Gonzaga Patriota cumpre agenda com secretários de estado em Recife

O presidente da Câmara Municipal de Tuparetama, vereador Valmir Tunú, participou nesta terça-feira (18), da solenidade de entrega da requalificação do Fórum da cidade. A cerimônia marcou a devolução do prédio totalmente revitalizado ao município, em evento que reuniu autoridades do Judiciário, da Defensoria Pública, da OAB e representantes locais.

Estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto; o desembargador Airton Mozart; o defensor público-geral do Estado, Henrique Seixas; o presidente da Associação dos Defensores Públicos, Clodoaldo Batista; a presidente da OAB – Subseccional São José do Egito, Herica Nunes, além do ex-prefeito e de outras autoridades municipais e regionais.

Durante o evento, Valmir Tunú destacou que a entrega do prédio reformado representa um avanço institucional para Tuparetama. “É um dia histórico para o nosso povo. A entrega da Casa de Justiça e a revitalização do Fórum representam um presente para a população, que agora conta com serviços de qualidade e um Judiciário mais próximo”, afirmou.

O presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, ressaltou que a intervenção buscou modernizar a estrutura física e melhorar o atendimento ao público. “Consertamos um prédio que estava em situação de miséria. Agora o Fórum está completamente reformado e estruturado para atender bem a advocacia e o povo que necessita da Justiça”, declarou.

O desembargador Airton Mozart também comentou a importância do momento, relacionando a entrega ao histórico de ações do Tribunal no Sertão. “Em mais de 40 anos dedicados ao Judiciário, nunca vi tantas entregas sendo feitas ao Pajeú como agora. É uma região que eu amo, onde nasci e vivi momentos marcantes”, disse.

Representando a OAB-PE, a advogada Érika Nunes Brito destacou a integração entre as instituições envolvidas. Para ela, a entrega do equipamento reforça a capacidade de atendimento à população e o compromisso da advocacia com o acesso à Justiça.

Câmara divulga esclarecimentos sobre o programa Moradia Legal

A Câmara de Vereadores de Tuparetama divulgou nota pública, assinada pelos parlamentares, por ocasião da entrega do título de Cidadão Tuparetamense ao desembargador Airton Mozart. No texto, os vereadores esclarecem pontos relativos ao programa “Moradia Legal”, criado no âmbito do TJPE e premiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Regularização Fundiária do Prêmio Solo Seguro.

Segundo a Câmara, o programa atua na regularização de moradias informais por meio de ações jurídicas, urbanísticas e ambientais, garantindo segurança jurídica aos proprietários. A iniciativa permite que famílias com renda de até cinco salários mínimos obtenham gratuitamente o título de propriedade de seus imóveis, em parceria com prefeituras, cartórios e outras instituições.

A nota reforça que o “Moradia Legal” já está presente em todos os municípios pernambucanos e se tornou uma política pública de impacto, gerando emprego, renda e assegurando o direito à moradia formalizada. Os vereadores destacam que a população de Tuparetama pode procurar o programa para regularizar seus imóveis e ter acesso ao benefício.

Com a requalificação do Fórum e os esclarecimentos sobre o programa, a gestão do Judiciário e os representantes locais ressaltam o reforço ao acesso à Justiça e à cidadania no município.

Vereador disse ainda que pesquisa não pode ser único critério de escolha.

Por André Luis

Dando continuidade à série que busca ouvir todas as terças-feiras no Debate das Dez da Rádio Pajeú FM, personagens importantes na política de Afogados da Ingazeira, nesta terça-feira (10) foi a vez do presidente da Câmara de Vereadores e pré-candidato a prefeito, Igor Sá Mariano falar sobre os rumos que deve tomar nas eleições de 2020.

O presidente avaliou positivamente os trabalhos do Legislativo durante o ano e destacou principalmente a aprovação das emendas impositivas. “Uma conquista importante para o fortalecimento do poder legislativo, para a população, que agora passa a poder cobrar do vereador que destine emendas para ações que sejam importantes”, destacou.

