Gonzaga Patriota cumpriu agenda no Sertão

Por André Luís – Jornalista do blog

Na última semana, a Assembleia Legislativa de Pernambuco testemunhou um episódio inaceitável de violência política de gênero. O deputado estadual Júnior Matuto (PSB) dirigiu palavras de baixo calão contra a governadora Raquel Lyra (PSD) durante a reunião plenária. O fato levou 29 parlamentares a assinarem um manifesto de repúdio.

Entre as ausências, me chamou a atenção a da deputada Dani Portela (PSOL), que sempre se apresentou como defensora dos direitos das mulheres. Não se trata aqui de concordar ou discordar de Raquel Lyra politicamente — e eu mesmo tenho críticas à sua gestão —, mas de reconhecer que o ataque sofrido por ela ultrapassa o campo das divergências políticas e atinge diretamente a dignidade de todas as mulheres.

Repudiar um ato machista não deveria depender de alinhamentos partidários ou conveniências estratégicas. A violência política de gênero é um problema estrutural que, quando não é confrontado, se fortalece. E, nesse caso, o silêncio também fala — e fala alto.

Dani Portela conhece, como tantas mulheres na política, a hostilidade do ambiente legislativo. Conhece a história recente do Brasil e sabe que Dilma Rousseff, independentemente de avaliações sobre seu governo, foi alvo de ataques misóginos que ajudaram a corroer sua legitimidade. Por isso, surpreende que, diante de um episódio tão claro de machismo, a postura tenha sido de omissão.

A coerência no enfrentamento ao machismo é indispensável. É possível — e até necessário — fiscalizar, cobrar e se opor politicamente à governadora Raquel Lyra. Mas nada disso justifica calar diante de ofensas que carregam o peso histórico da exclusão das mulheres do espaço político.

O combate à violência política de gênero não pode ser seletivo. Ou se enfrenta o machismo sempre, ou se acaba, ainda que indiretamente, alimentando-o.

Agência Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.295/15, que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma política. A votação dos destaques ficou para a próxima terça-feira (14).

O substitutivo apresentado limita o gasto de campanhas eleitorais de candidatos à Presidência da República, governos estaduais e prefeituras municipais, com base no valor declarado na eleição anterior à entrada da lei em vigor. Para o primeiro turno, o limite estabelecido é 70% do gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno e 50% do maior gasto para onde houver dois turnos. Caso haja segundo turno, o limite de gasto será 30% superior ao previsto anteriormente.

No caso das eleições para senador, deputados estaduais, distrital e vereador, o limite será 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral. Para os deputados federais, o projeto limita o valor da campanha a 65% do maior gasto efetuado para o cargo no país.

“Procuramos colocar um teto nos gastos de campanha acima do teto dos gastos que temos hoje. Por exemplo, hoje um partido coloca R$ 1 milhão de teto para os seus deputados e outro coloca R$ 15 milhões, então há disparidades enormes. Então, colocamos um teto que será corrigido daqui para a frente pela inflação”, disse o relator. Maia estimou que, no caso das eleições para deputados federais, o teto deve ficar entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões.

O projeto determina ainda que uma empresa pode contribuir com até 2% do faturamento bruto no ano anterior à eleição, sem poder exceder o limite de R$ 20 milhões. Pela proposta, esse será o valor máximo que um partido poderá receber de uma única empresa. Também proíbe que pessoas jurídicas, que mantenham contratos de execução de obras com órgãos da administração direta e indireta, façam doações para campanhas eleitorais na circunscrição em que têm o contrato. Antes a restrição abrangia também as empresas com contratos de prestação de serviços ou fornecimento de bens. Mas essa restrição foi retirada a pedido dos líderes partidários.

Assim, se uma empresa tem compromissos contratuais com a prefeitura de uma cidade, não poderá doar para campanhas de candidatos do município. Se tiver contrato com o governo federal, estará impedida de doar para eleição de presidente da República. “Nosso objetivo específico com esse limite é dar uma resposta a tudo que vem acontecendo no país em razão da Lava Jato”, disse Maia.

