sobre essa e outras temáticas, como o subfinanciamento e a judicialização da Saúde”. “Por isso, orientamos contra a aprovação da proposta”, disse.

Para a deputada Priscila Krause, a reprovação do requerimento foi “um constrangimento para a Casa”. “A Alepe decidiu não discutir o direito à saúde, à vida e à dignidade das pessoas. Não há sentido em não aprovar uma audiência pública que interessa a população pobre, que sofre as agruras da falta de remédios”, observou. “A média atual de desabastecimento nas farmácias públicas é de mais de 50%, e a gente queria esclarecer a responsabilidade sobre o financiamento desses medicamentos”, relatou.

“O constrangimento faz parte do processo democrático. O que não pode fazer parte desse processo é o silêncio. Se não vamos discutir essa questão aqui dentro, vamos discutir em praça pública, porque as pessoas estão morrendo por falta de remédios”, complementou. Priscila Krause ressaltou que o MPPE irá, de qualquer maneira, realizar uma discussão pública sobre o mesmo tema.

O líder da Oposição, deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) classificou a votação como “um dia que a Alepe deveria esquecer em sua história”. “Não é possível que, com o caos que observamos na saúde pública, a Alepe se recuse a fazer uma audiência”, criticou. “Nos hospitais, vemos casos como o de uma mãe que viu um filho conseguir, com a maior dificuldade do mundo, um transplante de fígado, mas depois não consegue os remédios necessários para impedir a rejeição do órgão”, exemplificou.

TSE definiu que inelegibilidade por oito anos, contada a partir das eleições de 2012, não pode ser estendida. Regra não vale para quem tem condenação criminal.

G1

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (1º), por cinco votos a dois, que não é possível estender o prazo de inelegibilidade de candidatos ficha-suja com base no adiamento das eleições municipais deste ano.

Na prática, a decisão pode permitir que alguns candidatos condenados por ilícitos em 2012, e cuja punição termina em outubro, participem das eleições. O primeiro turno foi adiado por conta da pandemia, e está marcado para 15 de novembro.

Essa decisão vale para candidatos, por exemplo, condenados por abuso de poder econômico e político, mas não alcança candidatos com condenação criminal.

O adiamento das eleições foi feito em uma emenda à Constituição promulgada em julho deste ano, sem qualquer referência à Lei da Ficha Limpa. Com a mudança no calendário, a data saiu do intervalo de inelegibilidade de parte dos condenados em 2012.

Os ministros do TSE analisaram uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nesse cenário. A legislação diz que candidatos condenados por abuso de poder durante a campanha, por exemplo, ficam inelegíveis por oito anos.

Pela regra atual, o marco inicial para a contagem do prazo de inelegibilidade é a data da eleição na qual ocorreu o ato ilícito. O prazo termina no mesmo dia, oito anos depois.

Como a data mudou, o deputado do PV consultou o TSE na tentativa de evitar que a falta de coincidência das datas beneficiasse políticos ficha-suja.

Em parecer ao tribunal, o vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Góes defendeu que o prazo de inelegibilidade deveria valer até o fim do oitavo ano da punição – e não apenas até a data da eleição. A tese não foi acatada pelos ministros.

Na análise, os membros do TSE ressaltaram a importância da Lei da Ficha Limpa para a moralidade no cenário eleitoral, mas ressaltaram que a aplicação da inelegibilidade deve ser feita de forma estrita, porque atinge diretamente direitos fundamentais – entre eles, a participação nas eleições.

Os ministros ponderaram ainda que o Congresso não analisou o tema na emenda que alterou a data da eleição. Por isso, na avaliação do TSE, a regra não poderia ser definida apenas em um entendimento da corte.

Mesmo diante de um ano difícil devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus, o Governo Municipal de Itapetim realizou toda a decoração de Natal da cidade.

O prefeito Adelmo Moura e o secretário de Cultura, Ailson Alves, estiveram visitando toda a ornamentação na noite desta quinta-feira (10).

“Não podemos deixar de olhar o Natal como um tempo de esperança de dias melhores. Então mesmo com as dificuldades que estamos enfrentando devido à pandemia, fizemos uma linda decoração de Natal na nossa cidade”, disse o prefeito.

Profissionais que até ontem faziam parte do quadro da Transertaneja FM e receberam a notícia do arrendamento da emissora pela Rede Brasil e consequente fim de seus contratos estiveram no Debate das Dez do Programa Manhã Total, retransmitido pela Cidade FM e falaram do impacto que a notícia teve em suas vidas profissionais e pessoais.

Em suma, externaram tranquilidade com a saída da emissora, afirmaram ter outros projetos, mas manifestaram indignação com a forma como receberam o comunicado do Gerente do Grupo, Victor Oliveira. De acordo com os relatos de Erivânia Barros, Wellington Rocha e Welligtânia Rocha, o comunicado foi sucinto e direto. E pior, não deixou margem para que eles tivessem tempo de realizar uma transição mais tranquila da emissora e  se manifestar juntos aos seus ouvintes.