Falou ainda sobre o Estatuto do Servidor Municipal, que deve ser votado ainda este ano. Também disse que está finalizando o edital do concurso público da Câmara. “Se não agora no final de dezembro, no início de janeiro queremos estar lançando o edital do concurso”, informou.

Questionado se poderia ser a pedra no sapato diante de uma ação de tentativa de unificação da Frente Popular na qual ele tivesse que retirar o nome da disputa, o vereador que voltou a confirmar que não será mais candidato ao legislativo, disse que trabalha buscando a unidade do grupo. “Jamais serei a pedra para que aconteça a unidade. Sei quando é o meu momento e quando não é”, disse Igor que defendeu conversa interna para saber quem tem mais condições de unir e somar mais forças.

Igor defendeu que o debate com relação aos nomes que irão compor a chapa será feito internamente no grupo respeitando a condução do processo pelo prefeito José Patriota. “Mas a gente obviamente tem as nossas ponderações. Agora obviamente que essa questão de ser pedra ou não em torno da unidade não é o meu perfil”, disse.

Provocado pelo blogueiro Júnior Finfa, que participou por telefone, se diante de um possível racha, poderia participar, se convidado da chapa do ex-prefeito e pré-candidato, Totonho Valadares, Igor foi categórico: “Estou na Frente Popular e vou continuar. Estarei no palanque do prefeito José Patriota em 2020, então isso é um assunto resolvido pra mim”, afirmou Igor.

O vereador disse ainda que entende que pesquisa é um critério importante dentro de um processo de escolha, mas defendeu que não pode ser um critério determinante para a escolha. “Veja bem, tem políticos que já faziam política dentro da Frente Popular quando eu nasci, como eu vou ser mais conhecido que eles. Então se a gente adotar critério de pesquisa como único meio de escolha, nunca teremos renovação e eu sou defensor da renovação”, pontuou Igor.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação por ato de improbidade administrativa no processo nº 0000678-53.2009.8.17.1100, que tem entre os réus Francisco Carlos Braz Macedo, Cleyde Jean Braz e José Osório Galvão de Oliveira Filho. A decisão foi proferida pela Câmara Regional de Caruaru e confirmou integralmente a sentença de primeiro grau. As informações são do Blog do Magno.

A ação foi proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que apontou os seguintes indícios: simulação de vínculo funcional com a Prefeitura de Pedra, emissão de contracheques ideologicamente falsos, criação de margem consignável fictícia e obtenção de empréstimos consignados com base nessa documentação. Segundo o órgão, a estrutura administrativa municipal teria sido utilizada para viabilizar vantagens de natureza particular.

Na sentença, o juízo de primeiro grau afastou a condenação por dano ao erário, por não identificar prejuízo financeiro direto aos cofres públicos. No entanto, reconheceu a prática de improbidade administrativa por violação aos princípios da Administração Pública, como legalidade, moralidade e lealdade institucional. A defesa recorreu da decisão.

Ao analisar os recursos, o TJPE negou provimento por unanimidade e manteve a condenação. No acórdão, os desembargadores destacaram que a simulação de vínculo funcional com o poder público para obtenção de vantagem pessoal configura violação aos princípios administrativos e é suficiente para caracterizar improbidade, mesmo sem comprovação de dano material ao erário.

O processo tramita sem segredo de justiça e pode ser consultado no sistema do tribunal pelo número 0000678-53.2009.8.17.1100.

Se Agencia Nacional das Águas atender pedido de redução de vazão em Sobradinho, vai faltar água na Adutora do Pajeú

Em ofício encaminhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e à Agência Nacional de Águas (ANA), o presidente da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), reforçou a posição da CMMC pela redução da vazão de defluência da Hidrelétrica de Sobradinho.