O tempo das campanhas também fica reduzido para 45 dias, permitindo a propaganda a partir do dia 15 de agosto. Na TV e no rádio, o horário político inicia 35 dias antes do pleito. Se o projeto apresentado for aprovado, as legendas definirão, entre o fim de julho e o início de agosto, quem vai concorrer. O projeto também reduz o tempo das campanhas no rádio e na TV. Atualmente, os partidos têm até 30 de junho para escolher seus candidatos, com a campanha começando na rua e na internet a partir de 6 de julho.

O projeto cria ainda uma cláusula de barreira para os candidatos a cargos majoritários e proporcionais participarem de debates televisivos, assegurando a participação daqueles cujos partidos tenham mais de nove representantes na Câmara dos Deputados. Também limita a presença de apoiadores nos programas eleitorais a 10% do tempo total da campanha.

Outra mudança, determina o registro impresso de voto na urna eletrônica. Além disso, a proposta ainda reserva, nas três eleições que se seguirem à aprovação da lei, no mínimo de cinco a 15 por cento do montante do Fundo Partidário de cada partido, para o financiamento de campanhas nas eleições proporcionais das mulheres candidatas.

Deputados do PT, PSOL, PSB e PCdoB criticaram o modo como o texto, um substitutivo do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi apresentado. Segundo eles, a matéria só poderia ter sido colocada em apreciação após a conclusão das votações da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política.

“A proposta apresentada legitima o financiamento empresarial das campanhas. Na verdade, o que a proposta faz é respaldar uma proposta constitucional de uma matéria que ainda passa por avaliação de sua redação final. O que está acontecendo aqui nem é uma reforma política, nem uma reforma eleitoral verdadeira”, disse o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

Mesmo com as críticas, o texto foi aprovado em votação simbólica. Antes, o relator, a pedido de líderes partidários, admitiu todas as 96 emendas apresentadas à proposta.

O promotor federal argentino Alberto Nisman, de 51 anos, foi encontrado morto em seu apartamento em Puerto Madero, bairro de alto padrão na capital argentina, na madrugada desta segunda-feira (19).

Ele era o responsável pela investigação do atentado contra a sede da Associação Mutual Israelita Argentina (Amia), em 1994, quando uma explosão deixou 85 mortos e provocou danos estruturais em outros 9 edifícios no bairro Once.

Ele disse na semana passada que Cristina havia aberto um canal de comunicação secreto com o grupo de iranianos suspeito de ter plantado a bomba. Segundo o promotor, o esquema tinha como objetivo inocentar os suspeitos para que a Argentina pudesse começar a negociar grãos em troca de petróleo do Irã. Ele apresentaria detalhes da denúncia ao Congresso nesta segunda.

Segundo o jornal argentino “Clarín”, as primeiras informações davam conta de que o corpo de Nisman foi encontrado com perfuração na cabeça, compatível com uma arma de pequeno calibre.

“Alberto Nisman foi encontrado morto no domingo à noite em seu apartamento no 13º andar da torre Le Par, no bairro de Puerto Madero em Buenos Aires”, informou o Ministério da Segurança Pública da Argentina em comunicado.

A suspeita é que ele tenha se suicidado, ainda que as circunstâncias de sua morte não tenham sido esclarecidas e que autoridades policiais estejam evitando dar informações sobre o caso.

“Todos os caminhos levam ao suicídio”, declarou o secretário de Segurança, Sergio Berni.

O funcionário indicou que a presidente Kirchner foi notificada do caso, e afirmou que as perícias foram feitas “com absoluta transparência em frente ao juiz, à procuradora, e com a presença de testemunhas e da família de Nisman”, disse o canal de notícias TN.

O governo argentino ofereceu apoio para esclarecer a morte. “O juiz tem todo o apoio por parte das forças de segurança para garantir o esclarecimento deste fato doloroso”, disse o chefe de Gabinete do governo argentino, Jorge Capitanich.

“Me dói terrivelmente que tenha ocorrido isto”, disse o secretário-geral da presidência, Aníbal Fernández, que pediu que a morte do promotor não detenha a investigação.

“Agora o importante é que sigam adiante as investigações. É preciso analisar o que há revelado nos expedientes”, acrescentou Fernández ao canal “Todo Noticias”. (G1)

Um total de 265 mil pés de maconha, 126 plantios, 131 mil mudas da planta e 198 quilos da erva pronta para o consumo foram apreendidas numa operação da Polícia Federal no Sertão do Estado.