Pelo que foi colocado, até os dez minutos que ocuparam para se despedir dos ouvintes teria sido “monitorado” a fim de evitar qualquer manifestação contrária ao grupo Inocêncio Oliveira. “Pra você ter uma ideia, ainda tenho versos meus guardados no computador que iria pegar qualquer dia. Estão lá e não pude voltar”, lamentou.

Erivânia comparou a situação que viveram esses meses, após rumores da migração para uma rede, a um paciente em estado terminal. “A gente sabia que a qualquer  momento podia acontecer. Mas foi pior. É como se o paciente em estado terminal chegasse  a óbito e alguém disse que não teremos tempo de velar, pois vai ser sepultado imediatamente”, disse, ao comparar a situação com o fato de que o afastamento foi sumário.

Hoje a emissora está fechada e toca apenas músicas até a transição para a Rede Brasil. As portas estão fechadas e só há acesso do técnico que está cuidando da migração. “O mais difícil é acordar e não poder manter a rotina. Brinquei dizendo que se abrir meu guarda-roupa, as peças saem correndo para a Rádio, subindo a ladeira”, disse Welligtânia, ex-secretária do grupo. Em todas as falas, o sentimento de que faltou mais respeito aos anos de casa e doação de cada um.

O radialista Dionneys Rodrigues disse à produção do programa estar sem condições de falar e não participou. “Ele ainda acreditava em um milagre”, disse Erivânia. “É um ser humano sem maldades”, completou Wellington. Por telefone, foram muitos os ouvintes e colegas de profissão que lamentaram o fechamento da emissora.

Cobrança ao Sindicato da categoria: os profissionais também cobraram um posicionamento do Sindicato dos Radialistas, que questionaram pela passividade desde o início do episódio. “Esperamos uma posição do sindicato que até agora não fez nada por nós”, questionou Erivânia, reforçada por Wellington.

Hora das Broncas: lembra falando ao blog o jornalista Luiz Carlos, hoje na TV e Rádio Jornal Caruaru, depois de recente passagem pela Vilabella FM , que o programa Hora das Broncas foi apresentado inicialmente por ele e  Wellington Rocha. Luiz inclusive foi o criador do programa e seu formato. Em 2010, ele foi contratado em 2010 para reforçar o jornalismo na emissora. Também tem sua marca o Bom Dia Transertaneja. Luiz ficou até 2014, quando Dionneys assumiu a cadeira no programa. Fica a correção.

Teve início nesta quinta-feira (20) , o ExperiênciAmérica, a conferência de prefeitos e gestores locais. O evento acontece na cidade de San Juan, em Porto Rico, e conta com a participação de representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Aos gestores que não puderam comparecer, a entidade recomenda que acompanhem as discussões em tempo real na página oficial do ExperiênciAmérica.A programação foi oficialmente aberta pela manhã por meio de cerimônia seguida de uma rodada de painéis sobre a gestão municipal.

Dentre alguns dos temas apresentados estiveram: a descentralização como ferramenta de desenvolvimento econômico e turístico e modelos para integração entre cidades e Municípios.Um dos painéis tinha como proposta apresentar melhores práticas da Nova Agenda Urbana e contou com a participação do diretor executivo da Confederação, Gustavo Cezário. Na ocasião, Cezário destacadas iniciativas bem sucedidas na América Latina e no Caribe.

Novas rodadas de painéis fazem parte da programação da conferência para esta tarde. Desta vez, com a participação de José Patriota, presidente da Associação de Municípios de Pernambuco (Amupe). Ele será convidado a compor a mesa que debaterá energia renovável e desenvolvimento sustentável.

Também está previsto para este dia 20 a reunião do Bureau Executivo da Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma).

O vice-presidente da Confederação, Luiz Lázaro Sorvos, e o primeiro secretário da entidade, Eduardo Tabosa, também fazem parte da delegação brasileira que acompanha o evento. Ambos participarão de painéis na próxima sexta-feira, 21 de agosto.

Sorvos compartilhará experiências de inovação para a modernização local, e Tabosa apresentará um perfil geral de desastres naturais no Brasil.

Encontro entre prefeito de Afogados e Porto Rico: O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, é um dos palestrantes do IXº Congresso Latino Americano de Cidades e Governos Locais, que acontece em San Juan, capital de Porto Rico. Patriota foi recebido nesta sexta (21), pela Alcaidessa de San Juan, a Sra. Carmem Yulin Cruz Soto. Alcaidessa é o cargo correspondente ao de Prefeita, no Brasil.

“Ela é bastante simpática e se mostrou disponível para cooperação cultural,” informou Patriota, que fez ontem (20) uma palestra para os Prefeitos participantes sobre os desafios do desenvolvimento sustentável.