Se autorizada pelo Ibama e liberada pela ANA, a diminuição da vazão – dos atuais 900 para 800 metros cúbicos por segundo – resultará no aumento do volume de água no reservatório da usina, minimizando o risco de colapso hídrico na região do Vale do São Francisco, diz nota do Senador.

Os ofícios foram enviados à presidente do Ibama, Marilene Ramos, e ao diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu. “Considerando-se o atual cenário no qual as precipitações e as afluências nos últimos meses têm se situado entre as mais críticas já observadas na Bacia do São Francisco, a recomendação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) no sentido de implementar a redução da defluência de Sobradinho, nos mais breves prazos, é uma medida não só necessária; mas, vital”, reforça, nos ofícios, o senador Fernando Bezerra.

Mas se o pedido do Senador for atendido, vai faltar água para a população atendida pela Adutora do Pajeú, já prejudicada pela atual redução para 900 metros cúbicos por segundo.

A queda na vazão vai reduzir ainda mais a capacidade da Adutora de levar água às cidades atendidas na primeira etapa. Situação ainda pior para as cidades que aguardam as obras da segunda etapa. “Impacta sim a distribuição na Adutora do Pajeú pois o lago de Itaparica tem a regulação do Lago de Sobradinho”, diz o nosso consultor Elias Silva.

As duas instituições vão atuar na disponibilização de dados regionais para avanço de políticas públicas

A Sudene e o IBGE anunciaram hoje (29) a criação do Observatório do Nordeste, uma plataforma de informações com as dimensões, seja ambiental, cultural, econômica e social. Além disso, as duas instituições instalarão a Casa Nordeste, uma iniciativa derivada da Casa Brasil, lançada pelo Instituto. 

Essas iniciativas fazem parte de acordo de cooperação técnica assinado entre a Sudene e o IBGE durante a cerimônia de 88 anos do Instituto, realizada na capital fluminense. “Esse movimento vai permitir olharmos os indicadores do Nordeste a partir das informações colocadas pelo IBGE para o aperfeiçoamento das políticas públicas da nossa área de atuação”, afirmou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. 

De acordo com o presidente do IBGE, Marcio Pochmann, a instituição tem a produção de dados por excelência, mas é preciso disseminá-los para que as políticas públicas sejam feitas de forma adequada. “Especialmente, no desafio que o Brasil vive, como a mudança do regime demográfico do país como mostrou o Censo 2022, a importância do que significa a nova era digital, a centralidade de dados, o novo regime climático antropoceno”, disse. Ele ressaltou a importância dos diálogos entre as instituições para vencer esses desafios. 

Pelo acordo de cooperação, as instituições esperam atuar com a disponibilização de informações com recortes regionais, qualificação das equipes técnicas e construção de indicadores que utilizem territórios estratégicos para o desenvolvimento do Nordeste, especialmente o semiárido e ao bioma da caatinga. 

A diretora executiva do IBGE, Flávia Vinhaes, afirmou que o acordo com a Sudene possibilitará a “produção de conhecimento para subsidiar a sociedade, as políticas públicas no esforço na direção do desenvolvimento regional”. É estratégia do Instituto se aproximar da sociedade e como parte disso foi criada a Casa Brasil IBGE, um espaço de memória e tecnologia, reunindo em um mesmo local as diferentes áreas do Instituto e suas atuações, para que o visitante, seja de maneira presencial ou virtual, possa visualizar tanto a história de quase 90 anos do IBGE, quanto os caminhos e perspectivas do Instituto para as próximas décadas. 

A ideia é regionalizar essas casas e a primeira será no Nordeste em parceria com a Sudene, a ser instalada em Pernambuco. O local terá diversos objetivos, principalmente disseminação e facilitação ao acesso das pesquisas, base de dados, programas e projetos do IBGE, por parte de pesquisadores e gestores públicos regionais, aproximando o IBGE e a Sudene.