Batizada de Macambira II, a ação aconteceu entre os dias 4 e 15 deste mês, em algumas ilhas dos Rio São Francisco e na Região de Orocó, Cabrobó, Belém do São Francisco, Santa Maria da Boa Vista, e nas áreas de caatinga em Salgueiro, Carnaubeira da Penha, Serra Talhada, Betânia e Floresta.

Os trabalhos contaram com um efetivo de mais de 90 policiais federais e militares do Corpo de Bombeiros. Além da aeronave do Grupo Tático Aéreo da Secretaria de Defesa Social e duas aeronaves da Coordenação de Aviação Operacional da Polícia Federal, dois botes infláveis e uma ambulância dos bombeiros.

De acordo com a Polícia Federal, a operação faz parte das estratégias adotadas pela Coordenação-Geral de Prevenção e Repressão a Entorpecentes, Órgão Central da Polícia Federal em Brasília, com o objetivo de reduzir a produção e oferta de maconha no sertão Pernambucano. Somente este ano, a PF já erradicou 491 mil pés de maconha na região do Sertão pernambucano.

A alegação é de que por não atendiam legislação. Prefeita acatou decisão e orientou militância a não usar material

O juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, titular da 071ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, acatou pedido da Coligação de Miguel Duque e Marcus Godoy e determinou em caráter liminar o recolhimento de camisas da campanha da candidata a reeleição Márcia Conrado (PT).

Segundo o magistrado, as imagens apresentadas na petição inicial e nos vídeos anexados com a peça de ingresso, apontam que, realmente, as camisas utilizadas não atendem à determinação contida no art. 18, § 2º, da Resolução TSE nº 23.610/2019.

Mas o que diz esse artigo? “São vedadas na campanha eleitoral confecção, utilização, distribuição por comitê, candidata, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem a eleitora ou eleitor, respondendo a infratora ou o infrator, conforme o caso, pela prática de captação ilícita de sufrágio, emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 6º ; Código Eleitoral, arts. 222 e 237 ; e Lei Complementar nº 64/1990, art. 22) “.

Diz o parágrafo segundo: “É permitida a entrega de camisas a pessoas que exercem a função de cabos eleitorais para utilização durante o trabalho na campanha, desde que não contenham os elementos explícitos de propaganda eleitoral, cingindo-se à logomarca do partido, da federação ou da coligação, ou ainda ao nome da candidata ou do candidato.

Ou seja, a camisa não pode ter logomarca do partido, da federação ou da coligação, ou ainda ao nome da candidata ou do candidato.

De acordo com o magistrado, as camisas distribuídas para a militância não atendem à determinação contida no art. 18, § 2º, da Resolução TSE nº 23.610/2019, configurando propaganda eleitoral irregular. Caso a coligação da petista não atenda à determinação judicial, a multa será de R$ 200,00 por camisa apreendida. Uma curiosidade, ele disse que “mostra-se inviável acolher o pedido liminar de busca e apreensão, pois não é viável, inclusive pela ausência de indicação das pessoas e endereços precisos, realizar diligências para apreender cada camisa em poder dos respectivos usuários. Também não está claro quem distribuiu e se ainda há camisas com irregularidades a serem entregues e nem o possível local onde estejam”.

Assim, deferiu parcialmente, o pedido de tutela de urgência para determinar que a campanh de Márcia recolha as camisas em desconformidade com a regra do art. 18, § 2º, da Resolução TSE nº 23.610/2019 e se abstenha  de distribuir e realizar qualquer espécie de ato de propaganda utilizado o referido material, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por camisa apreendida ou ato de propaganda irregular.

Márcia se manifesta: a prefeita orientou apoiadores a não usarem o material.  “Em pouco menos de 15 dias, nossa campanha já tomou as ruas de Serra Talhada. Cada cidadão e cidadã tem o seu jeito de expressar o apoio à nossa candidatura, seja pelo uso dos nossos adesivos, santinhos ou camisas, por exemplo. No entanto, em respeito à recente decisão judicial, solicito que cada apoiador que, como sabem, comprou suas próprias vestimentas use apenas camisas vermelhas, sem os dizeres de nossa chapa”, escreveu Márcia Conrado em sua nota.

 “Conto com a compreensão de todos e seguimos firmes, respeitando as orientações legais e fortalecendo nosso compromisso com a democracia”, concluiu.